Cuidadores | Governo já investiu mais de 18 milhões de patacas

Em cinco anos de funcionamento do plano de subsídios a cuidadores foram atribuídas mais de 18 milhões de patacas a 310 cuidadores com idosos ou pessoas acamadas e doentes a cargo de forma permanente. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, destaca que as famílias podem ainda beneficiar de outros apoios

 

O que era provisório tornou-se definitivo, e em cinco anos foram atribuídas 18 milhões e 400 mil patacas a 310 cuidadores de idosos ou pessoas dependentes por doença ou incapacidade. São estes os dados relativos ao plano de subsídio para cuidadores, que desde Dezembro de 2023 é uma medida de apoio permanente e que começou, em Dezembro de 2020, por ser um “Projecto Piloto do Subsídio para Cuidadores”.

Os dados são do Instituto de Acção Social (IAS) e foram fornecidos pelo seu presidente, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei.

Na mesma resposta, descreve-se que de entre os 310 beneficiários incluem-se “quatro tipos de pessoas que necessitam de cuidados continuados e intensivos de terceiros, prestados no domicílio, para o auto-cuidado e a vida quotidiana, especialmente aquelas que não recebem cuidados continuados em lares”.

Falamos de “acamados permanentes que estejam incapacitados de realizar acções como sentar ou levantar sem auxílio, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com autismo ou com deficiência motora, com grau grave ou profundo, e incluindo aquelas que não têm grau [de gravidade] atribuído”.

Trata-se de um apoio dado a famílias mais vulneráveis, sendo que Hon Wai destacou que este é apenas um subsídio dos muitos atribuídos pelo Executivo. “O referido subsídio é apenas um de entre os vários subsídios em numerário que o Governo da RAEM atribui às famílias de cuidadores”, sendo que “as famílias elegíveis podem, ao mesmo tempo, beneficiar do subsídio para idosos, da pensão para idosos, do subsídio de invalidez, da pensão de invalidez e do programa de comparticipação nos cuidados de saúde, entre outras políticas”.

Políticas em estudo

Na sua interpelação, a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Executivo sobre o planeamento das medidas de apoio à terceira idade ou na área da reabilitação. Hon Wai assegurou que os planos estão a ser elaborados.

“Neste momento, o Governo da RAEM está a planear os planos decenais relativos à próxima fase de acção para os serviços de apoio a idosos e de reabilitação”, pelo que será discutida e analisada “a optimização e o reforço dos diversos serviços de apoio aos cuidadores”.

O IAS diz ainda querer “promover a entreajuda na comunidade através da educação comunitária, assim como conjugar os esforços dos residentes, das instituições particulares e dos serviços públicos, no intuito de construir, em conjunto, uma sociedade amiga dos cuidadores e prestar apoio às famílias de cuidadores”.

20 Ago 2025

Subsídio a cuidadores | IAS demora em média três meses a apreciar pedidos

O Instituto de Acção Social (IAS) demora em média três meses para apreciar pedidos no âmbito do projecto-piloto do subsídio para cuidadores. No entanto, em resposta a uma interpelação escrita de Agnes Lam, rejeitou que esse tempo prejudique os candidatos.

“Depois de deferido o pedido, pode ser computado o subsídio a partir do mês em que foi apresentado, pelo que, deste modo, pode evitar-se que o número de prestação/ vez de apreciação do subsídio a que o requerente possa vir a receber, sofra redução causada pelo tempo necessário para a apreciação do pedido”, respondeu o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Agnes Lam tinha-se mostrado preocupada que a demora dos procedimentos pudesse aumentar a pressão já elevada” dos requerentes.

Além disso, Hon Wai apontou que “o tempo de apreciação de pedidos mencionado está contemplado na previsão” do IAS, argumentando que o projecto-piloto é uma iniciativa nova e que os seus procedimentos passam por “vários factores”, como avaliações económicas.

O projecto-piloto foi lançado em Novembro, e até 19 de Março deste ano o IAS recebeu um total de 196 pedidos. De entre os 84 casos avaliados, o organismo determinou que 51 reuniam os requisitos para a atribuição do subsídio e indeferiu os restantes 33.

Não está garantida a continuidade do subsídio para cuidadores no final do período do projecto-piloto, em Novembro de 2021. “Sobre os respectivos resultados da revisão e a questão de o projecto-piloto durar ou não durante o período de revisão, o Governo da RAEM irá publicá-los em tempo oportuno”, respondeu Hon Wai.

21 Abr 2021