Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Polícia britânica anuncia inquérito a agressão de ministra em Londres [dropcap]A[/dropcap] polícia britânica anunciou hoje que abriu um inquérito à agressão de uma ministra de Hong Kong em Londres, durante uma altercação com apoiantes do movimento pró-democracia da antiga colónia britânica. O incidente, ocorrido na quinta-feira ao final do dia, suscitou duras críticas da China, que acusou o Reino Unido de “deitar achas na fogueira” em Hong Kong e exigiu uma investigação imediata dos factos. “A polícia está a investigar uma suposta agressão ocorrida ontem [quinta-feira] por volta das 17:05”, anunciou a polícia de Londres num comunicado. O texto precisa que “uma mulher foi transportada ao hospital devido a ferimentos num braço”, mas não confirma a identidade da secretária da Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng. “Até ao momento” não foi feita qualquer detenção, disse ainda a polícia. Teresa Cheng dirigia-se para uma conferência no Chartered Institute of Arbitrators (CIAbr), uma instituição especializada na arbitragem de conflitos internacionais, quando foi cercada por manifestantes. Vídeos mostram a ministra cair ao chão, sem se perceber se foi empurrada ou se desequilibrou, e pouco depois levantar-se e afastar-se escoltada por seguranças. “A senhora Cheng foi agredida pela multidão quando se preparava para entrar no nosso edifício”, afirmou o CIAbr num comunicado, precisando que a ministra “sofreu um ferimento num braço”. A conferência foi cancelada devido ao incidente. A China denunciou “uma agressão bárbara” e exigiu que o Reino Unido garanta “a segurança e a dignidade de todos os funcionários chineses”. Teresa Cheng é um dos membros mais impopulares do governo de Hong Kong e é nomeadamente considerada uma das principais impulsionadoras do projeto de lei sobre extradição para a China, na origem dos protestos que desde junho se realizam na antiga colónia britânica. A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, condenou hoje a “agressão bárbara”, que “violou os princípios de uma sociedade civilizada”, e afirmou que a secretária ficou “gravemente ferida”, apelando à polícia britânica que investigue. Em resposta, a diplomacia chinesa culpou as autoridades britânicas pelo incidente. “Há algum tempo que alguns políticos britânicos misturam o verdadeiro e o falso, obscurecendo atos violentos e ilegais em Hong Kong e mantendo contacto direto com manifestantes anti-China”, acusou Geng. “Se o Reino Unido não mudar o seu comportamento e continuar a atirar gasolina para o fogo, semeando a discórdia e incitando (a desordem), vai pagar as consequências”, ameaçou o porta-voz de Pequim.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina condena “ataque” a secretária da Justiça de Hong Kong em Londres [dropcap]A[/dropcap] China condenou hoje um alegado ataque em Londres à secretária da Justiça de Hong Kong, no primeiro confronto direto entre manifestantes e um alto quadro da antiga colónia britânica, palco de protestos antigovernamentais há quase seis meses. A secretária da Justiça Teresa Cheng, que estava em Londres a promover Hong Kong como um centro de solução de disputas e negociação de acordos, foi criticada por um grupo de manifestantes, que a chamou de “assassina” e gritou “vergonha”. A embaixada da China no Reino Unido disse que Cheng foi “sitiada e atacada por ativistas anti-China e pró-independência”, que se organizaram ‘online’, e que magoou a mão quando caiu. A embaixada apelou ainda à polícia britânica para investigar o incidente e fortalecer a segurança das autoridades e instituições chinesas no país. “Acabar com a violência e restaurar a ordem é a tarefa primordial em Hong Kong”, disse o porta-voz da embaixada, em comunicado. “O Governo central da China apoia firmemente o Executivo de [Hong Kong] a administrar Hong Kong de acordo com a lei, apoia firmemente a polícia (…) a aplicar a lei e apoia firmemente o judiciário a levar os criminosos à Justiça de acordo com [a] lei”, lê-se na mesma nota. Vídeos do confronto mostram Cheng no chão durante as escaramuças, mas não é claro se foi empurrada. Logo a seguir, a secretária levanta-se e é escoltada por seguranças. A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, condenou também hoje a “agressão bárbara”, que “violou os princípios de uma sociedade civilizada”, e afirmou que a secretária ficou “gravemente ferida”, apelando à polícia britânica que investigue. O incidente ocorreu numa altura de escalada da violência em Hong Kong, depois de um manifestante estudantil ter morrido no início deste mês, após ter caído de um parque de estacionamento durante as manifestações.
David Chan VozesNovo rosto na Justiça [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]m Hong Kong, no passado dia 6, a nova Secretária da Justiça tomou posse. Chama-se Teresa Cheng Yeuk-wah e vem substituir Rimsky Yuen Kwok-keung. Embora Rimsky não tenha explicado os motivos da sua demissão do cargo, tudo indica que esta se ficou a dever principalmente a motivos de saúde. Teresa Cheng Yeuk-wah é Conselheira Sénior em Hong Kong. Foi também presidente do Centro para Arbitragem de Disputas Financeiras, a delegação de Hong Kong do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas Financeiras, e vice-presidente do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial. Os sistemas jurídicos de Hong Kong e de Macau são diferentes, especialmente no que diz respeito ao exercício da advocacia. Em Hong Kong os causídicos dividem-se em dois grupos, os solicitadores e os advogados de barra. Estes últimos, também designados por “conselheiros”, são especialistas em todo o tipo de litígios e podem exercer nos Tribunais de todas as instâncias. Ao contrário, o solicitador tem acesso apenas a alguns Tribunais. Para aceder às mais altas instâncias o solicitador precisa de uma autorização especial. O advogado de barra pode vir a receber os títulos de Conselheiro e de Conselheiro Sénior. Esta atribuição terá de ser aprovada pelo Supremo Tribunal. O Título de Conselheiro Sénior só pode ser atribuído a advogados com desempenho de excelência em Tribunal, especialmente no que diz respeito à análise de casos. Tanto Rimsky como Teresa Cheng receberam o título de Conselheiro Sénior, o que significa que ambos são excelentes advogados. De acordo com o artigo 63º da Lei Básica de Hong Kong, o Secretário da Justiça tem o poder de decidir quem deverá ser processado. Este artigo garante a independência do poder jurídico. É também mais um garante do estado de direito. Em Macau, o artigo 90º da Lei Básica enuncia: “Os Procuradores da Região Administrativa Especial de Macau deverão exercer as suas funções, conforme está consignado na Lei, de forma independente e livre de quaisquer interferências.” A função deste artigo é equivalente à do artigo 63º da Lei Básica de Hong Kong. Na sua primeira conferência de imprensa, Teresa Cheng afirmou: “Por vezes, as pessoas fazem leituras diferentes do conceito ‘um País, dois sistemas’ e talvez também da Lei Básica. No entanto, se persistirmos na aplicação dos princípios legais, e analisarmos objectiva e racionalmente a Lei Básica, promulgada pelo Congresso Nacional do Povo de acordo com a constituição da República Popular da China, acabaremos por chegar todos ao mesmo entendimento legal.” Teresa Cheng adiantou ainda: “A primeira missão do Secretário da Justiça é garantir a manutenção do estado de direito.” Estas declarações demonstram que Teresa Cheng vai tomar as suas decisões em estrito acordo com a Lei, no entanto a situação não lhe é muito favorável. A nova Secretária da Justiça vai enfrentar uma série de desafios, como a questão da partilha alfandegária, a Lei do Hino Nacional e os recursos dos membros do movimento “Occupy Central” de Hong Kong. No entanto, até ao momento, não existem rumores sobre a criação de leis relacionadas com o artigo 23º da Lei Básica. A legislação sobre segurança nacional deverá ser elaborada posteriormente. A partir deste primeiro discurso, podemos depreender que Teresa Cheng é forte e que defende firmemente o estado de direito. É possível que a sua experiência como mediadora de conflitos comerciais lhe tenha conferido uma certa cordialidade que a pode vir a ajudar a lidar com os diferentes grupos de interesses. Mas o seu passado também indica que ela não é muito hábil a lidar com questões políticas. A construção ilegal da sua residência na Villa de Mer, Siu Lam, Tuen Mun é um dos melhores exemplos para o ilustrar. Há um tempo atrás, a construção ilegal da casa do antigo Chefe do Executivo, C Y Leung, deu muito que falar em Hong Kong. Foi também o caso do Secretário-Chefe Henry Tong. Teresa Cheng caiu no mesmo erro e, além disso, não deixou esta questão resolvida antes da sua designação para o cargo, o que não é bom para ela nem para o Governo da RAEHK. Embora tenha apresentado desculpas públicas no primeiro dia no exercício de funções, não se pode livrar das críticas. Uns dias depois surgiram mais notícias. O Governo da RAEHK autorizou Teresa Cheng a manter o seu lugar de mediadora em seis casos de arbitragem de conflitos. Apesar disso o Governo garante que não existe conflito de interesses, e assegura que não faz parte das funções do Executivo envolver-se nestes assuntos. Os casos vão-se somando, um atrás do outro. Os acontecimentos demonstram claramente que não é fácil ser membro do Governo de Hong Kong.
