Coloane | Governo diz não haver ainda condições para construção

O empreendimento de luxo que vai nascer na Estrada do Campo, no Alto de Coloane, não reúne ainda condições para que seja em breve dado início à execução da obra. Quem o diz é o próprio Governo, em comunicado, onde reitera que ainda não foi dado o aval total para que o projecto – que continua a causar polémica – avance.
“Apesar de ter sido ultimamente emitido parecer favorável para o anteprojecto do empreendimento a ser construído na Estrada do Campo, importa reiterar que até ao momento o titular do terreno ainda não submeteu para aprovação o projecto de arquitectura e os projectos de especialidade deste empreendimento, pelo que o aludido empreendimento não reúne presentemente as condições para solicitar a Licença de Obra”, começa por dizer o Governo.
O empreendimento que poderá nascer no local – e que apanha a montanha e o espaço onde se encontra uma casamata – pertence ao empresário Sio Tak Hong e tem vindo a ser alvo de reclamação por parte de ambientalistas, associações e deputados.
A Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) – que foi acusada de ter adjudicado o terreno através de um processo que demorou menos de dois meses – assegura que não emitiu qualquer Licença de Obra para o empreendimento e diz mesmo que, se forem realizadas quaisquer obras, “serão consideradas ilegais e tratadas pela DSSOPT nos termos da lei em vigor”.

Andamentos

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já deu aval ao projecto, por considerar que o relatório feito ao impacto ambiental do local não demonstra danos graves. Mas a DSSOPT ainda não passou do anteprojecto.
“A construção de todos os empreendimentos privados está sujeita à aprovação do projecto de arquitectura e dos projectos de especialidade, para poderem então estar reunidas as condições para solicitar a respectiva licença de obra. Na apreciação do projecto de arquitectura, a DSSOPT irá novamente, conforme os procedimentos legalmente definidos, consultar os serviços competentes e somente quando estes emitirem parecer favorável é que estarão então reunidas as condições para a apreciação do projecto do empreendimento”, indica, contudo, a DSSOPT.
O organismo diz que não recebeu quaisquer projectos de arquitectura e diz que, somente após a sua recepção, é que será então analisado e apreciado o empreendimento.

Nas mãos do Executivo, diz Sio Tak Hong

Sio Tak Hong foi questionado sobre se vai publicar o relatório de impacto de avaliação ambiental, como foi pedido por diversas associações ecológicas, mas o empresário não comenta. Diz apenas que os outros sócios “estão a acompanhar” o caso e diz que “vai ouvir o que o Governo pretende”. A DSPA respondeu a deputados que não vai tornar público este relatório que indica que não há impacto ao ambiente, porque isso é da responsabilidade “da empresa”. A Associação Artistry of Wind Box Community Development vai organizar uma actividade de “limpar a montanha” no domingo que vem. Através da página do Facebook, convida os cidadãos de Macau a juntar-se ao evento ao Alto de Coloane, com os seus utensílios de limpeza.