Hoje Macau PolíticaAlimentação | IAM realiza visita a Jiangmen O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou, no passado dia 26 de Abril, um encontro com representantes e empresas do sector alimentar de Jiangmen, na província de Guangdong, embora a informação só ontem tenha sido divulgada. A delegação do IAM foi composta por 29 pessoas que se reuniram com representantes da Administração de Regulação do Mercado de Guangdong, da Administração de Regulação do Mercado da cidade de Jiangmen e das empresas alimentares no local, tendo sido trocadas “opiniões quanto à situação da gestão de segurança alimentar das duas regiões”. Os representantes do sector que participaram neste intercâmbio são principalmente provenientes da Associação Industrial de Macau, da Associação da União dos Fornecedores de Macau, da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, da Associação de Gestão de Segurança Alimentar de Macau [Macau Food Safety Management Association] e ainda das empresas de produção alimentar do território. O IAM espera que, através da organização de visitas presenciais do sector alimentar local ao Interior da China, “se possa reforçar o intercâmbio entre os sectores alimentares dos dois lados, promovendo a inovação das técnicas de produção alimentar, e elevando o nível da segurança alimentar”.
Sofia Margarida Mota PolíticaSegurança Alimentar | Governo vai regular pesticidas dos alimentos este ano [dropcap]M[/dropcap]acau vai ter o primeiro diploma para regular os limites máximos de pesticidas nos alimentos ainda este ano. A garantia foi dada ontem em comunicado emitido pelo Instituto para os Assuntos municipais (IAM) assinalando o fim da 51.ª Conferência da Comissão do Código Alimentar que teve lugar em Macau ao longo de seis dias. A ideia é elaborar um conjunto de normas que “acompanhem os padrões internacionais” nesta matéria. Segundo o mesmo documento, trata-se de “um passo à frente no âmbito dos trabalhos de segurança alimentar”. A 51.ª Conferência da Comissão do Código Alimentar, promovida pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China, realizou-se de 8 a 13 de Abril em Macau, e contou com a presença de mais de 300 representantes de 49 Estados-membros, da União Europeia e de doze organizações internacionais. Recorde-se que de acordo com o presidente do IAM, aquando da abertura desta conferência, o maior perigo local em termos de segurança alimentar está nos produtos comprados online até porque estão fora do controlo oficial.
Diana do Mar SociedadeSegurança alimentar | Aplicadas multas na ordem de 1,4 milhões de patacas em 2018 O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (actual IAM) aplicou, ao longo do ano passado, multas no valor de aproximadamente 1,4 milhões de patacas na sequência da descoberta de 31 casos de violação à Lei da Segurança Alimentar [dropcap]D[/dropcap]e acordo com dados facultados pelo IAM ao HM, a sanção mais elevada foi de 50 mil patacas, devido principalmente à “produção e comercialização de géneros alimentícios legalmente sujeitos ao processo de inspecção, mas que não tinham sido aprovados nesse processo”. Ao longo do ano passado, foram alvo de fiscalização 8.189 estabelecimentos, o equivalente a uma média de 22 por dia. Do total, 2.829, ou seja, mais de um terço, foram sujeitos a uma segunda inspecção devido a problemas higiénicos considerados menos graves. Problemas que incluem instalações e equipamentos não limpos imediatamente, temperatura e ambiente para armazenagem de produtos alimentícios inadequados, bem como ausência de medidas eficientes para prevenção de insectos e roedores, exemplificou o IAM. Em 2017, as 11 mil inspecções levadas a cabo no âmbito da segurança alimentar resultaram na aplicação de multas a 66 estabelecimentos. A lei da segurança alimentar entrou em vigor a 20 de Outubro de 2013, definindo a supervisão e gestão, medidas de prevenção, controlo e tratamento de riscos, bem como mecanismos de tratamento de incidentes. O diploma prevê multas entre as 50 mil e as 600 mil patacas para a produção e comercialização de géneros alimentícios que não satisfaçam os critérios de segurança alimentar e entre as 20 mil e as 250 mil patacas no caso de não se satisfazerem os requisitos de higiene. Carne contrabandeada Já em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, a propósito do surto de peste suína africana, o presidente do IAM, José Tavares, deu conta de que, no ano passado, foram apreendidos 42 mil quilos de carne suína contrabandeada nos postos fronteiriços. O mesmo responsável indicou ainda que, em 2018, o IAM procedeu a 35 operações conjuntas que resultaram na apreensão de 1.200 quilos de produtos alimentares não inspeccionados.
Diana do Mar PolíticaDefinidas normas para uso de conservantes e antioxidantes em alimentos [dropcap]O[/drocap]Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que define as normas de utilização de conservantes e antioxidantes nos géneros alimentícios. Trata-se do 11. ° diploma complementar à Lei de Segurança Alimentar, em vigor desde Outubro de 2013. Tanto os conservantes como os antioxidantes constituem aditivos que prolongam o período de conservação dos alimentos. Os primeiros previnem a degradação da qualidade (incluindo a fermentação e a acidificação) causada pela acção dos micro-organismos, enquanto os segundos retardam a provocada pela oxidação. O regulamento administrativo determina os conservantes e antioxidantes permitidos em géneros alimentícios, num total de 39, as categorias de géneros alimentícios em que é autorizada a sua utilização e a dose máxima. A título de exemplo, a quantidade de ácido sórbico ou dos sorbatos de sódio, de potássio e de cálcio, usados nomeadamente nos produtos de panificação, não pode exceder em 1000 mg/kg; enquanto a presença de dicarbonato de dimetilo, utilizado em bebidas energéticas, não pode ultrapassar a marca de 250 mg/kg. A utilização de conservantes e antioxidantes nos alimentos não representa risco para a saúde humana, desde que a quantidade total ingerida não ultrapasse a dose diária admissível, realçou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Na hora de elaborar as normas, o Governo “ponderou não só a realidade internacional e local, como tomou em consideração, de forma cabal, as normas dos principais locais de origem, os padrões de segurança alimentar da China e dos territórios vizinhos”, mas também “os resultados da monitorização do teor de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios no mercado de Macau”, complementou. Os conservantes e os antioxidantes figuram como o penúltimo item a regulamentar sob a alçada da Lei da Segurança Alimentar, ficando a faltar apenas normas sobre pesticidas, avançou Leong Heng Teng.
Hoje Macau SociedadeSegurança alimentar | Surto de peste suína reduz abastecimento para Macau [dropcap]Q[/dropcap]uase 20 explorações de suínos do interior da China suspenderam o abastecimento para Hong Kong e Macau, à medida que continua a alastrar-se o surto de peste suína africana, classificado de “muito grave” pelo Governo. Desde agosto, foram já registados pelo menos 92 surtos em 23 províncias ou regiões, que levaram já ao abate de 630 mil porcos, indicou a agência estatal China News Service, citada ontem pelo jornal South China Morning Post. A doença afecta porcos e javalis, mas não é transmissível aos seres humanos. No entanto, coloca em risco o mercado chinês, que produz anualmente 700 milhões de porcos. Na terça-feira, dia de Natal, a Administração Geral das Alfândegas revelou que 18 das 154 explorações agrícolas da China que fornecem suínos a Hong Kong e Macau deixaram de enviar estes animais através da fronteira, segundo o South China Morning Post. Na província vizinha de Guangdong, quatro das 17 explorações de suínos já suspenderam o fornecimento para ambos os territórios. As autoridades locais estão a intensificar as medidas preventivas, proibindo, por exemplo, os agricultores de alimentar os porcos com restos de origem animal e melhorando a higiene nas produções agrícolas. A carne de porco é parte essencial da cozinha chinesa, compondo 60 por cento do total do consumo de proteína animal no país.
Diana do Mar SociedadeDefinidas normas relativas à utilização de edulcorantes em alimentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que define normas para a utilização de edulcorantes em géneros alimentícios. O diploma, cujos principais contornos foram apresentados ontem, tem com objectivo “definir padrões para garantir a segurança alimentar”. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, a definição de regras pretende “evitar a utilização ou adição nos géneros alimentícios de substâncias que não tenham passado na avaliação de segurança”. O diploma “define os tipos de edulcorantes abrangidos pelas normas, as categorias de géneros alimentícios que permitem a utilização de edulcorantes, a sua dose máxima de utilização, assim como as condições em que a sua utilização deve corresponder”. Existem duas categorias de edulcorantes que podem ser utilizados ou adicionados em géneros alimentícios. A primeira, que versa principalmente sobre edulcorantes de origem natural ou sobre outros sem dose diária admissível especificada, abarca dez tipos. Já a segunda diz respeito a nove tipos permitidos dentro do âmbito e limites de utilização, ou seja, que têm uma dose diária admissível determinada pelo Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares. Tal significa que podem ser utilizados sem risco para a saúde, desde que o valor de referência não seja excedido. Na elaboração das normas sobre os edulcorantes, que são um aditivo alimentar que confere sabor doce em substituição do açúcar, “o Governo não só ponderou a realidade internacional e local, como também tomou em consideração, de forma cabal, as normas dos principais locais de origem, os padrões de segurança alimentar da República Popular da China e as normas dos territórios vizinhos”, explicou Leong Heng Teng. Em paralelo, foram também integrados os “resultados da monitorização do teor de edulcorantes em géneros alimentícios no mercado de Macau”. Apesar de as regras apenas surgirem agora, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) garante que os produtos alimentares – tanto importados como fabricados em Macau – têm estado em conformidade desde a entrada em vigor da Lei da Segurança Alimentar, em Outubro de 2013. “Não há qualquer produto que, neste momento, não satisfaça os requisitos internacionais”, até porque “a maior parte é importado”, afirmou Ung Sau Hong, que integra o conselho de administração do IACM. A mesma responsável adiantou ainda que, no âmbito da segurança alimentar, o IACM espera finalizar ainda este ano um outro regulamento administrativo, desta feita sobre os limites permitidos de resíduos de metais pesados.
Hoje Macau SociedadeSCMP | Casinos terão influenciado decisão dos SMG [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo o jornal South China Morning Post, os casinos terão influenciado o trabalho dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) no que diz respeito à previsão do sinal do tufão Hato. Fontes citadas pelo jornal, “com conhecimento dos planos do serviço de protecção civil” afirmam que os SMG só içaram o sinal 8 de tufão na passada quarta-feira para evitar que as concessionárias pagassem horas extra aos seus funcionários. “A partir do momento em que o sinal 8 é içado, os casinos são obrigados a pagar a todos os funcionários as horas extras. Enquanto que esta é uma questão com a qual as grandes operadoras de jogo conseguem lidar, o mesmo não acontece com os casinos de menor dimensão, ligados às sub-concessionárias”, lê-se na notícia do jornal de Hong Kong. A mesma fonte adiantou que “não é necessária uma pressão directa e feita abertamente, mas não há dúvida de que o ‘factor casino’ tem um papel importante naqueles que tomam as decisões relacionadas com os sinais de tempestade que são içados”. Ao mesmo jornal, o politólogo Larry So considerou que o “Governo não consegue dar resposta às expectativas das pessoas numa cidade que se auto-proclama de primeira classe”. Bens alimentares e medicinais reaproveitados são um risco [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da passagem do tufão Hato e com os danos nas várias lojas de alimentos e produtos de medicina tradicional chinesa, muitos são os comerciantes que estão a tentar reutilizar bens alimentares e medicinais que podem estar seriamente estragados. José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) admite a situação. “Visitei algumas zonas afectadas e reparei que algumas lojas de medicina tradicional chinesa estão a secar os seus produtos na rua”, disse o responsável ontem em conferência de imprensa. José Tavares considera que “não é correcto” e afirma que o procedimento não é permitido, sendo que a situação pode estar a repetir-se depois dos danos causados ontem pela passagem do tufão Pakhar no território. No entanto, o responsável refere que se tratam de “produtos muito caros e que a sua perda implica muitos custos”, deixando um apelo aos comerciantes para que não façam o seu reaproveitamento. No que respeita a produtos alimentares o responsável do IACM aponta que “muitos deles não são recuperáveis e já foram mesmo para o lixo porque não é possível o seu reaproveitamento”. “Há sacos de arroz e peixe que estão visivelmente estragados e que não podem ser consumidos”, referiu. Quanto a medidas a tomar, José Tavares afirma que há muito para fazer e que serão feitas inspecções. Já o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, reitera que serão feitas mais inspecções, especialmente na zona do Porto Interior e apela à sensatez, até porque alimentos estragados “é algo muito sério e têm de ter um tratamento correcto não sendo possível consumir os estragados”, sublinhou. S.M.M.
Hoje Macau SociedadeHigiene alimentar | IACM detecta 20 falhas em meio ano [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó na primeira metade deste ano, o Centro de Segurança Alimentar detectou um total de 20 casos de equipamentos ou instalações de produção de alimentos que não atendiam aos requisitos de higiene. De acordo com um comunicado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), foram tomadas medidas para restringir o fornecimento dos alimentos em causa e melhorar as condições higiénicas dos estabelecimentos. Além disso, foram emitidos 33 autos de notícia relativamente à venda e recolha de produtos provenientes de contrabando. O Centro de Segurança Alimentar promete continuar a combater as actividades de contrabando de produtos alimentares, através da fiscalização e reforço da recolha e análise de informações. Entre Janeiro e Junho, o Centro de Segurança Alimentar fez cerca de 5400 inspecções a produtos alimentares e respectivos estabelecimentos, tendo recolhido mais de 1600 amostras. Foram encontradas anomalias em duas das amostras testadas, envolvendo o adicionamento ilegal de ácido bórico ou bórax e a presença de aditivos alimentares superiores aos limites permitidos. Os trabalhos de rotina da estrutura sob a alçada do IACM incluem inspecções aos estabelecimentos que fornecem produtos alimentares em Macau, recolha de amostras de alimentos e acompanhamento, bem como análise de incidentes de segurança alimentar locais e do exterior. No que toca a casos ocorridos fora de Macau, foram emitidos 28 alertas ao sector alimentar. Quanto a casos de gastroenterite colectiva, o centro registou 15 no primeiro semestre do corrente ano. Após investigação e análise, concluiu-se que as causas foram principalmente de origem bacteriana, relacionada com processos deficientes de produção de alimentos: contaminação cruzada de alimentos cozidos e crus, e acondicionamento impróprio dos alimentos.
Hoje Macau SociedadeSegurança alimentar | Kaifong questionam importações A União Geral das Associações de Moradores de Macau alerta para a possibilidade da existência de alimentos contaminados com radiações à venda no mercado. A entidade pede mais fiscalização e fala da existência de rótulos nas embalagens que não estão escritos nas línguas oficiais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segurança alimentar foi tema de uma conferência de imprensa promovida pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), na qual esteve presente Chan Ka Leong, chefe da Comissão dos Assuntos Sociais da organização. Para os Kaifong, há alimentos contaminados com radiações que estão a ser importados para Macau, pelo que é sugerido que o Governo faça alterações ao regulamento administrativo aprovado em 2014, e que diz respeito aos limites máximos de radionuclídeos nos géneros alimentícios. Chan Ka Leong lamenta que as autoridades de Macau só examinem três tipos de substâncias de radionuclídeos, algo que, na sua visão, não cumpre os padrões internacionais. O responsável acredita que, como a maioria dos alimentos é importada de outros países, qualquer problema relacionado com a segurança alimentar nas regiões vizinhas vai atrair a atenção da sociedade. Os Kaifong estão preocupados com os alimentos importados do Japão, país que tem vindo a sofrer com acidentes nucleares. Referindo que as leis relacionadas com a segurança alimentar estão desactualizadas, Chan Ka Leong pede que haja uma maior fiscalização em relação aos alimentos produzidos no Japão. A título de exemplo, Chan Fong, outro membro da comissão dos Kaifong, falou da comercialização de um cereal japonês no mercado de Macau que terá sido produzido em zonas afectadas por radiações, e que foi testado pelas autoridades do Continente. A importação do cereal em questão já terá sido proibida em Hong Kong e no interior da China. Rótulos estrangeiros O presidente da comissão dos Kaifong chama ainda a atenção para o facto de muitos rótulos das embalagens não estarem escritos nas duas línguas oficiais do território, nem sequer em inglês, algo que vai contra um decreto-lei implementado em 1992, que determina que a rotulagem de produtos deve ser feita numa das três línguas. Chan Ka Leong considera ainda que alguns rótulos não contêm informações completas sobre os ingredientes utilizados, sendo que muitos deles não revelam sequer o local de produção, mesmo no caso dos rótulos escritos em chinês. Por essa razão, os Kaifong sugerem a revisão do decreto-lei respeitante à rotulagem de alimentos. O representante da UGAMM espera que o Governo aumente a frequência de testes, melhore as instalações e técnicas usadas para essa análise, e reforce a avaliação sobre os riscos de alguns alimentos. O responsável pede ainda que sejam divulgadas informações de forma imediata, de modo a informar melhor os cidadãos.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Parceiros comerciais protestam contra novas medidas de inspecção de alimentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s parceiros comerciais da China vão trazer a Pequim o responsável máximo da ONU pelas normas alimentares, numa tentativa de persuadir as autoridades a recuar com um plano que visa reforçar o controlo sobre as importações alimentares. Segundo as medidas anunciadas por Pequim, que devem entrar em efeito em Outubro, todos os produtos alimentares – incluindo de baixo risco, como vinhos e chocolates – vão precisar de um certificado que prove que satisfazem os padrões de qualidade chineses. Outros países exigem apenas aquele certificado para importações de carne, lacticínios e outras mercadorias perecíveis. Europa e Estados Unidos consideram que as novas regras visam proteger os produtores chineses, em detrimento das suas exportações. A medida pode ainda agravar as tensões entre Pequim e a administração norte-americana de Donald Trump, que prometeu subir os impostos sobre as importações chinesas. A China é ainda um mercado cada vez mais importante para os produtos alimentares europeus, incluindo portugueses. Em 2015, o sector dos alimentares português foi o que mais aumentou as vendas para a China: 161,1%, em termos homólogos. Diplomatas e empresários estão apreensivos face às novas medidas. “Pode reduzir as importações de forma dramática”, afirmou o embaixador da Alemanha em Pequim, Michael Clauss, citado pela Associated Press. “Parece mais uma forma de proteger os produtores chineses do que os padrões de segurança alimentar”, disse. As regras vão acrescentar “uma complexidade de regulamentos desnecessária”, num período em que Pequim prometeu reduzir os regulamentos, afirmou Jake Parker, vice-presidente do Conselho Empresarial EUA-China, citado pela AP. Os reguladores chineses consideram que é necessário um reforço do controlo, à medida que as importações aumentam. As autoridades chinesas argumentam que a inspecção está de acordo com o Codex Alimentarius, as “regras para produtos alimentares” definidas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e a Organização Mundial de Saúde. O presidente do Conselho, Awilo Ochieng Pernet, um advogado suíço, vai estar em Pequim, em Abril, num seminário com funcionários chineses para explicar as normas, segundo fonte não identificada citada pela AP. Peso desnecessário Em Janeiro passado, os embaixadores dos EUA e vários países da União Europeia (UE) expressaram a sua preocupação numa carta enviada a Wang Yang, o vice-primeiro-ministro chinês encarregue da agricultura e comércio. Em comunicado, a delegação da UE na China afirmou também que exigir certificados sanitários para todos os produtos “não é cientificamente necessário”. As regras seriam um peso para as empresas estrangeiras e um desperdício de “recursos preciosos de inspecção, que deviam focar-se em produtos de risco”, acrescenta a mesma nota. As medidas surgem após uma série de escândalos alimentares envolvendo fornecedores chineses apanhados a vender produtos alimentares contrafeitos. Funcionários ocidentais dizem ainda que as novas regras visam também desresponsabilizar a Administração para Inspecção de Qualidade, Supervisão e Quarentena, que os consumidores chineses culpam pelas falhas na segurança alimentar.
Hoje Macau China / ÁsiaSegurança alimentar preocupa presidente da ANP Zhang Dejiang, apresentou um relatório de inspecção à aplicação da nova Lei de Segurança Alimentar e os resultados não foram brilhantes. Muitos produtores “carecem de sentido de responsabilidade e alguns deles só procuram o lucro”, disse. De locais de processamento imundos, a adulteração de alimentos, ou fertilizantes químicos mal aplicados, os inspectores descobriram de tudo um pouco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais alto legislador da China disse na quinta-feira que a segurança alimentar na China continua “severa” e pediu para melhorar a supervisão e os padrões de segurança. Foram descobertos locais de processamento de alimentos imundos, fraudes e adulteração na produção de alimentos, além de irregularidades no transporte, indicou o presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Zhang Dejiang, ao apresentar um relatório aos legisladores sobre a inspecção da implementação da Lei de Segurança Alimentar. O país tem mais de 11,85 milhões de empresas de alimentos licenciadas, disse Zhang. O relatório foi elaborado após o Comité Permanente da ANP terminar a inspecção nacional sobre o cumprimento da lei em Abril e Maio. Falta de escrúpulos Liderados por Zhang e quatro vice-presidentes do Comité Permanente da ANP, cinco grupos de inspecção foram a 10 regiões provinciais, incluindo Tianjin, Mongólia Interior, Hubei, Guangxi e Chongqing. Os grupos visitaram centros de criação, mercados de produtos agrícolas, produtores de alimentos, negócios de catering e outras unidades. Os inspectores descobriram que alguns produtores de alimentos carecem de um firme sentido de responsabilidade e que alguns deles só procuram obter lucros. Além disso, descobriu-se ainda que na fase de plantação, os pesticidas e os fertilizantes químicos não são utilizados de maneira apropriada, explicou Zhang. Embora tenham sido criados quase 683 padrões de segurança alimentar e mais de 4.000 limites para os níveis de pesticidas, a supervisão da segurança alimentar é fraca em algumas áreas, afirmou Zhang. No entanto, a situação geral da segurança alimentar na China melhorou e a qualificação de amostras de alimentos foi de 96,8% em 2015, uma alta de 2,1 pontos percentuais em relação ao nível de 2014. Milhões em multas Foi estabelecido um mecanismo de cooperação interdepartamental de segurança alimentar, acrescentou Zhang, que assinalou que as sanções severas contra os infractores tiveram um efeito dissuasivo. Em 2015, a Administração Geral da Supervisão de Alimentos e Medicamentos supervisionou a investigação de 364 importantes casos de segurança alimentar e as autoridades de administração de alimentos e medicamentos em todos os níveis investigaram mais de 240 mil casos e emitiram multas no valor de 1,165 mil milhões de yuans. Desde que a revisão da Lei de Segurança Alimentar foi promulgada, a polícia descobriu 15 mil casos criminosos relacionados com os assuntos de segurança alimentar, com mais de 26 mil suspeitos investigados. Zhang sugeriu o reforço da publicidade da lei da segurança alimentar, o impulso da supervisão ao cultivo e a necessidade de um sistema de padrões consistente com as condições internacionais e chinesas. O presidente do Comité Permanente da ANP também sugeriu melhorar as agências de provas de alimentos. A sessão semanal do Comité Permanente da ANP terminou no sábado mas antes, na quinta-feira, Zhang Dejiang presidiu ainda a uma reunião de líderes do Comité Permanente do organismo onde foram apresentados relatórios sobre diversos temas, nomeadamente propostas de revisão às leis relacionadas com protecção de animais selvagens, poupança de energia e a própria qualificação de alguns dos membros da ANP.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSegurança Alimentar | IACM promete mais 300 fiscais até 2017 Os deputados criticaram a actuação do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo pedido novas instruções e mais eficácia nas investigações de alimentos. O Governo diz que até 2017 serão criadas mais leis e este ano formado mais pessoal [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]amarões com gel injectado, óleo de Taiwan contrafeito, sanduíches de Taiwan que provocam gastroenterites. Muitos têm sido os casos de falta de segurança alimentar ocorridos em Macau e ontem os deputados da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a eficácia do trabalho desenvolvido pelo Centro de Segurança Alimentar, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O recente caso de camarões com gel comprados por uma residente no Mercado Municipal do Iao Hon acabou por originar muitas questões. Na resposta à interpelação oral da deputada Melinda Chan, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que o IACM já tinha iniciado uma investigação aos camarões antes do dia 15 de Julho, quando os responsáveis tomaram conhecimento do problema através de uma reportagem feita no continente. “Não detectámos anomalias e fizemos análises sobre metais pesados. O resultado obtido é normal e está de acordo com critérios de segurança e higiene. Temos feito inspecções regulares e específicas”, garantiu Alex Vong, presidente do IACM. O hemiciclo não se mostrou satisfeito com as informações e pediu uma nova actuação da parte do Centro de Segurança Alimentar do IACM. Enquanto Sio Chio Wai falou da possibilidade de aumentar o tempo de inspecções, Kwan Tsui Hang pediu uma revisão dos mecanismos já existentes. “Os moradores estão preocupados com os produtos adulterados e se calhar não se consegue assegurar a 100% os produtos importados e conhecer a sua origem. No caso das sanduíches, chegou-se à conclusão que não chegaram a Macau pela via normal, mas pela compra na internet. O Governo pode dizer que não há problemas, mas que produtos são esses?”, questionou a deputada. “Não estamos a questionar um único caso e vemos que o Governo não consegue dar respostas à população”, criticou Ella Lei. Para o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, “o maior problema é a falsificação de marcas e isso acontece muito com os produtos alimentares”. “Como devemos emitir instruções? O problema no Centro de Segurança Alimentar é que, quando a amostra do produto é apresentada, os serviços rejeitam e isso causa desconfiança. Pode o Centro aceitar as amostras dos residentes?”, questionou Lam Heong Sang. Lembrando o recente caso de carne congelada vinda da China com cerca de 70 anos, José Pereira Coutinho quis saber quantos médicos dispõe o IACM para fiscalizar a carne fresca e congelada que é importada, bem como os produtos hortícolas. “Parece que o queixoso [do caso dos camarões com gel] só teve contacto com um inspector. Mas a segurança dos produtos alimentares muito depende dos médicos veterinários. De quantos médicos dispõe o IACM para fazer os exames às carnes? De que mecanismos dispõe?”, frisou o deputado. Como resposta, Alex Vong apenas confirmou a aposta em mais profissionais e leis. “Em Macau temos critérios de fiscalização e exames aos alimentos importados. Temos uma lista de produtos que não podem ser vendidos e já temos um regulamento administrativo para isso. Até 2017 vamos ter mais regulamentos administrativos. No presente ano vamos formar cerca de 300 inspectores na área da segurança alimentar”, rematou o presidente do IACM.
