O líder do Governo de Macau tem encontros agendados com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai encontrar-se com “os líderes dos órgãos executivo, legislativo e judicial” durante uma passagem por Portugal, foi ontem anunciado. A participação de Tai Kin Ip estava prevista para a visita, mas o secretário é uma baixa de última hora, depois de ter sido exonerado do cargo.

Sam parte amanhã para “a primeira visita ao estrangeiro” desde que tomou posse, em Dezembro de 2024, sublinhou o Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo de Macau. A deslocação começa em Lisboa, passa ainda por Madrid, Genebra e Bruxelas, antes de regressar a Macau em 26 de Abril.

Além do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, a nota não clarifica se Sam Hou Fai se irá também reunir com o Presidente da República, António José Seguro.

Segundo o Governo de Macau, os encontros em Lisboa têm “o objectivo de aprofundar, de forma contínua, a cooperação entre Macau e Portugal sob a base sólida existente”.

Numa entrevista transmitida no domingo pelo canal em português da emissora pública TDM – Teledifusão de Macau, Sam Hou Fai disse que poderão ser assinados “mais de 39 protocolos de cooperação com entidades ou empresas de Portugal”.

Os acordos abrangem domínios como “o comércio e a economia, a plataforma sino-portuguesa, a educação, a cultura, o turismo, a formação de quadros qualificados, ‘Big Health’ [saúde integrada] e a tecnologia de ponta”, disse Sam.

Comissão mista

O governante disse ainda que a Comissão Mista Portugal/Macau irá reunir-se, pela primeira vez desde Maio de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, mas Sam Hou Fai não revelou nem a data nem a agenda da reunião. Em Setembro, após um encontro com Sam Hou Fai na região chinesa, Luís Montenegro disse que entre os temas na agenda da comissão estarão as restrições impostas à residência de portugueses.

Macau não aceita desde Agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999. Aos portugueses resta a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação.

A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados. Em Setembro, Luís Montenegro disse que “as coisas estarão encaminhadas” quanto a uma solução para as restrições.

O GCS indicou ontem que Sam Hou Fai irá levar uma delegação com “representantes de várias empresas-chave” de Macau e da China continental, incluindo da zona económica especial na vizinha Hengqin (ilha da Montanha). O comunicado referiu que o programa da visita a Portugal inclui uma sessão de promoção de cooperação económica e comercial.

O líder do Governo prometeu na quarta-feira reprimir severamente as ligações entre residentes que se oponham ao regime do Partido Comunista e “forças hostis externas”.

“Com uma determinação inabalável, defendemo-nos e combatemos a interferência externa”, disse Sam Hou Fai, na cerimónia de inauguração de actividades ligadas à educação para a segurança nacional. “Reprimimos severamente, nos termos da lei, as ligações entre elementos anti-China, desestabilizadores de Macau e forças hostis externas”, acrescentou, no discurso, o Chefe do Executivo.

O ex-deputado Au Kam San foi detido em 30 de Julho por alegadamente ter agido em “conluio, desde 2022, com uma organização anti-China” estrangeira, disse na altura a Polícia Judiciária (PJ) de Macau.

Sam Hou Fai defendeu ainda que as alterações à lei de segurança nacional “reforçam ainda mais o mecanismo de liderança de topo e conferem à Comissão de Defesa da Segurança do Estado [CDSE] uma base jurídica mais sólida, bem como uma capacidade de execução reforçada”.

A nova lei estipula que a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE para que a mesma emita um parecer vinculativo e não passível de recurso.

Ainda segundo a legislação, o pedido de aprovação do advogado pode ocorrer “em qualquer processo judicial, se a autoridade judiciária competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”.

Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, chega a Portugal esta semana, com promessas de maior cooperação na bagagem. A economista Maria Fernanda Ilhéu pede facilitação do processo de residência para portugueses, enquanto Bernardo Mendia, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa diz que podem sair “resultados diferentes, mas complementares” das passagens por Madrid e Lisboa

O que esperar daquela que é a primeira visita oficial de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, a Portugal e Espanha, nessa qualidade de governante? Muita coisa, sobretudo maior proximidade empresarial no âmbito do relacionamento entre Portugal e China, sem esquecer áreas como a tecnologia e investigação, segundo afirmaram ao HM dois analistas.

A economista Maria Fernanda Ilhéu, presidente da Associação Novos Amigos da Rota da Seda (ANRS), espera que a visita “contribua para desenvolver um enquadramento favorável à cooperação sustentada entre as universidades e os centros de investigação científica portugueses”, com ligação a Macau, podendo existir maior “intercâmbio de alunos, professores e investigadores”.

Tudo com o “objectivo de aprofundar a colaboração inovadora da Indústria-Universidade-Investigação, de Portugal com Macau e com o Interior da China”.

Sam Hou Fai chega a Lisboa este sábado, estando programados encontros com dirigentes políticos e protocolos entre empresas. No âmbito desta visita ,decorre na segunda-feira, dia 20, um encontro intitulado “Iniciativas Macau – China – Portugal”, com uma “Sessão de Promoção de Cooperação Económica e Comercial Macau–Portugal”, no período da manhã e, à tarde, a sessão “Encontro em Shenzhen – Ano da China da APEC 2026 (edição dedicada a Portugal)”. Estes dois eventos são co-organizados pela Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC).

Bernardo Mendia, secretário-geral da CCLC, descreve ao HM que a visita de Sam Hou Fai reveste-se de “significado institucional”, destacando o facto de “todos os Chefes do Executivo da RAEM, desde a sua criação, terem escolhido Portugal como o primeiro destino de visita oficial fora da Ásia”. Trata-se de uma “tradição não é meramente protocolar”, mas que “é o reconhecimento explícito de que Portugal ocupa um lugar central e insubstituível na política externa e na identidade de Macau”.

No caso da viagem de Sam Hou Fai, “era esperada desde a primeira metade de 2025, tendo sido adiada duas vezes, primeiro devido às eleições legislativas em Portugal, depois por compromissos do próprio Governo de Macau. O facto de se ter insistido na sua realização, logo no primeiro semestre do mandato, demonstra que Lisboa continua a ser a prioridade diplomática para o novo Chefe do Executivo”, lembrou.

Mais perto

Para Bernardo Mendia, esta visita “ocorre num contexto de reaproximação entre a China e o sul da Europa”, numa altura em que Macau “se está a posicionar como parte de um movimento coordenado de aproximação, alargando o seu papel tradicional de plataforma para os países de língua portuguesa também ao espaço hispano-americano”.

O secretário-geral da CCLC lembra que, para Portugal, esta aproximação ao universo espanhol “não é o ideal, uma vez que dilui a nossa relevância no contexto da competição pelo IDE [Investimento Directo Estrangeiro] chinês e colocação dos nossos produtos na China”. Porém, também podem “surgir oportunidades neste novo contexto, considerando a abundância de território e recursos existentes nos países de expressão espanhola em conjugação com a posição e experiência das empresas e entidades portuguesas em Macau”.

Tendo em conta este relacionamento chinês com Portugal e Espanha, da visita de Sam Hou Fai podem sair “conclusões diferentes, mas complementares”, entende Bernardo Mendia. “Em Portugal, [a visita] será lida como um reforço da função de plataforma e um gesto de continuidade institucional. Em Espanha, será interpretada num quadro mais amplo: o de Madrid como porta de entrada para a China no sul da Europa e de ponte para os mercados hispano-americanos, algo que poderá alinhar como a própria estratégia de Macau”, analisou.

Pragmatismo precisa-se

Bernardo Mendia pede ainda que haja uma “modernização pragmática da cooperação” entre Portugal e Macau”, devendo o país “olhar para além do valioso legado histórico e focar-se em sectores de futuro, como a economia azul, a transição energética e a alta tecnologia”.

Assim, “a criação de plataformas de inovação entre universidades e empresas de ambas as partes, focadas em áreas como a inteligência artificial e as biociências, será determinante para capitalizar o potencial que ainda temos por explorar”, destaca Bernardo Mendia, um pouco à semelhança do que defende Maria Fernanda Ilhéu.

O secretário-geral da CCLC diz ser “fundamental o reforço do papel do Fórum Macau e a criaçāo de mecanismos que facilitem a mobilidade de talentos e empresários”, cabendo depois às câmaras de comércio “intensificar as missões empresariais sectoriais”.

Mais vistos

Maria Fernanda Ilhéu espera ainda que a visita de Sam Hou Fai possa abrir “uma via diplomática para que os vistos de permanência para cidadãos portugueses qualificados naquele território sejam facilitados, não só pela perspectiva de construção na RAEM como um ‘centro internacional de talentos de alto nível’, mas também tendo em consideração o que foi estipulado na Declaração Conjunta”, recorda.

A economista, que viveu em Macau, destaca que “os vistos de residência em Macau para portugueses tornaram-se, desde Agosto de 2023, mais difíceis, sendo estes agora tratados como outros estrangeiros”, sendo “enquadrados no reagrupamento familiar ou posse de competências técnicas muito específicas”, ficando equiparados a outros “blue cards”.

Para a responsável, “este comportamento administrativo parece desajustdo com os objectivos do Plano Quinquenal de Macau para os próximos cinco anos e o convite do governo de Macau faz para as empresas e outras instituições portuguesas, nomeadamente académicas e desenvolvimento científico participem no desenvolvimento da Zona de Hengqin”.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, chega a Lisboa este sábado para a primeira visita oficial ao país nessa condição. Em entrevista à TDM, disse que serão assinados 39 protocolos numa viagem marcada por encontros com os mais altos dirigentes políticos portugueses e com o México debaixo de olho

Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, leva a agenda cheia naquela que é a sua primeira viagem a Portugal e Espanha na condição de governante máximo de Macau. Na sua deslocação à Europa, não faltarão passagens por Bruxelas e Genebra. O itenerário foi referido pelo próprio em entrevista à TDM, descrevendo que, consigo, leva uma delegação de 120 empresários e representantes de mais 20 empresas da região da Grande Baía, onde Macau se integra.

Segundo foi noticiado pelo Canal Macau e Rádio Macau da TDM, Sam Hou Fai adiantou que haverá encontros políticos, abordando-se ainda a cooperação económica e comercial, devendo ser assinados 39 protocolos “com entidades ou empresas de Portugal, abrangendo-se diversos domínios como o comércio e a economia, a plataforma sino-portuguesa, a educação, a cultura, o turismo, a formação de quadros qualificados, a Big Health e a tecnologia de ponta”, disse o governante.

Ainda não é conhecida a agenda da visita em Lisboa, mas a TDM noticiou que estão previstas reuniões ou encontros com o Presidente da República, António José Seguro, o primeiro-ministro Luís Montenegro e José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República.

Tribunais mais próximos

Sam Hou Fai não quis adiantar na entrevista a data da realização da nova reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que será a sétima. “Os trabalhos preparatórios foram iniciados no ano passado, mas a sua realização foi adiada devido a vários factores. O Governo da RAEM está a coordenar estreitamente os trabalhos com as autoridades portuguesas, a data exacta e a agenda serão anunciadas oportunamente”, disse.

Nesta viagem, está presente o objectivo de reforçar a cooperação judiciária com Portugal, estando na calha encontros com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

“Vamos discutir o reforço contínuo do intercâmbio e da cooperação bilateral no domínio judicial. A par disso, esperamos ainda obter um maior progresso na assinatura do acordo de cooperação judiciária”, referiu. Sam Hou Fai, que durante mais de 20 anos presidiu ao Tribunal de Última Instância, descreveu que “os tribunais de Macau têm tido um bom funcionamento, sendo a independência judicial amplamente reconhecida e o contributo dos juízes portugueses tem sido importante”.

Olhar a América Latina

“Para além de empresas de Macau e de Hengqin, participam mais de 20 empresas de renome da Grande Baía e de outras províncias da China. Sendo esta a primeira vez que o Governo organiza uma visita com um formato mais abrangente, estou convicto de que podemos apoiar e potenciar melhor a função de Macau como ‘elo de ligação infalível’ entre a China e os países de língua portuguesa”, acrescentou na entrevista.

Tendo em conta que os países de língua espanhola já fazem parte da equação política no que diz respeito à cooperação económica de Macau está na calha o aprofundar de relações com Espanha, tendo o México e o Brasil no horizonte.

Madrid, capital espanhola, entra nesta viagem entre os dias 21 e 23. “Tanto a Espanha como Macau são destinos turísticos de renome a nível internacional e ambos têm um grande espaço de cooperação na área do turismo”, disse, estando prevista a realização de “uma grande campanha de promoção turística em Madrid, com o objectivo de atrair turistas espanhóis e internacionais a visitarem Macau”. Contar-se-ão também dez protocolos assinados com empresas e entidades espanholas. Em relação ao México, Sam Hou Fai disse que “a população total de todos os países de língua espanhola é de aproximadamente 600 milhões, o que representa um mercado de grande potencial”, sendo que “o reforço do intercâmbio e da cooperação com Espanha é apenas o início”.

“Posteriormente será alargado a outros países de língua espanhola, como por exemplo o México”, frisou, admitindo que pode ainda acontecer uma viagem ao Brasil.

O Gabinete de Comunicação Social anunciou ontem que o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, irá visitar Portugal e Espanha entre os dias 17 e 23 de Abril. O Governo ainda não revelou a agenda das visitas, nem os membros do Executivo que vão acompanhar Sam Hou Fai na visita inaugural ao exterior desde que tomou posse como líder do Governo da RAEM.

Historicamente, a primeira visita internacional de um Chefe do Executivo é a Portugal, mas desta vez também irá incluir a Espanha. Recorde-se que Sam Hou Fai, que tomou posse em Dezembro de 2024, apontou como prioridade a promoção dos serviços financeiros e comerciais entre a China e os países hispânicos, como complemento do papel de plataforma sino-lusófona atribuída pelo Governo Central a Macau.

Inicialmente, o Governo da RAEM apontou a visita a Portugal para o primeiro semestre de 2025, mas as eleições legislativas portuguesas obrigaram ao adiamento para o Verão.

A última vez que um Chefe do Executivo visitou Portugal foi em Abril de 2023, na primeira viagem do antigo líder Ho Iat Seng ao exterior, depois dos três anos de restrições pandémicas. Na altura, Ho encontrou-se com o então primeiro-ministro português, António Costa, e Marcelo Rebelo de Sousa, na altura Presidente da República.

Uma comitiva de governantes e representantes de Macau nas Duas Sessões partiu ontem para Pequim. Entre as suas prioridades, constam o alinhamento do 15.º Plano Quinquenal nacional o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, e o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin

O Chefe do Executivo partiu ontem para Pequim, onde vai ficar até quinta-feira, para assistir à abertura da Quarta Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional (APN), informou ontem o Gabinete de Comunicação Social. Na ausência de Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, irá exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.

A comitiva de Macau incluiu também os representantes da RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN) e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Antes de partirem, alguns responsáveis apontaram como prioridades o alinhamento do 15.º Plano Quinquenal nacional com o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, assim como a integração e desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

O deputado Kevin Ho, representante na Assembleia Popular Nacional, destacou o 15.º Plano Quinquenal nacional como o principal foco das Duas Sessões e a necessidade de articulação com o rumo político da RAEM a longo prazo.

Kevin Ho revelou que este ano a delegação de Macau irá submeter, pelo menos, seis propostas individuais e duas colectivas à APN, com foco na integração de serviços entre Macau, a Grande Baía e Hengqin.

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado e sobrinho do primeiro Chefe do Executivo da RAEM afirmou ainda que os 15.º Jogos Nacionais extrapolaram a esfera desportiva, demonstrando a capacidade para ultrapassar barreiras que antes eram erguidas por dificuldades transfronteiriças. Como tal, afirmou que o evento desportivo deveria servir de mote para uma maior integração regional ao nível da partilha de dados e informações.

Uma só voz

A delegada e ex-deputada Chan Hong destacou as mesmas prioridades. Depois do foco nas infra-estruturas e mecanismos de ligação entre a RAEM e Hengqin, Chan Hong indicou que a integração na Grande Baía entrou numa nova fase que implicará promover uma “conectividade de coração para coração” para facilitar a vida transfronteiriça dos residentes. No plano educativo, a representante voltou a salientar a importância de apostar na educação nacionalista.

Em relação aos representantes de Macau na CCPPC, Frederico Ma salientou a formação e captação de quadros profissionais como prioridade e o papel que o Cidade Universitária Internacional de Hengqin para cumprir esse objectivo. Também o deputado Iau Teng Pio salientou o papel que o campus universitário na Ilha da Montanha terá no futuro da RAEM.

Sam Hou Fai quer que as elites da APN e CCPPC conduzam pelo exemplo e levem a toda a sociedade, mesmo às entidades privadas, a predominância do Executivo. “Quando se trata de questões de princípio, é preciso serem inequívocos e firmes na sua posição”, destacou

O Chefe do Executivo (CE) quer que os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN) de Macau e os membros do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) liderem as suas áreas profissionais e imponham o respeito pela predominância do Executivo. A mensagem foi deixada durante um jantar com os representantes de Macau nos órgãos nacionais, como forma de lançamento da quarta sessão da 14.ª APN, cujo único encontro anual começa a 5 de Março, e da quarta sessão da CCPPC, que tem início a 4 de Março.

No discurso proferido, Sam Hou Fai deixou “três pontos de vista”, em “consonância com o espírito consagrado nas instruções importantes do Presidente Xi Jinping” para serem seguidos pelos vários membros presentes.

O principal foco assentou na manutenção da estabilidade na RAEM, promoção do nacionalismo e a defesa da segurança nacional. Sam indicou que os deputados e membros do conselho consultivo devem “adoptar uma visão abrangente, fomentar o consenso social, promover com empenho o valor essencial do amor pela Pátria e por Macau, defender juntos a segurança nacional e a estabilidade social, e continuar a abrir novos horizontes de desenvolvimento de alta qualidade para a causa um país, dois sistemas”.

Como parte dos esforços de promoção da estabilidade, o Chefe do Executivo quer aqueles que classificou como elites aprofundem “o conteúdo do intercâmbio e interacção com os residentes”, actuem como ponte entre a população e o Governo e “se concentrem nas preocupações da população”.

Predominância executiva

Como segundo aspecto, o líder do Governo quer ver as elites a imporem o espírito da predominância do Executivo em todos os sectores da sociedade, inclusive entre as organizações privadas.

“Os deputados da APN e membros da CCPPC são de prestígio reconhecido, com ampla rede de contactos, pelo que, cada palavra e acção sua tem influência e serve de exemplo. Espero que desempenhem activamente um papel de liderança na sua carreira profissional, defendam com firmeza o arranjo institucional da predominância do Poder Executivo, e, tendo em conta os dois eixos principais, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a reforma da Administração Pública”, afirmou Sam. “Quando se trata de questões de princípio, é preciso serem inequívocos e firmes na sua posição. No intercâmbio diversificado de ideias, devem manter a direcção correcta, encontrar o maior denominador comum para fomentar uma sinergia poderosa para promover a grandiosa revitalização da nação chinesa e contribuir para a estabilidade e prosperidade duradoura de Macau”, vincou.

Em relação às reuniões, e como último ponto de vista, Sam pediu aos deputados da APN e membros da CCPPC que apresentem “opiniões francas com propostas construtivas, demonstrando plenamente o sentido de missão, a sabedoria e a força de Macau”.

O Chefe do Executivo entrou no ano do Cavalo de Fogo com desejos de prosperidade nacional e apontou a “novos horizontes” para Macau, sob a “firme” liderança do Presidente Xi Jinping

No tradicional discurso de entrada no Ano Novo Lunar, o Chefe do Executivo deixou desejos de “paz e prosperidade à grande Pátria”. A mensagem foi transmitida num vídeo gravado, divulgado na véspera no Ano Novo Lunar.

“O sino do Ano do Cavalo vai tocar. Neste momento, a Primavera sente-se em todo o seu esplendor em Macau e esta pérola brilha incessantemente na palma da mão da Pátria”, afirmou Sam Hou Fai. “Apresento votos de paz e prosperidade à grande Pátria; à RAEM, votos de estabilidade e desenvolvimento próspero; a todos os residentes de Macau, votos de felicidades e muita saúde”, acrescentou.

Em relação à entrada no novo ano, o governante afirmou que o “cavalo simboliza lealdade, coragem, espírito explorador e liberdade” e que estas qualidades “devem ser promovidas” para enfrentar “o futuro”. “Perspectivando o Ano do Cavalo, devemos, com espírito de liderança, coragem e perseverança, promover da melhor maneira o desenvolvimento de Macau em todas as vertentes; devemos, com persistência e dedicação, continuar a executar adequadamente os trabalhos para melhorar a vida da população em prol do seu bem-estar”, destacou.

Ficar mais fortes

Na mensagem, o Chefe do Executivo destacou ainda a necessidade da RAEM e o país continuarem a fortalecerem-se para alcançar novos êxitos. “Como diz a citação chinesa: ‘O movimento do céu é vigoroso; portanto, uma pessoa nobre deve esforçar-se incansavelmente por se fortalecer’”, vincou. “A história de sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM é escrita geração após geração pelas gentes de Macau. Estou convicto de que, sob a firme liderança do Senhor Presidente Xi Jinping e do Governo Central, contando com a grande Pátria como respaldo inabalável, desde que tenhamos coragem para a reforma e a inovação, potenciando melhor as vantagens institucionais do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, seremos certamente capazes de alcançar êxitos, abrindo novos horizontes de desenvolvimento e criando novos êxitos esplêndidos”, apontou o líder do Governo da RAEM.

A nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros prometeu que vai contribuir para a construção de “uma forte barreira de segurança nacional” em Macau

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, e a nova comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Macau, Bian Lixin, estiveram reunidos na terça-feira para debater questões da política externa de Macau. O encontro decorreu à porta fechada e foi divulgado através de uma nota de imprensa pelo Gabinete de Comunicação Social.

Durante a reunião, Sam Hou Fai afirmou que o Governo “está determinado a alavancar a posição de Macau como ‘um centro, uma plataforma e uma base’” e “utilizar, plenamente, as suas vantagens na ligação dos mercados doméstico e internacional e na fusão das culturas chinesa e ocidental”. Neste sentido, o líder indicou que vai “impulsionar, activamente, a estratégia de ‘expansão ao exterior e atracção de investimento’ e elevar de forma constante a sua competitividade e influência internacional”.

Sam Hou Fai indicou a Bian que “estão a ser programadas visitas ao estrangeiro para este ano e há planos para o estabelecimento de uma delegação económica e comercial em países do sudeste asiático, com o objectivo de expandir ainda mais o mercado turístico e consolidar a posição de Macau como centro mundial de turismo e lazer”. Uma dessas visitas deverá incluir as deslocações a Portugal e Espanha, que inicialmente estiveram previstas para os dias de 16 a 23 de Setembro, mas acabaram adiadas.

Agradecimentos ao MNE

No encontro, Sam Hou Fai agradeceu ao MNE pelo “forte apoio ao território, ajudando a RAEM a responder a vários desafios internos e externos”, que não foram indicados.

O dirigente máximo da RAEM apontou também que ao longo dos anos o MNE tem apoiado Macau “na valorização das suas vantagens únicas”, “na expansão do intercâmbio e cooperação com o exterior”, “na ampliação dos contactos externos” e “no reforço das suas capacidades de governação das relações externas”.

Sam Hou Fai destacou ainda a “protecção plena dos direitos e interesses dos residentes de Macau no estrangeiro” pelo MNE e o “impulso ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia”.

Este foi o primeiro encontro divulgado entre Sam e Bian Lixin, a nova comissária do MNE que chegou a Macau, no final de Janeiro, para suceder a Liu Xianfa.

Princípios e barreiras

Por sua vez, de acordo com a versão do encontro do Comissariado do MNE em Macau, Bian Lixin sublinhou sentir-se “profundamente honrada” por ter sido nomeada a oitava Comissária do MNE em Macau.

Bian também destacou “os tremendos desenvolvimentos alcançados por Macau a nível económico e social nos últimos 26 anos”, que no seu entender demonstram “as vantagens institucionais e a forte vitalidade do princípio ‘um país, dois sistemas’”.

Ao mesmo tempo, a nova responsável garantiu que o comissariado vai implementar “com determinação as decisões e planos importantes do Governo Central relativos às relações externas e ao trabalho relacionado com Macau” e que “construirá com firmeza uma forte barreira de segurança nacional” e “praticará profundamente os conceitos de ‘diplomacia em benefício de Macau’ e ‘diplomacia para o povo’”.

Na mensagem de Ano Novo, o Chefe do Executivo apontou como prioridades para 2026 o reforço da segurança nacional e dos alicerces do patriotismo. Sam Hou Fai afirmou também que 2025 foi “um ano extraordinário para o desenvolvimento da RAEM”

O Governo irá fortalecer ao longo de 2026 “a barreira de segurança nacional”, consolidar “os alicerces do patriotismo e do amor a Macau” e garantir “a harmonia e a estabilidade social geral”. Estes foram os primeiros pontos destacados na mensagem de Ano Novo do Chefe do Executivo, assim como o alinhamento com o 15.º Plano Quinquenal nacional, que começa a ser implementado este ano.

Sam Hou Fai, numa mensagem divulgada pelo seu gabinete, mencionou também entre os objectivos a alcançar “corresponder às expectativas e à confiança depositadas pelo Presidente Xi e pelo Governo Central”, através de acções corajosas e decisivas para “abrir novos horizontes para o desenvolvimento de alta qualidade da grande causa de ‘um país, dois sistemas’”.

O governante prometeu “manter e aperfeiçoar a estrutura com predominância do poder executivo”, aprofundar a reforma da administração pública e conjugar esforços para diversificar a economia e construir a zona de cooperação em Hengqin.

Em relação às medidas locais, Sam Hou Fai prometeu “zelo e pragmatismo” no apoio aos jovens, em particular no acesso ao emprego, assim como aos idosos. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou ao reforço do sistema de prevenção e mitigação de catástrofes e das “capacidades de segurança urbana”.

Grandes sucessos

Sobre 2025, Sam Hou Fai sublinhou que foi “um ano extraordinário para o desenvolvimento da RAEM”. “Com a atenção carinhosa do Interior da China e o apoio inabalável das instituições e representações do Governo Central na RAEM, das associações patrióticas e dos cidadãos de Macau, unidos, implementámos de forma profunda os princípios orientadores dos importantes discursos do Senhor Presidente Xi Jinping”, continuou o Chefe do Executivo. Assim sendo, Sam Hou Fai destacou o papel de Macau na salvaguarda da “soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”.

No início da mensagem, o governante começou por elencar a “sequência de eventos relevantes, marcos significativos e ocasiões festivas para a pátria” que marcaram 2025, a começar pela parada militar realizada no dia 9 de Setembro. A viragem do 14.º para o 15.º Plano Quinquenal do Governo Central foi outro marco salientado pelo Chefe do Executivo. “Todos os cidadãos de Macau guardam no coração uma profunda sensação de orgulho e honra ao comtemplarem as notáveis conquistas que a nossa pátria tem alcançado”, acrescentou.

As eleições legislativas, o juramento de lealdade à RAEM e à China de todos os trabalhadores dos serviços públicos e as actividades organizadas para marcar a vitória na guerra contra o Japão e dos Jogos Nacionais foram também destacados. Sam Hou Fai não deixou de fora da mensagem de Ano Novo o reforço que o seu Governo fez dos apoios sociais e a promoção do desenvolvimento “saudável e ordenado da indústria do jogo, encerrando casinos-satélites em conformidade com a lei”.

O governante afirmou também que em 2026 o Executivo estará focado na “atenção nos idosos e nas crianças, aumentando o investimento em sectores relacionados com a qualidade de vida da população, como emprego, educação, saúde, segurança social, cuidados a idosos, cuidados infantis e habitação”.