O Gabinete de Comunicação Social anunciou ontem que o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, irá visitar Portugal e Espanha entre os dias 17 e 23 de Abril. O Governo ainda não revelou a agenda das visitas, nem os membros do Executivo que vão acompanhar Sam Hou Fai na visita inaugural ao exterior desde que tomou posse como líder do Governo da RAEM.

Historicamente, a primeira visita internacional de um Chefe do Executivo é a Portugal, mas desta vez também irá incluir a Espanha. Recorde-se que Sam Hou Fai, que tomou posse em Dezembro de 2024, apontou como prioridade a promoção dos serviços financeiros e comerciais entre a China e os países hispânicos, como complemento do papel de plataforma sino-lusófona atribuída pelo Governo Central a Macau.

Inicialmente, o Governo da RAEM apontou a visita a Portugal para o primeiro semestre de 2025, mas as eleições legislativas portuguesas obrigaram ao adiamento para o Verão.

A última vez que um Chefe do Executivo visitou Portugal foi em Abril de 2023, na primeira viagem do antigo líder Ho Iat Seng ao exterior, depois dos três anos de restrições pandémicas. Na altura, Ho encontrou-se com o então primeiro-ministro português, António Costa, e Marcelo Rebelo de Sousa, na altura Presidente da República.

Uma comitiva de governantes e representantes de Macau nas Duas Sessões partiu ontem para Pequim. Entre as suas prioridades, constam o alinhamento do 15.º Plano Quinquenal nacional o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, e o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin

O Chefe do Executivo partiu ontem para Pequim, onde vai ficar até quinta-feira, para assistir à abertura da Quarta Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), informou ontem o Gabinete de Comunicação Social. Na ausência de Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, irá exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.

A comitiva de Macau incluiu também os representantes da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Antes de partirem, alguns responsáveis apontaram como prioridades o alinhamento do 15.º Plano Quinquenal nacional com o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, assim como a integração e desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

O deputado Kevin Ho, representante na Assembleia Popular Nacional, destacou o 15.º Plano Quinquenal nacional como o principal foco das Duas Sessões e a necessidade de articulação com o rumo político da RAEM a longo prazo.

Kevin Ho revelou que este ano a delegação de Macau irá submeter, pelo menos, seis propostas individuais e duas colectivas à APN, com foco na integração de serviços entre Macau, a Grande Baía e Hengqin.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado e sobrinho do primeiro Chefe do Executivo da RAEM afirmou ainda que os 15.º Jogos Nacionais extrapolaram a esfera desportiva, demonstrando a capacidade para ultrapassar barreiras que antes eram erguidas por dificuldades transfronteiriças. Como tal, afirmou que o evento desportivo deveria servir de mote para uma maior integração regional ao nível da partilha de dados e informações.

Uma só voz

A delegada e ex-deputada Chan Hong destacou as mesmas prioridades. Depois do foco nas infra-estruturas e mecanismos de ligação entre a RAEM e Hengqin, Chan Hong indicou que a integração na Grande Baía entrou numa nova fase que implicará promover uma “conectividade de coração para coração” para facilitar a vida transfronteiriça dos residentes. No plano educativo, a representante voltou a salientar a importância de apostar na educação nacionalista.

Em relação aos representantes de Macau na CCPPC, Frederico Ma salientou a formação e captação de quadros profissionais como prioridade e o papel que o Cidade Universitária Internacional de Hengqin para cumprir esse objectivo. Também o deputado Iau Teng Pio salientou o papel que o campus universitário na Ilha da Montanha terá no futuro da RAEM.

Sam Hou Fai quer que as elites da APN e CCPPC conduzam pelo exemplo e levem a toda a sociedade, mesmo às entidades privadas, a predominância do Executivo. “Quando se trata de questões de princípio, é preciso serem inequívocos e firmes na sua posição”, destacou

O Chefe do Executivo (CE) quer que os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN) de Macau e os membros do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) liderem as suas áreas profissionais e imponham o respeito pela predominância do Executivo. A mensagem foi deixada durante um jantar com os representantes de Macau nos órgãos nacionais, como forma de lançamento da quarta sessão da 14.ª APN, cujo único encontro anual começa a 5 de Março, e da quarta sessão da CCPPC, que tem início a 4 de Março.

No discurso proferido, Sam Hou Fai deixou “três pontos de vista”, em “consonância com o espírito consagrado nas instruções importantes do Presidente Xi Jinping” para serem seguidos pelos vários membros presentes.

O principal foco assentou na manutenção da estabilidade na RAEM, promoção do nacionalismo e a defesa da segurança nacional. Sam indicou que os deputados e membros do conselho consultivo devem “adoptar uma visão abrangente, fomentar o consenso social, promover com empenho o valor essencial do amor pela Pátria e por Macau, defender juntos a segurança nacional e a estabilidade social, e continuar a abrir novos horizontes de desenvolvimento de alta qualidade para a causa um país, dois sistemas”.

Como parte dos esforços de promoção da estabilidade, o Chefe do Executivo quer aqueles que classificou como elites aprofundem “o conteúdo do intercâmbio e interacção com os residentes”, actuem como ponte entre a população e o Governo e “se concentrem nas preocupações da população”.

Predominância executiva

Como segundo aspecto, o líder do Governo quer ver as elites a imporem o espírito da predominância do Executivo em todos os sectores da sociedade, inclusive entre as organizações privadas.

“Os deputados da APN e membros da CCPPC são de prestígio reconhecido, com ampla rede de contactos, pelo que, cada palavra e acção sua tem influência e serve de exemplo. Espero que desempenhem activamente um papel de liderança na sua carreira profissional, defendam com firmeza o arranjo institucional da predominância do Poder Executivo, e, tendo em conta os dois eixos principais, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a reforma da Administração Pública”, afirmou Sam. “Quando se trata de questões de princípio, é preciso serem inequívocos e firmes na sua posição. No intercâmbio diversificado de ideias, devem manter a direcção correcta, encontrar o maior denominador comum para fomentar uma sinergia poderosa para promover a grandiosa revitalização da nação chinesa e contribuir para a estabilidade e prosperidade duradoura de Macau”, vincou.

Em relação às reuniões, e como último ponto de vista, Sam pediu aos deputados da APN e membros da CCPPC que apresentem “opiniões francas com propostas construtivas, demonstrando plenamente o sentido de missão, a sabedoria e a força de Macau”.

O Chefe do Executivo entrou no ano do Cavalo de Fogo com desejos de prosperidade nacional e apontou a “novos horizontes” para Macau, sob a “firme” liderança do Presidente Xi Jinping

No tradicional discurso de entrada no Ano Novo Lunar, o Chefe do Executivo deixou desejos de “paz e prosperidade à grande Pátria”. A mensagem foi transmitida num vídeo gravado, divulgado na véspera no Ano Novo Lunar.

“O sino do Ano do Cavalo vai tocar. Neste momento, a Primavera sente-se em todo o seu esplendor em Macau e esta pérola brilha incessantemente na palma da mão da Pátria”, afirmou Sam Hou Fai. “Apresento votos de paz e prosperidade à grande Pátria; à RAEM, votos de estabilidade e desenvolvimento próspero; a todos os residentes de Macau, votos de felicidades e muita saúde”, acrescentou.

Em relação à entrada no novo ano, o governante afirmou que o “cavalo simboliza lealdade, coragem, espírito explorador e liberdade” e que estas qualidades “devem ser promovidas” para enfrentar “o futuro”. “Perspectivando o Ano do Cavalo, devemos, com espírito de liderança, coragem e perseverança, promover da melhor maneira o desenvolvimento de Macau em todas as vertentes; devemos, com persistência e dedicação, continuar a executar adequadamente os trabalhos para melhorar a vida da população em prol do seu bem-estar”, destacou.

Ficar mais fortes

Na mensagem, o Chefe do Executivo destacou ainda a necessidade da RAEM e o país continuarem a fortalecerem-se para alcançar novos êxitos. “Como diz a citação chinesa: ‘O movimento do céu é vigoroso; portanto, uma pessoa nobre deve esforçar-se incansavelmente por se fortalecer’”, vincou. “A história de sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM é escrita geração após geração pelas gentes de Macau. Estou convicto de que, sob a firme liderança do Senhor Presidente Xi Jinping e do Governo Central, contando com a grande Pátria como respaldo inabalável, desde que tenhamos coragem para a reforma e a inovação, potenciando melhor as vantagens institucionais do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, seremos certamente capazes de alcançar êxitos, abrindo novos horizontes de desenvolvimento e criando novos êxitos esplêndidos”, apontou o líder do Governo da RAEM.

A nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros prometeu que vai contribuir para a construção de “uma forte barreira de segurança nacional” em Macau

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e a nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau, Bian Lixin, estiveram reunidos na terça-feira para debater questões da política externa de Macau. O encontro decorreu à porta fechada e foi divulgado através de uma nota de imprensa pelo Gabinete de Comunicação Social.

Durante a reunião, Sam Hou Fai afirmou que o Governo “está determinado a alavancar a posição de Macau como ‘um centro, uma plataforma e uma base’” e “utilizar, plenamente, as suas vantagens na ligação dos mercados doméstico e internacional e na fusão das culturas chinesa e ocidental”. Neste sentido, o líder indicou que vai “impulsionar, activamente, a estratégia de ‘expansão ao exterior e atracção de investimento’ e elevar de forma constante a sua competitividade e influência internacional”.

Sam Hou Fai indicou a Bian que “estão a ser programadas visitas ao estrangeiro para este ano e há planos para o estabelecimento de uma delegação económica e comercial em países do sudeste asiático, com o objectivo de expandir ainda mais o mercado turístico e consolidar a posição de Macau como centro mundial de turismo e lazer”. Uma dessas visitas deverá incluir as deslocações a Portugal e Espanha, que inicialmente estiveram previstas para os dias de 16 a 23 de Setembro, mas acabaram adiadas.

Agradecimentos ao MNE

No encontro, Sam Hou Fai agradeceu ao MNE pelo “forte apoio ao território, ajudando a RAEM a responder a vários desafios internos e externos”, que não foram indicados.

O dirigente máximo da RAEM apontou também que ao longo dos anos o MNE tem apoiado Macau “na valorização das suas vantagens únicas”, “na expansão do intercâmbio e cooperação com o exterior”, “na ampliação dos contactos externos” e “no reforço das suas capacidades de governação das relações externas”.

Sam Hou Fai destacou ainda a “protecção plena dos direitos e interesses dos residentes de Macau no estrangeiro” pelo MNE e o “impulso ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia”.

Este foi o primeiro encontro divulgado entre Sam e Bian Lixin, a nova comissária do MNE que chegou a Macau, no final de Janeiro, para suceder a Liu Xianfa.

Princípios e barreiras

Por sua vez, de acordo com a versão do encontro do Comissariado do MNE em Macau, Bian Lixin sublinhou sentir-se “profundamente honrada” por ter sido nomeada a oitava Comissária do MNE em Macau.

Bian também destacou “os tremendos desenvolvimentos alcançados por Macau a nível económico e social nos últimos 26 anos”, que no seu entender demonstram “as vantagens institucionais e a forte vitalidade do princípio ‘um país, dois sistemas’”.

Ao mesmo tempo, a nova responsável garantiu que o comissariado vai implementar “com determinação as decisões e planos importantes do Governo Central relativos às relações externas e ao trabalho relacionado com Macau” e que “construirá com firmeza uma forte barreira de segurança nacional” e “praticará profundamente os conceitos de ‘diplomacia em benefício de Macau’ e ‘diplomacia para o povo’”.

Na mensagem de Ano Novo, o Chefe do Executivo apontou como prioridades para 2026 o reforço da segurança nacional e dos alicerces do patriotismo. Sam Hou Fai afirmou também que 2025 foi “um ano extraordinário para o desenvolvimento da RAEM”

O Governo irá fortalecer ao longo de 2026 “a barreira de segurança nacional”, consolidar “os alicerces do patriotismo e do amor a Macau” e garantir “a harmonia e a estabilidade social geral”. Estes foram os primeiros pontos destacados na mensagem de Ano Novo do Chefe do Executivo, assim como o alinhamento com o 15.º Plano Quinquenal nacional, que começa a ser implementado este ano.

Sam Hou Fai, numa mensagem divulgada pelo seu gabinete, mencionou também entre os objectivos a alcançar “corresponder às expectativas e à confiança depositadas pelo Presidente Xi e pelo Governo Central”, através de acções corajosas e decisivas para “abrir novos horizontes para o desenvolvimento de alta qualidade da grande causa de ‘um país, dois sistemas’”.

O governante prometeu “manter e aperfeiçoar a estrutura com predominância do poder executivo”, aprofundar a reforma da administração pública e conjugar esforços para diversificar a economia e construir a zona de cooperação em Hengqin.

Em relação às medidas locais, Sam Hou Fai prometeu “zelo e pragmatismo” no apoio aos jovens, em particular no acesso ao emprego, assim como aos idosos. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou ao reforço do sistema de prevenção e mitigação de catástrofes e das “capacidades de segurança urbana”.

Grandes sucessos

Sobre 2025, Sam Hou Fai sublinhou que foi “um ano extraordinário para o desenvolvimento da RAEM”. “Com a atenção carinhosa do Interior da China e o apoio inabalável das instituições e representações do Governo Central na RAEM, das associações patrióticas e dos cidadãos de Macau, unidos, implementámos de forma profunda os princípios orientadores dos importantes discursos do Senhor Presidente Xi Jinping”, continuou o Chefe do Executivo. Assim sendo, Sam Hou Fai destacou o papel de Macau na salvaguarda da “soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”.

No início da mensagem, o governante começou por elencar a “sequência de eventos relevantes, marcos significativos e ocasiões festivas para a pátria” que marcaram 2025, a começar pela parada militar realizada no dia 9 de Setembro. A viragem do 14.º para o 15.º Plano Quinquenal do Governo Central foi outro marco salientado pelo Chefe do Executivo. “Todos os cidadãos de Macau guardam no coração uma profunda sensação de orgulho e honra ao comtemplarem as notáveis conquistas que a nossa pátria tem alcançado”, acrescentou.

As eleições legislativas, o juramento de lealdade à RAEM e à China de todos os trabalhadores dos serviços públicos e as actividades organizadas para marcar a vitória na guerra contra o Japão e dos Jogos Nacionais foram também destacados. Sam Hou Fai não deixou de fora da mensagem de Ano Novo o reforço que o seu Governo fez dos apoios sociais e a promoção do desenvolvimento “saudável e ordenado da indústria do jogo, encerrando casinos-satélites em conformidade com a lei”.

O governante afirmou também que em 2026 o Executivo estará focado na “atenção nos idosos e nas crianças, aumentando o investimento em sectores relacionados com a qualidade de vida da população, como emprego, educação, saúde, segurança social, cuidados a idosos, cuidados infantis e habitação”.

De acordo com a CNN Portugal, o Governo liderado por Luís Montenegro acredita que a recusa de Sam Hou Fai se deve ao facto de a China estar desagradada com a transferência do ex-embaixador de Pequim, Paulo Jorge Nascimento, para a Etiópia

Um facto “estranho”. Foi desta forma que o Governo de Portugal encarou o facto de Pedro Machado e Hugo dos Santos, secretários de Estado portugueses, não terem sido recebidos oficialmente por Sam Hou Fai, na semana passada. A posição foi relatada pela televisiva portuguesa CNN, que acompanhou ao mais alto nível o encontro anual da Associação Portuguesa de Viagens e Turismo (APVT), realizado na RAEM, com a presença de Nuno Santos.

Segundo a versão do canal televisivo, os secretários de Estado tinham a expectativa de ser recebidos pelo Chefe do Executivo durante um “encontro formal”. Porém, as autoridades de Portugal foram informadas que Sam Hou Fai “não teve agenda” para o encontro com os secretários de Estado do Turismo e das Infra-estruturas.

E a ausência de encontro causou estranheza em Portugal, de acordo com a CNN, porque, na visão do Governo de Luís Montenegro, as relações com a China “são consideradas boas ou até muito boas” e terão saído reforçadas após a visita do primeiro-ministro à China, em Setembro.

Em Portugalm, acredita-se que a falta de agenda de Sam Hou Fai para receber os membros do Governo português se deve à insatisfação da República Popular da China com a forma como Portugal distribui o seu corpo diplomático.

Assuntos internos

De acordo com a informação da estação televisiva, a China ficou desagradada com o facto do ex-embaixador de Portugal em Pequim, Paulo Jorge Nascimento, ter sido mudado para a Etiópia, pelo Governo. Nascimento foi substituído recentemente por Manuel Cansado Carvalho, ex-cônsul de Portugal e Macau. Esta alteração por si não terá sido encarada como problemática pela China.

No entanto, a CNN Portugal aponta que a insatisfação se deve ao facto do Governo da República Popular da China encarar a transferência de embaixador em Pequim para a Etiópia como “uma falta de consideração”, porque aos olhos das autoridades chinesas um embaixador que saia de Pequim tem de ser colocado numa “chancelaria de primeira linha”.

O desagrado não se prende com o facto de o país em causa ser a Etiópia, mas antes por não ser colocado num posto que não está na primeira linha à luz dos interesses de Portugal.

À CNN Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal não se pronunciou sobre o movimento diplomático. No entanto, a estação aponta que a nomeação foi considerada “normal” dentro do ministério, mesmo que se reconheçam que as relações com a China são “especialmente delicadas” devido a questões como a guerra comercial e a invasão da Rússia pela Ucrânia.

Apesar da recusa em receber os secretários de Estado, Sam Hou Fai esteve reunido com uma comitiva de deputados portuguesas, liderada por José Cesário, ex-secretário de Estado das Comunidades e agora deputado.

O Chefe do Executivo espera que um estudo que está a ser realizado pelo Governo vá gerar as respostas necessárias para lidar com a redução da taxa da natalidade da RAEM. A esperança foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, quando respondia às perguntas de Loi I Weng e Wong Kit Chan, ambas apoiadas pela Associação das Mulheres.

Quando foi questionado sobre a quebra da natalidade em Macau, Sam Hou Fai começou por indicar que não é um problema exclusivo da RAEM, mas antes do mundo desenvolvido. “Há semanas li uma notícia no jornal Cheng Pou, que a redução da natalidade é uma questão mundial, que não acontece apenas em Macau. […] Temos de entender o nível dos custos de cuidar dos filhos. Existe um problema. Mas como podemos incentivar os jovens a ter filhos? É um problema mundial e todos temos de pensar. O problema é mais grave no estrangeiro, nos países do Ocidente, apesar dos fortes apoios sociais”, afirmou. “Por isso, como é que vamos lidar com o problema? Requere o esforço de todos para incentivar os jovens a terem mais crianças”, destacou.

O Chefe do Executivo afirmou depois que está a ser realizado um estudo sobre a quebra da natalidade, que deverá ser apresentado, mais tarde, pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Sam Hou Fai destacou ainda o lançamento neste ano da medida de assistência à natalidade, com o pagamento de 18 mil patacas por ano às crianças com menos de três anos.

Escolas com mudanças

O Chefe do Executivo admitiu também que a redução da natalidade vai ter um impacto junto das escolas locais e dos docentes. Quanto às instituições de ensino, Sam afirmou que o Governo vai preparar subsídios para as escolas com turmas com menos de 25 alunos, no que diz respeito aos jardins-de-infância.

Em relação aos docentes, o líder do Governo alertou que vão ter de pensar em diversificar a sua formação e preparar-se para ensinarem em diferentes áreas, dando como exemplo a transição de carreira do ensino tradicional para cursos no âmbito do aperfeiçoamento contínuo.

O Chefe do Executivo avisa a população que o Governo só tem capacidade para ajudar os trabalhadores que querem trabalhar. E em Macau, tal como em todo o mundo, também há desempregados que não querem trabalhar, alerta Sam Hou Fai

Ao abordar a questão da promoção do emprego, Sam Hou Fai avisou ontem que o Governo só vai conseguir ajudar os residentes que pretendem trabalhar. Foi desta forma que o Chefe do Executivo respondeu à deputada Ella Lei I Cheng, quando esta perguntou por medidas específicas para promover o emprego.

“As pessoas que pretendem procurar um trabalho, os recém-formados à procura de emprego, e os que aguardam uma nova colocação profissional têm de ter vontade para trabalhar”, começou por afirmar o Chefe do Executivo. “Se não tiverem vontade para trabalhar, o Governo não vai conseguir ajudá-los”, acrescentou.

Diante dos deputados, Sam Hou Fai apontou também que é comum em todos os países e regiões que existam pessoas que simplesmente não querem trabalhar. E esses não vão ter o apoio do Governo: “Em todo o mundo há sempre pessoas que têm capacidade para trabalhar, mas que não querem trabalhar”, sentenciou. Todavia, o líder do Governo prometeu apoio aos residentes mais esforçados: “As pessoas que pretendem ter um emprego, que têm vontade, mesmo sem capacidade, a essas podemos ajudá-las com formação”, indicou.

Ainda assim, Sam Hou Fai alertou a população local que tem de aceitar que há certos trabalhos que não tem capacidade para fazer, e que em todas as economias é normal contar com mão-de-obra de fora em certas áreas. “Há trabalhos que os locais não conseguem fazer. Nesse aspecto temos de ser pragmáticos, porque se não tivermos pessoas capazes nessas áreas vai haver um impacto na economia”, justificou.

Mais locais

Em relação à política laboral, Sam Hou Fai afirmou que a aposta vai continuar a passar por dar prioridade ao emprego dos residentes. E, tal como fez no discurso de terça-feira, avisou as concessionárias do jogo, as instituições financeiras e as universidades que devem dar prioridade no emprego aos residentes de Macau.

Ainda assim, Sam Hou Fai elogiou o esforço das concessionárias de jogo na contratação de residentes locais, ao indicar que 80 por cento da mão-de-obra é residente de Macau. O Chefe do Executivo reconheceu ainda que ao longo do próximo ano se esperam alterações da legislação laboral, mas que é fundamental manter a taxa de desemprego nos níveis actuais.

Em relação aos direitos laborais, Sam Hou Fai vincou que actualmente a Assembleia Legislativa está a discutir o aumento do ordenado mínimo, que deve entrar em vigor no próximo ano, e que em 2027 se espera uma nova revisão do valor.