Plano Quinquenal | Governo acusado de fugir à questão democrática

Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram as suas ideias no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o qual, acusam, foge à questão da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. A proposta contém novas ideias para a avaliação do Governo

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia em que Chui Sai On, Chefe do Executivo, ouviu a população sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong decidiram apresentar as suas ideias sobre o mesmo Plano, através da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau (IDCM), associação que lideram.
Os dois membros do hemiciclo acusam o Governo de fugir à questão da democracia e do sufrágio universal no Plano de Desenvolvimento Quinquenal. Para Au Kam San e Ng Kuok Cheong, é fundamental apostar na construção de um “regime político saudável” que possa atrair a participação de todos os cidadãos.
Os deputados defenderam que a eleição por sufrágio indirecto para a AL tem sido sempre controlada por uma minoria, sem nenhuma competitividade ou transparência, exigindo mais assentos por sufrágio directo. Para Au Kam San e Ng Kuok Cheong, só assim haverá uma verdadeira representatividade da população nos diversos órgãos consultivos e no hemiciclo.

Novas avaliações

O IDCM defende uma avaliação ao desempenho governativo através de várias vertentes. Uma delas prende-se com a avaliação feita pelos cidadãos através de inquéritos, os quais seriam feitos por universidades. Os funcionários públicos iriam realizar avaliações anónimas dos seus directores, enquanto que os secretários das cinco tutelas iriam avaliar os directores. A proposta sugere uma publicação anual de todas estas avaliações, com a devida definição das punições.

Longe de Pequim

A proposta apresentada pela IDCM está dividida em nove partes, as quais serão o resultado dos vários seminários organizados e opiniões recolhidas junto da população. Questões como os transportes públicos ou o sector do Jogo também foram abordadas, bem como a necessidade de uma maior avaliação do desempenho do Governo, a construção de mais habitação pública e um melhor sistema de segurança social.
“O Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi elaborado e promovido pelo Gabinete de Estudo das Políticas, o qual não possuir o direito de planeamento. Este é apenas um material de propaganda do Governo e só junta os trabalhos que já estão a ser feitos. Isto é para mostrarmos que aprendemos a fazer as coisas como Pequim faz, mas as diferenças entre os dois planos quinquenais são óbvias”, disse o deputado Ng Kuok Cheong.
“O Plano Quinquenal da China apresenta responsabilidades políticas, e ao fim de cinco anos analisam-se as falhas e o que correu bem. Mas em Macau quando se concluir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal já terá havido uma mudança de Governo. O novo Governo vai dizer que foi o anterior que falhou e isso tem a ver com a ausência de responsabilização”, defendeu ainda o deputado.

As outras ideias

Croupiers, aterros e transportes

“A Zona A dos novos aterros é o único terreno onde o Governo tem total autonomia para o seu planeamento”, referiu Au Kam San. A proposta sugere que no primeiro e segundo ano de implementação do Plano Quinquenal o Governo conclua o planeamento da Zona A, sendo que no terceiro ano deverá estar concluída a concepção das cerca de 28 mil habitações públicas que lá serão construídas, para que estejam prontas até ao final do Plano.
Os deputados defendem ainda uma maior proporção da habitação económica em relação à habitação social, sem esquecer a “classe da sanduíche”, ou seja, os residentes que não estão aptos a uma candidatura à habitação económica nem conseguem comprar casa.

Tudo na mesma
Sobre os dois sectores económicos mais importantes de Macau, a proposta defende que sejam criados mais elementos turísticos. Os deputados referiram que deve ser mantida a lei que proíbe os trabalhadores não residentes de serem croupiers nos casinos. Au Kam San e Ng Kuok Cheong garantem que a maneira mais eficaz de garantir o emprego aos locais é aumentar os custos de recrutamento dos não residentes. “Sem garantias, por mais promessas que o Governo faça, vamos ter sempre truques que enganam os trabalhadores”, referiram.
Sobre os transportes públicos, os deputados defendem a instalação de corredores exclusivos para autocarros nas principais vias, à semelhança do que tem sido feito na zona da Barra.
Os deputados voltaram a pedir uma transferência dos ganhos do jogo da Fundação Macau para o Fundo de Segurança Social, bem como a construção de mais lares e centros para idosos, mais cursos de formação e mais serviços médicos.

Participação de 500 residentes

A sessão de consulta pública destinada ao público, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, decorreu na sexta-feira e contou com a presença de 500 residentes. Segundo um comunicado oficial, foram apresentadas sugestões nas áreas do urbanismo, saúde e educação, com destaque para a “atenção ao desenvolvimento e preservação de recursos dos solos de Coloane”, bem como a “definição das políticas de protecção ambiental mais transparentes”. Foi ainda pedido a “intensificação de ordenamento do porto interior e o melhoramento do aspecto da Rua de Bocage nas proximidades da Praça de Ponte e Horta”. Houve ainda “quem sugerisse o lançamento de políticas favoráveis à família, a atenção às camadas que não têm possibilidade de adquirir habitação no mercado privado, mas que, ao mesmo tempo, não preenchem os requisitos de habitação pública”. Os participantes defenderam ainda a “apresentação da calendarização relacionada com a construção de habitação pública e renovação urbana, bem como o delineamento de um bom plano de habitação pública na zona A”.

Candidatura à AL em silêncio

Au Kam San e Ng Kuok Cheong não quiseram prestar declarações sobre as eleições legislativas do próximo ano, não tendo referido se vão ou não candidatar-se a assentos na AL.

Angela Ka