Terrenos | Pedido período de transição para os concessionários

Lau Veng Seng quer que o Governo dê mais tempo aos concessionários que não conseguiram aproveitar os terrenos antes do prazo expirar. O deputado defende uma revisão da Lei de Terras, porque diz haver muitos lotes nesta situação, e um membro do sector imobiliário fala em substituir a suspensão do projecto por multas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Lau Veng Seng, quer uma revisão da Lei de Terras. A ideia do também deputado é que os projectos não concluídos no final do ano a expirar os períodos de aproveitamento possam continuar a acontecer.
Segundo o Jornal do Cidadão, Lau Veng Seng afirmou que a actual Lei de Terras tem artigos mais rigorosos, que não permitem a renovação depois de expirar o período de aproveitamento de terreno, o que leva a que os proprietários que estejam a construir projectos não possam fazer mais obras depois desse prazo. Esta foi uma das medidas mais pedidas por deputados fora do sector empresarial, que defendiam mais rigor no uso dos terrenos de Macau, devido à escassez destes. Contudo, Lau Veng Seng vem defender que isso não deveria ser tão rigoroso.
O também deputado apontou, por exemplo, o caso do Pearl Horizon que tem levado a queixas dos proprietários de fracções, uma vez que cerca de três mil casas já foram pré-vendidas, mas o período de aproveitamento do terreno acaba no final do ano sem que nada esteja pronto, nem as fundações.

Caso bicudo

Lau Veng Seng diz existirem muitos projectos nesta situação e frisa que ainda não se sabe quais as medidas que o Governo vai tomar para remediar o problema, deixando no ar um alerta: os compradores até podem perder as propriedades por não se poder continuar a construção.
“Os proprietários adquiriram as casas em regime pré-venda, de acordo com as leis, e o Governo deve assegurar os interesses deles e a conclusão dos projectos para não perderem [o dinheiro investido], frisa.
A empresa responsável pelo Pearl Horizon, o Grupo Polytec, já veio a público dizer que promete construir as casas até 2018, mas ainda não tem autorização do Governo para tal.
Lau acha necessário que o Governo faça uma investigação sobre a quantidade de projectos na mesma situação, de forma a que se possa implementar um período de transição apropriado para os concessionários dos terrenos poderem resolver os problemas.
O vice-presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, William Kuan, sugere ao mesmo jornal que a suspensão de projecto no final do prazo para aproveitar o terreno seja substituída por uma multa.