CPLP | Vinte anos celebrados “sem visão estratégica” e em crise

Criada há 20 anos, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem hoje um país membro onde não se fala Português e tem vindo a sofrer diversas crises. Arnaldo Gonçalves e Carlos André dizem que a CPLP ainda não sabe qual é a sua missão

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu das malhas da Guerra Colonial entre Portugal e as suas colónias africanas, propôs-se unir o que corria o risco de se destruir, mas, ao fim de 20 anos de existência, ainda não definiu a sua missão e estratégia.
É desta forma que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada a 17 de Julho de 1996, é vista por dois analistas com quem o HM falou: Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, e Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM).
“Foi pensada para fazer uma ponte diplomática [entre Portugal] e as antigas colónias. Mas desde o início a junção do Brasil, que ganhou a independência desde muito cedo, baralhou um pouco as coisas”, disse Arnaldo Gonçalves. “A CPLP tem sido uma estrutura de diálogo e de cooperação mas que nunca teve objectivos nem metas bem definidas. É uma reunião multilateral que acontece uma vez por ano e tem-se visto muito pouco do trabalho da CPLP em termos da aproximação dos países de Língua Portuguesa. Tem sido mais uma entidade de diplomacia multilateral sem grande impacto na relação entre os países”, acrescentou ainda o especialista em Relações Internacionais.
Para Carlos André, a CPLP ainda não descobriu o seu rumo. “Do ponto de vista da língua, a CPLP não tem feito muito, porque o único país que investe verdadeiramente em política de língua é Portugal. A CPLP não investe e os outros países também não, como se a responsabilidade da política do português fosse de Portugal.”
Carlos André considera ainda que os rostos que fazem a CPLP estão demasiado presos à diplomacia. “A CPLP ainda anda à procura da sua missão e isso porque talvez ainda não tenha descoberto o seu cimento agregador. Era preciso que os países descobrissem outra missão e acho que ainda não descobriram. E isso porque a CPLP talvez continue a enredar-se excessivamente nas malhas da diplomacia, com todos os cuidados e rendas. Há quanto tempo é que a CPLP anda a discutir se Portugal, por ser o país sede, pode ou não pode ter um secretário-geral?”

Guiné francesa

Um dos últimos debates intensos na CPLP prendeu-se com a entrada da Guiné Equatorial como membro. Para Carlos André a entrada de um país onde não se fala Português não faz qualquer sentido. “A CPLP é uma forma de agregação dos países de Língua Portuguesa e o que une os países é a língua. Há um país que não conto, que é a Guiné Equatorial, que para mim não faz parte. Não se fala Português no país e foi um tremendo disparate.”
Arnaldo Gonçalves considera mesmo que a entrada da Guiné Equatorial veio descaracterizar os objectivos para os quais a CPLP foi criada. “Juntar tudo com a Guiné Equatorial foi uma cedência que descaracteriza o que é o espaço da língua e da cultura portuguesa. A Guiné Equatorial não tem nada a ver com Portugal, não têm cultura portuguesa e não falam Português. Se calhar é algo que mostra como funciona a CPLP, que não se vê nada de trabalho em conjunto.”

China já tem o Fórum

Para além dos países membros que falam a língua de Camões, a CPLP passou a admitir a partir de 1998 países com o estatuto de membro observador. Tanto Arnaldo Gonçalves, como Carlos André defendem que não há qualquer necessidade da China adoptar essa posição.
“Não me parece que faça sentido, não há razão para ser membro observador da CPLP, só porque Macau tem o Português como língua oficial?”, questionou Carlos André. “Curiosamente a China já resolveu o seu problema, porque criou uma missão e definiu um organismo para levar por diante essa missão, que é o Fórum Macau.”
Para o director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, nem o facto do Português estar a crescer na China é motivo para uma ligação à CPLP. “Assim também os Estados Unidos seriam [membro observador], porque têm mais universidades onde se estuda o Português, não penso que esse seja um motivo forte”, remata.

Período conturbado financeira e politicamente

A CPLP atravessa um período conturbado, de tal forma que, pela primeira vez, e devido à crise política brasileira, vê uma conferência de chefes de Estado e de Governo adiada, possivelmente para Novembro.
Dos “nove”, apenas os Estados insulares da organização – Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (aderiu em 2002) – estão fora de grandes atribulações, apesar das dificuldades económicas crónicas inerentes ao estatuto de insularidade, mas sem fazer perigar as respectivas democracias.
A Angola, Guiné Equatorial (que aderiu oficialmente em 2014) e Portugal, com crises financeiras, Guiné-Bissau, com os endémicos conflitos políticos, e Moçambique, a braços com problemas político-militares, junta-se o Brasil, que, face ao afastamento da chefe de Estado, Dilma Rousseff, se viu obrigado a adiar a cimeira em que deverá assumir a presidência rotativa, assegurada actualmente por Timor-Leste.
Por outro lado, as divisões entre os Estados-membros estiveram patentes em Março último, quando Portugal, que já tinha cedido na questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, viu-se também obrigado a prescindir, nos próximos dois anos, do secretariado-executivo da organização, função em que, segundo o critério da ordem alfabética, sucederia a Moçambique.
O argumento, assumido por Portugal mas não comentado por outros Estados-membros, passou pelo facto de, até 2018, se Lisboa assumisse o secretariado executivo, a CPLP não contaria com países africanos na liderança da organização, uma vez que o Brasil estaria na presidência da comunidade.

Da rotatividade

Até hoje, cada país – Angola (Marcolino Moco (1996/2000), Brasil (Dulce Pereira (2000/02) e João Augusto de Médicis (2002/04)), Cabo Verde (Luís Fonseca (2004/08), Guiné-Bissau (Domingos Simões Pereira (2008/12) e Moçambique (Murade Murargy (desde 2014)) – escolheu a personalidade para o cargo de secretário-executivo, com mandatos de dois anos, mas que tem sido sempre renovado. Este acordo quebra-se nos próximos quatro anos, com São Tomé e Príncipe a assumir a função até 2018 e Portugal desse ano até 2020.
Desta forma, na próxima cimeira, ainda só com data indicativa para Novembro, será provavelmente empossada a actual governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, antiga primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago, bem como adoptada a nova Visão Estratégica de Cooperação da CPLP. Pela primeira vez também desde a fundação, as celebrações de mais um aniversário da CPLP decorrerão sem a respectiva cimeira associada com iniciativas em cada um dos Estados-membros, com destaque para as que decorrerão em Lisboa, não só na sede da CPLP, como também na Assembleia da República, estas a 18 deste mês.

Datas da comunidade

1983
No decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, propõe a realização de cimeiras rotativas bienais de chefes de Estado e de Governo dos então sete Estados lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, bem como reuniões anuais dos chefes da diplomacia e consultas frequentes entre directores políticos e de representantes na ONU e noutras organizações internacionais.

Novembro de 1989
Graças ao empenho do então embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, é dado em São Luís do Maranhão (Brasil) o primeiro passo concreto para a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sequência da realização de um encontro de chefes de Estado e de Governo dos Estados lusófonos, a convite do então Presidente brasileiro José Sarney. Na mesma reunião, decide-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que visava promover e difundir o idioma comum da comunidade.

Fevereiro de 1994
Os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos respectivos Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da CPLP. Decidem também a criação de um Grupo de Concertação Permanente, sedeado em Lisboa.

17 de Julho de 1996
Em Lisboa realiza-se a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da CPLP.

Julho de 1998
2.ª Cimeira da CPLP cria o Estatuto de Observador

Julho de 2000
A brasileira Dulce Maria Pereira assume a liderança do secretariado-executivo, funções que manterá até à 4.ª Cimeira (Julho de 2002). Tem como secretário-executivo adjunto o moçambicano Zeferino Martins.

20 de Maio de 2002
Adesão de Timor-Leste à CPLP, que se torna o oitavo membro da comunidade.

Julho de 2002
Na 4.ª Cimeira, o diplomata brasileiro João Augusto de Médicis substitui Dulce Pereira na liderança do secretariado-executivo da CPLP, funções que manterá até Abril de 2004, altura em que morreu subitamente em Roma.

Julho de 2004
Na 5.ª Cimeira, o diplomata e antigo combatente cabo-verdiano Luís Fonseca torna-se secretário executivo da CPLP.

Julho de 2005
Conselho de Ministros da CPLP cria categorias Observador Associado (actualmente seis Estados – Geórgia, Japão, Ilhas Maurícias, Namíbia, Senegal e Turquia) e Observador Consultivo (64 membros).

Julho de 2006
10.º aniversário da fundação da CPLP assinalado em Bissau, que acolhe a 6.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização lusófona. Guiné Equatorial e Ilhas Maurícias são aceites como observadores associados.

8 de Janeiro de 2008
Acabam as funções de secretário-executivo adjunto, passando a organização a contar com a figura de Director Geral. O político guineense Hélder Vaz Lopes torna-se o primeiro director-geral da CPLP, função que ocupará até Janeiro de 2013.

Fevereiro de 2014
A economista cabo-verdiana Georgina Benrós de Mello é nomeada Directora-Geral da CPLP, funções que mantém até à actualidade.

23 de Julho de 2014
Na Cimeira de Díli, é confirmada a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, passando a organização lusófona a contar com nove membros.

17 de Março de 2014
Portugal, que deveria assumir o secretariado executivo da CPLP a partir da cimeira prevista para Julho, cede a posição a São Tomé e Príncipe, alegando a necessidade de evitar a ausência de África nos cargos da organização, pois o Brasil ocupa a presidência da comunidade até 2018. São Tomé e Príncipe assumirá o cargo de secretário executivo da CPLP até 2018, altura em que dará lugar a Portugal (2018/2020)

5 de Maio de 2016
A governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, anuncia formalmente que é a candidata do seu país ao cargo de secretária-executiva da CPLP. Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira é governadora do banco central são-tomense desde 2011 e já foi também primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago.

20 de Junho de 2016
O novo embaixador do Brasil na CPLP, Gonçalo Mourão, confirma o adiamento da 11.ª cimeira prevista para Julho. Brasil propõe realização para Novembro, embora sem data precisa. Na Cimeira que assinala os 20 anos da organização, está previsto que seja aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP e eleito um novo secretário executivo.