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Foto: GCS
A Secretária para a Administração e Justiça defende que os trabalhadores não têm salários mais altos na Função Pública face ao sector privado, garantindo que o plano completo para a fusão dos departamentos será conhecido este ano

Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun onde considera que os salários pagos na Função Pública não são mais elevados do que no sector privado. “Os dados do Governo mostram que nos últimos dois anos a percentagem do aumento dos funcionários públicos são de 6,76% e 2,53%, enquanto que o aumento nas empresas privadas foi de 7,33% e 8,36%. Não é fácil concluir o trabalho do aumento salarial por categorias e é algo complicado, mas o Governo vai rever as carreiras gerais este ano, estando a estudar quais as carreiras que vão sofrer aumentos em função das categorias de trabalhadores”, explicou.
A Secretária garantiu que a mão-de-obra no Governo não vai sofrer cortes, não estando previsto um limite ao número de funcionários públicos. Segundo dados do Governo divulgados o ano passado, o número actual de trabalhadores é de 32 mil, tendo sido recrutadas mais 600 pessoas em 2015.
“As medidas para optimizar a governação visam aumentar a eficácia administrativa e judicial, mas alguns departamentos governamentais pediram para aumentarem os recursos humanos, e outros vão precisar de mais trabalhadores depois da fusão, pelo que o Governo vai considerar as diferentes realidades na hora de recrutar”, referiu Sónia Chan.
Sem avançar com um limite de funcionários a contratar, a Secretária apenas falou dos cerca de três mil profissionais de saúde para o novo hospital público, sem esquecer os funcionários para a gestão das novas águas territoriais.
A nível da produção legislativa, a Secretária prometeu criar um mecanismo que permita a decisão e o planeamento sem que as leis fiquem paradas, estando prevista a contratação de mais profissionais na área do Direito para a formação de uma equipa.

Plano este ano

Questionada sobre o processo de fusão dos departamentos públicos, Sónia Chan garantiu que este ano será tornado público. “O plano de fusão dos departamentos governamentais para os próximos dois anos vai ser divulgado este ano. Para essa fusão, o Governo vai trabalhar objectivamente e por enquanto não estamos preocupados com o número de departamentos que vão ser alvo de reorganização”, disse.
Sónia Chan admitiu que o “regime da Função Pública tem muito espaço para melhorar”, sendo que “a reforma para o regime tem de responder ao desenvolvimento da sociedade e tem de facilitar o processo administrativo. A reforma será um plano de longo prazo para concluir daqui a cinco anos”, frisou.
A Secretária garantiu que os funcionários públicos em Macau têm revelado dedicação, especialmente depois da transferência de soberania. Como exemplo, Sónia Chan referiu que “a Direcção dos Serviços de Identificação recebeu 97 comentários positivos, mais 30% do que as reclamações. Nos restantes departamentos do Governo também existe muita dedicação”, rematou, negando que os funcionários públicos tenham um trabalho burocrático e rígido.

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