Assédio Sexual | DSRJDI quer rever CP e começar consultas no final do ano

No final do ano começam as consultas públicas sobre a revisão do Código Penal para a introdução do crime de assédio sexual. A DSRJDI afirma que quer rever o Código Penal e não fazer uma lei à parte, como pediram os activistas da Novo Macau

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e Direito Internacional (DSRJDI) confirmou a necessidade de existência de legislação para o crime de assédio sexual, mas insiste que esta integre o Código Penal através de uma revisão no capítulo dos crimes sexuais. Os activistas da Novo Macau preferiam que o crime tivesse uma legislação própria e pedem que o Governo acelere a consulta pública que prometeram sobre o caso.
Num encontro que aconteceu na terça-feira, depois dos deputados da mesma associação terem entregue por si um projecto sobre o mesmo tema ao organismo, o presidente e seis membros da ANM, incluindo Sou Ka Hou e Jason Chao, reuniram-se com a DSRJDI para entregar a sua versão do projecto de lei elaborado no mês passado.
Jason Chao, que citava a promessa do organismo de ser necessário rever o Código Penal e legislar o crime de assédio sexual – actualmente julgado como ofensa à integridade física -, adiantou que a Administração irá convidar grupos académicos, em Setembro e Outubro do presente ano, para estudar em conjunto o assunto e perceber como poderá ser realizada a consulta pública já no fim deste ano.
No entanto, Jason Chao afirmou que no encontro não se conseguiu discutir a definição e os detalhes sobre a legislação. A DSRJDI apenas referiu que “já foram estudadas as duas diferentes propostas entregues pela ANM e pelos dois deputados [da Associação], Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que serviram de “grande inspiração para o organismo”.
A versão elaborada pela ANM sugere criar um diploma individual, mas Jason Chao disse que a Administração prefere adicionar cláusulas ao Código Penal, uma vez que o assédio sexual cabe no âmbito de crime sexual e “é mais coerente fazer parte do sistema do Código”. Essa ideia corresponde também à sugestão dos dois deputados, como o HM avançou ontem.
Sou Ka Hou acrescentou que vai enviar a sua versão da lei para todos os deputados da AL e espera que os deputados apresentem o projecto à AL.
No encontro, uma carta escrita por uma vítima de assédio sexual foi também entregue pela ANM à directora da DSRJDI, Chu Lam Lam. A vítima já foi ouvida pelo HM na segunda-feira depois de um encontro promovido pela ANM.
A jovem denunciou na carta que foi apalpada por um agressor que não conseguiu ver a cara, queixando-se dos processos muito demorados por parte da Polícia Judiciária (PJ) incluindo o exame a eventuais ferimentos no hospital.
“A polícia disse que em Macau não há crime de assédio sexual e só pode ser acusado por ofensa à integridade física. Não acredito que numa cidade internacional não exista este tipo de crime. Na realidade não fiquei ferida, porque o exame no hospital não foi conclusivo. Só um psicólogo ou assistentes sociais deviam consultar as vítimas”, apontou a estudante que apela à DSRJDI para legislar “o mais rápido possível” evitando casos destes no futuro.