Fundação Macau | Deputados pedem alocação de verbas de jogo para Segurança Social

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong pedem que as verbas do Jogo destinadas à Fundação Macau sejam alocadas no Fundo de Segurança Social para apoiar “as pessoas de Macau”

Com Ângela Ka

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] polémica doação de 100 milhões de renmimbi da Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan, de Guangdong, continua a gerar debate. Ontem os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San exigiram, em conferência de imprensa, que o Governo mude os contratos com as operadoras de Jogo para que o Fundo de Segurança Social (FSS) passe a receber a parte de 1,6% das receitas dos casinos, em vez da própria FM.
Os deputados frisaram que neste momento as contribuições para o FSS não estão estáveis e as contribuições para o Regime de Previdência Central geram polémica. Ambos defendem que os recursos financeiros da FM são de Macau e devem ser aplicados às “pessoas de Macau”.
“Se neste momento não é estável a contribuição para o FSS, porque é que não se transferem a percentagem de 1,6% das receitas da FM para o FSS, para que não haja um abuso dos recursos?”, questionou Ng Kuok Cheong.
“Não se deve menosprezar os 1,6% das receitas, porque são sempre mais de mil milhões de patacas. Em 2014 as receitas de jogo foram superiores a 300 mil milhões de patacas, o que significa que a FM recebeu cerca de 5 mil milhões. O ano passado as receitas caíram e a FM ainda recebeu mais de 3 mil milhões”, lembrou Au Kam San.
“Antes da transferência de soberania pedi que fosse feita uma transferência de fundos para o FSS. Como o Governo referiu que o FSS pode ter uma crise de falta de capitais, vou voltar a pedir que seja feita essa transferência, porque o Governo ainda não tem um mecanismo financeiro para apoiar o FSS de forma continuada”, referiu Ng Kuok Cheong.

Dúvidas contratuais

Segundo os estatutos da FM, a fundação recebe, desde 2001, 1,6% das receitas dos casinos, com base nos contratos de Jogo. Contudo, os contratos das operadoras determinam que essa percentagem pode ser aplicada numa fundação pública que tenha por fim a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico. Não define, portanto, que tem de ser a FM. Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, determinou que seria a FM a beneficiária desse valor.
“Edmund Ho definiu que essa percentagem deveria ser atribuída à FM e depois ele próprio se tornou presidente do Conselho de Curadores (que decide apoios superiores a meio milhão de patacas). Será que ele colocou dinheiro no seu próprio bolso?”, acusou Au Kam San.
Ambos os deputados falam de abusos na FM. “O Chefe do Executivo (Chui Sai On) já disse que não recebe salário da Universidade de Jinan, mas vários membros da FM desempenham outros cargos noutras associações. Se os membros fizerem o que fez o Chefe do Executivo, vão ser cometidos abusos com o dinheiro da FM”, rematou Ng Kuok Cheong.