Tabaco | AL acusada de não querer avançar com revisão à lei

A revisão ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo está longe de acontecer. A opinião é de alguns deputados da Comissão que defendem que o Governo sofre muita “pressão” para a não proibição total do fumo. Ng Kuok Cheong defende mesmo que a revisão nunca vai acontecer porque Governo e membros da AL não querem que aconteça

[dropcap dtyle=’circle’]E[/dropcap]m Julho de 2015, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), disse precisar de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Dez meses corridos e não parece que o prazo vá ser estabelecido.
Chan Chak Mo justifica que o grupo de trabalho tem tratado “de outras propostas” sendo que esta revisão “ainda não foi prioritária”. No entanto, diz, está “agendada uma reunião já na próxima semana para discutir esta proposta”.
Para o deputado Ng Kuok Cheong, também membro da Comissão que avalia a revisão à lei, não há dúvidas: poucos são aqueles que querem que esta “revisão vá para a frente”. Note-se que a principal alteração proposta é a proibição total de fumo nos casinos, incluindo nas salas construídas para esses efeitos.
“A AL está a atrasar os trabalhos até levar a que a proposta caia. A verdade é que grande parte das pessoas não está de acordo com esta revisão. E caso ela não seja aprovada na próxima sessão legislativa, que é a última desta legislatura, então cai. Esta é a verdadeira intenção do Governo”, argumentou Ng Kuok Cheong.
Para o deputado há uma movimento claro de “demora nos trabalhos”. “Como existe esta intenção de não a aprovar, os trabalhos são muito demorados”, explicou ao HM, adiantando que “há muitos deputados que estão preocupados com as possíveis consequências da revisão”, no que diz respeito “às receitas do Jogo”.

Batata quente

O membro do grupo acusa ainda os assessores e técnicos da AL de serem contra esta revisão, porque “são contra a proibição do fumo nas salas VIP” e por isso não trabalham de forma eficiente. “Está tudo a ser feito para que não seja aprovada [a revisão]. Os assessores e técnicos justificam que têm de estudar e demoram muito nas suas opiniões. Depois, quando as voltam a entregar ao Governo, argumentam que é preciso estudar mais”, explicou.
Ng Kuok Cheong teme que o Governo “possa alterar a essência da lei e permitir as salas de fumo”. Mas, o cenário mais possível, para si, é a não aprovação da lei. “Eu gostava que fosse definido, mas não sei se vai acontecer, não acredito que os trabalhos terminem até ao final desta sessão, nem sequer da próxima”, rematou, defendendo que a única luz de trabalho e vontade surge dos Serviços de Saúde. “Só eles é que me parecem mais determinados nesta proibição”, apontou.

Um não certo

A concordar com a opinião está também o deputado Leong Veng Chai, que não acredita na aprovação da lei. “Apoio a proibição total, mas não acredito nela”, frisa. A verdade, diz, é que o Governo sofre de muita pressão das seis operadoras do Jogo.
“A discussão vai continuar e não vai conseguir ultrapassar estas questões. A pressão ao Governo é muita, não acredito que seja aprovada”, explicou. O fim dos trabalhos nesta sessão são um cenário longe de acontecer para o deputado. “Nesta sessão não será com certeza, até porque as propostas relativas ao ensino superior e aos condomínios em análise são muito complicadas e vão ocupar o tempo que falta”, acrescentou.
Mak Soi Kun, deputado também membro do grupo de trabalho, é mais optimista, mas também não acredita que seja discutida até ao fim desta sessão. “A Comissão tem em mãos agora propostas muito importantes, como o ensino superior. O próximo passo é o Governo analisar agora as opiniões que foram recolhidas sobre a revisão ao regime. Numa próxima reunião vamos decidir, mas não me parece que seja nesta sessão”, explicou.