Ho Ion Sang quer regulamentação para lojas de take-away

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang quer ver melhorados os regulamentos que ditam o licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, pedindo que sejam incluídas as lojas de take-away. Numa interpelação escrita, Ho Ion Sang explicou que, actualmente, para operar uma loja de comidas e bebidas de “take away”, produzir e fornecer alimentos não é preciso ter uma licença de estabelecimento alimentar, pelo que basta tratar do caso através de registo comercial junto dos Serviços para a Economia (DSE).
O deputado avançou que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já respondeu, numa outra interpelação sua, garantindo que a segurança higiénica da produção alimentar está a ter o devido controlo desde a entrada em vigor, em 2013, da Lei de Segurança Alimentar. Na mesma resposta, explica Ho Ion Sang, o organismo defendeu que vai reforçar a fiscalização destes estabelecimentos.
No entanto, tal não é suficiente para o deputado, pelo que este insiste na integração das lojas de take-away na mesma legislação.
“Qual é o mecanismo de fiscalização de higiene e exames alimentares desenvolvido pelo IACM? Consegue este assegurar os padrões sanitários?”, questionou. Ho Ion Sang quer ainda saber quando é que o Governo considera a revisão do licenciamento para regulamentar melhor a operação das lojas de “take away”.