EPM | Pedidas medidas de protecção para guardas prisionais

Filipa Araújo -
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O deputado Leong Veng Chai pede explicações ao Governo sobre a problemática tão discutida das condições dos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Numa interpelação escrita, o número dois de José Pereira Coutinho, questiona o Governo se o mesmo vai analisar os episódios de agressões aos guardas prisionais por parte dos reclusos. prisão
Leong Veng Chai menciona um caso de um recluso que repetidamente tem agredido guardas, inclusive um sub-chefe, mas até ao momento o “organismo nunca deu resposta imediata aos casos, o que, em termos preventivos reflecte a sua insuficiência para tratar de casos deste tipo, ignorando até a gravidade dos mesmos, pois continua a deixar que os guardas prisionais corram riscos aquando o exercício das suas funções”.

Lei violada

Mas não só de segurança se trata. O deputado explica que a violação da Lei dos Estatutos dos Trabalhadores da Administração Pública continua a ser uma constante, pois os guardas prisionais continuam a prestar onze horas de trabalho nocturno sem intervalos. Mesmo depois do Governo, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, ter afirmado que iria tomar medidas, nada foi feito. Quando é que está situação irá estar resolvida, indaga o deputado.
Por fim, Leong Veng Chai, questiona ainda porque razão é que este tipo de autoridade não tem a sua Obra Social – tal como as outras forças de segurança têm – permitindo-lhes receber apoio. “(…) é injusto e abate significativamente o seu moral”, defende o deputado, defendendo que o “Governo deve pensar em criar a Obra Social para eles, com vista a aliviar as pressões de trabalho dos guardas prisionais e a manter a sua disponibilidade nos postos de trabalho”.

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