Debate sobre táxis marcado para quinta-feira na AL

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá finalmente marcada a data para avançar com o debate sobre táxis proposto pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Quinta-feira, pelas 15h00, juntam-se no hemiciclo os responsáveis do Governo para responder a questões relacionadas com o Regulamento dos Táxis, numa altura em que o Executivo assegura ter a lei pronta.
O debate foi proposto por Mak Soi Kun e Zheng Anting em Abril deste ano, mas só agora, e depois de ter sido aprovado pelo hemiciclo, é que sobe a discussão.
Os dois deputados colocam em causa as alterações feitas ao Regulamento de Táxis, nomeadamente no que concerne ao cancelamento e suspensão da carteira dos motoristas em caso de incumprimento e penalizações para a reincidência.
Para os deputados, “é incerto” que estas alterações ajudem a combater as irregularidades nesta área, a “proteger os legítimos direitos e interesses dos profissionais que cumprem a lei” e a resolver as dificuldades em apanhar táxi.

Da discórdia

O debate foi pedido numa altura em que as mudanças propostas estão a gerar muitos protestos por parte do sector. Os deputados eleitos pela via directa disseram, em Abril, querer “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça”.
Além da introdução de polícias à paisana, o Governo propõe introduzir gravações áudio não obrigatórias no interior dos veículos e retirar as licenças de circulação após a concretização de oito infracções. Na altura da aprovação do debate em plenário, só Kou Hoi In e Chui Sai Cheong votaram contra. Para Chui Sai Cheong este é um debate desnecessário visto o Governo já estar a preparar a proposta de lei. “Vamos ter tempo de apresentar as nossas opiniões na apreciação da lei, depois”, dizia.
Já Sio Chio Wai e Ma Chi Seng admitiram a necessidade do debate até em nome das “aspirações da sociedade”.
Entretanto, numa resposta ao deputado José Pereira Coutinho o mês passado, o Executivo anunciou que o diploma está pronto. “Temos a proposta concluída e esperamos que entre em processo legislativo o mais breve possível”, escreveu Lam Hin Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Ainda assim, a lei não deverá dar entrada na AL nesta sessão legislativa.