Depois de o parlamento britânico rejeitar o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas, a incerteza mantém-se quanto ao futuro das relações entre Londres e as instituições europeias. A saída sem acordo começa a ganhar contornos reais, numa altura em que Londres acorda para a possibilidade de eleições antecipadas. Moção de censura ao governo de Theresa May foi rejeitada por 19 votos

 

[dropcap]O[/dropcap] parlamento britânico rejeitou o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia com 432 votos contra e apenas 202 a favor. Cai assim por terra, mais uma vez, o compromisso firmado entre o Executivo de Theresa May e Bruxelas.

A atmosfera de indefinição em torno da forma como se vai processar a desvinculação de Londres da comunidade europeia adensa-se a dois meses e meio da data prevista para a saída britânica da EU. Aliás, os deputados da Câmara dos Comuns rejeitaram de forma maciça o acordo, apesar do último apelo feito pela primeira-ministra, imediatamente antes da votação, contra “a incerteza” que a rejeição do texto provocaria.

Tomando a palavra no final do debate, Theresa May sublinhou que os deputados se preparavam para tomar “uma decisão histórica que determinará o futuro do Reino Unido durante várias gerações”. “Nós temos o dever de respeitar” o resultado do referendo sobre a permanência ou saída da UE, de 23 de Junho de 2016, declarou a líder conservadora numa Câmara dos Comuns cheia, pouco antes do início da votação. “Um voto contra este acordo nada mais é que um voto a favor da incerteza, da divisão e da ameaça muito real de não haver acordo”, insistiu May.

Previa-se que o Reino Unido deixasse a UE no final de Março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo e quase três anos após o referendo, que viu 52 por cento dos britânicos votarem a favor do Brexit.

Verdade e consequência

Durante esta madrugada foi votada na Câmara dos Comuns uma moção de censura ao Governo de May apresentado pelo partido trabalhista. Até ao fecho da edição a votação ainda não tinha ocorrido, mas Jeremy Corbyn considera que a moção de censura representa uma oportunidade para os deputados darem “o seu veredicto sobre a incompetência deste Governo”.

No que toca às consequências institucionais, o negociador-chefe da União Europeia para o Brexit advertiu ontem que o risco de uma saída desordenada do Reino Unido “nunca foi tão elevado”, pelo que a UE a 27 vai acelerar os preparativos para tal eventualidade.

Num debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no dia seguinte ao chumbo do acordo de saída pelo Parlamento britânico, Michel Barnier disse que uma saída ordenada continua a ser “a prioridade absoluta” da UE, que deve, todavia, preparar-se para o cenário que sempre quis evitar, o de um “não acordo”, cada vez mais provável. Principalmente, depois da votação na Câmara dos Comuns que, segundo Barnier, considerou “clara como água”, já que o acordo teve 432 votos contra e apenas 202 a favor.

“No momento em que vos falo, nenhum cenário pode ser excluído, e isso é particularmente verdade no caso do cenário que sempre quisemos evitar, o de um ‘não acordo’. Estamos em 16 de Janeiro, a 10 semanas apenas do final do mês de Março, ou seja, do momento escolhido pelo Governo britânico – escolhido pelo Governo britânico, repetiu – para se tornar um país terceiro. E hoje, a 10 semanas dessa data, jamais o risco de um ‘não acordo’ foi tão elevado”, declarou.

Insistindo que a vontade da UE a 27 “continua a ser evitar tal cenário”, Barnier apontou que também é necessária lucidez, pelo que vão ser intensificados os esforços para preparar essa eventualidade, que já foram iniciados há meses, num trabalho conjunto da Comissão Europeia, dos seus serviços e do secretariado-geral, em ligação com os Estados-membros e Parlamento Europeu. “O trabalho vai ser acelerado, em ligação com todos os actores”, disse, apontando que serão acertadas “medidas de urgência para fazer face às eventuais consequências”.

Tempo que resta

O negociador-chefe da UE reiterou a profunda convicção de que o acordo negociado ao longo de 18 meses com Londres “é ainda hoje o melhor compromisso possível”, e recordou que foi “fruto de um trabalho construtivo” conjunto com o Governo britânico, e que teve em conta as “linhas vermelhas” traçadas pelas próprias autoridades britânicas.

Para Barnier, o voto que chumbou o acordo “não é a manifestação clara de uma maioria positiva que defina um projecto alternativo ao acordo que está hoje sobre a mesa. Nesse contexto, cabe às autoridades britânicas fazer hoje ou amanhã uma avaliação desse voto e indicar como pretende proceder para uma saída ordenada em 29 de Março”, disse.

Barnier insistiu que, “contrariamente ao que foi dito nas últimas semanas e nos últimos dias, o acordo alcançado com o Reino Unido é um bom acordo”, sobretudo porque “dá segurança jurídica em todos os setores em que o ‘Brexit’ criou incerteza, a começar pela segurança jurídica para os cidadãos, relativamente aos seus direitos”.

No debate participou também o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que lamentou igualmente a votação do parlamento britânico, dado ter reprovado o que considerou ser “o melhor desfecho possível”. “Temos de esperar pelo que se vai passar. Mas também temos a obrigação de estar preparados para qualquer cenário, incluindo uma saída desordenada. A Comissão estará bem preparada para assegurar que reagiremos a qualquer desfecho”, disse.

Por fim, também a actual presidência romena do Conselho da UE, representada no debate por Melania Ciot, lamentou o resultado da votação, que “torna a saída desordenada mais provável, com efeitos negativos para todos, sobretudo para o Reino Unido”, e indicou que, pela sua parte, vai prosseguir “os preparativos para todas as possibilidades, incluindo o cenário, não desejado, de um não acordo”.

Reacções europeias

O Presidente francês, Emmanuel Macron, também reagiu ao chumbo do acordo de saída. “A pressão está agora do lado deles”, sustentou Macron, que soube em directo do resultado da votação na Câmara dos Comuns, em Westminster.

O chefe de Estado francês, que participava num debate com autarcas em França, comentou ainda que o referendo britânico realizado em Junho de 2016, em que ganhou o ‘Não’ à permanência do Reino Unido no bloco comunitário, foi “manipulado” e que “se mentiu às pessoas”.

O vice-chanceler e ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, classificou o dia da votação do acordo na Câmara dos Comuns como “amargo para a Europa”.

“É um dia amargo para a Europa. Estamos preparados. Mas um Brexit sem acordo é a pior de todas as hipóteses para a UE, mas sobretudo para o Reino Unido”, comentou Scholz na rede social Twitter logo depois da votação parlamento britânico.

Também o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, lamentou “o resultado negativo” da votação sobre o acordo de Brexit, garantindo que “uma saída desordenada será negativa para a União Europeia e catastrófica para o Reino Unido”.

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, classificou a rejeição do acordo de Brexit como uma “derrota histórica” e instou o Governo conservador do Reino Unido a realizar um novo referendo. “Uma derrota histórica para a primeira-ministra [Theresa May] e foi óbvio durante meses que se avizinhava.

Perdeu-se bastante tempo”, escreveu Nicola Sturgeon na rede social Twitter após o chumbo do texto do divórcio britânico da União Europeia (UE), por 432 votos contra e apenas 202 a favor – a mais pesada derrota infligida a um governante britânico desde a década de 1920.

Sturgeon afirmou que este é o momento para “parar o relógio do artigo 50 [do Tratado de Lisboa] e voltar a pôr esta questão ao eleitorado”, referindo-se à realização de uma segunda consulta popular sobre a permanência do Reino Unido no bloco comunitário.

A líder nacionalista escocesa reiterou que a Escócia apoiou a permanência na UE (62 por cento), pelo que “não deve ser arrastada” para fora dela contra a sua vontade.

Comissão com comichão

O presidente da Comissão Europeia lamentou também o impasse no processo de saída do Reino Unido da UE, advertindo que “o risco de uma saída desordenada aumentou”, pelo que Bruxelas prosseguirá o seu plano de contingência. “O risco de uma saída desordenada do Reino Unido aumentou com o voto de hoje à noite.

Embora não queiramos que tal suceda, a Comissão Europeia vai continuar o seu trabalho de contingência para ajudar a garantir que a UE está completamente preparada”, afirmou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas.

Apontando que, do lado da União Europeia, “o processo de ratificação do Acordo de Saída continua”, Juncker exorta o Reino Unido “a clarificar as suas intenções tão brevemente quanto possível”, lembrando que “o tempo está quase a esgotar-se”.

O presidente da Comissão reiterou que o acordo negociado com o Governo de Theresa May “é um compromisso justo e o melhor acordo possível”, considerando mesmo que “é a única forma de assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia”.

“A Comissão Europeia, e designadamente o nosso chefe-negociador, Michel Barnier, investiu imenso tempo e esforço para negociar o Acordo de Saída. Demos sempre mostras de criatividade e de flexibilidade. Eu, juntamente com o presidente (do Conselho, Donald) Tusk, demonstrámos boa vontade uma vez mais ao oferecer clarificações e garantias adicionais numa troca de cartas com a primeira-ministra May no início desta semana”, recorda Juncker, para explicar o seu desalento.

A terminar, Juncker lembrou aos britânicos que “o tempo está quase a esgotar-se” e instou o Reino Unido a esclarecer o que deseja, mantendo, todavia, que o acordo rejeitado era o único possível para uma saída ordenada na data prevista.

Pouco antes, o presidente do Conselho Europeu também reagiu à rejeição do acordo de saída, mas de forma bem mais sucinta. “Se um acordo é impossível, e ninguém quer um «não acordo», então quem terá finalmente a coragem de dizer qual é a única solução positiva?”, limitou-se a escrever Tusk na sua conta oficial na rede social Twitter.

[dropcap]O[/dropcap] voto ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (uE) vai realizar-se no parlamento britânico no dia 11 de Dezembro, anunciou a primeira-ministra britânica, Theresa May.

Segundo adiantou a BBC, serão reservados cinco dias para debate: os três primeiros de 4 a 6 de Dezembro e os restantes dois nos dias 10 a 11 de Dezembro, tendo lugar o voto no fim do quinto dia de debate.

O “voto significativo”, como ficou descrito na Lei de Saída da UE, é necessário para o documento poder ser ratificado em seguida pelo Parlamento Europeu e entrar em vigor a tempo do ‘Brexit’, a 29 de Março de 2019.

Porém, existe um risco sério de o governo ser derrotado devido a muitos deputados do próprio partido Conservador estarem dispostos a acompanhar a oposição no voto contra o acordo, embora por razões diferentes.

A Câmara dos Comuns, câmara baixa do parlamento britânico, tem 650 assentos, mas nem o presidente [‘speaker’] nem os três adjuntos votam, e os sete deputados do Sinn Féin também não contam porque não assumiram o lugar, restando 639 deputados, pelo que a maioria é atualmente de 320.

O partido Conservador possui 315 deputados, mas, de acordo com a imprensa britânica, mais de 80 já assumiram publicamente não aprovam o acordo, o que poderá resultar num voto contra ou em abstenção.

O partido Trabalhista e os restantes partidos da oposição (Liberais Democratas, Partido Nacionalista Escocês, nacionalistas galeses Plaid Cymru e Partido Verde), que somam 309 deputados, também manifestaram a intenção de chumbar o acordo.

O Partido Democrata Unionista, da Irlanda do Norte, também já declarou que os seus 10 deputados que até agora garantiam a maioria do governo, também desaprovaram o acordo.

Restam sete deputados independentes, eleitos por partidos, mas que se afastaram ou foram excluídos do respectivo grupo parlamentar e que não estão sujeitos à disciplina de voto.

Se o acordo for derrotado, o governo é obrigado a fazer uma declaração no período de 21 dias, dizendo o que pretende fazer, mas é pouco claro sobre o que pode acontecer depois.

O governo pode pedir uma segunda votação parlamentar, na esperança de que um período de pânico nos mercados com a perspetiva de uma saída desordeira mude a posição dos deputados.

Tanto líderes europeus como a primeira-ministra argumentaram no domingo que uma renegociação é impossível, mas alguns deputados têm alegado que a UE pode ser persuadida

Theresa May não rejeitou demitir-se se perder o voto, desencadeando uma eleição interna no partido Conservador, ou o partido Trabalhista pode apresentar uma moção de censura para tentar provocar eleições legislativas antecipadas.

Um número crescente de deputados representativos de todos os partidos tem pedido um novo referendo para desbloquear o impasse e dar aos eleitores a escolha entre sair e permanecer no bloco, mas tal teria de ser aprovado no parlamento e poderia não ser possível realizar-se antes da data marcada para a partida do Reino Unido.

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de 1.400 advogados do Reino Unido pedem à primeira-ministra britânica, Theresa May, para apoiar um segundo referendo sobre o Brexit por considerarem que o Parlamento não está vinculado à votação de 2016.

Numa carta dirigida a May e divulgada hoje, os 1.400 advogados – entre os quais o ex-juiz do Tribunal de Recurso, Konrad Schiemann e o antigo juiz do Tribunal de Justiça europeu, David Edward – defendem a realização de uma segunda consulta sobre os termos do acordo com Bruxelas argumentando que no referendo de 2016 os eleitores desconheciam o processo de negociação com a União Europeia.

“A natureza e os resultados do processo de negociação eram desconhecidos. Os eleitores estavam perante uma eleição entre uma realidade conhecida e uma alternativa desconhecida. Na campanha de 2016, afirmações não provadas substituíram os factos e a realidade”, sublinham os subscritores.

No referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, realizado no dia 23 de junho de 2016, decidiram por maioria abandonar o bloco europeu.

Na carta, os advogados assinalam que o Parlamento “não tem de estar mais vinculado ao voto de 2016 do que ao referendo de 1975” que apoiou a participação do Reino Unido na União Europeia.

“Havia uma diferença importante entre 1975 e 2016. O primeiro referendo foi convocado depois de estarem concluídas as negociações pelo qual os eleitores sabiam no que estavam a votar. Em 2016, a natureza do processo de negociação e o resultado eram desconhecidos”, assinalam os advogados.

“Os eleitores têm o direito de saber sobre aquilo em que estão a votar”, acrescentam os subscritores referindo-se ao eventual acordo entre Londres e a União Europeia.

O advogado Jonathan Cooper, especialista em direitos humanos, assinalou hoje que o atual estado das negociações sobre o Brexit “preocupa” todo o país.

“Esta carta dirigida à primeira-ministra foi assinada por mais de mil colegas meus que estão convencidos de que não é apenas o voto do povo que deve ser respeitado, mas também aquilo que é mais democrático”, afirma.

Mesmo assim, um porta-voz do governo britânico indicou que “o povo do Reino Unido já se manifestou num dos maiores exercícios democráticos que o país alguma vez assistiu e que a primeira-ministra já afirmou que não vai realizar-se um segundo referendo”.

A carta dos advogados é divulgada depois de a imprensa britânico ter publicado notícias durante o fim de semana de que o governo de Londres e a União Europeia estão a ultimar os detalhes sobre o acordo de forma consensual no que diz respeito à fronteira irlandesa e à futura relação comercial”.

As notícias indicam que o acordo pode ser alcançado nos próximos dias.

De acordo com o Sunday Times, May conseguiu “em privado” certas concessões de Bruxelas para fechar o acordo, em grande parte dependente da questão da fronteira da província britânica da Irlanda do Norte, sem prejudicar o processo de paz.

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira-ministra do Reino Unido, Teresa May, pede à União Europeia (UE) que abandone “a posição rígida” que tem nas negociações sobre o “Brexit”, segundo uma entrevista publicada ontem no The Sunday Time.

Teresa May insta Bruxelas a considerar as suas propostas de forma “séria” depois de na sexta-feira ter chegado a um consenso com os seus ministros sobre um plano para a futura relação bilateral. Este plano será aplicável depois do período transitório de 21 meses após a saída dos britânicos da UE, prevista para 29 de Março de 2019.

O plano, que inclui a criação de um mercado comum de bens da comunidade britânica, harmonizado a nível normativo e aduaneiro, suscitou críticas entre os deputados conservadores mais eurocéticos, que ameaçam desestabilizar a liderança, noticia a agência Efe, citando o jornal britânico. Para estes parlamentares, que, segundo o jornal, preparam uma carta para promoverem uma mudança de líder, a chefe do Executivo considera que o desafio actual consiste em “fazer com que a UE leve o assunto a sério e que se sente à mesa das negociações com os britânicos”.

A chefe do Executivo assegura ainda que não “decepcionará” os 52 por cento de britânicos que votaram a favor do ´Brexit` no referendo de 23 de Junho de 2016.

Os deputados pró-´brexit`, chefiados pelo aristocrata Jacob Rees-Mogg, lamentaram que o plano que o Governo apresentará esta semana à UE num Livro Branco seja equivalente a permanecer “ligado ao bloco”. E consideram que, tal facto, dificultará a possibilidade de fecharem tratados comerciais com outros países.

O The Sunday Times explica que na reunião da passada sexta-feira na residência oficial de campo de Chequers, onde se chegou ao consenso, houve vozes muito discrepantes entre os ministros, ainda que, no final, todos tenham acatado a decisão da maioria. Entre as vozes discordantes – mencionadas no jornal – contam-se a do ministro dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, que terá afirmado que o “plano é uma bosta” e defendê-lo será “como polir uma bosta”.

Num artigo conjunto no mesmo jornal, os ministros da Economia, Philip Hammond, e dos Transportes, Chris Grayling, insistem que o que se acordou em Chequers, no sudeste de Inglaterra, é um acordo de ´brexit` “pragmático e com princípios, que funciona tanto para o Reino Unido como para a UE”.

Na segunda-feira, Theresa May explicará o seu plano ao grupo parlamentar conservador na Câmara dos Comuns, enquanto os chefes de diplomacia do partido continuam a reunir-se com os deputados a fim de chegarem a consenso. O negociador chefe da UE, Michel Barnier, disse, entretanto, que aguarda a leitura do Livro Branco para decidir se a proposta britânica é “viável e realista”.