DSE | Preços de gás continuam a ser decididos no privado

Os Serviços de Economia afirmam que o sistema de gás butano nos prédios não é um serviço público e que, por isso, os preços vão continuar a ser fixados pelas empresas de fornecimento

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Economia (DSE) confirmou ao deputado Zheng Anting que não cabe ao Governo fixar os preços do gás butano centralizado nos prédios, por não ser um serviço público. Por essa razão os preços são fixados pelas próprias empresas fornecedoras.
Tai King Ip, director da DSE, falou da existência de um regulamento que refere quais as condições a ter em conta na elaboração de projectos, a execução das obras de instalação das redes de gás e a montagem dos aparelhos, sem esquecer as questões de segurança. Esse regulamento, segundo o director da DSE, não estabelece quaisquer exigências sobre os preços, sendo que as empresas podem fixar preços consoante o panorama do mercado.
O director da DSE disse ainda que, caso os residentes apresentem dúvidas sobre a contagem dos contadores, ou temam estar a pagar mais do que o devido, podem reclamar junto do Conselho de Consumidores (CC).

Quem controla?

Na sua interpelação escrita, apresentada em Março, Zheng Anting questionou a fiscalização feita pelo Governo. “Muitos prédios dispõem de gás butano centralizado. A segurança dos sistemas de abastecimento, as tarifas de manutenção e as tarifas mensais mínimas, a precisão dos contadores e o nível de concentração de gases são regulamentados pela Administração?”, questionou o deputado, que falou da existência de um oligopólio.
“Até agora o mercado da gasolina e do gás butano ainda funciona sob o modelo de oligopólio. Mesmo com a queda do preço internacional do petróleo, a população ainda tem de continuar a consumir gás caro. Actualmente o ajustamento dos preços pelo sector petrolífero de Macau é feito com base no mecanismo de fixação trimestral de preços aplicado em Hong Kong”, pode ler-se.
O director da DSE confirmou, contudo, que o Governo criou um grupo departamental para analisar a questão dos preços, com dados publicados regularmente relativos à importação e venda dos produtos petrolíferos, por forma a garantir a transparência.
Tai King Ip referiu ainda que será estudada por este grupo interdepartamental a possibilidade de obtenção de mais terrenos para introduzir outras empresas petrolíferas, para que haja um mercado mais competitivo.
O deputado, número dois de Mak Soi Kun no hemiciclo, disse na sua interpelação que a população sempre criticou o facto de não haver um valor fixo decretado pelo Governo. “As críticas sobre este mecanismo de fixação de preços nunca pararam, e há queixas de que esse mecanismo, criado pelos próprios abastecedores, é pouco transparente e que as informações não são divulgadas na totalidade, sendo que há falta de fiscalização no mercado da gasolina.”