Andreia Sofia Silva PolíticaPlano Director | Zona Este, Porto Exterior e Zona Norte são prioritárias Lai Weng Leong, director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSCC) disse, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que a prioridade na área do urbanismo, quanto ao desenvolvimento dos planos de pormenor, passa pela Zona Este, Porto Exterior e Zona Norte, tendo já sido iniciada a sua elaboração. Quanto às restantes zonas do território definidas no Plano Director “o Governo irá, com a maior brevidade possível, iniciar os trabalhos de elaboração dos planos de pormenor”. A DSSC pretende “aperfeiçoar a distribuição do espaço em geral, optimizar as instalações colectivas e aumentar a área dos espaços verdes e de lazer, a fim de criar um ambiente comunitário com boas condições de habitabilidade”. Quanto à melhoria das infra-estruturas urbanísticas no Porto Interior, incluindo ao nível das inundações que ocorrem com frequência, o Governo diz que “é uma meta de longo prazo” que depende de “uma ponderação geral de factores relacionados com o trânsito, prevenção de desastres, protecção ambiental e espaços públicos, entre outros”. Ella Lei colocou ainda questões sobre o desenvolvimento da zona da Praia do Manduco, mas estes planos “devem ser estudados e implementados tendo em conta a elaboração dos planos de pormenor e pareceres dos serviços competentes e diversos sectores da sociedade”, apontou a DSCC. Sobre a higienização urbana entre o Porto Interior e a Praia do Manduco, Lai Weng Leong adiantou que o Instituto para os Assuntos Municipais já instalou 14 novos contentores de compressão do lixo, prometendo melhorar gradualmente, com a empresa concessionária, a gestão dos resíduos na zona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPlaneamento | Leong Sun Iok preocupado com lojas desocupadas na Zona A O deputado dos Operários considera que os concursos públicos para o arrendamento das lojas na RAEM contribuem para afastar os interessados e acabam por deixar a população sem vários serviços O deputado Leong Sun Iok está preocupado com os concursos públicos para o arrendamento das lojas nas habitações públicas e considera que o modelo está longe de ser o que melhor serve a população. A opinião foi defendida numa interpelação escrita, divulgada ontem, sobre os planos para a Zona A nos Novos Aterros. Para o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os espaços comerciais nos prédios públicos não devem apenas ter como objectivo a obtenção de rendas elevadas, mas também garantir que as pessoas daquelas zonas têm acesso aos serviços de primeira necessidade. “As lojas nos prédios públicos são uma fonte de receitas para o Governo, mas também um espaço para disponibilizar serviços para a comunidade”, indica Leong. “Por isso, o valor desses espaços não pode ser apenas avaliado em termos dos benefícios económicos, mas também das vantagens sociais”, acrescenta. No entanto, para o deputado, o actual sistema de concurso público está a falhar, principalmente nos casos em que o espaço a arrendar não tem uma finalidade pré-definida. Segundo Leong, muitas vezes o facto de apenas se escolher como vencedora a proposta “mais alta” tem contribuído para que alguns serviços sejam afastados dos prédios públicos. Neste sentido, e numa altura em que o Governo está a trabalhar nos planos de urbanização da Zona A, Leong questiona que medidas estão a ser tomadas para que o preço não seja o único critério nos concursos públicos para o arrendamento das lojas que são propriedade da RAEM. Em relação à questão, o deputado pergunta também pelo estudo prometido pelo Executivo, sobre as medidas a implementar para “optimizar” o ambiente de negócios nos futuros espaços comerciais na Zona A. Mais raros Outro dos problemas que contribui para a falta de serviços nos prédios públicos, na perspectiva de Leong Sun Iok, passa “pela pouca frequência dos concursos para o arrendamento dos espaços”. O deputado considera que deviam acontecer com mais frequência do que aquela se verifica actualmente. Ao mesmo tempo, o legislador defende que os concursos tendem a afastar os interessados, porque as propostas têm de atingir um valor mínimo. E nos casos em que esse valor é considerado demasiado elevado, os interessados desistem, o que faz com que existam lojas que ficam muito tempo desocupadas. “Os procedimentos actuais levaram a que um certo número de lojas tenha ficado por ocupar durante muito tempo, o que é um desperdício dos recursos públicos”, apontou o deputado. “Espero que o Governo faça as alterações necessárias no devido tempo”, desejou. Face a este cenário, Leong Sun Iok questiona o Governo sobre os planos para alterar os procedimentos do concurso público e fazer com que os espaços atraiam mais interessados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Governo equaciona teleférico entre Centro de Ciência a Zona A O Executivo está a estudar a possibilidade de construir um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos novos aterros, solução que o director da DSAT considera conveniente. Até 2025, o Governo quer terminar a Linha de Seac Pai Van, a ligação da Taipa à Barra e conexão à Ilha da Montanha A construção de um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros foi uma das principais novidades apresentadas ontem pelo Governo aos deputados, no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Apesar do plano só ser conhecido esta manhã, para entrar em consulta pública, os deputados tiveram direito a uma apresentação ontem, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. Os detalhes do projecto para construção do teleférico ainda são escassos, mas o deputado Leong Hong Sai admitiu preocupações com a segurança da infra-estrutura. Actualmente, apenas existe um teleférico em Macau, no Jardim da Flora. Em resposta, Lam Hin San justificou o projecto com a conveniência para os cidadãos, mas reconheceu que o plano concreto para a infra-estrutura ainda não está concluído. Ponte e metro mais longe Dois projectos que estão mais longe e que podem não ser concluídos nos próximos 10 anos são a Linha Oeste do Metro, que fará a ligação entre as Portas do Cerco e a Estação Intermodal da Barra e a 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa. “A probabilidade da 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa ser efectivamente feita é de cinquenta por cento. Não nos esquecemos desse projecto, mas não sabemos se devemos avançar. É muito complexo, principalmente a ligação perto do Hotel MGM Macau, na Avenida Dr. Sun Yat Sen”, reconheceu Raimundo do Rosário, face a uma pergunta do deputado Ho Ion Sang. Cenário muito semelhante foi traçado para a ligação do Metro Ligeiro entre as Portas do Cerco e a Barra. “Não sabemos se vamos fazer esse trabalho, ainda não temos uma decisão”, apontou o secretário. “Actualmente, estamos a trabalhar na construção de três linhas do metro, incluindo a linha do Leste [que liga as Portas do Cerco, pela Zona A, ao Pac On] e é muito complexa É um trabalho enorme. Por isso, acho que ultrapassa a nossa capacidade para os próximos anos”, justificou. “Não queremos repetir os erros da construção do Parque de Oficinas e Materiais”, acrescentou O secretário que completa 66 anos de idade em Agosto, admitiu ainda a hipótese de não ter tempo de vida suficiente para ver concluída a Linha do Oestes. “Não sei se a minha vida aguenta mais 10 anos”, afirmou, declaração que fez vários deputados rirem. Ainda em relação ao metro foi anunciado que a ligação a Hengqin deve ficar concluída em 2025. Também até essa data ficam concluídas as ligações entre a Taipa e a Estação da Barra e a Linha de Seac Pai Van, o que pode levar ao aumento da média diária de passageiros para 137 mil em 2030. Autocarros limitados Um meio de transporte que vai ser mais limitado é o autocarro. Apesar de ser o principal transporte do território, Raimundo do Rosário explicou que só vão ser criados novos percursos com a exclusão de outros. “Temos cerca de 85 carreiras e 400 paragens, por isso, temos de encontrar equilíbrio. Não podemos continuar a aumentar o número de carreiras e paragens”, afirmou o secretário. “Nesta altura, temos de ser equilibrados, por isso, se criarmos uma carreira nova, vamos ter de reduzir uma”, atirou. O ponto de vista foi reforçado por Lam Hin Sai: “O número de percursos de autocarros é três vezes superior à distância da rede viária”, argumentou. Ainda sobre autocarros, os representantes do Governo admitiram que actualmente é difícil entrar nos autocarros e que tal faz com que mais pessoas optem pelo transporte individual. Os indicadores mostram que nos últimos 10 anos, aumentou a satisfação dos passageiros. Ainda assim, o Governo quer aliviar a pressão sobre o trânsito e reduzir o número de transportes individuais, como carros e motociclos.
Hoje Macau SociedadeNovos aterros | CPU aprova mais cinco projectos para a Zona A O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) concluiu a discussão de cinco plantas de projectos para a zona A dos novos aterros, relacionados com a construção de parques de estacionamento, instalações públicas e sociais. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, foram recolhidas apenas cinco opiniões no período de consulta pública. Os projectos serão desenvolvidos em cinco terrenos e terão uma área compreendida entre 11 mil e 18 mil metros quadrados. O edifício mais alto terá a altura máxima de 115 metros. Os membros do CPU debateram também uma planta de condições urbanísticas na zona do Pátio do Mungo, situado perto do centro histórico. O terreno tem 489 metros quadrados e, segundo parecer do Instituto Cultural, sugere-se a preservação da fachada do edifício e do telhado. Leong Wai Man, vice-presidente do IC, adiantou que, apesar do Pátio do Mungo não estar incluído numa zona de protecção do património, é necessária uma preservação dado o seu valor histórico, por ser um lugar de casas chinesas centenárias. A responsável adiantou que a preservação completa do local será difícil, tendo em conta o regulamento contra incêndios em vigor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG 2020 | Chefe do Executivo quer pensionistas e estudantes em Hengqin Ho Iat Seng quer residentes a viver na Ilha da Montanha e que os pensionistas levem os netos para as escolas do Novo Bairro de Macau. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que os pensionistas se mudem para o Novo Bairro de Macau em Hengqin e que os alunos locais frequentem as escolas neste projecto experimental. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas dos deputados após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). O Novo Bairro de Hengqin é a política do Governo de Macau de construir zonas residenciais na Ilha da Montanha só para residentes locais, na esperança de oferecer uma alternativa habitacional com preços mais acessíveis para os moradores da RAEM e contribuir para aliviar o problema da falta de habitação. Ho Iat Seng apelou para que as pessoas pensem na possibilidade de se mudarem para fora da RAEM, quando estiverem aposentadas: “Espero que os aposentados possam mudar-se para Hengqin para aí passarem a sua velhice e que os seus netos possam estudar em Henginq. É esse o nosso plano e a nossa esperança”, afirmou o Chefe do Executivo. Contudo, Ho afastou o cenário de haver mudanças forçadas, apontando como exemplos a Taipa, dos anos 80, e a zona de Pudong, na cidade de Xangai, que no início não eram vistas como áreas atractivas para os residentes das respectivas regiões, ao contrário do que acontece agora. “Há muitos anos, os residentes de Macau também não conheciam muito bem a situação da Taipa para terem vontade de lá morar. Em 1989 também ninguém queria mudar-se para a zona de Pudong em Xangai. Estas mudanças levam tempo. Sabemos que é preciso criar instalações mais modernas para atrair as pessoas. É isso que esperamos fazer, apostar no desenvolvimento da sociedade e levá-las a querem mudar-se. Não vamos obrigar ninguém a mudar-se para Hengqin”, prometeu. “Vamos esperar que a comparação entre as instalações mais novas e as antigas já existentes criem essa vontade”, vincou. Além de escolas, o projecto Novo Bairro de Hengqin vai ter cerca de 4 mil residências no Interior para os cidadãos de Macau. Ho Iat Seng deixou também ontem como objectivo que o projecto fique concluído até ao fim do seu mandato, ou seja dentro de cinco anos. Casas para idosos Se por um lado, o Novo Bairro de Macau vai ser uma aposta experimental na RAEM, por outro, o Executivo está a ponderar a construção de edifícios só para idosos no território. A ideia ainda está a ser estudada, mas deverá permitir aos idosos com maiores dificuldades motoras arrendarem uma casa pública com facilidades de acesso. As casas serão do Governo e as pessoas não as poderão vender nem arrendar a terceiros. “Em relação aos idosos estamos a pensar construir edifícios com cinco andares. São para as pessoas que não conseguem ir à rua por causa das escadas e precisam de elevador É algo que ainda está a ser pensado, não está decidido”, confessou. “Fracções do tipo T1 devem ser suficientes porque são pessoas que vivem sozinhas ou com os cônjuges. Estamos a pensar que as casas podem ser construídas na Zona B dos Aterros, onde temos um terreno reservado e que vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanística”, acrescentou. Zona A à espera Na resposta aos deputados, Ho Iat Seng explicou ainda que a construção das 28 mil habitações na Zona A está à espera do planeamento para os aterros. Porém, comprometeu-se com finalização das obras até 2024, quando termina o actual mandato. “Temos que criar redes viárias, os esgotos, os equipamentos sociais etc.. Em Seac Pai Van não houve nenhum planeamento. Agora, perguntam-me o calendário para as obras. Não sei. Só posso dizer que vamos terminar os trabalhos neste mandato”, prometeu. Também no que concerne aos trabalhos do Governo, Ho deixou críticas às empresas que perdem os concursos público das grandes obras e recorrem à justiça: “Agora parece que é um hábito das pessoas meterem sempre acções contra o Governo e parar as obras. Claro que os empreiteiros têm o direito de recorrer aos tribunais […] mas as obras sofrem atrasos”, indicou. “Até o secretário Raimundo do Rosário me diz que devia escolher um jurista para o seu cargo devido a todas as acções judiciais”, partilhou. Em relação ao sector da construção, Ho Iat Seng apontou que os casinos devem contrair o investimento, uma vez que se vai entrar na fase de atribuição de novas licenças de jogo, mas que no pólo oposto o Executivo vai investir mais. Por esse motivo prometeu um “período dourado”. Facilitar deslocações A ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que idosos e estudantes podem viver e estudar na Ilha de Hengqin só faz sentido para o deputado José Pereira Coutinho se houver livre circulação de pessoas. “Discordo que obriguem os idosos a viver em Hengqin nos bairros destinados a moradores de Macau. Hengqin só terá visibilidade se houver facilidade de deslocação, tal como agora temos com o túnel de acesso à Universidade de Macau.”
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaZona A precisa de mais estruturas complementares na primeira fase de construção, defendem deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas entende que as estruturas complementares à habitação pública prevista para a zona A dos novos aterros, devem estar prontas antes da fase inicial de ocupação das habitações. A ideia é sugerida no relatório de acompanhamento da situação das obras dos novos aterros e do seu planeamento. O plano urbano da zona A prevê a construção de dois mercados na área norte que se inserem na primeira fase do plano de construção de habitação pública. Esta primeira fase abrange oito lotes de terreno, sendo que setes são destinados à construção de sete mil fracções e apenas um, às execução de um mercado “onde se prevê a edificação em cima do mesmo de algumas instalações sociais”, refere o documento. De acordo com o Governo, a construção do “Bairro das Escolas” enquanto estrutura de apoio também não irá “esperar pela conclusão da 2º, 3º e 4º fases dos planos de habitação pública destinado àquela zona”. No entanto, para a comissão estas medidas podem não ser suficientes. Os deputados argumentam com a lição que se deveria ter tirado depois dos problemas revelados pelo projecto de Seac Pai Van. Segundo o relatório da comissão, a primeira fase de ocupação do projecto de habitação pública exige instalações complementares para satisfazer as necessidades de sete mil famílias, o que em termos de número de habitantes pode corresponder a mais de 20 mil pessoas. Neste sentido, e com a planta ainda por elaborar, os deputados sugerem que o Executivo tenha em conta um melhor aproveitamento das áreas de rés-do-chão dos edifícios destinados a habitação para “aí haver instalações de comes e bebes e de lazer, além da construção dos respectivos mercados ou outros centros comerciais”. O objectivo, refere o documento, é “facilitar a vida da população, criar uma vida de lazer e promover o desenvolvimento de PME”. Reuniões crescentes Os trabalhos referentes às plantas da primeira fase do plano de habitação pública para a zona A dos novos aterros tiveram início no ano passado e precisam agora de análise por parte do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) num processo que pode ser moroso e contribuir para mais atrasos. Neste sentido, a comissão sugere que seja encurtado o espaço de tempo entre as reuniões do CPU. O Governo, por seu lado, concorda com a sugestão e mostra disponibilidade na convocação de reuniões destinadas especificamente à discussão das plantas de condições urbanísticas de habitação pública. Ainda de acordo com o Governo “uma vez emitida a planta de condições urbanísticas, poder-se-á então, de imediato, divulgar a calendarização para a concepção e as obras”.
