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Chong Seng Sam, subdirectora dos Serviços de Finanças (DSF), confirmou que a entidade está a avaliar os gastos de todos os departamentos públicos, semanas depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter apontado o dedo aos gastos feitos com adjudicações sem concurso público para a realização de estudos.
“A DSF está a analisar os dados dos gastos de todos os organismos públicos nos últimos anos, e vamos ter em conta a experiência de Hong Kong”, explicou a responsável ao Jornal do Cidadão.
Chong Seng Sam prevê que o estudo das instruções pode estar concluído no primeiro semestre deste ano, estando a ser pensada a sua implementação ainda em 2016. A responsável defendeu que os departamentos devem utilizar os cofres públicos de acordo com as instruções.
A subdirectora da DSF disse que irão ser criadas regras para uma melhor regularização dos gastos, sendo que o Governo pretende continuar com as medidas de austeridade implementadas devido às quebras no sector do Jogo. A responsável garantiu que, através da nova proposta da Lei de Enquadramento Orçamental será possível criar instruções e estimativas mais científicas para a elaboração dos orçamentos.
O novo diploma vai ainda confirmar os princípios da “eficácia, eficiência e economia”, levando a Função Pública a fazer mais com menos dinheiro. A subdirectora da DSF avançou que as instruções vão regulamentar a atribuição de subsídios e despesas com viagens oficiais.

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