João Santos Filipe Manchete PolíticaShuttle bus | Chan Hao Weng critica impacto de lei na vida de moradores O deputado ligado à ATFPM aponta que a medida está a prejudicar os moradores dos edifícios privados e também as agências de viagens, que enfrentam quebras nas receitas O deputado Chan Hao Weng criticou o Governo devido à lei que impede os condomínios de contratar autocarros de agências de viagens para fornecerem os serviços de transporte para moradores, normalmente designados como shuttle bus. O assunto foi abordado pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. Desde o início do mês que entrou em vigor a nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, que levou a que os edifícios residenciais tivessem de procurar alternativas para continuar a disponibilizar o serviço de shuttle bus. Em causa, está o facto de historicamente o serviço ser contratado pelos condomínios a agências de viagens, o que a nova lei veio impedir. A nova política foi aprovada em Junho de 2025 pela Assembleia Legislativa, inclusive com os votos dos colegas de bancada de Chan, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Aos edifícios residenciais resta agora a alternativa de contratarem o serviço a empresas de transportes públicos, o que segundo a interpelação de Chan Hao Weng reduziu o número de viagens. O legislador indica também que o efeito tem sido mais sentido nos complexos habitacionais Jardins do Oceano e One Oasis. “Devido à escassez de pessoal nestas empresas de autocarros, os três serviços diários originais para o One Oasis foram drasticamente reduzidos para apenas um, perturbando gravemente as deslocações diárias dos residentes”, apontou. “Que medidas imediatas irão as autoridades implementar para aumentar a frequência do serviço e instar a empresa de autocarros a recrutar rapidamente pessoal adicional e restaurar o funcionamento normal?”, questionou. Agências a sofrer O problema não se limita aos edifícios residenciais, Chan Hao Weng revela que as próprias agências de viagem estão a sofrer uma perda das receitas. “Simultaneamente, a abolição destes serviços de transporte afectou directamente as operações das agências de viagens originais e os rendimentos dos motoristas empregados”, indicou o deputado. “No que diz respeito ao impacto operacional nas agências de viagens e à perda de rendimentos dos motoristas na sequência da repressão aos autocarros especiais, que medidas de apoio específicas e salvaguardas de emprego irão as autoridades implementar?”, foi perguntado. O deputado quer ainda que as empresas de autocarro tenham acesso a mais trabalhadores. “Dada a elevada taxa de desemprego em Macau e a ampla reserva de potenciais candidatos dispostos a trabalhar como motoristas de autocarro, como irão as autoridades ajudar as empresas de autocarros concessionárias a optimizar os processos de recrutamento para preencher rapidamente as vagas de pessoal?”, interrogou.
Hoje Macau SociedadeOne Oasis | Pedido adiamento de entrada em vigor de nova lei O condomínio do complexo habitacional One Oasis vai entrar em contacto com a administração para tentar adiar a entrada em vigor da nova lei que proíbe a contratação de serviços de agências de turismo para transporte de moradores do edifício. A decisão foi tomada na sexta-feira, depois de uma reunião de condomínio que contou com a participação de mais de 120 pessoas, incluindo representantes das empresas de transportes públicos, e a solução visa ganhar tempo para implementar outras medidas. A polémica com os serviços shuttle dos edifícios surgiu depois do Governo ter proposta uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, por unanimidade, que veio esclarecer o tipo de serviços que podem ser prestados pelas agências de turismo. Como consequência, o Executivo prometeu uma campanha contra estas agências quando disponibilizam o serviço de shuttle bus para prédios habitacionais. Num comunicado, a Direcção de Serviços de Turismo também indicou que a lei não vem mudar nada, e que a proibição já existia. A mudança de lei apanhou muitos residentes desprevenidos. A reunião do condomínio de quinta-feira do One Oasis visou procurar uma solução para o problema. O caminho passa assim por contratar uma das únicas duas empresas que passam a poder disponibilizar o serviço. A Transmac cobra 420 patacas por cada viagem de autocarro, com um veículo com 22 lugares sentados e 38 de pé, uma média 7,1 patacas por pessoa. A TCM não apresentou um orçamento a tempo da reunião. No entanto, o condomínio considerou que precisa de mais tempo para aplicar o novo modelo, e procura obter um adiamento da entrada em vigor da nova lei por parte do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeShuttle Bus | Governo quer condomínios a contratar à TCM ou Transmac Face à proibição dos condomínios contratarem agências de viagem para disponibilizarem shuttle bus, o Governo quer ver os condomínios a comprarem os próprios veículos ou a delegarem o serviço na TCM ou na Transmac A partir do próximo mês, entra em vigor a nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico e como consequência vários edifícios residenciais estão em risco de deixar de disponibilizar o serviço de shuttle bus. Em causa, está o facto de o serviço ser contratado pelos condomínios a agências de viagens, o que segundo a nova lei vai deixar de ser possível. A nova política foi aprovada em Junho de 2025 pela Assembleia Legislativa, dando seguimento a uma proposta apresentada pelo Governo, em Março de 2024. Contudo, a polémica instalou-se nos últimos dias, quando os condomínios e residentes locais se começaram a queixar à imprensa em língua chinesa da nova medida, porque vão ficar privados de um serviço que tinham como garantido. A resposta às queixas chegou ontem através da Direcção de Serviços de Turismo (DST), com a garantia de que nada mudou face à situação actual, porque a proibição já se encontrava em vigor: “No que diz respeito ao âmbito das operações das agências de viagens, o actual Decreto-Lei n.º 48/98/M estipula explicitamente que os serviços de recepção e trânsito prestados pelas agências de viagens devem ter uma ‘natureza turística’”, foi indicado. A DST justificou também a opções dos deputados na Assembleia Legislativa: “Durante o processo de alteração da nova legislação (nomeadamente a Lei n.º 5/2025, que entra em vigor a 1 de Fevereiro), foi decidido, após deliberação aprofundada, manter este princípio fundamental: a actividade principal das agências de viagens não deve desviar-se da esfera do turismo”, foi apontado. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa anterior por unanimidade, à excepção de Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, que apesar de estar presente preferiu não votar de todo. O Governo alertou também que vai continuar a multar as agências de viagem que forneçam os serviços de transporte dos moradores dos condomínios. Além disso, indicou que entre 2015 e 2025 foram iniciados mais de 140 processos contra agências de viagens por violação de regulamentos relacionados com a utilização de veículos, incluindo a disponibilização não autorizada de autocarros turísticos para transporte de trabalhadores ou para edifícios residenciais. Duas soluções Em relação ao problema dos edifícios agora detectado, a DST indica que “Macau interveio proactivamente” no assunto “através da colaboração interdepartamental para prestar assistência”. A DST explicou também que a postura proactiva passa por pedir às empresas de autocarros públicos que disponibilizem o serviço para os condomínios para “prever as necessidades da comunidade”. O facto de o serviço ser agora prestado por apenas duas empresas não é indicado, nem como uma eventual necessidade de controlar os preços praticados, dada a falta de concorrência. Como alternativa a estabelecer contratos com a TCM e Transmac, a DST indica aos complexos habitacionais que comprem os próprios autocarros.
Joana Freitas BrevesIndecisões na limitação de shuttle-bus [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s autocarros das operadoras de Jogo já viram os seus itinerários diminuir em 10,8%, mas o Governo ainda não decidiu se os vai ou não limitar. Quem o diz é Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), numa resposta à deputada Wong Kit Cheng. De acordo com o responsável da DSAT, o organismo está a implementar medidas de redução destes shuttle-bus continuamente. Actualmente “foram reduzidos para 59 itinerários, o que representa uma diminuição de cerca de 10,77%”, pode ler-se na resposta. Ainda assim, o Governo não sabe ainda se é “viável” implementar um limite no número de autocarros das operadoras. Esta era uma promessa já deixada na Assembleia Legislativa pelo Chefe do Executivo e, recentemente, um estudo académico sugeria a redução destes transportes em 43%. Ainda assim, o Executivo não parece ter decidido. “A DSAT vai [falar] com os serviços responsáveis pela apreciação e aprovação da importação de veículos de turismo no estudo sobre a viabilidade da fixação [desse] limite”, escreve Lam Hin San, na resposta datada de Junho. O responsável adianta que, para já, vão continuar as comunicações com as operadoras nomeadamente no que à partilha de shuttle-bus diz respeito, algo que já está a ser feito por operadoras como a Melco e a Venetian.
