Direitos Humanos | Relatório salienta pedido de asilo e queixas contra autoridades

O relatório sobre os direitos humanos dos EUA sobre Macau faz sobressair os casos, ainda por resolver, de pedidos de asilo a Macau. São ainda apontadas queixas de maus tratos por parte das autoridades, abusos a crianças e vários casos de doméstica violência. Apesar das falhas, Macau “esforça-se” para se melhorar

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]relatório sobre direitos humanos do Congresso norte-americano de 2015, tornado público ontem, mostra uma RAEM com pontos a acertar, mas com vontade de se melhorar. Uma análise ao anexo de Macau, englobado na análise da China, apresenta um território onde, apesar de existir um problema de tráfico humano, as autoridades governamentais “têm trabalhado a sua capacidade de perseguir os casos”.
Em destaque estão quatro casos pendentes de pedido de asilo. Apesar, aponta o relatório, da lei de Macau garantir asilo ou estatuto de refugiado, e do próprio Governo estar apto a prestar todo o apoio necessário – como alimentação, habitação, serviços de educação e de saúde – os processos demoram mais do que um ano a serem resolvidos. Feitas as contas, apenas dois dos seis pedidos de estatuto de refugiado, em 2014, foram resolvidos. Os restantes quatro, indica o relatório, estão pendentes por falta de recursos ou por haver outros assuntos prioritários. A justificação foi dada pelo líder da Comissão para os Refugiados, Kong Chi, que afirmou que a resolução destes poderá demorar “vários anos”.
Um mundo menor
Em termos de violência e abuso, o documento mostra que registaram-se mais queixas de abuso por parte das forças policiais. Durante a última metade do ano de 2014 e a primeira de 2015 foram reportados às autoridades 15 casos de abuso de força por parte da polícia, sendo que 12 deles, depois de uma investigação, foram considerados infundamentados. Houve ainda uma desistência. Do total, e até agora, apenas um dos queixosos conseguiu que a justiça lhe desse razão. O último caso ainda está pendente.
No que respeita a menores, houve um caso abuso infantil registado entre Julho de 2014 a Junho de 2015. Os Serviços de Saúde (SS) indicaram, citados pelo relatório, que receberam sete casos suspeitos de abuso a crianças, esclarecendo que depois do tempo necessário de hospitalização as vítimas foram reencaminhadas para Organismos Não Governamentais “apropriadas”.
São ainda mencionados os casos de suspeita de abuso sexual a uma criança e três casos de violação de menores. Há também casos de comércio sexual, envolvendo crianças, mas o relatório não indica o número. Questionados pelo HM, os SS não avançaram com números.
No caminho certo
Durante o período em estudo, as autoridades de Macau receberam um total de 37 queixas de violação – só de mulheres – e foram presos 21 suspeitos por este crime. O relatório destaca a aprovação na generalidade da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, frisando a não contemplação dos casais homossexuais na proposta de lei.
É ainda mencionada a posição de vários grupos de defesa dos direitos das mulheres e de combate à violência doméstica, que indicam que este tipo de casos está a aumentar progressivamente. Entre Julho de 2014 a Junho de 2015 o Governo recebeu 306 denúncias de violência doméstica.
No grupo vulnerável das pessoas com deficiência o relatório destaca a postura de auxílio. Os casos de tráfico humano estão em destaque, sendo que o documento explica que não é o cenário perfeito, mas existem esforços claros na melhoria de Macau. Durante o período em análise foram detectados cinco casos de tráfico humano, contrariamente aos 30 do ano de 2013.
Tal como no relatório anterior, a comunidade macaense e a portuguesa continua a sentir “que não tem os mesmos direitos”, nem é tratada de igual modo, da comunidade chinesa.

Acusação de venda de mulher “infundada”

Está concluída a investigação do caso de uma mulher nepalesa alegadamente vendida em Macau e as autoridades asseguram que a questão é infundada.
“Segundo as declarações das pessoas envolvidas e as respectivas provas (…) até ao presente não se encontrou qualquer indício de que o caso envolve uma situação de tráfico humano para a exploração sexual ou do trabalho.”
O caso é de Janeiro do presente ano, tornado público pela comunicação social. Depois de tomar conhecimento a Polícia Judiciária (PJ), sem receber qualquer denúncia, avançou com uma investigação.
“Através da Interpol, a PJ conseguiu obter informações da Polícia nepalesa. Foi confirmado, pela autoridade de Katmandu, que uma mulher apresentou queixa à polícia nepalesa através da internet”, explica a PJ num comunicado.
O caso reporta a uma contratação, através de uma agência de trabalho, que ao final de oito meses não correu como previsto, sendo que a mulher terá sido despedida e retida. “Na sequência deste despedimento a mulher nepalesa pediu à agência de emprego uma indemnização por demissão pois, caso contrário, iria denunciar o caso à polícia do Nepal e dizer que tinha sido vendida. Naquela altura, a agência de emprego pediu ajuda da PSP e o caso foi tratado como crime de ameaça”, explica a PJ.
Feita a investigação nada foi confirmado.