Ainda sem a apresentação do elenco que irá formar o próximo Governo, o semanário Plataforma avançou ontem a possibilidade de uma “revolução” tecnocrata na equipa de Sam Hou Fai, com Wong Sio Chak a ser o único secretário actual a permanecer, mas a passar para a pasta da Administração e Justiça

 

O seminário Plataforma avançou ontem uma lista com possíveis candidatos aos mais altos cargos do Governo que será liderado por Sam Hou Fai. Entre os nomes avançados, destaque para a ausência de grandes empresários e membros de famílias tradicionais de Macau.

Segundo o semanário, a grande estrela em ascensão poderá ser o actual secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que poderá passar para a pasta da Administração e Justiça e subir a número dois do Executivo. Cargo que não pareceu ser auspicioso para o futuro político de André Cheong que, segundo as previsões, poderá transitar para a liderança do Comissariado da Auditoria.

O Plataforma refere que a possível passagem de Wong Sio Chak para a pasta da Administração e Justiça abre a porta para o Conselho Executivo e para substituir o Chefe do Executivo quando este se ausentar.

A verificar-se o novo elenco, Wong Sio Chak será o único secretário do Governo de Ho Iat Seng a transitar para o próximo Executivo. Para o substituir na pasta da Segurança, foi avançado o nome de Chan Tsz King, o actual Comissário contra a Corrupção.

Um nome que tem surgido repetidamente em várias previsões é O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração do IAM e delegada de Macau no Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A neta de Ke Lin, antigo director do Hospital Kiang Wu, tem sido avançada como possível substituto de Elsie Ao Ieong U, na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura. Porém, o Plataforma coloca O Lam como possível secretária para a Economia e Finanças.

Livro dos nomes

A mesma fonte indica o forte apoio que Sónia Chan tem entre as associações tradicionais, em especial a Associação Geral das Mulheres de Macau, e que poderia avançar para a Economia e Finanças. Porém, a ex-secretária para a Administração e Justiça do Governo de Chui Sai On não terá intenção de abandonar o cargo que ocupa actualmente na liderança da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos.

Outra possibilidade apontada para o lugar, é a actual directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, direcção

Um previsão que se mantém, é a saída do Governo de Raimundo do Rosário. Para o seu lugar à frente da secretaria para os Transportes e Obras Públicas, poderá avançar o actual director dos Serviços das Obras Públicas, Lam Wai Hou.

Um dos protagonistas preteridos na lista avançada pelo Plataforma é André Cheong, indicado para liderar o Comissariado da Auditoria. Recorde-se que o actual secretário esteve cinco anos à frente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), antes de pegar na pasta que tem liderado no Governo de Ho Iat Seng.

Por último, é indicado o nome da magistrada que preside ao colectivo de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, Lou Ieng Ha, para liderar o CCAC.

De acordo com resumo das receitas e despesas da campanha eleitoral, o futuro Chefe do Executivo declarou ter pago os custos com o seu próprio dinheiro, sem recorrer a donativos. Em comparação com a campanha de Ho Iat Seng, Sam Hou Fai gastou quase menos 2,7 milhões de patacas

 

Sam Hou Fai gastou cerca de 2,02 milhões de patacas na campanha eleitoral e o principal custo foi a remodelação do escritório, que custou 596 mil patacas. O montante foi divulgado na sexta-feira, através de um anúncio publicado no jornal Ou Mun.

De acordo com a informação divulgada pelo futuro do Chefe do Executivo, durante cerca de dois meses e meio, o período da campanha e recolha de assinaturas para apresentação da candidatura, a campanha apresentou despesas de quase 2,02 milhões de patacas.

Sam Hou Fai declarou ter sido a única fonte de receitas da campanha, o que significa que não terá recebido qualquer donativo. Durante a campanha também não houve anúncios ou plataformas disponíveis para pedir donativos.

Em comparação com a campanha de 2019 do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, Sam Hou Fai foi mais poupado em praticamente 2,7 milhões de patacas, uma diferença de 57,3 por cento. Em 2019, Ho tinha apresentado como despesas da campanha um orçamento de 4,72 milhões de patacas.

De acordo com o jornal All About Macau, a diferença em termos de gastos pode ser explicada parcialmente com o facto de Sam Hou Fai ter evitado grandes concentrações com a população, tendo apenas realizado uma sessão aberta e cara-a-cara com parte da população, com os participantes a serem escolhidos alegadamente por sorteio. Além disso, foram realizadas cinco arruadas, em que o candidato se fez acompanhar por um forte dispositivo de segurança.

Ao invés, o futuro Chefe do Executivo apostou num formato diferente, ao convidar associações e representantes de grupos profissionais ou comunidades a deslocarem-se ao seu gabinete de campanha, emitindo depois comunicados de imprensa.

Gastos por áreas

Com despesas de 596 mil patacas, o principal gasto declarado por Sam Hou Fai destinou-se à “remodelação das instalações e equipamentos de escritórios”, uma proporção de 29,5 por cento do total dos gastos.

O montante investido em propaganda representa a segunda maior despesa, com um total de 387 mil patacas, uma proporção de 19,2 por cento de todo o orçamento. A terceira despesa mais significativa teve como destino os “serviços de pessoal”, num montante de 370 mil patacas, o que representou 18,3 por cento de todos os gastos.

A campanha de Sam Hou Fai mobilizou cidadãos de diferentes áreas, como a participação de vários membros ligados à associação dos Kaifong nas arruadas, e de pelo menos um jornalista do canal chinês da TDM, na equipa de comunicação do candidato.

Em termos das despesas acima de 100 mil patacas, no resumo das receitas e despesas da campanha consta ainda o pagamento de rendas que atingiu cerca de 223 mil patacas.

Sam Hou Fai chegou de Pequim com instruções para a implementação “firme e inabalável” do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O Chefe do Executivo eleito indicou que as leis de segurança nacional vão ser optimizadas, e que o tema é prioritário para o futuro Governo, a par da diversificação da economia e do bem-estar da população

 

O próximo líder do Governo da RAEM regressou de Pequim no sábado, onde recebeu na sexta-feira a nomeação do Governo Central e instruções do Presidente Xi Jinping. A cerimónia decorreu no salão de Fujian do Grande Palácio do Povo, na capital chinesa, com o primeiro-ministro Li Qiang a entregar a Sam Hou Fai o decreto do Conselho de Estado para nomeação como Chefe do Executivo do VI Governo da RAEM.

Na chegada a Macau, o Chefe do Executivo eleito fez um resumo dos dias em Pequim numa conferência de imprensa à chegada ao aeroporto de Macau, e revelou “sentir-se profundamente honrado e consciente da enorme responsabilidade que a nomeação do Governo Central implica, e manifestou-se extremamente grato pela confiança e o apoio do Governo Central”.

Na capital chinesa, Xi Jinping “reiterou que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ vai ao encontro dos interesses e a base da população”, começou por dizer Sam Hou Fai, ressalvando que “a segurança nacional é fundamental e muito importante para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Por isso, Sam Hou Fai afirmou que o seu Executivo irá “defender bem a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado”. Nesse sentido, o responsável garantiu que, “no futuro, os mecanismos legais da segurança nacional devem ser optimizados ainda mais, fazendo melhorias tendo em conta as mudanças e as diferentes situações, no sentido de consolidar a barreira da segurança nacional para evitar qualquer erro”.

“Vamos criar condições para gradualmente promover os respectivos trabalhos em prol do desenvolvimento económico, inclusivamente o posicionamento atribuído pelo nosso país ‘Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base’. Temos de potenciar essas vantagens para maximizar as oportunidades”, continuou.

Sam Hou Fai salientou ainda a necessidade de privilegiar a qualidade da vida da população, ter em atenção a recuperação da economia, após a pandemia, com destaque para “grupos mais desfavorecidos” e pequenas e médias empresas.

Em busca dos cinco

Em relação aos membros do próximo Governo, Sam Hou Fai não desvendou nomes, nem se mantém ou reformula a equipa. Mas traçou um perfil dos elementos da próxima liderança, incluindo a necessidade de “serem fiéis à Região Administrativa Especial de Macau e à República Popular da China”.

Além do “amor à pátria e a Macau”, deve ser alguém que conheça “a conjuntura nacional”, “assuma um papel de servidor à população”, “tenha espírito de equipa” e seja “corajoso, para fazer face às dificuldades e desafios”, resumiu Sam, acrescentando ainda a integridade como uma característica que valoriza.

O futuro líder indicou também que irá ouvir mais opiniões durante o período de formação da equipa do seu Governo e que “prevê entregar a lista dos titulares dos principais cargos ao Governo Central, ainda em Novembro”.

Sam Hou Fai foi eleito, em 13 de Outubro, com 394 votos do colégio eleitoral de 400 membros e será o primeiro Chefe do Executivo a falar português.

Nascido em 1962 na cidade vizinha de Zhongshan, o magistrado completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. O mandato do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, termina em 19 de Dezembro, estando prevista a posse do novo líder em 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM. Com Lusa

O Conselho de Estado, numa reunião presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang, nomeou formalmente Sam Hou Fai como futuro Chefe do Executivo de Macau. A tomada de posse está prevista para 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário da RAEM

 

O Governo Central da China nomeou formalmente o antigo presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, Sam Hou Fai, como futuro líder de Macau para um mandato de cinco anos. A decisão foi anunciada pela agência de notícias estatal chinesa Xinhua, depois de uma reunião do Conselho de Estado presidida pelo primeiro-ministro Li Qiang.

De acordo com a Lei Básica de Macau, no anexo sobre a metodologia da escolha do Chefe do Executivo está definido que este “é eleito […] por uma Comissão Eleitoral amplamente representativa e nomeado pelo Governo Popular Central”. Com a nomeação, o Governo Central cumpriu assim uma das formalidades para Sam Hou Fai tomar posse em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário da RAEM.

Esta vai ser uma cerimónia em que se espera que Xi Jinping esteja presente e à frente do qual se espera que os futuros titulares dos altos cargos da RAEM preste juramento, como aconteceu em 2019, quando se celebrou o 20 aniversário da transição.

Apesar das expectativas sobre as festividades, a confirmação da deslocação do Presidente da República Popular da China só deverá ser anunciada mais perto da ocasião.

Rota do poder

Sam Hou Fai foi nomeado por Pequim, após ter sido o único candidato admitido no acto eleitoral, em que participam 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

Os candidatos precisam de um apoio de um terço dos membros da comissão eleitoral para poderem ir a votos, além da aprovação prévia de uma comissão de cariz político, na qual participam assessores do Governo Central, embora sem poder de voto.

As eleições decorreram a 13 de Novembro, com o antigo presidente do TUI a obter 394 votos entre dos 400 membros, uma proporção de 98,99 por cento entre dos votos.

Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois membros da comissão que não se deslocaram às urnas.

Após as eleições, um despacho do Tribunal de Última Instância, publicado a 21 de Outubro reconheceu os resultados das eleições.

Nascido em Maio de 1962 (o dia do nascimento nunca foi revelado oficialmente) em Zhongshan, na vizinha província de Guangdong, Sam Hou Fai é licenciado em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. Era, desde 1999, o presidente do Tribunal de Última Instância, posição que só deixou para se candidatar a Chefe do Executivo.

Ao longo de quase 25 anos, Sam Hou Fai assinou as proclamações de Edmund Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng enquanto presidente do Tribunal de Última Instância. Agora chegou a vez de assumir a posição de líder do Governo

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) ratificou a eleição de Sam Hou Fai como novo Chefe do Executivo de Macau, de acordo com o despacho publicado ontem no Boletim Oficial. O TUI reconheceu o resultado e proclamou Sam Hou Fai como “candidato eleito”, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso, decorrido o prazo legal, de acordo com a proclamação publicada.

Mais tarde, o ex-presidente do TUI será formalmente nomeado pelo Governo Central como o próximo Chefe do Executivo da RAEM, tendo pela frente um mandato de cinco anos.

A proclamação do Chefe do Executivo publicada ontem é também a primeira desde o estabelecimento da RAEM que não surge assinada pelo próprio Sam Hou Fai, na condição de presidente do Tribunal de Última Instância. Ao invés, o nome que consta no boletim oficial, como presidente do TUI, devido a impedimentos relacionados com os outros juízes Song Man Lei e de José Dias Azedo, é o de Choi Mou Pan.

A tomada de posse deverá acontecer a 20 de Dezembro, no âmbito das celebrações do 25º Aniversário da RAEM, sendo esperada a presença de Xi Jinping em Macau, embora ainda não haja confirmação oficial.

Quando Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, tomou posse, a cerimónia contou com a participação o presidente da República Popular da China, que esteve alguns dias em Macau, no âmbito das celebrações do 20º aniversário da RAEM.

Quase por unanimidade

Sam Hou Fai, o único candidato admitido, foi eleito com 394 votos entre dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o que representou uma proporção de 98,99 por cento entre os votantes.

Além dos votos no candidato eleito, houve quatro membros da CECE a votarem em branco, uma proporção de 1,01 por cento. No âmbito da eleição limitada a 400 eleitores, houve ainda dois não compareceram.

O resultado do ex-presidente do TUI foi o segundo melhor registo em eleições para Chefe do Executivo da RAEM. Até hoje ninguém superou Edmund Ho, que em 2004, quando procurava a reeleição, alcançou uma proporção de 99,00 por cento dos votos. Na altura, a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo era apenas constituída por 300 membros, mas Edmund Ho conseguiu convencer 296 membros da comissão eleitoral. Além desses, registaram-se três votos em branco e um membro da comissão que não participou no acto eleitoral.

No entanto, o registo de Sam Hou Fai foi superior aos de Ho Iat Seng, que teve uma proporção de 98 por cento dos votos, e de Fernando Chui Sai On, que alcançou uma proporção dos votos de 95,27 por cento, na primeira eleição, e de 95,96 por cento, na reeleição.

Vários deputados enalteceram ontem os números da eleição de Sam Hou Fai, candidato único a Chefe do Executivo que conseguiu 394 dos 400 votos possíveis. Song Pek Kei e Lei Chan U foram mais longe e referiram ter sido alcançada uma “maioria esmagadora”

 

O regresso aos trabalhos da Assembleia Legislativa ficou marcado pelas intervenções antes da ordem do dia, em que vários deputados aproveitaram para elogiar a vitória de Sam Hou Fai. Ao somar 394 dos 400 votos, houve deputados a considerar que se tratou de uma “maioria esmagadora”, para a qual também participaram, dado que todos os deputados fazem parte da Comissão Eleitoral.

Lei Chan U, deputado dos Operários, foi o primeiro a destacar os números da vitória. “Congratulo o senhor Sam Hou Fai pela sua eleição, por maioria esmagadora, e espero que, como novo Chefe do Executivo, una e lidere os sectores sociais para a concretização plena das vantagens institucionais decorrentes de “Um País, Dois Sistemas”, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento económico e para a melhoria do bem-estar da população”, desejou.

A expressão voltou a ser utilizada momentos depois por Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian. “A eleição do 6.º Mandato do Chefe do Executivo da RAEM realizou-se com sucesso no dia 13 de Outubro, tendo o candidato Sam Hou Fai sido eleito, por maioria esmagadora”, afirmou Song. A legisladora considerou ainda que a eleição com um candidato único e que, pela primeira vez, permitiu a existência de uma comissão política com o poder de vetar eventuais candidatos “decorreu de forma justa, imparcial e sem sobressaltos, criando um novo ponto de partida para o desenvolvimento de Macau”. Segundo Song Pek Kei, este tipo de eleição foi ainda “importante para a plena implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”. “O resultado da votação reflecte plenamente a vontade da população”, acrescentou.

Mais moderados

Também Ngan Iek Hang, deputado dos Moradores, e José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), destacaram os números da vitória. Em ambos os casos, os legisladores sublinharam que o resultado foi alcançado com “um elevado número de votos”.

Em relação à escolha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho afirmou mesmo que o futuro líder do Governo é “a nova esperança dos residentes”. “Muitos cidadãos, depositam uma nova esperança no futuro CE e na sua equipa governativa”, afirmou.

No entanto, o deputado não deixou de alertar que Sam vai ter de lidar com inúmeros obstáculos ligados ao sector económico: “À sua frente estarão enormes desafios para revitalizar a economia local. Será necessária capacidade, habilidade e competência para resolver os principais problemas que afectam a vida dos cidadãos, desde o desemprego, ao tráfego rodoviário, à qualidade da prestação dos serviços de saúde pública e melhorar a qualidade, eficiência, a eficácia e a transparência dos gastos públicos”, avisou.

Uma vez que não houve contestação do acto eleitoral nem dos resultados junto dos tribunais, o TUI confirmou ontem a condição de Sam como vencedor e “candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo”

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) reconheceu ontem os resultados da eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo, depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso no prazo legal. O reconhecimento foi anunciado na manhã de ontem, através de um comunicado emitido pelo gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que até há meses era dirigido precisamente por Sam Hou Fai.

“O Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 15 de Outubro de 2024, o resultado de apuramento geral, enviado pela Assembleia de Apuramento Geral, da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 13 de Outubro de 2024, e proclamou o Sr. Sam Hou Fai como candidato a aguardar a nomeação para o cargo do Chefe do Executivo”, pode ler-se na decisão do TUI.

O comunicado do GPTUI esclarece também que a confirmação dos resultados das eleições foi feita pelo juiz Choi Mou Pan, em substituição das funções do presidente do TUI. O TUI está sem juiz presidente desde que Sam Hou Fai anunciou a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo.

Dos impedimentos

Face à saída de Sam Hou Fai, as funções de presidente têm sido desempenhadas pela juíza Song Man Lei, que estava impedida de desempenhar as funções de presidente do TUI neste caso concreto, dado que é igualmente a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, o organismo responsável pelo acto eleitoral. O comunicado do GPTUI esclarece que foi a própria juíza a pedir escusa do processo.

Com Song Man Lei afastada do processo, restava entre os dois juízes do TUI o macaense José Maria Dias Azedo. Contudo, o comunicado indica que o magistrado está “em missão oficial de serviço fora de Macau”, embora não seja esclarecida qual o tipo de missão.

O comunicado indica ainda que “a proclamação do resultado da eleição” vai ser publicada, na próxima segunda-feira no Boletim Oficial.

Sam Hou Fai foi eleito futuro Chefe do Executivo no domingo, tendo sido o único candidato admitido às eleições. O ex-presidente do TUI obteve 394 dos 400 votos da comissão eleitoral, num acto que durou cerca de uma hora. Além dos votantes em Sam, registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não comparecer na eleição.

A tomada de posse do futuro Chefe do Executivo deve acontecer a 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM.

As hipóteses de nomes para integrar o novo Executivo liderado por Sam Hou Fai, eleito Chefe do Executivo no domingo, começam a surgir. Sonny Lo acredita que poderá ir buscar figuras ao sector privado, enquanto Jorge Fão defende que apenas Wong Sio Chak se irá manter na pasta da Segurança

 

Que rostos farão parte do novo Executivo liderado por Sam Hou Fai, candidato eleito para o cargo de Chefe do Executivo e que tomará posse no dia 20 de Dezembro? Dois analistas fazem as suas previsões para uma equipa que, à partida, deverá ser totalmente renovada.

“Acredito que irá substituir toda a equipa, com a excepção, talvez, do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak”, começou por dizer Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), e antigo deputado.

Relativamente à área da Economia e Finanças, Fão estima que seja uma personalidade do sector empresarial, “que esteja fora do circuito da Função Pública e que consiga criar riqueza em Macau”, pois o dirigente associativo entende que será necessário alguém que “entenda de economia” para um sector primordial para o território.

“Trata-se do ponto essencial neste momento, não só em Macau, mas também em Hong Kong e na China. A economia chinesa não está num bom momento e em Hong Kong também não. Em Macau, a economia está bem e não está, pois temos os casinos, mas como existe a ideia de diversificar a indústria, as receitas vão baixar, tendo em conta essa diversificação”, explicou.

Jorge Fão estima que haverá mais desemprego com o encerramento dos casinos-satélite, pelo que o novo secretário terá de dar resposta a essa questão sócio-económica. “O Governo vai ter de assegurar novos postos de trabalho, pelo que serão importantes as áreas do emprego e das receitas públicas”, declarou.

Equipa dá o sinal

No caso do analista político Sonny Lo, Sam Hou Fai deverá trazer para a equipa governativa “profissionais do sector privado, a julgar pelos gestores da sua equipa de campanha”.

O deputado Ip Sio Kai, ligado ao sector bancário, foi chefe da sede de candidatura de Sam Hou Fai. Eleito pela via indirecta, através do sector profissional, Ip Sio Kai é, actualmente, vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China, sendo ainda administrador dos bancos Tai Fung e China Internacional. Lei Wun Kong, que representou Sam Hou Fai, é advogado no escritório Lektou, co-fundado por Frederico Rato.

Acima de tudo, espera-se dos novos secretários “competência e que possam implementar o plano [do futuro Chefe do Executivo] com medidas e mecanismos concretos”, acrescentou Sonny Lo.

O analista entende que não existe no sistema político um problema de liderança pelo facto de muitos nomes oriundos da China continental nos anos 90, e formados na RAEM, ocuparem cargos de funcionalismo público há algum tempo, como é o caso de André Cheong, entre outros.

“Há talentos em Macau que se podem preparar assim que forem identificados como secretários escolhidos”, frisou.

O mesmo não entende Jorge Fão, que considera que ser chefe de direcção é hoje uma tarefa bastante desafiante. “As pessoas que transitaram dos anos 90 para os anos 2000 estão na Administração há mais de 25 anos, alguns saíram e estou convencido de que muitos estão para sair ou não vão ficar muito mais tempo. Hoje em dia estar na Função Pública não é fácil, porque as exigências são muitas e as lideranças são fracas, pelo que as chefias intermédias têm uma responsabilidade acrescida.”

O dirigente da APOMAC destaca que como Sam Hou Fai foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos últimos 25 anos, conhece bem os meandros da Administração, sendo factor preponderante na hora de decidir nomes para governar consigo. “Já viu muita coisa nestes anos e sabe a situação em que se encontra toda a máquina administrativa, que não está oleada.”

Raimundo de saída

Um dos nomes que deverá deixar o Governo será Raimundo do Rosário, que entrou para a equipa de Chui Sai On em 2014, quando este assumiu um segundo mandato. O macaense, formado em engenharia, vinha da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e Bruxelas e tinha nos ombros a responsabilidade de re-organizar os projectos de obras públicas, nomeadamente o do metro ligeiro e habitação pública.

Há quatro anos, o governante admitiu, em pleno hemiciclo, que nunca quis ser secretário por uma segunda vez, já no período de Ho Iat Seng. “Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e é o que vou fazer”, assegurou.

Jorge Fão defende que este “vai sair” do Executivo, não conseguindo afirmar se o sector das obras públicas registou uma verdadeira melhoria. “Parece que ele tem dificuldades. Começou bem no Governo, mas agora vejo a área com problemas, pois há projectos que estão fora daquilo que esperávamos. O metro ligeiro é um elefante branco, mas a sorte é termos dinheiro para darmos dinheiro a esse elefante.”

Na área social, Jorge Fão espera um novo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que dê respostas ao envelhecimento populacional, com o aumento das pensões, defendendo a criação de um modelo de habitação intergeracional.

“Ao invés de se construírem apenas casas para idosos, devem construir casas maiores, sejam sociais ou económicas para várias gerações de uma família, devido à cultura chinesa. As famílias ocidentais não vivem juntas, mas as dos chineses sim.”

Além disso, Jorge Fão diz que essa medida poderia ajudar muitos dos idosos que vivem sozinhos.

O actual Chefe do Executivo prometeu disponibilizar os meios necessários a Sam Hou Fai, para assegurar a transição do poder. Ho Iat Seng disse ainda estar focado nos trabalhos a realizar até ao final do mandato, que incluem as celebrações do 25.º aniversário da RAEM e o orçamento para o próximo ano

 

O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e o actual, Ho Iat Seng, estiveram ontem reunidos para começar a trabalhar na transição do poder, que vai acontecer a 20 de Dezembro. O encontro que aconteceu na Sede do Governo, decorreu à porta fechada, foi comunicado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), e teve como objectivo “garantir uma transição [de Governo] bem-sucedida”.

Durante a reunião, Ho Iat Seng deu os parabéns a Sam por “ter sido eleito com um elevado número de votos” e prometeu “submeter o relatório ao Governo Popular Central a propor a nomeação do novo Chefe do Executivo”, após serem tratados “uma série de procedimentos jurídicos necessários”.

Sam Hou Fai era o único candidato admitido nas eleições e foi eleito com 394 dos 400 votos da comissão eleitoral. Registaram-se quatro abstenções e dois eleitores que optaram por não participar na eleição.

Segundo a versão oficial, o ainda líder da RAEM também se comprometeu a “emitir um despacho que permite ao Governo proporcionar todos os recursos necessários para apoiar e colaborar com Sam Hou Fai na formação e nos trabalhos preparatórios do novo Governo”.

Últimos cartuchos

Ho Iat Seng abordou ainda o tempo restante do seu mandato, comprometendo-se a trabalhar para assegurar o sucesso das celebrações do 25.º Aniversário da Transferência da Soberania. “O actual Governo continuará a promover activamente os actuais planos de acção governativa assim como a consolidar o alicerce já existente, a salvaguardar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade em geral, contribuindo para um ambiente social bom, seguro e harmonioso em prol do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e da transição para o novo Governo”, prometeu o Chefe do Executivo.

Apesar de não apresentar as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, Ho Iat Seng ainda tem de apresentar na Assembleia Legislativa uma proposta de orçamento, que depois poderá ser revista pelo Executivo de Sam Hou Fai. A apresentação deverá ocorrer até ao final de Novembro.

Por sua vez, Sam Hou Fai agradeceu a Ho Iat Seng “o planeamento e a série de trabalhos preparatórios feitos pelo actual Governo na salvaguarda de uma transição bem-sucedida”.

Sam prometeu também, em conjunto com a sua equipa, “manter uma estreita comunicação com o Gabinete do Chefe do Executivo, a fim de garantir uma transição ordenada e bem concretizada”.

Sam Hou Fai: Gabinete de ligação deu os parabéns

O Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM felicitou, em comunicado, a eleição de Sam Hou Fai para o Chefe do Executivo, destacando a “elevada percentagem de votos” obtidos. Na mesma nota é ainda referido que estas eleições decorreram depois da revisão à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, implementando o princípio de “Macau governada por patriotas”.

O Gabinete destacou ainda que todos os membros da Comissão Eleitoral, os sectores sociais e a população participaram na eleição, o que é representativo da “execução dos direitos democráticos conforme a lei”, num procedimento eleitoral “aberto, justo, equitativo, legal, estável e ordenado”.

Carlos Cid Álvares acredita em crescimento

O presidente do BNU, Carlos Cid Álvares, acredita que Sam Hou Fai vai tomar medidas para incentivar a recuperação das Pequenas e Médias Empresas (PME). “O novo Chefe do Executivo é uma pessoa bastante próxima das populações, conhecido por ir ao mercado. No âmbito da campanha, ouviu bastante as populações de diferentes áreas. Tomou o pulso à situação real e acredito que vá tomar medidas para recuperação das PME”, afirmou, em declarações ao HM. “Na campanha falou da possibilidade de serem criados fundos para apoiar esse segmento das empresas em Macau e acho que é uma ideia positiva”, acrescentou. Carlos Cid Álvares destacou também as boas condições económicas que dão margem de manobra ao futuro Governo: “Felizmente Macau goza de um ranking internacional muito forte, com uma notação financeira AA, tem reserva bastantes excedentárias, e o futuro Chefe do Executivo tem hipótese de meter em prática um plano de crescimento da economia, de forma diversificada, de acordo com aquilo que o Governo Central tem solicitado”, vincou.

Rui Pedro Cunha destaca “boas expectativas” no comércio

O presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau, Rui Pedro Cunha, destacou as boas expectativas criadas por Sam Hou Fai, durante a campanha eleitoral. “É um novo ciclo para Macau e todos depositamos esperanças de que esta mudança seja em benefício de Macau e das suas gentes”, afirmou Rui Pedro Cunha, em declarações ao HM. “Foram criadas boas expectativas durante a campanha eleitoral e agora temos de tempo ao candidato para preparar uma equipa capaz e forte, para liderar Macau nos próximos anos”, realçou.

Rui Pedro Cunha destacou como principal desafio a situação económica, principalmente a diversificação que definiu como “essencial para o futuro” da RAEM. Sobre medidas concretas a adoptar no futuro, o presidente da câmara de comércio destacou a necessidade de formar quadros qualificados, mas também de reter os estudantes que passam pelas instituições do ensino superior local, e que depois são obrigados a deixar o território. O responsável pediu ainda que as emissões licenças para certos negócios, como acontece com os restaurantes, sejam aceleradas para facilitar a contratação de mão-de-obra não residente.

Gabinete dos Assuntos de Macau deixa felicitações

Após a eleição de Sam Hou Fai como futuro Chefe do Executivo, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado emitiu um comunicado a elogiar a eleição de Sam Hou Fai, por considerar que foi uma expressão da implementação bem-sucedida do princípio um país, dois sistemas. Além disso, o gabinete definiu seis desejos da população de Macau para o futuro. O primeiro, passa pela promoção dos sentimentos de patriotismo, de amor pelo país e de Macau, “de forma sincera”. A segunda esperança atribuída à população visa a união “harmoniosa”, para que se trabalhe para a promoção do desenvolvimento e prosperidade. Os restantes desejos visam o “desenvolvimento pragmático” da RAEM, a “melhoria do bem-estar da população”, a “promoção de medidas de defesa da segurança nacional” e o aprofundar das reformas “de forma inovadora” no âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada e da governação da RAEM.

HK | John Lee felicita Sam Hou Fai e destaca ligações culturais

Momentos depois de ter sido confirmada a eleição, Sam Hou Fai recebeu uma mensagem de parabéns de John Lee, Chefe Executivo de Hong Kong. “Felicito o Dr. Sam por ter sido eleito o sexto Chefe do Executivo da RAEM e por conduzir Macau a novos patamares”, podia ler-se na mensagem. O líder da RAEHK destacou ainda as ligações entre as duas regiões. “Hong Kong e Macau têm laços geográficos estreitos e partilham as mesmas raízes culturais. […] Tenho toda a confiança que no futuro vamos trabalhar em estreita colaboração, a fim de alcançar uma relação complementaridade entre Hong Kong e Macau e obter benefícios mútuos […] para servir as necessidades do país e dar novos e maiores contributos para a construção de um grande país e para o rejuvenescimento nacional através da modernização chinesa”, acrescentou. John Lee destacou também o compromisso de vários anos de Sam Hou Fai, enquanto presidente do Tribunal de Última Instância, com a prosperidade e estabilidade de Macau.

Membros da Comissão Eleitoral com esperança no próximo Governo

Vários membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo expressaram as suas expectativas em relação ao futuro Executivo liderado por Sam Hou Fai, que tomará posse no dia 20 de Dezembro. Ouvido pelo canal chinês da Rádio Macau, Lao Ngai Leong, também membro de Macau à Assembleia Popular Nacional, disse esperar que Sam Hou Fai possa continuar a tirar partido das políticas traçadas por Pequim para Macau a fim de promover a diversificação económica.

Ng Sio Lai, membro e presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau, defendeu que o novo Governo deve continuar a ouvir as expectativas do sector social, apostando em políticas que promovam o desenvolvimento da economia e o bem-estar da população.

Leong Sun Iok, que é também deputado na Assembleia Legislativa (AL), ligado aos Operários, disse esperar que o candidato eleito ajude os sectores sociais na construção de Macau como território, sempre com o espírito de “amor à pátria”. Zheng Anting, outro deputado na AL, afirmou desejar que a eficácia da Administração pública melhore e que haja mais transparência na governação. O legislador pediu ainda mais apoios para as pequenas e médias empresas.

Wong Kit Cheng, também deputada à AL, pede uma maior comunicação entre Executivo e o hemiciclo, além de uma melhoria nas políticas sociais e na concessão de benefícios à população.

Leonel Alves, membro da Comissão, advogado e ex-deputado à AL, disse que a eleição de Sam Hou Fai representa uma “fase de consolidação” do trabalho que vem sendo feito desde a transição, tendo-se mostrado optimista em relação ao futuro novo Governo.

Apenas duas pessoas das 400 que compõem o colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo não votaram ontem, tendo sido ainda registados quatro votos em branco. Sam Hou Fai assegurou a eleição por volta das 11h, reunindo um total de 394 votos. O ex-juiz, eleito Chefe do Executivo, afirmou que este é o ponto alto da sua carreira

 

Sam Hou Fai foi eleito ontem o novo Chefe do Executivo da RAEM com 394 votos da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o que significa que duas pessoas não votaram, além de que se registaram quatro votos em branco. Contudo, por volta das 11h o candidato único contabilizava já 201 votos, o que assegurou a sua eleição.

O homem que foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos últimos 25 anos torna-se agora líder de uma região que celebra precisamente este ano o 25º aniversário enquanto RAEM. A candidatura surgiu subitamente após Ho Iat Seng ter desistido de concorrer a um segundo mandato devido a problemas de saúde. A partir daí, o caminho estava feito.

Sam Hou Fai só tomará posse a 20 de Dezembro, precisamente a data do aniversário da RAEM, mas já frisou que este é o momento mais alto da sua carreira. A votação e conferência de imprensa, que decorreram no edifício do Fórum Macau, começou às 10h, sendo que a votação terminou meia hora depois.

O candidato eleito agradeceu também à família, que vive em Macau há cerca de três gerações, tendo destacado que, como governante, vai dar atenção às relações comerciais com os países lusófonos.

Sam Hou Fai disse que “no próximo mandato do Governo temos de estudar bem o conteúdo e funcionalidades da plataforma” comercial em Macau, “promovendo mais a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. Prometeu “melhorar a ligação com os países de língua portuguesa” e fortalecer o papel de Macau como “uma ponte para maximizar as vantagens singulares” do território, como um local onde as empresas lusófonas e chinesas podem fazer negócios.

“Ao nos integrarmos e ajudarmos a conjuntura do desenvolvimento nacional, podemos maximizar as nossas vantagens singulares, sendo esse um rumo importante e crucial para o rumo de Macau. A base jurídica do território é o facto de este estar subordinado ao Governo popular, sendo uma região administrativa especial, e o tempo tem mostrado que essa política é muito adequada para o desenvolvimento de Macau”, declarou também.

O novo líder frisou ainda que “no futuro temos de aproveitar bem as nossas vantagens”, explicando que a transição tem sido um sucesso sobretudo devido aos princípios ‘um país, dois sistemas’ e ‘Macau governada por patriotas’.

Parabéns de Ho

No rescaldo da vitória, Ho Iat Seng, que se mantém em funções até 20 de Dezembro, deu os parabéns ao candidato eleito, referindo que Sam Hou Fai “expôs o conteúdo do programa [eleitoral] e ideias de governação aos diversos sectores sociais e aos residentes”, procurando “inteirar-se das condições sociais e ouvindo a opinião pública, o que lhe granjeou amplo reconhecimento e apoio dos diversos quadrantes da sociedade”.

Para Ho Iat Seng, o próximo governante “continuará a promover com sucesso o princípio de “um país, dois sistemas” e a “impulsionar o desenvolvimento da RAEM para um novo patamar”.

De destacar que para a corrida a Chefe do Executivo chegou a estar na calha Jorge Chiang, natural de Macau, com 61 anos e católico, e que denunciou as “famílias poderosas” que dominam certos sectores da sociedade. Porém, o desejo de querer ser Chefe do Executivo caiu pelo caminho.

Em mais uma acção da campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, único candidato, visitou alguns bairros na Taipa e prometeu que os terrenos nesta zona serão melhor aproveitados pelo novo Governo. Sam Hou Fai deixou ainda promessas de melhorias no trânsito

 

Os bairros comunitários da Taipa foram o lugar escolhido por Sam Hou Fai, candidato único ao cargo de Chefe do Executivo, para mais uma acção de campanha ocorrida ontem. Deste encontro com a população, ficou a promessa de um melhor aproveitamento de terrenos no futuro, quando formar um novo Executivo.

“Caso seja eleito iremos recolher opiniões de uma forma geral sobre o aproveitamento de terrenos. Temos aqui muitos espaços de boa qualidade que podem ter maior funcionalidade, nomeadamente como centro de transportes, espaços de lazer ou instalações desportivas”, declarou aos jornalistas.

Sam Hou Fai, que durante 25 anos foi presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), reconheceu que a ilha da Taipa é hoje uma zona densamente povoada, sobretudo por famílias de classe média, conforme o último recenseamento.

“A Taipa tem cerca de 116 mil habitantes, sendo que 90 mil moram no centro. Cada família a morar na Taipa tem um rendimento médio de cerca de 82 mil patacas, sendo que, na península, as famílias têm um rendimento médio de 58 mil patacas, aproximadamente”, explicou.

O candidato lembrou que, nas últimas décadas, a Taipa desenvolveu-se bastante, sendo hoje uma zona mais movimentada do que a zona norte da península de Macau.

Trânsito a fluir

Na visita à Taipa, não faltaram questões sobre como melhorar o trânsito numa zona densamente povoada. Tendo sido questionado sobre a possibilidade de se construir uma ligação entre o sistema pedonal da Avenida de Guimarães, na Taipa, e o complexo de habitação pública no Edifício do Lago, o candidato a Chefe do Executivo prometeu analisar o assunto no futuro.

Sam Hou Fai defendeu que o sistema pedonal na zona deve ser melhorado, a par da conexão com o metro ligeiro, autocarros e táxis, devendo ser feito um maior esforço para melhorar as zonas em que as pessoas podem andar a pé. Para isso, lembrou o candidato, deve ser garantindo um equilíbrio para assegurar o conforto dos transeuntes e demais passageiros, para que não haja um impacto negativo na vida dos moradores da zona.

Esta segunda-feira, a campanha de Sam Hou Fai passou ainda pela Associação de Dotados de Macau, tendo sido partilhadas “informações sobre a educação dos alunos dotados”, além de serem apresentadas “sugestões para a optimização da política e apoio educativos” dos alunos com maiores capacidades, a fim de promover “a formação de talentos em Macau”, destaca uma nota.

O candidato único ao cargo de Chefe do Executivo declarou ontem que não lançará mais audiências públicas, sugerindo ter pouco tempo em agenda e que a população pode apresentar as suas opiniões por vias alternativas. Sam Hou Fai voltou a referir que já percepcionou mais a sociedade em poucas semanas do que em 25 anos como juiz

 

Decorreu ontem, nos bairros do Porto Interior e Praia do Manduco, mais uma acção de campanha de Sam Hou Fai, único candidato ao cargo de Chefe do Executivo, que declarou aos jornalistas que não irá realizar mais audiências públicas de auscultação de opiniões e sugestões dos residentes.

“Tenho um calendário apertado e preciso ainda de visitar e ouvir as vozes de pessoas de outras indústrias e em outros bairros”, justificou. Sam Hou Fai acrescentou ainda que há meios alternativos para acolher as opiniões da sociedade além da audiência pública.

“O nosso website oficial da candidatura acolhe quaisquer opiniões da população, e temos ainda outros meios como a entrega de cartas, e através de associações, para que estas opiniões possam ser expressas”, acrescentou.

De frisar que, na última semana, o jornal All About Macau escreveu uma reportagem sobre alegadas dificuldades de acesso a estas audiências públicas, pois havia apenas 400 vagas, sendo necessário aos restantes residentes inscreverem-se para participar num sorteio de vagas.

Outro exemplo destacado pelo jornal digital, prende-se com o facto de apenas alguns meios de comunicação social terem recebido convites para a apresentação na última audiência pública.

11 perguntas

No sábado, decorreu uma audiência pública em que estiveram presentes 400 cidadãos, sendo que, segundo um comunicado, 11 participantes fizeram perguntas a Sam Hou Fai depois de participarem num sorteio.

“Sam Hou Fai respondeu a cada uma das questões apresentadas pelos cidadãos, trocando com eles opiniões sobre as ideias de acção governativa. Entre os principais temas de interesse dos cidadãos estão a governação pública, o ingresso e a promoção dos funcionários públicos, formação de talentos, a habitação, transportes e serviços médicos”, pode ler-se.

O candidato prometeu “consolidar a posição de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”, bem como “aperfeiçoar projectos de investimento não relacionados com o jogo”. Sam Hou Fai não esqueceu as questões sociais e prometeu “melhorar a afectação de recursos médicos e elevar o nível de educação”, entre outras promessas.

No final, o candidato confessou que já aprendeu mais sobre a sociedade de Macau nas semanas de campanha do que nos anos em que foi juiz, 25 deles na presidência do Tribunal de Última Instância. “Nos 30 anos que tenho de carreira não conheci bem a sociedade, mas agora estas visitas têm compensado esta lacuna, sobretudo nas áreas da economia, bem-estar, trânsito e o panorama geral da cidade”, acrescentou. Sam Hou Fai deixou a promessa de visitar também as ilhas de Taipa e Coloane para se inteirar melhor dos assuntos mais prementes em Macau.

O futuro Chefe do Executivo defende a necessidade de implementar mais parcerias público-privadas para melhorar a qualidade da saúde no território. Numa sessão de campanha, Sam Hou Fai também prometeu equacionar o aumento da licença de maternidade, actualmente de 70 dias, inferior a três meses

 

Sam Hou Fai afirmou que apesar das melhorias dos últimos anos, o tempo de espera por uma consulta em Macau é “um problema” e espera que a situação possa mudar, com mais parcerias publico-privadas (PPP). As declarações foram prestadas durante uma sessão de campanha, em que o futuro Chefe do Executivo respondeu a 11 perguntas de cerca de 400 pessoas seleccionadas por o evento.

“O tempo de espera continua a ser um problema, porque mesmo com o tempo reduzido, ainda é preciso esperar em média 3,7 semanas”, apontou Sam, que destacou que em 2020, o tempo de espera era de oito semanas. “No futuro temos de pensar, por um lado, como podemos tirar melhor proveito do hospital público e dos centros de saúde, para satisfazer as necessidades dos cidadãos, por outro lado, a longo prazo, temos de pensar em parcerias público-privadas, em como podemos servir melhor os residentes”, acrescentou.

Sam destacou ainda que as instituições privadas diferem das públicas em termos da eficácia, aproveitamento dos investimentos e tempos de consulta, no que poderá ser um complemento para o sector público de saúde.

A mais recente PPP de Macau, na área da Saúde, foi instituída no Hospital das Ilhas, com a Administração a pagar para construir o hospital que está a ser explorado pelo Peking Union Medical College Hospital, como se tratasse de uma instituição privada. Só quando os doentes são encaminhados pelos Serviços de Saúde, o serviço é disponibilizado nos moldes do que acontece com as instituições públicas.

Incentivo à natalidade

Na resposta a uma pergunta sobre o aumento da taxa de natalidade, Sam Hou Fai reconheceu que o caminho poderá passar pelo aumento do número de dias da licença de maternidade, embora sem apresentar qualquer proposta.

“Podemos aprender com as práticas de outros países e regiões para incentivar o aumento da taxa de natalidade”, indicou. “Hong Kong tem uma licença de maternidade de 98 dias […] Temos de ter uma visão holística de como podemos implementar mais incentivos ficais [para aumentar a natalidade], e sobre se podemos prolongar ainda mais a licença de maternidade”, acrescentou.

Actualmente, a lei define como período de licença de maternidade 70 dias no sector privado e 90 dias no sector público. A lei permite também a possibilidade de despedimento sem justa causa durante a licença de maternidade, desde que o empregador pague à mulher despedida “uma indemnização equivalente a setenta dias de remuneração de base”, além de outras compensações legalmente previstas.

Apelo ao serviço público

Sam Hou Fai pediu também uma maior dedicação dos funcionários públicos e considerou que deve haver um espírito de “serviço público” entre os trabalhadores da Administração. O futuro Chefe do Executivo afirmou igualmente que os funcionários não devem comparecer nos serviços “só porque sim” e que devem ter em mente servir melhor a população.

O candidato a líder da RAEM partilhou a visão sobre a reforma da organização da função pública e destacou que existe necessidade de criar um sistema de promoção que atribua recompensas aos que mostram um desempenho mais produtivo.

Só para convidados

A sessão de perguntas a Sam Hou Fai decorreu no sábado, às 15h, na Sala Memorial Ho In da Escola Hou Kong, e contou com a participação de cerca de 400 cidadãos. Segundo a candidatura de Sam, as 11 perguntas feitas resultaram de um sorteio entre os participantes. No entanto, o encontro ficou marcado novamente por dificuldades na relação com alguns órgãos de comunicação social, como aconteceu com o jornal All About Macau, que não pode assistir ao encontro, por não ter sido convidado pela candidatura de Sam.

O futuro líder do Governo acredita que Macau tem espaço para se afirmar como plataforma ao intermediar as trocas comerciais da China para os países de língua portuguesa em áreas como veículos eléctricos, electrodomésticos e serviços de comunicação social

 

O candidato único a Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considera que Macau tem de reforçar o seu papel na exportação de tecnologia da China para os países de língua portuguesa (PLP). Esta foi uma das ideias deixadas pelo ex-presidente do Tribunal de Última Instância, numa sessão que serviu para apresentar o programa político e assinalar o início da campanha eleitoral.

Diante dos 400 membros que vão votar a 13 de Outubro, Sam prometeu “criar empresas ou fundos controlados pelo Governo” para promover a transferência de tecnologia para os mercados lusófonos, para que Macau assuma o papel de plataforma.

Sam Hou Fai defendeu igualmente a necessidade de “aproveitar ao máximo o estatuto privilegiado e as vantagens únicas de Macau”, incluindo “a ligação histórica, cultural e linguística” àqueles Estados.

O candidato sublinhou que os países lusófonos “têm uma grande população”, mais de 290 milhões de pessoas, que vivem sobretudo em países ainda em desenvolvimento, onde há “grande procura por produtos chineses”.

O futuro líder do Governo prometeu assim “ajudar empresas de grande envergadura da China, através de Macau”, a exportar produtos e serviços para mercados lusófonos, dando como exemplo veículos eléctricos, electrodomésticos e serviços de comunicação social.

Aposta no português

Sam Hou Fai considerou ainda haver necessidade de reforçar a aposta na formação de quadros bilingues, dado que Macau “é um dos locais de topo quanto ao ensino” de português e chinês.

“Precisamos de continuar a manter a língua portuguesa e o ensino de português”, garantiu Sam Hou Fai. “É necessário formar mais quadros qualificados bilingues”, acrescentou.

O ex-presidente do Tribunal de Última Instância disse ainda que a justiça de Macau “ainda utiliza muito a língua portuguesa”, mas que a tradução e interpretação continuam a ser “um ponto fraco”.

Mais talentos

As declarações sobre a utilização das línguas foram feitas apesar de ao longo dos anos se acumularem as queixas face ao desrespeito pelos tribunais do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 101/99/M, que permite às pessoas escolher a língua em que são contactadas, dada a falta de tradução das decisões e dos actos processuais para as duas línguas.

Sam Hou Fai destacou ainda que a ligação histórica aos países de língua portuguesa pode ajudar Macau a “atrair quadros qualificados de todo o mundo” para ajudar a reforçar o papel de plataforma sino-lusófona, e prometeu “proteger e respeitar os direitos e interesses, os usos e costumes, bem como a cultura dos luso-descendentes em Macau”.

Cartão de consumo| Admitida criação de nova ronda

O futuro Chefe do Executivo admite que ainda existe a possibilidade de o seu Governo voltar à política de distribuição do cartão de consumo, ou seja, incentivos para que a população gaste mais dinheiro no território. Na perspectiva de Sam Hou Fai, esta política permitiu manter o poder de compra da comunidade e assegurou a estabilidade social durante os três anos de pandemia. Por isso, afirmou que depois de ser eleito vai estudar o assunto com o futuro Governo. Apesar desta garantia, o ex-presidente do TUI ressalvou que após a pandemia houve uma rápida recuperação das indústrias do turismo e do lazer, pelo que os incentivos ao consumo também podem passar por outras políticas.

Segurança nacional | Prometido reforço de medidas

Na apresentação do programa, Sam Hou Fai garantiu que o seu Governo vai “aperfeiçoar o regime de segurança nacional”. Esta foi uma das áreas em que Ho Iat Seng mais trabalho apresentou, com a revisão de vários documentos legais, que passaram a permitir ao Executivo controlar os candidatos a vários cargos políticos, como de deputado, e que foi justificado com a política “Macau governada por patriotas”. Apesar das promessas sobre a segurança nacional, o responsável garantiu que os trabalhos vão ser feitos de acordo com o princípio um país, dois sistemas e que durante a sua governação a RAEM vai continuar a ser uma região governada de acordo com as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Com Lusa

O ex-presidente do Tribunal de Última Instância passou no crivo da comissão política e deverá ser confirmado oficialmente como o único candidato a Chefe do Executivo. A eleição está marcada para 13 de Outubro

 

Sam Hou Fai está mais próximo de ser confirmado como o próximo Chefe do Executivo, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. A decisão sobre a comissão política que autoriza os candidatos a participar nas eleições para Chefe do Executivo foi revelada ontem, através de um edital, e divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social.

“A Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau já verificou e aprovou as qualificações do candidato proposto, em matéria de defesa da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e fidelidade à República Popular da China e à RAEM”, foi comunicado.

A comissão é liderada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e tem como vice-presidente o secretário para a Segurança, actualmente Wong Sio Chak. Fazem ainda parte da comissão o secretário para Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, o chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Polícia Judiciária, um assessor do nomeado pelo Chefe do Executivo e outro assessor nomeado pelo secretário para a Segurança. Além da comissão criada por lei da Assembleia Legislativa, o Governo Central criou directamente a posição para quatro assessores na comissão.

Esta foi a primeira vez que a Comissão de Defesa de Segurança do Estado exerceu os poderes para aprovar ou vetar candidatos, depois da reforma à lei eleitoral de 2021, que visou afastar do poder eventuais candidatos considerados “não patriotas”.

Candidato único

O nome do candidato único foi igualmente dado como elegível pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), depois de verificadas as formalidades, nomeadamente o apoio dos 386 membros da Comissão Eleitoral que declaram apoiar a candidatura de Sam Hou Fai, antigo juiz presidente do Tribunal de Última Instância.

No decurso das formalidades previstas, a candidatura só deverá ser tornada definitiva amanhã, dado que durante o dia de hoje ainda corre o prazo para apresentar eventuais reclamações face à decisão da CAECE.

A eleição para confirmar Sam Hou Fai como o próximo Chefe do Executivo está agendada para 13 de Outubro, dia em que os 400 membros da Comissão Eleitoral podem deslocar-se para votar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Como sempre aconteceu desde a constituição da RAEM, a eleição para líder do Governo e representante da RAEM conta apenas com um único participante. Sam Hou Fai vai ser o quarto Chefe do Executivo, depois de Edmundo Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng terem ocupado o cargo.

Apesar de 11 cidadãos terem levantado os boletins para apresentar candidaturas a Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai reuniu os apoios necessários de membros da comissão eleitoral

 

O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai apresentar o programa de candidatura a 28 de Setembro, de acordo com a informação revelada pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, em conferência de imprensa.

Na sexta-feira, quando comentava o processo da eleição do futuro Chefe do Executivo, Song Man Lei revelou que está agendada uma sessão de apresentação de programa político para as 10h, 28 de Setembro, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este é também o edifício onde a 13 de Outubro vai decorrer a eleição que está limitada a 400 pessoas com poder para eleger o próximo líder do Governo.

Na sexta-feira também se ficou a saber que apesar de onze cidadãos terem levantado o boletim de propositura às eleições para Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai apresentou a candidatura, dado que foi o único a reunir os apoios necessários.

Os candidatos precisam de reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral, que tem um total de 400 membros. Numa primeira fase, Sam Hou Fai conseguiu 383 apoios, mas dias depois o número subiu para 386 apoios. Independentemente da mudança, o número fazia com que automaticamente não pudesse haver mais candidatos.

Entregues os documentos da candidatura do futuro Chefe do Executivo, a presidente da CAECE explicou que o passo seguinte será “analisar” a “admissibilidade da candidatura”.

Campanha em acção

Em termos de campanha eleitoral, no sábado, Sam Hou reuniu-se com presidentes de várias associações educativas, como Chan Hong, ex-deputada e presidente da Associação de Educação de Macau, Chow Pak Fai, presidente da Associação das Escolas Católicas de Macau, Pang Chuan, deputado e presidente da Associação para a Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior de Macau, e Lao Man Io, presidente da Associação Educativa da Função Pública de Macau.

Segundo o comunicado oficial, os representantes das associações defenderam a “reforma curricular, para garantir a adaptação às necessidades da diversificação adequada da economia de Macau”, reforço dos conteúdos sobre inteligência artificial, e uma melhor gestão dos “recursos professores-alunos”, tendo em conta a baixa natalidade. No mesmo sentido, foi também pedido a Sam Hou Fai que dê prioridade à “cooperação entre a família e a escola” e que preste “atenção aos problemas de gestão emocional de jovens”.

Por sua vez, o futuro Chefe do Executivo afirmou ter recolhido as sugestões e encorajou as associações a trabalharem em prol da educação.