Paulo Chan | Novo director da Inspecção de Jogos defende mais legislação

Paulo Martins Chan já é o novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos e assegura que há trabalho a fazer: ao nível da revisão legislativa, da contratação de mais pessoal e da renovação do funcionamento dos próprios serviços

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]a magistratura no Ministério Público (MP) para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Paulo Martins Chan tomou ontem posse no novo cargo, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, e deixou um aviso claro quanto à necessidade de implementar mais legislação no sector dos casinos.
“O sector do Jogo, que se encontra numa fase de adaptação depois de muitos anos de desenvolvimento célere, carece muito de um quadro legal aperfeiçoado. Irei, certamente, acompanhar e executar as políticas do Secretário [para a Economia e Finanças]”, disse Paulo Martins Chan no seu discurso de tomada de posse.
Aos jornalistas, o novo director da DICJ não quis, contudo, dar mais detalhes sobre as necessidades nessa área. “Penso que hão-de existir muitas lacunas, mas só entrei nas instalações da Inspecção de Jogos há duas horas. Não posso avançar muitas informações porque isso seria irresponsável. Mas penso que serão leis sobre áreas como o controlo dos casinos”, apontou.
Paulo Chan disse ainda que, “a nível interno”, vai “estudar todas as viabilidades para aperfeiçoar o funcionamento interno”, existindo a ideia de contratação de mais pessoal.
“Temos de perceber quais são os problemas existentes na Direcção, bem como a nível legislativo e de recursos humanos. Esses são os trabalhos prioritários. Já tenho algumas escolhas [na área da contratação de pessoal], mas não tenho um número concreto”, apontou.

O caso Dore

Paulo Martins Chan fez ainda alguns comentários sobre o caso Dore. “Eu tenho a lógica do magistrado, que é: perante um caso concreto, temos que ter os factos assentes primeiro. Quem é que emprestou primeiro dinheiro a quem, o valor, se a pessoa tem algum recibo emitido… Os pormenores são muito importantes. Antes de termos os factos concretos não podemos tomar nenhuma decisão e sabemos que isso já foi entregue aos órgãos de investigação. Podemos aguardar os resultados”, referiu.
O novo director da DICJ deixou ainda um apelo aos investidores das salas VIP. “Em termos gerais penso que a Direcção de Inspecção tem tomado algumas medidas, relativamente à necessidade de ter uma conta própria ajustada aos mediadores. Outras medidas vão ser tomadas. Isso vai ser importante, mas aproveito para fazer um apelo aos cidadãos: qualquer investimento com altos lucros é naturalmente muito arriscado”, defendeu.
Presente na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse que Paulo Martins Chan é a pessoa indicada para lidar com a nova fase do sector do Jogo.
“Tendo em conta a entrada do sector do Jogo numa nova fase de desenvolvimento, as necessidades de reforço do controlo do referido sector de acordo com as leis e com vista à promoção do desenvolvimento saudável, a DICJ irá desempenhar um papel cada vez mais importante. Por isso o Governo coloca novas exigências à liderança respeitante, de acordo com o evoluir do tempo”, apontou.
Lionel Leong acredita que a DICJ, com Paulo Chan, “irá cumprir as suas atribuições e dar contribuições para o reforço da fiscalização e da supervisão no desenvolvimento do sector do Jogo nos termos da lei”, bem como “a realização dos trabalhos conforme os resultado do estudo” sobre a renovação das licenças de Jogo.

Yuan no FMI | Governo diz que é cedo para avaliar impacto

Questionado sobre as consequências que poderão surgir em Macau pelo facto do renminbi ser uma moeda mais forte por ter entrado para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Lionel Leong disse que “é cedo” para avaliar. “Devo dizer que a entrada do renmimbi, em termos de sistema monetário, é muito positivo. O Governo da RAEM vai continuar a estar atento, porque haverá divulgação de novas informações. Todos sabem que o renminbi tem uma grande influência ao nível da exportação dos serviços e grande parte dos nossos visitantes vem do interior da China. Quanto a eventuais alterações do renminbi ao nível da inflação, vamos estar atentos”, concluiu.

Governo desdramatiza maior quebra desde 2010

O Secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a quebra das receitas do Jogo em 32,3% em Novembro, por comparação a 2014, está dentro das previsões, apesar de este ser o valor mais baixo desde Julho de 2010. A quebra representa menos 16,4 mil milhões de patacas. “Normalmente em Novembro há sempre uma diferença face a Outubro, todos os anos. Normalmente é o mês com menos receitas e isso está de acordo com as nossas previsões. Vamos estar atentos e reforçar a comunicação com as operadoras de Jogo”, referiu Lionel Leong à margem da cerimónia de tomada de posse de Paulo Martins Chan.