Hoje Macau SociedadeVendilhões | Auxílio Mútuo pede mais apoios O presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau, O Cheng Wong, concorda com o encerramento do Mercado de Coloane, mas defende que o Governo tem de apoiar o sector. A posição foi tomada em declarações aos Jornal Ou Mun. O Cheng Wong explicou que actualmente existe uma “migração da população” e que os hábitos de consumo “estão a sofrer muitas alterações”, o que criou “desafios sem precedentes para os vendedores”. Por este motivo, o presidente da associação espera que o Governo adopte mais medidas para apoiar os vendilhões. O Cheng Wong reconheceu que nos anos mais recentes as autoridades têm feito esforços para modernizar os mercados públicos, com obras que melhoraram questões como o espaço disponível ou a higiene. No entanto, indicou o presidente, as melhorias não levaram a um aumento do número de clientes, pelo contrário há cada vez menos clientes nos mercados. “Embora compreendamos os esforços do Governo no sentido de flexibilizar as restrições impostas aos mercados retalhistas de produtos frescos, devemos ter em conta o funcionamento e a sobrevivência dos vendilhões”, avisou. “Caso contrário, a falta de negócio nas novas instalações, a diminuição do fluxo de visitantes e a falta de novos vendedores apenas vai levar a que alguns deles abandonem as bancas e procurem outras oportunidades para ganhar a vida”, sublinhou.
Joana Freitas Manchete SociedadePadre João Clímaco | Empresário condenado a quatro anos de cadeia [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o empresário Teng Man Lai, ligado ao terreno na Rua Padre João onde os vendilhões têm negócios, a uma pena de prisão. A decisão surge depois do Tribunal Judicial de Base ter absolvido o homem no caso que ficou conhecido como “Tou Fa Kón”. A sentença da Segunda Instância dá-se após um recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente do caso. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote. O terreno junto ao Mercado Vermelho era público até que, em 2009, o empresário pediu a saída dos vendilhões alegando que, em 2004, conseguiu obter o terreno através de “posse pacífica”. Em 2011, o IACM deixou de emitir licenças aos vendilhões. O TJB assegurou que não havia provas suficientes, mas o recurso do MP e de Miu Fong Tak fez o TSI pensar de forma diferente. O tribunal acabou agora por condená-lo pelo crime de burla agravada e condená-lo a quatro anos de prisão. Ganha o Estado Com esta decisão, e apesar do terreno ter sido vendido por Teng Man Lai a um outro empresário que iria construir prédios de habitação e comerciais, o lote de 379 metros quadrados passa a ser propriedade do Governo “A RAEM pode exercer todas as faculdades legalmente conferidas sobre o terreno em causa que é propriedade do Estado, [como] determinar a integração deste terreno do Estado no domínio público ou no domínio privado, proceder ao registo dos direitos, remover as obras de outrem porventura existentes no terreno e pedir ao construtor ou dono da obra o pagamento das despesas resultantes da remoção”, pode ler-se no resumo que acompanha o acórdão. O TSI diz ainda que os vendilhões “prejudicados pela burla praticada pelo arguido podem propor acção cível” contra Teng Man Lai, pedindo o pagamento de indemnizações pelos danos patrimoniais. O empresário já disse que vai recorrer da decisão.
