“Panama Papers” | Lista tem nomes ligados a figuras do PCC

Deng Jiagui, cunhado de Xi Jinping, Jasmine Li, filha de Li Peng, ou Patrick Henri Devillers, antigo parceiro de negócios de Gu Kailai, ex-mulher de Bo Xilai. Todos eles detêm empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca e todos mantêm ligações a figuras próximas do poder político na RPC. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela Hong Kong como a região com mais intermediários

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão familiares de antigos ou actuais dirigentes chineses, ou mantinham negócios com figuras proeminentes do Partido Comunista Chinês (PCC) que caíram em desgraça. Três personalidades chinesas e um francês surgem na lista de detentores de empresas offshores criadas pela firma de advogados Mossack Fonseca, as quais terão alegadamente servido para actos ilícitos ou para esconder fortunas e património.
Os nomes são o resultado de um trabalho de investigação de um ano realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, bem como outros órgãos de informação, tal como a BBC, o The Guardian e o português Expresso. Uma fuga de informação permitiu a transmissão de 11,5 milhões de ficheiros que mostram todos os detalhes da criação das offshores por parte da Mossack Fonseca, empresa que também tem sede em Hong Kong.
Estão envolvidos mais de 140 políticos de 50 países, bem como 21 paraísos fiscais. Os documentos divulgados pelo ICIJ revelam que o cunhado de Xi Jinping, actual presidente da República Popular da China (RPC) e líder do PCC, Deng Jiagui, detém as empresas “Best Effect Entreprises Ltd” e “Wealth Ming International Limited”, ambas sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas.
Segundo o ICIJ, Deng Jiagui fez fortuna no sector imobiliário, tendo-se casado com Qi Qiaoqiao, irmã mais velha de Xi Jinping. Em Setembro de 2009, Deng Jiagui tornou-se o único director e accionista das duas empresas offshore. A Mossack Fonseca “ajudou Deng a obter uma ‘chop’ – uma peça de metal ou uma pedra usada por empresários chineses para validar documentos em vez de assinaturas – para a Best Effect Enterprises”. O ICIJ garante que “não é claro para que é que as empresas serviam”, sendo que nessa altura já Xi Jinping era uma figura proeminente do Partido e membro do Politburo. Quando Xi Jinping se tornou presidente do país, as duas empresas de Deng Jiagui estavam inactivas.
Li Xialin, filha do antigo primeiro-ministro da RPC Li Peng (entre 1988 e 1998) é outro nome que consta na lista. A vice-presidente da China Power Investment Corporation e delegada da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) detém a “Fondation Silo”, empresa de exportação de maquinaria pesada, em conjunto com o marido, Liu Zhiyuan. Essa empresa, com registo no Lichtenstein, era a única accionista da “Cofic Investments Ltd”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando Li Peng era primeiro-ministro.
No acto de estabelecimento da “Cofic Investments Ltd”, o advogado suíço do casal disse à Mossack Fonseca que o capital da empresa vinha de lucros obtidos em casos de apoio aos seus clientes na exportação de maquinaria da Europa para a China. O ICIJ aponta que a Mossack Fonseca não tinha conhecimento de que se tratava da filha de Li Peng. O mesmo advogado enviou um passaporte emitido em Hong Kong e uma carta que se referia a Li Xialin como “Xiaolin Liu-Li”. Desta forma era mais difícil estabelecer uma ligação com o antigo primeiro-ministro. Charles-Andre Junod, o advogado, e que foi director da Cofic Investments, negou qualquer comentário mas disse que sempre cumpriu a lei.

Offshore adolescente

Jasmine Li, neta de Jia Qingling, que até 2012 estava na quarta posição no PCC, tornou-se a única accionista da “Harvest Sun Trading Limited” quando ainda estudava na Standford University. Esta empresa também se estabeleceu nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009, mas foi transferida em 2010 para Jasmine Li por Zhang Yuping, detentor da Hengdeli Holding Limited, empresa de retalho de produtos de luxo. A neta de Jia Qingling também foi a única accionista da Xin Sheng Investments, também com morada nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas empresas offshore são as “mães” de duas consultoras estabelecidas em Pequim, as quais são detidas por Jasmine Li através das entidades das offshore. Desta forma o seu nome não aparece nos documentos públicos, o que faz com a propriedade sobre essas empresas permaneça desconhecida.

A sombra de Bo Xilai

Bo Xilai, antigo político em ascensão no seio do PCC, entretanto caído em desgraça, surge nesta investigação, tal como Gu Kailai, sua antiga mulher presa por homicídio. Quando foi condenado a prisão perpétua, Bo Xilai negou o depoimento da mulher sobre a compra de uma vivenda pela família na Cote d’Azur francesa, qualificando-a como “louca”. Mas a verdade é que os documentos divulgados pelo ICIJ vêm provar esse negócio. O francês Patrick Henri Devillers, que chegou a servir de testemunha no processo, foi parceiro de negócios de Gu Kailai. Os três estabeleceram os primeiros contactos em Dalian, China, e Gu e Patrick tornaram-se directores da Adad Limited, sediada no Reino Unido. O francês também ajudou a ex-mulher de Bo Xilai a estabelecer, em 2000, a “Russell Properties”, a offshore que terá servido para comprar a vivenda.
Gu Kailai admitiu em tribunal que quis manter a propriedade desta casa secreta, não só para não pagar impostos mas também por considerar que deter uma casa de luxo no estrangeiro poderia não ser boa política para a ascensão do marido que estava prestes a entrar para o Politburo. A Russell Properties chegou a ser gerida por procuração, em Jersey, até que passou a ser gerida unicamente por Patrick Henri Devillers.
O HM tentou obter comentários de especialistas sobre esta investigação feita à escala global, mas até ao fecho da edição não foi possível.

Hong Kong lidera ligações intermediárias

Não há, até ao momento, nomes na lista ligados a Macau ou Hong Kong, mas a região vizinha lidera a lista de países com mais ligações ou operações intermediárias no processo de estabelecimento das empresas. Foram realizadas 2212 operações em Hong Kong, incluindo mais de 37 intermediários activos. A Mossack Fonseca trabalhou com intermediários em mais de cem países, incluindo mais de 14 mil bancos. Para além de Hong Kong, a Suíça e o Reino Unido foram outros dos países onde ocorreram mais operações deste tipo.

De Lava Jato a Putin

A investigação do ICIJ tornou públicas informações ligadas a figuras como o rei da Arábia Saudita, do Presidente da Argentina e de elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.
No caso de Vladimir Putin, o jornal inglês The Guardian escreve que os documentos mostram como essas aplicações financeiras de membros do círculo fechado do presidente russo os tornaram “fabulosamente ricos”. Putin não aparece em nenhum dos registos, mas os dados revelam um padrão: os seus amigos, Yuri Kovalchuk e Sergei Roldugin, ganharam milhões em negócios que aparentemente não poderiam ter sido efectuados sem o seu patrocínio, refere o jornal. A empresa afirma que opera há 40 anos acima de qualquer crítica ou ilegalidade e nunca foi acusada de qualquer acto criminoso.
Também o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, investigado no caso brasileiro Lava Jato, surge na lista. O portal de notícias brasileiro UOL, um dos mais de cem meios de comunicação envolvidos na investigação, noticia que a Mossack Fonseca criou sociedades em offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados com o esquema de corrupção na Petrobras. Idalécio de Oliveira terá aberto várias empresas offshores em paraísos fiscais, meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo no Benim, em 2011.

Primeiras baixas

A investigação do ICIJ já trouxe consequências para a Islândia, já que o primeiro-ministro Gmundur Davíð Gunnlaugsson, deverá enfrentar na próxima semana pedidos de eleições antecipadas, por ser um dos visados. Entretanto, a Austrália está a investigar 800 cidadãos por possíveis evasões tributárias após a divulgação da lista de nomes, alegadamente envolvidos em esquemas de corrupção com offshores.
“Actualmente identificámos mais de 800 contribuintes (australianos) e ligámos mais de 120 deles a um fornecedor associado de serviços situado em Hong Kong”, disse o departamento australiano de impostos ao diário The Australian Financial Review. Segundo a estação local ABC, os suspeitos australianos estão sobretudo ligados à “Popular Corporate Service Limited”, um dos fornecedores de serviços “offshore”, que procura os serviços da empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca para alegadamente contornar a lei. HM/LUSA

Tudo começou em Hong Kong

As primeiras suspeitas surgiram com o caso Thomas Chan Kui-yuen, ligado a uma das maiores empresas de imobiliário da Ásia, a Sun Hung Kai Properties (SHKP). Thomas Chan foi condenado a cinco anos de prisão em 2014 por ter pago altos subornos a Rafael Hui, número dois do Executivo. Em 2012, quando o processo de investigação ainda decorria, a Mossack Fonseca tentou encerrar a Yorkshire Limited, onde Thomas Chan Kui-yuen teria sido director durante 20 anos. Aí ter-lhe-á sido comunicada pela SHKP que a empresa Yorkshire Limited não tinha quaisquer objectivos. Foi então que a empresa de advogados descobriu a prisão de Thomas Chan e foram levantadas dúvidas quanto à sua legalidade enquanto director. A Mossack Fonseca continuou a pedir mais documentos, incluindo a identificação do empresário, caso as autoridades pedissem dados sobre a empresa. Mas a SHKP recusou fornecer mais detalhes, afirmando que a empresa tinha estado “inactiva há muitos anos”. Apenas três meses depois, a SHKP forneceu as informações, permitindo à Mossack Fonseca dissolver a Yorkshire Limited. Foi a prisão de Thomas Chan que despoletou o debate sobre se a Mossak deveria ter rompido com os seus clientes mais ricos ou não. O dono da empresa, Ramon Fonseca, já veio dizer que nada tem a ver com o que os clientes fazem.