Estética | Saúde pública em risco devido à falta de legislação

Sempre gerou muita controvérsia na sociedade. A cirurgia estética é um prazer para uns, um erro para outros. Em Macau não há dúvidas: intervenções estéticas colocam em causa a saúde pública. Para evitar riscos é preciso legislar, frisam médicos

[dropcap style=’circle’]“Q[/dropcap]uando não acontece nada até o sapateiro pode ser médico”. A afirmação é de Fernando Gomes, médico, reagindo à falta de legislação para a especialidade de medicina estética.
Em termos práticos, o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde está regulada pelo Decreto de Lei 84/90/M, publicado em Dezembro de 1990, alterado em 1998 e 1999. Acontece que nada diz sobre medicina estética, mas não é por isso que não se deixa de a praticar em Macau.
“Não existe qualquer regulamentação sobre o exercício da especialidade, nem sequer da profissão. Qualquer um que tenha licença para o exercício o pode fazer [bastando ter uma licenciatura em medicina ou acreditação para tal], mesmo que não seja a sua especialidade”, começa por explicar Fernando Gomes. Reforçando a opinião está o também médico Rui Furtado que aponta esta “inexistência de lei” como uma “profundo risco para a saúde pública”.

Os culpados

O que seria suposto estar a acontecer em Macau, e no mundo da saúde, é que sempre que existe um acto médico o profissional deveria ser responsabilizado pelo mesmo acto, desde que praticado em instituições idóneas e responsáveis, e também responsabilizado pelo administrar medicamentos aos pacientes. Como? Com a assinatura da receita.
Em Macau só o hospital Conde São Januário é que passa estas receitas, sendo que todas as outras instituições não o fazem. “Como se sabe aqui ninguém passa receitas, tirando o hospital e, claro, aí há responsabilidade médica, na medicina privada não o fazem. O que acontece é que os utentes vão ao médico e no fim recebem uns comprimidos coloridos num saquinhos de plásticos (…) se houver algum problema, se o doente morrer ninguém sabe quem é que deu aquilo aos doentes. Portanto não há responsabilidade nenhuma de quem administrou aquilo ao doente”, exemplifica Rui Furtado, frisando que esta é a prática “normal em Macau”.
Apesar de ser um problema geral, a área da estética está claramente em destaque. Pelos piores motivos. “Aqui qualquer curioso vai a um centro de beleza e faz uma cirurgia estética, algo que só deveria ser feita por médicos credenciados, em hospitais”, continua.
“Em Macau qualquer curioso vai a um Centro de beleza e faz a cirurgia. Os procedimentos que têm de ser feitos pelos especialistas, por exemplo o botox, é feito por qualquer curioso, em qualquer lado. Portanto qualquer acto médico em Macau é feito sem responsabilidade nenhuma porque ninguém assina papéis”, acusa.

Pulso firme

A deputada Wong Kit Cheng, numa interpelação escrita, acusou o Governo de nada fazer num assunto bastante sério. “(…) os Serviços de Saúde (SS) afirmaram que já formaram grupos de trabalhos internos para investigar a regulamentação do serviço de medicina estética, incluindo a proficiência dos médicos, equipamentos, avaliação de risco, entre outros, mas até agora não foi anunciado qualquer progresso”, apontou, sublinhando que “os médicos inscritos não tem conhecimento profissional suficiente ou treino sobre medicina estética, pois o decreto-lei presente [Decreto-lei 84/90/M] não consegue garantir a qualidade do serviço relacionado”.
A deputada vai ainda mais longe e afirma que a sociedade estão mal preparada porque nem consegue “distinguir entre medicina estética ou actos de cosmética ordinários”. “Com a falta de informações correctas e claras, o direito e beneficio dos consumidores estão a ser afectados”, apontou.
Não são comuns, acrescenta ainda a deputada, casos infelizes de cirurgias em que a única pessoa lesada foi o paciente, sem qualquer responsabilização atribuída ao médico.
Fernando Gomes, exemplifica, com o mais recente caso na região vizinha, Hong Kong, da morte de uma paciente depois de desencadear uma reacção alérgica após uma cirurgia plástica.
“As pessoas aqui em Macau também correm risco de vida. Até o simples botox. Por exemplo, as pessoas fazem botox hoje em dia quase em cada esquina da rua. Claro que há pessoas que podem ter uma reacção negativa, ou seja, se precisarem de ser reanimadas, isto pode não acontecer porque estas clínicas podem não estar preparadas”, continuou.

Acreditação precisa-se

A solução está na aprovação do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde, aponta Fernando Gomes. “Essa lei é que vem prevenir todos os casos (…) é preciso regulamentar o exercício de cada especialidade. As pessoas acreditam que por ser médico se pode fazer isso tudo, mas não. É preciso aprovar a lei para ver se conseguimos normalizar uma situação que hoje em dia não pode ser aceitável, principalmente no sector privado”, rematou. Ainda assim, mesmo com a possível qualificação é preciso depois controlar o exercício da especialidade dentro das próprias clínicas.
“Responsabilidade médica é um assunto que muito se tem debatido mas que nada se tem feito para alterar”, lamenta Rui Furtado. Enquanto a lei continua em análise e discussão, torce-se para que ninguém morra numa maca, só porque a beleza comanda o mundo.