Lei de Terras | Só Coutinho e Leong Veng Chai assumem voto contra

Complexa e sem necessidade de urgência. É assim que os deputados vêem a proposta de clarificação de Gabriel Tong, que dizem ainda não saber se vão apoiar. Pereira Coutinho e Leong Veng Chai já afirmam que vão votar não

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong pretendem ganhar apoios para que a proposta de uma nova interpretação da Lei de Terras, apresentada por Gabriel Tong, não seja aprovada na Assembleia Legislativa (AL). O HM tentou perceber de que lado estarão os deputados, mas apenas José Pereira Coutinho confirmou o seu voto contra a proposta, juntamente com o seu número dois, Leong Veng Chai. Pereira Coutinho confirmou ainda com o HM que irá promover uma conferência de imprensa para amanhã, onde promete explicar as suas razões.
Se Lau Veng Seng assume ainda não ter tomado uma decisão, a maioria dos restantes deputados contactados admite nem sequer ter lido a proposta, estando a pensar no assunto.
“Estamos a discutir a proposta cá fora e a nossa atitude vai revelar-se no dia da votação. Mas se o presidente da AL a rejeitar terá de dar explicações aos deputados, veremos até lá”, disse Kwan Tsui Hang. “A discussão que teremos na AL será transmitida ao vivo e aí os cidadãos vão conseguir saber quais as razões concretas pelas quais votaremos a favor ou contra. O problema é bastante complexo”, acrescentou.
O assunto é tido como delicado e muitos defendem que não deve ser feita uma proposta de forma urgente, numa altura em que muitas concessões de terrenos estão a chegar ao fim. “Esta é uma lei importantíssima que envolve o interesse público e isto não deveria ser tratado como uma situação urgente. A Lei de Terras passou por um processo de análise e votação e teve o consenso para ser legislada. Um deputado usou um processo urgente para apresentar esta proposta e não achamos que seja muito adequado”, disse Song Pek Kei, que confirmou que os seus parceiros Chan Meng Kam e Si Ka Lon têm a mesma posição.

“Uma mudança enorme”

Para Ella Lei, a proposta de Gabriel Tong “não é algo que possa ser tratado de forma apressada”. “É necessário um processo que envolva discussão, já que o objectivo principal da lei é deixar que os cidadãos utilizem bem os terrenos. O Governo tratou os processos sobre os terrenos de forma leve e não tratou muitos dos casos em conformidade com a lei. Esta será uma mudança enorme e é um processo bastante sério.”
A lei aprovada nos anos 80 já não permitia a prorrogação do prazo de concessão de um terreno por arrendamento, relembra a deputada. “A proposta de que estamos a falar vai mudar uma componente extraordinariamente importante, já que todos os terrenos têm um limite para o seu desenvolvimento. Se depois dos 25 anos não se conseguir concluir o aproveitamento do terreno, a sua concessão temporária não será prorrogada. Só depois de tudo ser feito, até a obtenção da licença, é que o Governo permite a solicitação da prorrogação”, explicou Ella Lei.

Tempo perdido

O deputado Zheng Anting, número dois de Mak Soi Kun, lembrou que, em 2013, ano que a nova Lei de Terras foi aprovada, já os deputados Gabriel Tong e Leonel Alves alertavam para as possíveis consequências do novo diploma e com a possibilidade dos terrenos virem a ser retirados, “mas isso não gerou muita atenção”.
“Na altura aconteceu uma situação imputável ao concessionário, porque o Governo exigiu a suspensão de um empreendimento por causa da protecção do património, o que levou mais tempo à sua conclusão. Será que isto é justo? O Governo deve dar explicações sobre isto”, alertou Zheng Anting. “Deveria repor o tempo que foi perdido por causa das suas solicitações, deveria dar explicações e isso deveria ser divulgado junto do público”, concluiu o membro do hemiciclo.
O HM tentou ainda chegar à fala com o deputado Leonel Alves, mas o mesmo não se mostrou disponível. Em recentes declarações ao HM, o deputado indirecto deixou bem claro o seu apoio a esta proposta. “A lei tem trazido muitos problemas para a economia. A situação está cada vez mais insustentável para a economia de Macau. Neste momento, e independentemente do resultado da votação, é importante haver um debate na sociedade sobre estas questões. Não houve um debate adequado na altura própria, nem uma consulta pública, nem as vítimas ou potenciais vítimas foram auscultadas, portanto foi uma lei passada com muitos silêncios no seu procedimento”, concluiu o também advogado.

Com Angela Ka