HK | Reforma política chumbada com mais de 30 deputados fora do LegCo

Foi chumbada a proposta de C.Y.Leung que iria permitir a implementação de uma espécie de sufrágio universal. A população de Hong Kong poderia eleger o Chefe do Executivo em 2017, ainda que de entre três candidatos previamente seleccionados. Para os democratas esta é “uma falsa democracia”. Para os outros é totalmente de rejeitar e para alguns parece nem sequer ter interessado, já que abandonaram a sala

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] proposta de reforma política em Hong Kong foi ontem chumbada. O Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) não aprovou a proposta apresentada pelo Governo, sendo que apenas oito deputados – pró-Governo – votaram a favor e mais de 30 abandonaram mesmo a sala, levando a abstenções.

No total, a proposta recebeu 28 votos contra. Como seria de esperar, à excepção de um, todos vieram do lado de deputados que integram partidos democratas. O único voto contra de um deputado considerado pró-Pequim chegou pelas mãos de Leung Ka-la.

Segundo as agências de notícias e a imprensa da região vizinha, a votação ocorreu no segundo dia de debate da proposta, dez horas depois de um debate que só se esperava que acabasse hoje de manhã. A polémica proposta implicava uma reforma no sistema eleitoral do Chefe do Executivo, concedendo a hipótese de que a população de Hong Kong pudesse eleger através de sufrágio universal o próximo Chefe do Executivo. Contudo, a população só podia escolher entre três candidatos previamente designados por uma Comissão pró-Pequim, algo muito contestado pela ala pró-democrata.

A menos de um minuto da votação, como referem os média da região, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala, fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções. Entre esses deputados estavam apoiantes da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, da Federation of Trade Unions e da Business and Professionals Alliance. Também o presidente do LegCo, Jasper Tang, decidiu não votar na proposta apresentada por C.Y.Leung, Chefe do Executivo de Hong Kong.

“Este documento não obteve uma maioria de dois terços dos votos”, disse Jasper Tsang. “Anuncio que o texto foi vetado.”

[quote_box_right]A menos de um minuto da votação, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções[/quote_box_right]

Absurdo e surpreendente

A saída dos deputados surpreendeu tudo e todos, segundo declarações de membros do LegCo aos órgãos de comunicação social. “Não fazemos ideia do que aconteceu com o resto do grupo, que decidiu de repente deixar o Conselho”, disse James Tien, do Liberal Party, também pró-Governo. “Decidimos ficar para votar.”

Também a líder do Partido Democrático, Emily Lau disse à Reuters que a decisão destes membros do hemiciclo foi um “absurdo”, tendo em conta que “estas são as pessoas que deveriam ajudar a governar Hong Kong”. Para Lau, se “se olhar para este comportamento, não se pode evitar sentir pena” pela RAEHK.

Mas, as justificações dos deputados que abandonaram a sala não tardaram, com alguns a dizer aos jornalistas que a saída se deveu “a um erro de comunicação”, uma vez que tinham pedido um intervalo de 15 minutos, algo que foi rejeitado. (ver texto abaixo)

Para que a eleição de 2017 acontecesse como o Governo pretendia, a proposta teria de ter passado com 47 votos a favor. Apesar da Lei Básica de Hong Kong garantir a possibilidade de eleições através de sufrágio universal, ao contrário da de Macau, activistas pró-democracia caracterizam a sugestão de C.Y.Leung como sendo de “falsa democracia” (ver texto da página seguinte).

Com esta votação, tudo fica na mesma: o Chefe do Executivo de Hong Kong em 2017 será escolhido pela Comissão que iria eleger os três candidatos, composta por 1200 pessoas de diferentes sectores, à semelhança do que acontece em Macau, ainda que em menor escala.

__________________________________________________________________

Deputado que originou saídas diz que “esperava por colega” para votar

A “história” afinal é outra

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma votação que iria ficar para a “história”, como foi caracterizada pelos órgãos de comunicação social e pelos próprios intervenientes, o que foi como mais marcante foi a saída de mais de 30 deputados do LegCo. O deputado que terá incentivado à saída dos restantes colegas foi, de acordo com a imprensa da região vizinha, Jeffrey Lam Kin-fung. Este assumiu mesmo as culpas pelo sucedido, que diz ter sido uma falha na comunicação. Afinal, Kin-fung estava a tentar atrasar a votação para que um colega que estava fora pudesse regressar ao hemiciclo.

“Peço desculpa, o Uncle Fat tem estado doente, mas ele sempre quis voltar para votar”, disse Lam ao South China Morning Post. “Queríamos deixá-lo satisfazer o seu desejo e, por isso, pedimos 15 minutos de suspensão. Mas, devido a uma falha na comunicação, alguns [dos deputados] acabaram por não sair.”

O deputado, que tem 79 anos, faz parte do The Business and Professionals Alliance e queria fazer atrasar a votação para que Lau Wong-fat pudesse chegar ao LegCo.

Segunda a imprensa presente no local, o alarme do Conselho Legislativo tocou para alertar os deputados que tinham cinco minutos para votar, sendo que o pedido de Lam aconteceu a menos de um minuto desta votação. Depois da rejeição do pedido de intervalo, Lam “levantou-se em conjunto com Ip Kwok-him e este acenou aos colegas, que o seguiram na maioria para fora do LegCo”.

Imprudências

A saída dos deputados causou mais controvérsia do que a própria votação. Por exemplo, salienta a BBC, Felix Chung Kwok-pan disse não ter conhecimento do plano para sair e criticou os colegas. “Mesmo se soubesse que estavam à espera do Uncle Fat teria ficado na mesma. Este é o momento de Hong Kong e as pessoas estão à espera de um resultado em dez segundos. Como é que eles podem ter saído assim? Foi pouco esperto terem saído, até porque o voto de Uncle Fat não ia afectar o resultado.”

Ao South China Morning Post, Tam Yiu-chung, antigo presidente da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, admitiu que a saída tinha sido “imprudente”. Este foi um dos que se juntou ao grupo.

“Não somos miúdos a brincar aqui no LegCo. Alguns deles até disseram que este seria o voto mais importante da sua vida”, atirou ainda Emily Lau, presidente do Partido Democrático ao mesmo jornal.

“Vergonhoso” foi outro dos nomes que deputados utilizaram para descrever a cena, com Lau a dizer mesmo que Pequim deveria repreender esta atitude.  

Hong Kong |Democratas acusam CE de tentar enganar população

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara a ala pró-democrata não há qualquer dúvida. A proposta de lei para a reforma política é nada mais nada menos do que “uma falsa democracia”, já que, na sua opinião, o Chefe do Executivo iria apenas ser escolhido entre três candidatos apontados da mesma forma como agora acontece.

O líder do Partido Cívico, Alan Leong, afirmou que a votação da proposta de reforma política iria ficar para a história pelo facto de apenas oito pessoas terem votado a favor. E afirma também que as pessoas de Hong Kong não se deixaram enganar, posição contraria à do próprio Chefe do Executivo ter dito que a reprovação desiludiu a população.

“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia”, afirmou. “Não queremos que os nossos votos sejam usados para legitimar a designação de um chefe do Executivo apoiado por interesses velados”, acrescentou ainda. 

A votação foi acompanhada em directo por imagens de televisão, num ecrã gigante instalado no exterior do LegCo e o resultado foi recebido com aplausos e vaias pelas centenas de manifestantes de grupos rivais, separados por barreiras de metal e sob alto dispositivo de segurança.

Durante o debate no LegCo, os pró-democratas argumentaram contra o plano eleitoral do governo, que segundo eles, nega às pessoas de Hong Kong uma “verdadeira escolha”, contrariando a posição dos adversários pró-Pequim que argumentaram que o plano de reforma constituía um grande passo em direcção à democracia.

[quote_box_left]“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia” – Alan Leong, líder do Partido Cívico[/quote_box_left]

Da filtragem

O processo de escolha foi, contudo, descrito pela ala democrata como uma “triagem”, sendo que Alan Leong se juntou a outros deputados para mostrar cartazes e guarda-chuvas amarelos no final da votação. Guarda-chuvas que, recorde-se, são símbolo do forte movimento de contestação, que levou à ocupação de ruas em Hong Kong durante 79 dias o ano passado.

As manifestações surgiram depois da decisão, no final de Agosto de 2014, do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre a reforma política, e os protestos tiveram o seu epicentro exactamente no complexo de Tamar, que alberga o gabinete do Chefe do Executivo, o Conselho Legislativo e as principais secretarias do Governo de Hong Kong.

Mas, se os democratas consideram que a acção vai mostrar que as pessoas não acreditam no Governo, a opinião de académicos é diferente. Ouvido pelo South China Morning Post, o professor de Ciência Política da City University Cheung Chor-yung considerou que “o chumbo da reforma talvez possa fazer os pró-democratas sentirem-se bem, mas isso não aproxima Hong Kong da democracia”. “Pequim dificilmente vai suavizar a sua posição”, afirmou.

O professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong, Sonny Lo, também manifestou uma opinião similar: “Pequim encara a aprovação do plano de reforma como a pedra de toque do grau de lealdade política da população de Hong Kong.”

Cá fora, estavam ainda apoiantes de Pequim, que fizeram um minuto de silêncio depois da reprovação da proposta e pediram que não se votasse em deputados democratas nas próximas eleições ao LegCo.

Reacções à votação

“Votaram contra a vontade de cinco milhões de pessoas e negaram-lhes a hipótese de um sufrágio universal para as próximas eleições do Chefe do Executivo, que foi agora bloqueado. O sufrágio universal para os membros do LegCo também se tornou incerto. Eu, o Governo e os milhões de pessoas de Hong Kong estamos desiludidos”, C.Y.Leung, Chefe do Executivo da RAEHK

“Promover o desenvolvimento democrático de Hong Kong e pôr em prática o objectivo de sufrágio universal para escolher o Chefe do Executivo é a posição consistente do Governo Central e a aspiração comum dos compatriotas de HK. Os governos da RAEHK e o Central têm feito um grande esforço neste sentido. Este resultado é algo que não queríamos ver”, Lu Cang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China

“Se a proposta for reprovada, esta é uma grande perda para Hong Kong. [Quem votou a favor] não se incomoda a pensar que isto causará danos na confiança da população, se a oportunidade da reforma política se perder”, editorial do jornal pró-Pequim Global Times