Relatórios sobre viagens oficiais no portal do Governo

A ideia é que o sistema fique “centralizado”, ainda que estejam a ser estudadas as alterações necessárias. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), adiantou à deputada Ella Lei que, numa primeira fase, os relatórios relativos às viagens oficiais realizadas por funcionários públicos serão publicados no portal do Governo.

Ainda assim, não foi avançada qualquer data para a entrada em vigor de novas medidas. “O Governo está a fazer trabalhos de estudo com base nas directrizes definidas. Em 2016, foram recolhidas informações junto dos departamentos públicos, tendo já sido feita uma classificação desses dados. Foi ainda iniciado um estudo sobre o regulamento de divulgação de informações do Governo que se aplica no território.”

O regulamento a que se refere Kou Peng Kuan diz respeito a um despacho emitido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que determina as instruções relativas à publicação dos resultados das deslocações ao exterior, em vigor desde o passado dia 1 de Fevereiro.

Esta é, actualmente, a única legislação que define que os serviços públicos são obrigados a divulgar os relatórios sobre visitas de trabalho e seminários realizados fora de Macau.

Contudo, para Ella Lei, é necessária uma maior transparência no processo de divulgação de informações. “A Administração deve exigir que os resultados das visitas de estudo e seminários das deslocações em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Função Pública, bem como os apoios e gastos suportados pelo erário público, sejam publicados na Internet em formato de documento electrónico”, defendeu.

Não há unificação

Na resposta à interpelação escrita da deputada, Kou Peng Kuan admitiu que, “para já, o Governo não tem normas unificadas para a realização de estudos”, sendo que os departamentos públicos “vão utilizar as formas adequadas com base na situação em questão”.

O responsável máximo pelos SAFP disse ainda que “o Governo dá muita importância aos trabalhos de divulgação das informações”, algo que “visa não só assegurar o direito à informação dos cidadãos, mas também fomentar a participação dos cidadãos na discussão de políticas”. Tudo para “aumentar a qualidade das políticas, o desenvolvimento económico e a qualidade dos serviços”, rematou.

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