Hoje Macau PolíticaArmazéns | Associação entrega carta por falta de espaços A Associação dos Barraqueiros de Macau, através do seu presidente, Chio Tak Sio, entregou ontem uma carta na sede do Governo a pedir mais espaços para o armazenamento de equipamentos de construção, nomeadamente as estruturas de bambu utilizadas nas obras. Segundo a TDM Rádio Macau, Chio Tak Sio adiantou que o sector pede a renovação da concessão por arrendamento de um terreno para este fim. Contudo, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana informou a associação de que não lhe será renovada a concessão do terreno que usavam desde 2014. Os membros da associação têm agora 60 dias para desocupar o terreno, sem direito a indemnização. Desta forma, foi pedido que as autoridades encontrem alternativas para a sua situação. A zona E2 dos Novos Aterros Urbanos está situado na zona sul da península de Macau entre a Torre de Macau e a ponte Governador Nobre de Carvalho. Esta quarta-feira, as autoridades levaram a cabo acções de despejo em vários terrenos ilegalmente ocupados até à data.
Hoje Macau PolíticaSede do Governo | Loi Chi San nomeado director Loi Chi San foi nomeado director dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Loi é licenciado em Estudos Chineses pela Universidade de Macau tendo ingressado na função pública em 2008, como técnico do Gabinete de Comunicação Social. Entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2021, foi técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo, antes de se mudar para a posição de chefe da Divisão de Estudos e Organização na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, em 2021. Desde Fevereiro que era subdirector destes serviços. A nomeação foi feita no regime de comissão de serviço. A promoção de Loi abriu uma vaga para subdirector nos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, ocupada por Pun Keng Sang, cuja nomeação foi igualmente revelada ontem. Também neste caso, foi feito no regime de comissão de serviço. Pun é licenciado em Ciências Sociais na variante de Economia, pela Universidade de Macau, e tem um mestrado em Ciências das Finanças, pela University of Leicester. A nível de profissional, Pun foi técnico superior na Direcção dos Serviços de Finanças, entre Maio de 1998 e Agosto de 2015. Nesse mês, foi promovido a chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro da Direcção dos Serviços de Finanças, onde ficou até Março do ano passado, antes de assumir a função assessor do Gabinete do Chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaAssociação Poder do Povo defende ponto turístico com animais abandonados [dropcap]A[/dropcap] Associação do Poder do Povo defende que o Governo tem de acabar com a prática de matar animais abandonados e que como alternativa deve colocá-los num terreno em Coloane ou na Taipa. A ideia foi defendida numa petição entregue ontem na sede do Chefe do Executivo, que resultou da recolha de opiniões junto da população. Segundo Iam Weng Hong, presidente da associação, o local com os animais poderia ser transformado numa atracção turística, o que contribuía para o turismo de duas formas: por um lado a remoção dos animais abandonados das ruas permitia dar à RAEM um melhor ambiente; por outro passava a haver mais um ponto de interesses para os visitantes. Ao nível do impacto directo para a população de Macau, a associação defende que a criação do espaço vai haver mais postos de trabalho. O mesmo responsável criticou também que a interpretação legal do Instituto para os Assuntos Municipais que equiparou a alimentação ao abandono. Iam disse que era “desumana e ridícula” e apelou ao Chefe do Executivo para que não permita que seja aplicada. Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que tutela o IAM já tinha vindo a público explicar que tem uma interpretação da lei. Desde Janeiro a Agosto o IAM abateu 85 animais, entre 55 cães e 30 gatos. Já no ano passado foram abatidos 148 animais, 74 cães e 74 gatos.
Sofia Margarida Mota PolíticaA Árvore das opiniões para Chui Sai On ler [dropcap]O[/dropcap] fim de semana, preenchido com a abertura da Sede do Governo à população, foi marcado pela presença do Chefe do Executivo, sábado, no evento. Chui Sai On aproveitou o momento para falar com os visitantes que ali se dirigiram, refere um comunicado oficial. Durante os dois dias de abertura ao público, a Sede do Governo recebeu um total de 17 405 visitantes. Este foi ainda o momento em que as pessoas podiam deixar bilhetes ao Executivo com sugestões para as próximas Linhas de Acção Governativa. No edifício do palácio foi erguida uma “árvore dos desejos”, uma estrutura para receber as ideias dos residentes. O tema da habitação parece ser o que mais preenche os desejos da população. “Desejo que o Governo construa casas económicas e abra um novo processo de candidaturas”, “desejo que os preços das casas sejam reduzidos de modo a que os trabalhadores comuns possam ter acesso” e “que toda a gente tenha uma casa para viver quer seja rico ou pobre” são alguns exemplos que constam nesta “árvore”. A resolução de problemas de trânsito e de estacionamento também são mencionadas várias vezes com bilhetes a sublinhar que “são necessários mais lugares de estacionamento”, e que “é preciso resolver o congestionamento de tráfego”. Há ainda quem deseje melhores condições laborais pedindo ao Governo “o pagamento de horas extra” e quem apele a mais regalias para os trabalhadores. Com alguma inocência há quem peça ao Governo de Macau a paz no mundo.
Victor Ng PolíticaRelatórios sobre viagens oficiais no portal do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia é que o sistema fique “centralizado”, ainda que estejam a ser estudadas as alterações necessárias. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), adiantou à deputada Ella Lei que, numa primeira fase, os relatórios relativos às viagens oficiais realizadas por funcionários públicos serão publicados no portal do Governo. Ainda assim, não foi avançada qualquer data para a entrada em vigor de novas medidas. “O Governo está a fazer trabalhos de estudo com base nas directrizes definidas. Em 2016, foram recolhidas informações junto dos departamentos públicos, tendo já sido feita uma classificação desses dados. Foi ainda iniciado um estudo sobre o regulamento de divulgação de informações do Governo que se aplica no território.” O regulamento a que se refere Kou Peng Kuan diz respeito a um despacho emitido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que determina as instruções relativas à publicação dos resultados das deslocações ao exterior, em vigor desde o passado dia 1 de Fevereiro. Esta é, actualmente, a única legislação que define que os serviços públicos são obrigados a divulgar os relatórios sobre visitas de trabalho e seminários realizados fora de Macau. Contudo, para Ella Lei, é necessária uma maior transparência no processo de divulgação de informações. “A Administração deve exigir que os resultados das visitas de estudo e seminários das deslocações em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Função Pública, bem como os apoios e gastos suportados pelo erário público, sejam publicados na Internet em formato de documento electrónico”, defendeu. Não há unificação Na resposta à interpelação escrita da deputada, Kou Peng Kuan admitiu que, “para já, o Governo não tem normas unificadas para a realização de estudos”, sendo que os departamentos públicos “vão utilizar as formas adequadas com base na situação em questão”. O responsável máximo pelos SAFP disse ainda que “o Governo dá muita importância aos trabalhos de divulgação das informações”, algo que “visa não só assegurar o direito à informação dos cidadãos, mas também fomentar a participação dos cidadãos na discussão de políticas”. Tudo para “aumentar a qualidade das políticas, o desenvolvimento económico e a qualidade dos serviços”, rematou.
