O processo de qualificação de candidatos à Assembleia Legislativa esteve em foco na sessão inaugural da consulta pública para rever as leis eleitorais. O deputado Ip Sio Kai sugeriu que candidatos excluídos fiquem interditos de participar em eleições durante uma década. Um académico da UM defendeu que nenhum país ou região aceita traidores no poder

 

Na sequência da primeira sessão de consulta pública do processo de revisão das leis eleitorais, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Wang Yu, defende que as alterações legais devem estabelecer um sentimento geral de segurança nacional entre a população.

Além disso, o académico entende que a revisão legal é fundamental para afastar qualquer possibilidade de a Assembleia Legislativa ser “infectada” por indivíduos anti-China, ou por forças que promovam “revoluções coloridas”.

Citado pelo jornal Ou Mun, Wang Yu estabeleceu uma ligação entre o nacionalismo e a prática do princípio “Um País, Dois Sistemas”, argumentando que este depende aplicação do princípio “Macau governada por patriotas”, critério essencial previsto na Lei Básica e na Constituição da República Popular da China. O professor de direito não citou artigos específicos da Lei Básica e da Constituição que consagram os valores nacionalistas.

Alargando a análise a nível global, Wang Yu entende que nenhum país ou região do mundo permite a participação de não-patriotas ou traidores nos órgãos de soberania. O académico deu como exemplo a criação do conselho de ética na Câmara dos Representantes e o Senado norte-americanos que, na sua interpretação, supervisiona senadores e representantes desleais ao país. Recorde-se que mesmo depois dos motins de 6 de Janeiro de 2021, que resultaram na invasão violenta do Capitólio, nenhum senador ou representante foi afastado do seu cargo.

 

Todos juntos

A primeira sessão de consulta pública foi destinada a associações de vários sectores, como advogados, economistas e engenheiros, assim como a quadros superiores da administração pública.

No final, todos os intervenientes demonstraram apoio incondicional ao rumo traçado pelo Governo para a revisão das leis eleitorais e consideraram o processo legislativa como necessário e oportuno.

O período de proibição de admissão a eleições de candidatos excluídos foi um dos temas mais discutidos. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, defendeu que a interdição não deve ser permanente, sem arriscar estabelecer um período mínimo, apesar de na sessão de apresentação do documento de consulta ter referido a lei de Hong Kong, que fixou cinco anos de afastamento.

O deputado e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, argumentou que o período de interdição não deveria ser inferior a 10 anos.

O presidente da Associação e Advogados e deputado, Vong Hin Fai, entende que os candidatos a deputados e a membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo devem ser fiéis RAEM, à República Popular da China e defender a Lei Básica. O presidente da Associação dos Engenheiros e igualmente deputado, Wu Chou Kit, concordou com o colega de hemiciclo e acrescentou que deveria ser imposta uma declaração em que os candidatos garantem não receber apoios do estrangeiro.

Na próxima sexta-feira, a sessão consultiva será exclusivamente destinada a deputados.