Função Pública | Fusão da DSRJDI e da DSAJ “quase concluída”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) está quase pronta. Esta vai permitir uma forma de coordenar a produção legislativa por forma a evitar processos desnecessários, num trabalho que será feito em conjunto com a Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP).
A informação foi avançada no âmbito de mais uma edição do programa “Macau Talk”, no canal chinês da Rádio Macau, que contou com a presença de Kou Peng Kuan, director dos SAFP, e Diana Costa, directora substituta da DSAJ.
“Estamos a criar um mecanismo de coordenação para a legislação, o que faz com que o organismo da justiça possa participar nos processos de elaboração das leis, por forma a evitar etapas desnecessárias”, confirmou Diana Costa.
A responsável da DSAJ relembrou ainda que a produção de leis está actualmente a cargo de cada departamento público, e que, aquando da entrega das propostas de lei à DSAJ, estas podem não ser aceites caso sejam encontrados problemas.

Tudo a andar

Kou Peng Kuan, director dos SAFP, não avança com datas, mas assegura que este ano vai ser concluída esta reestruturação.
O responsável garante que trabalhadores e chefias dos dois serviços vão receber o tratamento “adequado”. Já em relação aos trabalhadores, Kou Peng Kuan garante que não vão ser dispensados funcionários e tudo está a ser feito para evitar sobreposição de funções.
A fusão dos dois organismos é uma das principais tarefas apontadas para este ano pela tutela de Sónia Chan, mas não são estes os únicos que vão sofrer alterações. “Nos próximos dois anos o Governo vai reorganizar mais de dez serviços públicos, incluindo a fusão da Comissão do Grande Prémio com o Instituto do Desporto.
Kou Peng Kuan revelou ainda que em 2016 vai ser dado maior foco à melhoria do regime de avaliação de desempenho dos funcionários públicos, bem como dos processos administrativos.
“Estamos a considerar o lançamento de um inquérito por parte de uma terceira instituição de ensino superior sobre a avaliação do desempenho dos funcionários públicos, onde iremos recolher as opiniões dos cidadãos”, disse o director dos SAFP.
Quanto aos trabalhos administrativos, Kou Peng Kuan pretende criar vários critérios e um sistema de supervisão dos processos, para que a população conheça as diversas fases de andamento dos trabalhos.