SociedadeSector imobiliário quer vida mais facilitada Tomás Chio - 29 Jun 2016 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting, questionou a introdução de um sistema electrónico para as licenças de agentes imobiliários. É intenção de Zheng saber o que os agentes podem fazer quanto ao recurso contra multas e ao ajustamento da prática profissional no prolongamento da licença. A interpelação deriva do facto da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária ter sido criada há três anos e já vários agentes se terem queixado de falta de entendimento da mesma, bem como das punições que refere, argumentando a irracionalidade de alguns regulamentos e multas. Por outro lado , o processo administrativo é considerado complexo e fonte de pressão para os profissionais, sendo que esperam que o Governo possa rever os regulamentos e a lei. Visto o Executivo já ter referido o esforço relativo à introdução de um sistema electrónico para estes serviços, Zheng Anting pretende ainda saber quando este sistema será introduzido para o processo de prolongamento das licenças no sector de modo a evitar as repetidas entregas de documentos. A multa que pode ir até às 25 mil patacas aplicável a determinados erros escritos é considerada pelos funcionários do sector imobiliário como demasiado dura, sendo que o deputado terá questionado em interpelação se os agentes poderão recorrer ou não. Por outro lado, mediadores e agentes imobiliários são obrigados a prolongar as suas licenças a cada três anos. O processo de renovação tem inicio a três meses do fim da validade alterando o tempo efectivo destas licenças.
