Pedro Arede PolíticaSeguro universal de fora dos planos do Governo [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, revelou que a criação de um seguro universal de saúde para os residentes de Macau não faz parte da agenda do Governo. A posição foi assumida após uma interpelação oral de Song Pek Kei ter dado o mote para o debate. Apesar do relatório académico que resultou do estudo do sistema de saúde de Macau sugerir a atribuição de vales de seguro aos residentes, Ao Leong U justificou que a estratégia não faz parte dos planos do Governo, pois implica “o ajustamento de todo o sistema de saúde”, sendo necessário realizar um “estudo e avaliação aprofundados da articulação da legislação” e ter em conta o ambiente socio-económico. “O Governo não tomou nenhuma posição ou definiu um rumo sobre o seguro médico universal. Vamos continuar a recolher opiniões de todos os sectores sociais para fazer a avaliação“, apontou a secretária. Em resposta, Song Pek Kei alertou que é urgente que o Governo defina um rumo e uma calendarização. “A maioria concorda com o seguro de saúde e o Governo, que está a analisar a situação há bastante tempo, vai aprofundar ainda mais o estudo. Vamos ter que estudar até quando? Vamos ter um rumo? Precisamos de uma calendarização e ouvir a vontade das pessoas. Qual é a posição do Governo?”, questionou a deputada. Sobre a opinião de vários deputados de que a aposta no seguro de saúde, não só permitiria aliviar os encargos do Executivo em tempos de contenção de custos devido à covid-19, mas também dinamizar o mercado privado, Ao Leong U apontou que a situação não é bem assim. Sobretudo, depois da experência acumulada na utilização dos vales de consumo. “Se de facto [o seguro] consegue diminuir a pressão dos serviços de saúde pública? Nem sempre, porque quando implementámos o regime dos vales de saúde durante todos estes anos, não se diminuiu a pressão de trabalho do hospital público”, defendeu a secretária. Apoios sobem Ao Leong U revelou ainda que o montante destinado a instituições privadas que prestam cuidados de saúde tem crescido. “Para a aquisição de serviços médicos, desde 2016, o Governo já pagou entre mil milhões e 12 mil milhões, destinados ao número de utentes a quem prestámos esses serviços, que passaram de 720 mil para 780 mil”, apontou. Perante as críticas de que o sistema de saúde de Macau falha na prestação de cuidados em tempo útil, Ao Leong U lembrou que em Macau “ninguém deixa de ser curado por uma questão de dinheiro”.
Sofia Margarida Mota PolíticaSeguro Universal Saúde | Estudo revela que população prefere o sistema actual Os resultados preliminares de um estudo da MUST sobre a implementação do seguro universal de saúde revelam que a maioria dos inquiridos prefere o actual sistema de apoio médico, afirmam os Serviços de Saúde [dropcap]A[/dropcap] maioria dos inquiridos de entre a população local está satisfeita com o actual sistema de apoio a cuidados de saúde. A ideia é tirada dos resultados preliminares de um estudo sobre a implementação de um seguro de saúde universal no território, que está a ser desenvolvido pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla inglesa). “De acordo com os dados preliminares da pesquisa, a maioria dos entrevistados prefere manter o actual sistema gratuito de cuidados médicos”, apontam os Serviços de Saúde (SS), em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou acerca da implementação de um seguro universal de cuidados médicos. Os SS esperam ainda que “os resultados possam servir de referência para análise de políticas” no âmbito da saúde. Custos partilhados Para o Governo “o objectivo do sistema universal de garantia de cuidados de saúde é a inclusão de todos os residentes num quadro unificado de seguro médico” em que exista a partilha das despesas resultantes de doença “entre todos” – Governo e população – até porque se trata de uma matéria “também da responsabilidade da sociedade”. Desta forma, é necessário que “Governo e cidadãos reúnam fundos em conjunto”. Dentro do campo do seguro médico, uma das características principais, defendem os SS, “é a igualdade e direitos e obrigações”, ou seja, “aqueles que pagarem o prémio do seguro médico, mesmo tendo o direito ao reembolso das despesas, têm também que continuar a suportar algumas despesas médicas”. Para já, Macau dispõe de “um sistema de regalias, com uma garantia de acesso a cuidados de saúde abrangente e com mais cobertura”, isto porque também permite o acesso a tratamento especializado gratuito dos grupos vulneráveis da população, aponta o Governo. Por outro lado, uma vez que o sistema de garantia de cuidados de saúde universal cobre “uma vasta gama de questões” e dado “o seu profundo impacto”, especialmente sobre aspectos económicos, só poderá ser implementado “com consenso social”, acrescentam os SS. Os resultados finais do estudo que está a ser levado a cabo pela MUST deverão ser conhecidos no quarto trimestre deste ano. Intenções de Ho Entretanto, o seguro universal de saúde pode se implementado pelo Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é transferir a procura dos residentes dos serviços públicos para entidades privadas. “Se tivermos um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, reduz-se a pressão económica” dos residentes, disse Ho na apresentação do programa político no passado sábado. Para já, o futuro Chefe do Executivo não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas, evitando assim ser criticado. Na resposta a Sulu Sou, os SS recordam ainda que a esperança média de vida no território voltou a atingir um novo pico no ano passado, passando a ser de 83,7 anos, estando o território “nos primeiros lugares a nível mundial”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno estuda criação de seguro universal, mas fala em “desvantagens” O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, mostra-se disposto a estudar a criação de um seguro universal de saúde para os residentes, tendo já sido contratada uma empresa de Hong Kong para esse efeito. Contudo, teme-se que os residentes não queiram pagar as devidas contribuições [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo está a estudar a possibilidade de ser criado um seguro universal de saúde para todos os residentes. Contudo, as expectativas parecem ser mais negativas do que positivas, a avaliar pelo debate realizado ontem na Assembleia Legislativa (AL), e que foi proposto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, lembrou que há várias desvantagens neste processo e que não há garantias de que os portadores de BIR aceitem pagar as contribuições para ter acesso ao seguro. “Já estamos a fazer estudos e o relatório será divulgado em breve. Pedimos a uma empresa de Hong Kong para fazer um estudo. Mas se implementarmos o sistema de seguro universal este tem as suas desvantagens”, frisou. Até porque, conforme lembrou o secretário, “tudo depende da decisão da população, se querem mesmo contribuir ou comprar um seguro de saúde”. Alexis Tam adiantou que, no caso de Hong Kong, a população não aceitou pagar as contribuições para ter acesso ao seguro, de acordo com um estudo efectuado há alguns anos. Além disso, o secretário garantiu que o Governo já comparticipa em grande escala as despesas médicas dos locais. “Em Macau gastamos pouco dinheiro e suportamos mais de 75 por cento das despesas da saúde, estamos orgulhosos com isto”, apontou. “Quando há seguros de saúde há três partes envolvidas: as seguradoras, o Governo e os residentes, que têm de suportar as despesas. Será que os residentes querem mesmo participar num seguro de saúde? Peço aos deputados que compreendam isto, porque 75 por cento das despesas são pagas pelo Governo, uma situação que é diferente em relação a outros países. Em Singapura, por exemplo, o Governo só paga 40 por cento”, acrescentou Alexis Tam. O governante lembrou também que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu o sistema de protecção da saúde, dada a sua abrangência. “Mais de 80 por cento dos residentes obtiveram acesso a cuidados de saúde primários. Mais de 50 por cento da população conseguiu tratamentos em várias especialidades no São Januário e muitos residentes obtiveram uma redução de 30 por cento nas despesas médicas. A nossa protecção é suficiente.” Saúde com críticas Vários deputados defenderam que, antes de se implementar um seguro universal de saúde, é necessário melhorar os serviços prestados pelos Serviços de Saúde, nomeadamente ao nível do tempo de espera para acesso a consultas na especialidade. Contudo, o secretário garantiu estar satisfeito com o modo de funcionamento dos centros de saúde e Centro Hospitalar Conde de São Januário. “O sistema de saúde é correcto e eficaz, mas com a evolução da sociedade talvez seja adequado adoptar este sistema, não significa que, no futuro, não possamos alterar.” Alexis Tam admitiu as críticas que têm sido feitas nos últimos tempos, sobretudo desde que foi noticiada a morte de uma menina por complicações oriundas de uma gripe, depois de ter sido atendida duas vezes no serviço de urgência do hospital Kiang Wu. Contudo, disse confiar nos serviços médicos da sua tutela. “A nossa população tem vindo a criticar o longo tempo de espera para consultas, mas há que ponderar sobre a questão apresentada pela deputada (Song Pek Kei). A população não tem muita confiança quanto ao nosso regime de saúde e isso tem a ver com os serviços prestados, mas nós temos confiança nos serviços prestados e na sua qualidade”, concluiu. O governante não deu novas informações quanto ao projecto do hospital das ilhas, mas disse que, ao nível das infra-estruturas, todos os projectos estão em pleno desenvolvimento, tal como o estabelecimento de uma academia de medicina para a formação de médicos e as novas estruturas na zona A dos novos aterros. Deputados por um maior leque de opções Os deputados que apresentaram a proposta de debate, Song Pek Kei e Si Ka Lon, mostraram-se satisfeitos com o facto de o Governo estar a estudar a possível introdução de um seguro universal de saúde, tendo lembrado que um seguro daria mais opções aos doentes. “Se no futuro deixarmos escapar esta oportunidade deixamos de dar mais garantias aos residentes. Acho que não é positivo que o Governo feche esta porta. Há seguros que não são muito caros. Não é um sistema que se crie de um momento para o outro, mas devem ser feitos estudos. O mais importante é que o Executivo esteja aberto a essa questão”, apontou Song Pek Kei. Já Si Ka Lon referiu que os SS “estão a fazer um bom trabalho, uma vez que 80 por cento dos residentes não precisam de pagar despesas na saúde”. Contudo, “o que afirmo aqui é o que sentem alguns residentes: há discrepâncias entre aquilo que as pessoas querem e o que o Governo oferece. Será que não podemos usar mais o erário público para ter um melhor sistema de saúde? Assim os doentes podem optar até por ir a Hong Kong e aí os profissionais de saúde não têm de trabalhar sem parar”, concluiu o deputado.
