Sam Hou Fai pediu apoio ao Parlamento Europeu para retomar os trabalhos da comissão mista da União Europeia e Macau. Num encontro com o vice-presidente da instituição europeia, o Chefe do Executivo apontou à cooperação em áreas como a inovação, desenvolvimento tecnológico e indústrias verdes

O Governo da RAEM quer reiniciar o mecanismo de diálogo e cooperação entre Macau e União Europeia através da Comissão Mista da União Europeia e Macau. A intenção foi transmitida por Sam Hou Fai ao vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, num encontro realizado no sábado em Bruxelas, a quem o dirigente de Macau pediu apoio para relançar a comissão mista.

O encontro teve como pano de fundo temas como a consolidação e alargamento das parcerias económicas e comerciais entre Macau e a União Europeia, o “reforço do intercâmbio entre a população” e o aproveitamento da plataforma de Macau para “apoiar” a relação entre Bruxelas e Pequim.

Sam Hou Fai adiantou também que o seu Executivo espera reforçar a articulação com a Europa em “áreas como a inovação e o desenvolvimento tecnológico, as indústrias verdes e a colaboração entre a indústria, a academia e a investigação”. O governante realçou a importância destas parcerias para reforçar as relações entre a União Europeia e a China para alcançar “benefícios mútuos e resultados para ambas as partes na conjuntura de abertura ao exterior de alto nível”.

A relação “amigável” de longa data entre Macau e a União Europeia foi enaltecida por Sam Hou Fai, que relembrou a assinatura do acordo de cooperação com a Comunidade Económica Europeia em 1992 e o papel que teve na consolidação de parcerias comerciais.

Grandes êxitos

O princípio “Um País, Dois Sistemas” e o espírito dos discursos do Presidente Xi Jinping foram também temas apresentados pelo líder do Governo da RAEM. Sam Hou Fai realçou a “harmonia e estabilidade da sociedade, o crescimento contínuo da economia e o aperfeiçoamento ininterrupto do bem-estar da população” como consequências da realidade política da RAEM.

O Chefe do Executivo mostrou-se esperançado que a visita a Bruxelas aumente o “conhecimento geral do Parlamento Europeu sobre o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Por seu turno, Younous Omarjee mencionou as “características singulares culturais” de Macau como ponto de partida para o reforço do intercâmbio cultural e artístico com os países europeus. O vice-presidente do Parlamento Europeu apontou também à cooperação “em áreas como as indústrias inovadoras, o desenvolvimento verde, os transportes e a logística, os serviços de convenções e exposições e as finanças”.

Terminou ontem a visita de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, a Espanha. Aos jornalistas, o governante máximo da RAEM demonstrou vontade de alargar as funções da Delegação Económica e Comercial de Macau de Lisboa até Madrid, com maiores ligações a Bruxelas e Genebra e ao respectivo tecido empresarial

As autoridades de Macau querem expandir as funcionalidades da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa para que haja uma aproximação nas relações comerciais com Espanha. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na conferência de imprensa de balanço da visita oficial da RAEM a Espanha, que terminou esta quinta-feira.

O “plano” de aproximação a Espanha, em sectores como a cultura ou turismo, será entre o Governo e “as operadoras de lazer e entretenimento de Macau”, disse Sam Hou Fai, mas este quis deixar “outra ideia”.

“Espanha está ao lado de Portugal e queremos aproveitar a delegação para promover as relações. Será possível que o Governo possa estender e alargar o papel da delegação de Macau em Lisboa para abrir ao mercado de Espanha? Falei com a chefe da delegação, a doutora Lúcia [Lúcia Abrantes dos Santos], sobre a possibilidade de aplicar este plano. Queremos estender os serviços até Espanha.”

O Chefe do Executivo disse também que Macau possui delegações em Genebra e Bruxelas, podendo ser estabelecida uma maior conexão entre serviços. “Gostaríamos de aproveitar essa delegação [de Lisboa] para estender [os serviços] e apoiar as empresas de Macau e da China”, disse.

Em Madrid, foram muitas as personalidades políticas com quem Sam Hou Fai reuniu, nomeadamente Concha Andreu Rodríguez, segunda vice-presidente do Senado de Espanha, e também com José Manuel Albares Bueno, ministro dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação de Espanha. Na capital espanhola não faltou também uma reunião com Shaikha Al Nuwais, secretária-geral da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas.

Sobre o encontro com Concha Rodríguez, Sam Hou Fai disse que esta “conhece as potencialidades de Macau na área do turismo”, embora ainda não tenha visitado o território. “Espero que se possa [entre as autoridades espanholas], e juntamente com os nossos serviços de turismo, o IPIM e as operadoras de jogo, desenvolver [mais acordos de cooperação e projectos] também através das agências de viagens”.

Semelhanças e diferenças

E por falar em turismo, Sam Hou Fai saiu de Madrid a pensar que, afinal de contas, até existem semelhanças com Macau, sobretudo no que diz respeito à existência de um centro histórico e da sua preservação.

“Apesar de haver uma distância muito grande, Espanha e Macau têm uma história muito profunda. Macau é um centro de lazer e de entretenimento, tem uma história profunda a nível de cultura, e Espanha tem uma história de longa data, e ambas as partes podem fazer a promoção a nível de turismo.”

Sam Hou Fai destacou também, aos jornalistas, que o caminho a traçar é aumentar o número de visitantes internacionais e levar mais espanhóis a Macau.

“A Direcção dos Serviços de Turismo, em conjunto com as autoridades turísticas de Espanha, analisou como podem ser levados os turistas de Espanha a Macau. A conjuntura internacional é complicada e há a possibilidade de alterações, sobretudo devido às carreiras aéreas que foram afectadas. Mas, segundo a nossa avaliação, achamos que o desenvolvimento de Macau na área de turismo ainda está em progresso.”

O governante disse que, até 21 de Março, o território já registou dez milhões de turistas, pelo que este ano, a nível de visitantes internacionais, no primeiro trimestre, contabilizaram-se 750 mil entradas em Macau, “registando-se um aumento de dez por cento”. “Em relação aos turistas e ao seu aumento, mantemos uma posição cautelosa, mas estamos a obter pistas”, acrescentou o Chefe do Executivo.

Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, partiu de Lisboa para Madrid esta terça-feira referindo que as ligações do território com Portugal estão cada vez mais estreitas e que o caminho da cooperação está traçado. Em encontros com ministros, destacou que “a língua [portuguesa] não é questão que mereça preocupação”, quer ao nível do ensino, quer no uso pelos tribunais

“Posso garantir que a língua não é questão que mereça preocupação.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, se referiu ao panorama do ensino e uso da língua portuguesa no território em reuniões com ministros portugueses. Na conferência de imprensa de balanço da visita da delegação da RAEM a Lisboa, que decorreu entre sábado e esta terça-feira, Sam Hou Fai destacou alguns pontos abordados na intensa agenda que teve na capital portuguesa.

Tanto nos encontros com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ou com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o uso do português foi abordado. “Eles mostraram interesse sobre a formação em língua portuguesa”, disse Sam Hou Fai.

“Após o retorno de Macau à China, Macau fez muito pela formação e nunca houve uma formação tão abrangente. Nunca houve tantas escolas [a ensinar a língua] e, na história de Macau, nunca houve tantos estudantes a aprender português. Eles [ministros] sabem que, actualmente, há mais chineses a aprender português em Macau do que as pessoas de Portugal a aprender português. Sabem que damos importância à utilização do português, sobretudo no sistema judicial”, destacou.

Sam Hou Fai lembrou que a ministra da Justiça e a sua equipa tem conhecimento de que no Tribunal de Última Instância (TUI) “a maioria das sentenças, sobretudo a nível civil, continuam a ser em língua portuguesa”.

“Eles têm conhecimento da utilização da língua portuguesa em Macau, qual a situação e que continuamos a apostar na forte formação da língua portuguesa. Eles ficaram satisfeitos com a minha resposta”, adiantou.

O governante não deixou de lembrar que esta foi a primeira vez, em quase 27 anos, que um líder da RAEM foi recebido pelos “quatro líderes nacionais dos poderes executivo, legislativo e judicial”. Sam Hou Fai disse ainda que desenvolveu “um programa destinado a aprofundar a amizade e a promover a cooperação, obtendo resultados positivos e atingindo os objectivos previstos”.

Salários mais altos

No contexto da necessidade de mais quadros qualificados em Macau, Sam Hou Fai disse ter feito “uma apresentação muito pormenorizada sobre a força laboral de Macau” no encontro com o ministro português da Economia, sem que tenha havido espaço para questionar, concretamente, a questão da atribuição de residência a portugueses.

“Temos cerca de 180 mil trabalhadores não residentes em Macau. Não tenho aqui o número exacto, mas muitos deles são de países de língua portuguesa. No âmbito da terceira fase de importação de quadros qualificados do Governo da RAEM, expliquei que às pessoas que dominam a língua portuguesa, nomeadamente de universidades de excelência de Portugal, pode dar-se um valor [salarial] mais elevado para que possam ser atraídas a ir para Macau.”

Sam Hou Fai referiu-se concretamente às pessoas oriundas dos países de língua portuguesa, “incluindo Portugal”, para que tenham condições laborais mais atractivas. Tudo para que haja uma maior atracção de “quadros qualificados [para participar] no desenvolvimento de Macau”.

Mercado em projecção

Foi um corre-corre de encontros e visitas desde sábado, e que só terminou na tarde de terça-feira, dia em que se deu a partida da comitiva da RAEM para Madrid. O líder do Governo de Macau reuniu também com o Presidente da República, António José Seguro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

Nestes encontros, Sam Hou Fai foi destacando o papel de Macau enquanto ponte nas relações sino-portuguesas. “Os principais líderes da República Portuguesa reconheceram que Macau desempenha um papel importante como plataforma nas relações estratégicas e de cooperação entre a China e Portugal, e manifestaram o desejo de aproveitar ainda mais as funções e vantagens únicas desta plataforma”, afirmou.

De acordo com Sam Hou Fai, o Governo português manifestou particular interesse em potenciar uma plataforma para permitir que empresas chinesas e de Macau utilizem e aproveitem as vantagens de Portugal como uma porta de entrada para novos mercados em África, Europa e América Latina.

Em contrapartida, foi explorada “a possibilidade de promover a colaboração entre empresas de Macau e de Portugal para explorar os mercados dos países da Península Ibérica”. “A cooperação entre a China e Portugal está voltada para o futuro e irá criar melhores oportunidades de desenvolvimento”, afirmou.

Sam Hou Fai adiantou que vai exigir ao IPIM – Instituto de Promoção do Comércio e Investimento que “promova esses projectos, ao nível da cultura, educação, assuntos sociais e também da economia, para que possam ter acompanhamento e avançar”.

Citado por uma nota oficial, Luís Montenegro, primeiro-ministro português, “afirmou que Portugal está empenhado em aprofundar a cooperação amigável luso-chinesa, esperando continuar, através da estreita ligação e cooperação pragmática com Macau, a consolidar ainda mais e até elevar ininterruptamente a amizade tradicional”.

Montenegro disse que “Macau é uma janela importante para o sector português entrar no mercado chinês”, e que Portugal “poderá igualmente ser uma plataforma de cooperação económica e comercial para as empresas do Interior da China e de Macau entrarem no mercado europeu”. Por essa razão, deve ser reforçada “a articulação e cooperação”, a fim de se chegar, por parte dos dois territórios, “a um maior mercado”.

O governante português afirmou que o país “espera ter mais empresas chinesas e de Macau a investir em Portugal”, apostando-se na cooperação nas áreas “judiciária, cultura e turismo, promoção da língua portuguesa e quadros qualificados de alto nível”.

Mais justiça

Dada a experiência que Sam Hou Fai tem na área da justiça, uma vez que presidiu ao TUI durante décadas antes de ser Chefe do Executivo, esta foi uma área relevante na agenda. No âmbito da reunião com João Cura Mariano, ficou a promessa de Macau participar, no Outono, num evento que irá decorrer em Lisboa que analisa a relação entre a tecnologia, o Direito e as instituições judiciais, realizado pela União Europeia. “Vou falar com a presidente do TUI de Macau [Song Man Lei] para que Macau possa enviar uma delegação para participar nesse evento. Queremos ajudar os representantes dos tribunais da China na participação, e esse é um trabalho que vou acompanhar quando regressar [a Macau]. Vamos activar também essa formação de quadros” na área judicial.

Segundo um comunicado oficial, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça sublinhou que “a RAEM é um espaço onde coexistem o sistema jurídico europeu e o direito da China, bem como a continuidade do sistema jurídico tradicional e da língua portuguesa”, tendo reconhecido ainda que “Portugal e Macau partilham um vasto espaço de cooperação no âmbito judicial, que poderá ser reforçado no futuro”.

Além disso, João Cura Mariano adiantou que existe a “expectativa de que os sectores judiciais das duas partes reforcem ainda mais a ligação e a cooperação, promovendo visitas mútuas de juízes, para que estes possam adquirir e acumular experiências práticas mais ricas através dos intercâmbios”.

Comissão Mista ainda sem data

Questionado sobre uma eventual data para a realização da próxima Comissão Mista Macau-Portugal, Sam Hou Fai disse que dos encontros com as autoridades portuguesas ainda não saiu uma data. Destaca-se que a última vez que esta reunião aconteceu foi em Maio de 2019.

A Comissão Mista é um organismo existente para discutir a cooperação bilateral entre a RAEM e Portugal no contexto da assinatura da Declaração Conjunta e transferência de administração. Luís Montenegro referiu apenas “ter a expectativa de que ambas as partes possam negociar activamente para se convocar, o mais breve possível, uma outra reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, e promover, de forma sólida, a cooperação bilateral pragmática em diversas áreas”.

Sam Hou Fai disse apenas na conferência de imprensa de balanço que Portugal e a RAEM “têm mantido contactos desde sempre”, mas falta ainda definir um calendário para aquela que será a sétima reunião. “Não tenho um calendário porque há interesses das duas partes para por na agenda”, rematou.

A agenda do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, por Lisboa incluiu encontros com os ministros portugueses da Economia e da Justiça. Manuel Castro Almeida destacou Macau como “ponte eficaz, segura e facilitada” para negócios entre Portugal e China. Já Rita Júdice, foi convidada para visitar Macau

A semana começou recheada de encontros para Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, que em Lisboa reuniu com alguns ministros do Governo português, nomeadamente com Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, e Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça. Ambos os encontros apenas tiveram direito a recolha de imagens, sem lugar a declarações aos jornalistas.

Citado por uma nota oficial divulgada após o encontro, o ministro português declarou que “Macau também constitui uma ponte eficaz, segura e facilitada para as empresas chinesas entrarem nos países de língua portuguesa”, destacando que existem apoios “para profissionais de diversas áreas de Portugal se deslocarem a Macau”, a fim de procurarem e aproveitarem “as oportunidades de desenvolvimento”.

Manuel Castro Almeida referiu também a “estabilidade social e prosperidade económica” de Macau graças ao princípio “Um país, dois sistemas”. O ministro entende que “graças a relações únicas e insubstituíveis entre Portugal e Macau a região dispõe de um vasto leque de quadros qualificados nas áreas jurídica e linguística, o que lhe permite manter uma ligação estreita com os países de língua portuguesa”.

Destaque para o facto de o ministro da Economia ter frisado que “Portugal valoriza as relações amigáveis com a China” e que “já tinha defendido o ensino do chinês nas escolas primárias locais, a fim de aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da China”.

Ajuda lusa

Por sua vez, Sam Hou Fai referiu as vantagens de Macau por estar cada vez mais integrado na região da Grande Baía, sobretudo devido à existência da Zona de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin.

O Chefe do Executivo “agradeceu a Portugal o apoio constante ao desenvolvimento económico da RAEM”, tendo sublinhado que o território, “com as suas vantagens únicas”, nomeadamente “o bilinguismo (chinês e português) e o sistema jurídico continental europeu tornou-se uma ponte entre a China e os países de língua portuguesa para a cooperação económica e comercial”.

Sam Hou Fai lembrou que o Executivo “está a acelerar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, promovendo de forma ordenada quatro projectos-chave”. Nestes projectos Portugal pode ajudar, pois possui “vantagens em sectores da inovação científica, educação, turismo, e convenções e exposições”. O governante máximo da RAEM espera, portanto, poder “reforçar o intercâmbio e a cooperação bilaterais nessas áreas” com Portugal.

Sistema impecável

No encontro com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice deu os parabéns à RAEM, fazendo “um enorme elogio à implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau”, ficando a promessa de, no futuro, se dar “impulso à cooperação judiciária com Macau”.

Rita Júdice “elogiou ainda o Governo da RAEM pelo seu empenho na protecção da multiculturalidade, sublinhando que a língua portuguesa e a cultura portuguesa têm sido bem preservadas em Macau”, segundo a mesma nota oficial.

Sam Hou Fai deixou o repto a Rita Júdice para visitar Macau. O governante “manifestou que será bem-vinda uma futura visita da ministra Rita Alarcão Júdice a Macau, para reforçar ainda mais os laços com o Governo da RAEM, em particular com o secretário para a Administração e Justiça”.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, declarou ainda na sexta-feira, antes de partir para a Europa, que ainda não decidiu o novo nome que irá substituir Tai Kin Ip no cargo de secretário para a Economia e Finanças.

Segundo a TDM Rádio Macau, Sam Hou Fai explicou que quando o candidato for escolhido será apresentado um pedido de nomeação ao Governo Central, em conformidade com as disposições da Lei Básica. O governante máximo da RAEM voltou a reiterar que Tai Kin Ip saiu do cargo por motivos pessoais, dizendo “compreender” a sua situação e que respeita a sua decisão. A notícia de que Tai Kin Ip vai deixar o elenco governativo, menos de dois anos depois de ter sido escolhido, foi divulgada na última semana.

Visita | CE pede a estudantes para alargarem horizontes

Este sábado a agenda do Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, a Lisboa ficou marcada por um encontro com mais de uma centena de estudantes do ensino superior de Macau que estão em Portugal. Segundo noticiou a TDM Rádio Macau, o Chefe do Executivo desafiou os estudantes “a alargar horizontes através da língua portuguesa”. Por sua vez, em declarações à rádio, alguns alunos falaram das suas aspirações para o futuro.

No caso de Iao Kachon, estudante de Relações Internacionais na Universidade do Porto, a ideia é voltar a Macau e procurar trabalho na região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Lao Chi Leng, estudante na Faculdade Direito da Universidade do Porto, diz que também pretende trabalhar em Macau.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse em Macau, antes de partir na sua visita oficial à Europa, que o terceiro plano quinquenal da RAEM está a ser preparado, devendo o documento de consulta pública estar pronto no próximo mês. O Governo vai ainda elaborar um “plano geral” sobre viagens ao exterior

Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, declarou na sexta-feira, antes de partir na viagem oficial à Europa que inclui países como Portugal e Espanha, que o terceiro Plano Quinquenal da RAEM está a ser preparado. Segundo um comunicado oficial divulgado, o governante explicou que o documento de consulta deverá estar “pronto no próximo mês de Maio para consulta pública”, com duração de 40 dias.

Sam Hou Fai disse ainda que a elaboração de mais um Plano Quinquenal, que traça as principais políticas em diversas áreas a implementar no território, “é a tarefa mais importante e prioritária do Governo da RAEM este ano”.

O Plano Quinquenal da RAEM deverá estar em consonância com o 15.º Plano Quinquenal do país, encontrando-se o documento base “numa fase de aperfeiçoamento”, tendo o Governo “concluído basicamente” a sua redacção. Desta forma, Sam Hou Fai disse que foram realizados “estudos aprofundados de investigação preliminar”, pretendendo-se agora “auscultar amplamente as opiniões de diversos sectores da sociedade, nomeadamente académicos e associações”.

Viagens programadas

Na mesma conferência de imprensa, o Chefe do Executivo declarou também que após concluir esta viagem, que inclui também passagens por Bruxelas e Genebra, o Governo vai, no segundo semestre do corrente ano, “elaborar um plano geral sobre as visitas ao estrangeiro”.

O governante afirmou que “o Governo deve aproveitar as próprias vantagens” do território e promover “a expansão e o reforço da cooperação e do intercâmbio com mais países”.

Na calha, estão “visitas oficiais a países do Sudeste Asiático e do Nordeste Asiático, bem como a possibilidade de visitar outros países de língua portuguesa e espanhola”. Sam Hou Fai “encorajou secretários e dirigentes a nível de direcção do Governo a liderarem delegações a visitas ao exterior”, acrescentou.

Sobre a viagem à Europa, Sam Hou Fai falou de um “programa intenso, com conteúdos substanciais”, sendo que a escolha de Portugal como primeira paragem da visita “reflecte plenamente a importância que Macau atribui à continuação da amizade sino-portuguesa”.

Com agenda marcada com o Presidente da República, António José Seguro, ou com o próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, Sam Hou Fai assegurou que “esta é a visita a Portugal, de entre todas as que já se realizaram, em que uma delegação oficial da RAEM reúne com o maior número de responsáveis políticos portugueses”, abrangendo “o leque mais vasto de áreas”.

A visita da delegação da RAEM inclui um grupo de empresários e começa em Lisboa, onde Sam Hou Fai chegou este sábado, seguindo-se Madrid e depois Genebra, na Suíça, e Bruxelas, na Bélgica. O regresso a Macau está agendado para domingo, dia 26.

Relativamente à comunicação política com o hemiciclo, o governante disse estar “a coordenar com o Presidente da Assembleia Legislativa” a presença “numa sessão plenária da Assembleia Legislativa a meio do ano para trocar ideias com os deputados sobre a governação e o desenvolvimento social, além de responder a perguntas dos deputados após a apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa”.

O líder do Governo de Macau tem encontros agendados com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai encontrar-se com “os líderes dos órgãos executivo, legislativo e judicial” durante uma passagem por Portugal, foi ontem anunciado. A participação de Tai Kin Ip estava prevista para a visita, mas o secretário é uma baixa de última hora, depois de ter sido exonerado do cargo.

Sam parte amanhã para “a primeira visita ao estrangeiro” desde que tomou posse, em Dezembro de 2024, sublinhou o Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo de Macau. A deslocação começa em Lisboa, passa ainda por Madrid, Genebra e Bruxelas, antes de regressar a Macau em 26 de Abril.

Além do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, a nota não clarifica se Sam Hou Fai se irá também reunir com o Presidente da República, António José Seguro.

Segundo o Governo de Macau, os encontros em Lisboa têm “o objectivo de aprofundar, de forma contínua, a cooperação entre Macau e Portugal sob a base sólida existente”.

Numa entrevista transmitida no domingo pelo canal em português da emissora pública TDM – Teledifusão de Macau, Sam Hou Fai disse que poderão ser assinados “mais de 39 protocolos de cooperação com entidades ou empresas de Portugal”.

Os acordos abrangem domínios como “o comércio e a economia, a plataforma sino-portuguesa, a educação, a cultura, o turismo, a formação de quadros qualificados, ‘Big Health’ [saúde integrada] e a tecnologia de ponta”, disse Sam.

Comissão mista

O governante disse ainda que a Comissão Mista Portugal/Macau irá reunir-se, pela primeira vez desde Maio de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, mas Sam Hou Fai não revelou nem a data nem a agenda da reunião. Em Setembro, após um encontro com Sam Hou Fai na região chinesa, Luís Montenegro disse que entre os temas na agenda da comissão estarão as restrições impostas à residência de portugueses.

Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999. Aos portugueses resta a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação.

A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados. Em Setembro, Luís Montenegro disse que “as coisas estarão encaminhadas” quanto a uma solução para as restrições.

O GCS indicou ontem que Sam Hou Fai irá levar uma delegação com “representantes de várias empresas-chave” de Macau e da China continental, incluindo da zona económica especial na vizinha Hengqin (ilha da Montanha). O comunicado referiu que o programa da visita a Portugal inclui uma sessão de promoção de cooperação económica e comercial.

O líder do Governo prometeu na quarta-feira reprimir severamente as ligações entre residentes que se oponham ao regime do Partido Comunista e “forças hostis externas”.

“Com uma determinação inabalável, defendemo-nos e combatemos a interferência externa”, disse Sam Hou Fai, na cerimónia de inauguração de actividades ligadas à educação para a segurança nacional. “Reprimimos severamente, nos termos da lei, as ligações entre elementos anti-China, desestabilizadores de Macau e forças hostis externas”, acrescentou, no discurso, o Chefe do Executivo.

O ex-deputado Au Kam San foi detido em 30 de Julho por alegadamente ter agido em “conluio, desde 2022, com uma organização anti-China” estrangeira, disse na altura a Polícia Judiciária (PJ) de Macau.

Sam Hou Fai defendeu ainda que as alterações à lei de segurança nacional “reforçam ainda mais o mecanismo de liderança de topo e conferem à Comissão de Defesa da Segurança do Estado [CDSE] uma base jurídica mais sólida, bem como uma capacidade de execução reforçada”.

A nova lei estipula que a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE para que a mesma emita um parecer vinculativo e não passível de recurso.

Ainda segundo a legislação, o pedido de aprovação do advogado pode ocorrer “em qualquer processo judicial, se a autoridade judiciária competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”.

Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, chega a Portugal esta semana, com promessas de maior cooperação na bagagem. A economista Maria Fernanda Ilhéu pede facilitação do processo de residência para portugueses, enquanto Bernardo Mendia, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa diz que podem sair “resultados diferentes, mas complementares” das passagens por Madrid e Lisboa

O que esperar daquela que é a primeira visita oficial de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, a Portugal e Espanha, nessa qualidade de governante? Muita coisa, sobretudo maior proximidade empresarial no âmbito do relacionamento entre Portugal e China, sem esquecer áreas como a tecnologia e investigação, segundo afirmaram ao HM dois analistas.

A economista Maria Fernanda Ilhéu, presidente da Associação Novos Amigos da Rota da Seda (ANRS), espera que a visita “contribua para desenvolver um enquadramento favorável à cooperação sustentada entre as universidades e os centros de investigação científica portugueses”, com ligação a Macau, podendo existir maior “intercâmbio de alunos, professores e investigadores”.

Tudo com o “objectivo de aprofundar a colaboração inovadora da Indústria-Universidade-Investigação, de Portugal com Macau e com o Interior da China”.

Sam Hou Fai chega a Lisboa este sábado, estando programados encontros com dirigentes políticos e protocolos entre empresas. No âmbito desta visita ,decorre na segunda-feira, dia 20, um encontro intitulado “Iniciativas Macau – China – Portugal”, com uma “Sessão de Promoção de Cooperação Económica e Comercial Macau–Portugal”, no período da manhã e, à tarde, a sessão “Encontro em Shenzhen – Ano da China da APEC 2026 (edição dedicada a Portugal)”. Estes dois eventos são co-organizados pela Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC).

Bernardo Mendia, secretário-geral da CCLC, descreve ao HM que a visita de Sam Hou Fai reveste-se de “significado institucional”, destacando o facto de “todos os Chefes do Executivo da RAEM, desde a sua criação, terem escolhido Portugal como o primeiro destino de visita oficial fora da Ásia”. Trata-se de uma “tradição não é meramente protocolar”, mas que “é o reconhecimento explícito de que Portugal ocupa um lugar central e insubstituível na política externa e na identidade de Macau”.

No caso da viagem de Sam Hou Fai, “era esperada desde a primeira metade de 2025, tendo sido adiada duas vezes, primeiro devido às eleições legislativas em Portugal, depois por compromissos do próprio Governo de Macau. O facto de se ter insistido na sua realização, logo no primeiro semestre do mandato, demonstra que Lisboa continua a ser a prioridade diplomática para o novo Chefe do Executivo”, lembrou.

Mais perto

Para Bernardo Mendia, esta visita “ocorre num contexto de reaproximação entre a China e o sul da Europa”, numa altura em que Macau “se está a posicionar como parte de um movimento coordenado de aproximação, alargando o seu papel tradicional de plataforma para os países de língua portuguesa também ao espaço hispano-americano”.

O secretário-geral da CCLC lembra que, para Portugal, esta aproximação ao universo espanhol “não é o ideal, uma vez que dilui a nossa relevância no contexto da competição pelo IDE [Investimento Directo Estrangeiro] chinês e colocação dos nossos produtos na China”. Porém, também podem “surgir oportunidades neste novo contexto, considerando a abundância de território e recursos existentes nos países de expressão espanhola em conjugação com a posição e experiência das empresas e entidades portuguesas em Macau”.

Tendo em conta este relacionamento chinês com Portugal e Espanha, da visita de Sam Hou Fai podem sair “conclusões diferentes, mas complementares”, entende Bernardo Mendia. “Em Portugal, [a visita] será lida como um reforço da função de plataforma e um gesto de continuidade institucional. Em Espanha, será interpretada num quadro mais amplo: o de Madrid como porta de entrada para a China no sul da Europa e de ponte para os mercados hispano-americanos, algo que poderá alinhar como a própria estratégia de Macau”, analisou.

Pragmatismo precisa-se

Bernardo Mendia pede ainda que haja uma “modernização pragmática da cooperação” entre Portugal e Macau”, devendo o país “olhar para além do valioso legado histórico e focar-se em sectores de futuro, como a economia azul, a transição energética e a alta tecnologia”.

Assim, “a criação de plataformas de inovação entre universidades e empresas de ambas as partes, focadas em áreas como a inteligência artificial e as biociências, será determinante para capitalizar o potencial que ainda temos por explorar”, destaca Bernardo Mendia, um pouco à semelhança do que defende Maria Fernanda Ilhéu.

O secretário-geral da CCLC diz ser “fundamental o reforço do papel do Fórum Macau e a criaçāo de mecanismos que facilitem a mobilidade de talentos e empresários”, cabendo depois às câmaras de comércio “intensificar as missões empresariais sectoriais”.

Mais vistos

Maria Fernanda Ilhéu espera ainda que a visita de Sam Hou Fai possa abrir “uma via diplomática para que os vistos de permanência para cidadãos portugueses qualificados naquele território sejam facilitados, não só pela perspectiva de construção na RAEM como um ‘centro internacional de talentos de alto nível’, mas também tendo em consideração o que foi estipulado na Declaração Conjunta”, recorda.

A economista, que viveu em Macau, destaca que “os vistos de residência em Macau para portugueses tornaram-se, desde Agosto de 2023, mais difíceis, sendo estes agora tratados como outros estrangeiros”, sendo “enquadrados no reagrupamento familiar ou posse de competências técnicas muito específicas”, ficando equiparados a outros “blue cards”.

Para a responsável, “este comportamento administrativo parece desajustdo com os objectivos do Plano Quinquenal de Macau para os próximos cinco anos e o convite do governo de Macau faz para as empresas e outras instituições portuguesas, nomeadamente académicas e desenvolvimento científico participem no desenvolvimento da Zona de Hengqin”.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, chega a Lisboa este sábado para a primeira visita oficial ao país nessa condição. Em entrevista à TDM, disse que serão assinados 39 protocolos numa viagem marcada por encontros com os mais altos dirigentes políticos portugueses e com o México debaixo de olho

Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, leva a agenda cheia naquela que é a sua primeira viagem a Portugal e Espanha na condição de governante máximo de Macau. Na sua deslocação à Europa, não faltarão passagens por Bruxelas e Genebra. O itenerário foi referido pelo próprio em entrevista à TDM, descrevendo que, consigo, leva uma delegação de 120 empresários e representantes de mais 20 empresas da região da Grande Baía, onde Macau se integra.

Segundo foi noticiado pelo Canal Macau e Rádio Macau da TDM, Sam Hou Fai adiantou que haverá encontros políticos, abordando-se ainda a cooperação económica e comercial, devendo ser assinados 39 protocolos “com entidades ou empresas de Portugal, abrangendo-se diversos domínios como o comércio e a economia, a plataforma sino-portuguesa, a educação, a cultura, o turismo, a formação de quadros qualificados, a Big Health e a tecnologia de ponta”, disse o governante.

Ainda não é conhecida a agenda da visita em Lisboa, mas a TDM noticiou que estão previstas reuniões ou encontros com o Presidente da República, António José Seguro, o primeiro-ministro Luís Montenegro e José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República.

Tribunais mais próximos

Sam Hou Fai não quis adiantar na entrevista a data da realização da nova reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que será a sétima. “Os trabalhos preparatórios foram iniciados no ano passado, mas a sua realização foi adiada devido a vários factores. O Governo da RAEM está a coordenar estreitamente os trabalhos com as autoridades portuguesas, a data exacta e a agenda serão anunciadas oportunamente”, disse.

Nesta viagem, está presente o objectivo de reforçar a cooperação judiciária com Portugal, estando na calha encontros com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

“Vamos discutir o reforço contínuo do intercâmbio e da cooperação bilateral no domínio judicial. A par disso, esperamos ainda obter um maior progresso na assinatura do acordo de cooperação judiciária”, referiu. Sam Hou Fai, que durante mais de 20 anos presidiu ao Tribunal de Última Instância, descreveu que “os tribunais de Macau têm tido um bom funcionamento, sendo a independência judicial amplamente reconhecida e o contributo dos juízes portugueses tem sido importante”.

Olhar a América Latina

“Para além de empresas de Macau e de Hengqin, participam mais de 20 empresas de renome da Grande Baía e de outras províncias da China. Sendo esta a primeira vez que o Governo organiza uma visita com um formato mais abrangente, estou convicto de que podemos apoiar e potenciar melhor a função de Macau como ‘elo de ligação infalível’ entre a China e os países de língua portuguesa”, acrescentou na entrevista.

Tendo em conta que os países de língua espanhola já fazem parte da equação política no que diz respeito à cooperação económica de Macau está na calha o aprofundar de relações com Espanha, tendo o México e o Brasil no horizonte.

Madrid, capital espanhola, entra nesta viagem entre os dias 21 e 23. “Tanto a Espanha como Macau são destinos turísticos de renome a nível internacional e ambos têm um grande espaço de cooperação na área do turismo”, disse, estando prevista a realização de “uma grande campanha de promoção turística em Madrid, com o objectivo de atrair turistas espanhóis e internacionais a visitarem Macau”. Contar-se-ão também dez protocolos assinados com empresas e entidades espanholas. Em relação ao México, Sam Hou Fai disse que “a população total de todos os países de língua espanhola é de aproximadamente 600 milhões, o que representa um mercado de grande potencial”, sendo que “o reforço do intercâmbio e da cooperação com Espanha é apenas o início”.

“Posteriormente será alargado a outros países de língua espanhola, como por exemplo o México”, frisou, admitindo que pode ainda acontecer uma viagem ao Brasil.

O Gabinete de Comunicação Social anunciou ontem que o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, irá visitar Portugal e Espanha entre os dias 17 e 23 de Abril. O Governo ainda não revelou a agenda das visitas, nem os membros do Executivo que vão acompanhar Sam Hou Fai na visita inaugural ao exterior desde que tomou posse como líder do Governo da RAEM.

Historicamente, a primeira visita internacional de um Chefe do Executivo é a Portugal, mas desta vez também irá incluir a Espanha. Recorde-se que Sam Hou Fai, que tomou posse em Dezembro de 2024, apontou como prioridade a promoção dos serviços financeiros e comerciais entre a China e os países hispânicos, como complemento do papel de plataforma sino-lusófona atribuída pelo Governo Central a Macau.

Inicialmente, o Governo da RAEM apontou a visita a Portugal para o primeiro semestre de 2025, mas as eleições legislativas portuguesas obrigaram ao adiamento para o Verão.

A última vez que um Chefe do Executivo visitou Portugal foi em Abril de 2023, na primeira viagem do antigo líder Ho Iat Seng ao exterior, depois dos três anos de restrições pandémicas. Na altura, Ho encontrou-se com o então primeiro-ministro português, António Costa, e Marcelo Rebelo de Sousa, na altura Presidente da República.

Uma comitiva de governantes e representantes de Macau nas Duas Sessões partiu ontem para Pequim. Entre as suas prioridades, constam o alinhamento do 15.º Plano Quinquenal nacional o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, e o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin

O Chefe do Executivo partiu ontem para Pequim, onde vai ficar até quinta-feira, para assistir à abertura da Quarta Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), informou ontem o Gabinete de Comunicação Social. Na ausência de Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, irá exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.

A comitiva de Macau incluiu também os representantes da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Antes de partirem, alguns responsáveis apontaram como prioridades o alinhamento do 15.º Plano Quinquenal nacional com o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, assim como a integração e desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

O deputado Kevin Ho, representante na Assembleia Popular Nacional, destacou o 15.º Plano Quinquenal nacional como o principal foco das Duas Sessões e a necessidade de articulação com o rumo político da RAEM a longo prazo.

Kevin Ho revelou que este ano a delegação de Macau irá submeter, pelo menos, seis propostas individuais e duas colectivas à APN, com foco na integração de serviços entre Macau, a Grande Baía e Hengqin.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado e sobrinho do primeiro Chefe do Executivo da RAEM afirmou ainda que os 15.º Jogos Nacionais extrapolaram a esfera desportiva, demonstrando a capacidade para ultrapassar barreiras que antes eram erguidas por dificuldades transfronteiriças. Como tal, afirmou que o evento desportivo deveria servir de mote para uma maior integração regional ao nível da partilha de dados e informações.

Uma só voz

A delegada e ex-deputada Chan Hong destacou as mesmas prioridades. Depois do foco nas infra-estruturas e mecanismos de ligação entre a RAEM e Hengqin, Chan Hong indicou que a integração na Grande Baía entrou numa nova fase que implicará promover uma “conectividade de coração para coração” para facilitar a vida transfronteiriça dos residentes. No plano educativo, a representante voltou a salientar a importância de apostar na educação nacionalista.

Em relação aos representantes de Macau na CCPPC, Frederico Ma salientou a formação e captação de quadros profissionais como prioridade e o papel que o Cidade Universitária Internacional de Hengqin para cumprir esse objectivo. Também o deputado Iau Teng Pio salientou o papel que o campus universitário na Ilha da Montanha terá no futuro da RAEM.