Sam Hou Fai reuniu com o procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular com a cooperação judicial e a formação de quadros jurídicos na agenda. O governante prometeu reforçar o Estado de Direito e o procurador-geral chinês mostrou apoio às relações externas do MP de Macau

Sam Hou Fai encontrou-se na segunda-feira com o procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular, Ying Yong, antes do Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da RAEM, que começou ontem e termina hoje.

Em cima da mesa, estiveram temas como o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação judiciais e formação de quadros jurídicos qualificados, mas também a articulação entre a aplicação da justiça e o direito na RAEM e as suas características políticas. Assim sendo, Sam Hou Fai realçou a presença de Ying Yong em Macau como demonstração da “grande importância e o pleno reconhecimento atribuídos à construção do Estado de Direito e ao trabalho do Ministério Público da RAEM, bem como um grande incentivo e apoio à implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”.

Lembrando os “importantes discursos do Presidente Xi Jinping”, o Chefe do Executivo realçou o complexidade e mutabilidade do ambiente internacional, que abre oportunidades, mas também desafios. Como tal, para alcançar o desenvolvimento, a receita de Sam Hou Fai passa pelo aperfeiçoamento contínuo do Estado de Direito. Nesse aspecto, o governante salientou que o 3.º plano quinquenal da RAEM tem em destaque uma sociedade alicerçada no Estado de Direito, a modernização do sistema jurídico, a eficiência judicial e formação de quadros judiciais qualificados.

A concretização destes objectivos é indissociável da atenção e do apoio da Suprema Procuradoria Popular, afirmou Sam Hou Fai.

Soberania e segurança

Em antecipação do encontro entre procuradores-gerais dos países de língua portuguesa, Ying Yong demonstrou apoio ao “Ministério Público da RAEM no desenvolvimento de relações com o exterior, no quadro do princípio ‘um país, dois sistemas’”.

O procurador-geral chinês salientou as vantagens de Macau de interligação interna e externa, para proporcionar “uma forte garantia judicial para o bom início do 15.º Plano Quinquenal do país, salvaguardando, com a força do Estado de Direito, a prosperidade, a estabilidade e a paz duradoura de Macau”.

O responsável garantiu que a Suprema Procuradoria Popular continuará a apoiar a RAEM no reforço da formação de quadros judiciais qualificados e no aprofundamento do intercâmbio e da cooperação judiciário com o Interior da China. Estes foram os caminhos apontados por Ying Yong para o forte contributo de Macau “para a defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacional”.

Na cerimónia de abertura da 2ª Edição do Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional, que decorre no território, o Chefe do Executivo afirmou que Macau vai “praticar e promover os valores da paz, tolerância, abertura e partilha”

O Chefe do Executivo afirmou que Macau é um centro de coexistência de diferentes culturas, mas que nunca abdica da linhagem cultural chinesa. A mensagem foi deixada na abertura da 2ª Edição do Fórum Internacional de Intercâmbio Civilizacional, que se realiza até hoje no território. “Macau mantém, sempre, clara e resiliente a sua linhagem cultural chinesa. Protegemos firmemente a raiz e a alma da excelente cultura tradicional chinesa, ao mesmo tempo que absorvemos activamente os melhores legados da civilização humana”, afirmou Sam Hou Fai. “Ao contar com o forte apoio da pátria, ao integrar-nos na conjuntura do desenvolvimento nacional e ao contribuir para essa mesma conjuntura, percebemos profundamente que a confiança cultural deriva da coesão entre abertura e perseverança”, acrescentou.

No âmbito das trocas culturais com outras civilizações, o líder do Governo prometeu que “Macau continuará a praticar e promover os valores da paz, tolerância, abertura e partilha contemplados no princípio ‘um país, dois sistemas’, desempenhando ainda melhor o papel de ‘Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa’”.

Sam Hou Fai comprometeu-se ainda a garantir que Macau assume o papel de “plataforma de intercâmbio e aprendizagem mútua para a compreensão entre diferentes civilizações”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo afirmou que a RAEM vai ser um “‘interlocutor de precisão’ entre a China e os Países de Língua Portuguesa” ao promover o “diálogo cultural bidireccional” e ao actuar como “um construtor activo contemporâneo entre civilizações”.

Seguir Xi Jinping

Em termos da coexistência entre diferentes civilizações, Sam Hou Fai defendeu que se siga o exemplo do Presidente da República Popular da China, para garantir o respeito pela diversidade: “Actualmente, ainda existem barreiras entre civilizações e divergências cognitivas. A ‘Iniciativa da Civilização Global’, proposta pelo Senhor Presidente Xi Jinping, advoga o respeito pela diversidade das civilizações mundiais e a promoção dos valores comuns de toda a humanidade, contribuindo com a sabedoria chinesa para a resolução dos desafios que o mundo enfrenta hoje”, apontou Sam. “As civilizações tornam-se brilhantes pela sua diversidade e enriquecem-se através da aprendizagem mútua; esta é precisamente a força motriz importante para o desenvolvimento da sociedade humana”, vincou.

Sam Hou Fai pediu ainda aos presentes para debaterem o papel da inteligência artificial na interacção entre as civilizações, por considerar que as novas tecnologias estão “a mudar profundamente o mundo”.

O líder do Governo reforçou o compromisso com a construção da Grande Baía através do desenvolvimento científico e tecnológico e prometeu que a Zona de Cooperação Aprofundada vai funcionar como um suporte do projecto nacional

O Chefe do Executivo garante que Macau vai assumir um papel importante na “construção do sistema de inovação científica e tecnológica da Grande Baía”, e que a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin vai funcionar como “suporte importante” da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. A mensagem foi deixada no domingo por Sam Hou Fai, num discurso proferido no Fórum Científico da Grande Baía 2026.

“Macau vai integrar-se activamente e colaborará na construção do sistema de inovação científica e tecnológica da Grande Baía”, traçou como caminho o dirigente máximo do Governo. “Persistindo num planeamento prospectivo e numa iniciativa proactiva, com determinação para progredir e um espírito pragmático e realista, Macau envidará esforços contínuos no aprofundamento da cooperação regional e na promoção do intercâmbio de recursos de inovação”, prometeu.

Sam Hou Fai indicou também que o seu Governo “impulsionará a promoção mútua entre a inovação científica e tecnológica e o desenvolvimento industrial, empenhará esforços em alcançar reformas, inovações, avanços e resultados concretos, contribuindo, assim, com a força de Macau para a construção de um centro internacional de inovação científica e tecnológica”.

Ainda sobre o papel da RAEM na construção do sistema de inovação nacional, Sam vincou que a “cooperação aprofundada entre Guangdong, Hong Kong e Macau funcionará como motor e o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin como suporte importante”.

Papel definido

Em termos do posicionamento de Macau na Grande Baía, o Chefe do Executivo garantiu que a RAEM vai manter o “posicionamento de ‘um centro, uma plataforma, uma base’ e ‘um pólo’”, e fazer “uso” das “suas vantagens únicas de interligação interna e externa e de fusão das culturas chinesa e ocidental”.

Sam Hou Fai sublinhou que “Macau é uma das quatro cidades centrais da Grande Baía” e que a “participação na construção conjunta de alta qualidade da Grande Baía representa uma concretização importante da integração e contribuição na conjuntura do desenvolvimento nacional”.

Sobre os trabalhos que vão ser realizados, e a continuidade da integração nacional, Sam reconheceu que são objectivos que constam do 15.º Plano Quinquenal da China e do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. “Olhando para o futuro, Macau acelerará a implementação e a obtenção de resultados concretos dos quatro projectos prioritários e dos fundos de orientação governamental, promoverá de forma sólida o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e abrirá perspectivas mais amplas para a inovação tecnológica e a modernização industrial”, reforçou. “Macau enfrentará os desafios com um espírito empreendedor e agirá com empenho, pragmatismo e sentido de responsabilidade. De mãos dadas com as cidades irmãs da Grande Baía e com parceiros nacionais e internacionais, Macau desenvolverá esforços para abrir uma nova conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade, dando novos contributos para a promoção da modernização ao estilo chinês”, prometeu o governante.

O Chefe do Executivo afirmou que defendendo a soberania e a segurança nacional, as liberdades de imprensa e edição são garantidas “plenamente”. Sam Hou Fai realçou o papel dos média na supervisão pública, divulgação dos sucessos do princípio “Uma País, Dois Sistemas” e construção do “poder brando”

“Em conformidade com a Lei Básica de Macau e com a Lei de Imprensa, temos garantido plenamente a liberdade de imprensa e a liberdade de edição em Macau, tendo desde sempre cuidado, apoiado e incentivado todos os sectores dos meios de comunicação social, incluindo o sector da imprensa, a reforçar as suas vantagens profissionais e a alcançar um desenvolvimento saudável.” Este foi um dos destaques do discurso que o Chefe do Executivo proferiu ontem na cerimónia de abertura da 59ª Conferência Anual do Instituto de Imprensa de Língua Chinesa, organizada pelo próprio instituto com a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau e realizada pelo Jornal Ou Mun.

As liberdades mencionadas surgem num contexto prévio de defesa “firme” da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país, apontou Sam Hou Fai.

O governante destacou que os órgãos de comunicação social desempenham um papel insubstituível e positivo na divulgação de informações, “no intercâmbio de ideias, na promoção do desenvolvimento e na supervisão pública”. Sam Hou Fai sublinhou que particularmente na conjuntura actual, “assumem a importante missão de disseminar energias positivas, construir o poder brando [normalmente designado como soft power], reforçar a confiança mútua e consolidar o consenso”.

Além disso, cabe aos órgãos de comunicação social divulgar o sucesso da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas”, para “contar bem a história de Macau e para fazer ouvir a voz da China”.

Provas dadas

O líder do Governo da RAEM salientou que, depois das edições de 1996 e 2006, a Conferência Anual do Instituto de Imprensa de Língua Chinesa regressou este ano a Macau, um reflexo pleno da “atenção e o apoio do sector pela causa do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e pelo desenvolvimento da RAEM”. O princípio constituinte do modela político da RAEM voltou a ser realçado por Sam Hou Fai que enalteceu as suas “vantagens institucionais marcantes” e “poderosa vitalidade”.

Neste aspecto, o Chefe do Executivo afirmou que a “notoriedade e a influência de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer aumentaram significativamente”, graças ao “salto histórico, de desenvolvimento económico e social” desde a transferência de Macau para a China.

O Chefe do Executivo vai apresentar, às 15h do próximo dia 16 de Novembro, na Assembleia Legislativa (AL) o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2027. Após a apresentação aos deputados, Sam Hou Fai vai para a Sede do Governo para, às 17h30, responder às perguntas da comunicação social. No dia seguinte, novamente pelas 15h, Sam Hou Fai regressa à AL para responder às perguntas dos deputados sobre o relatório das LAG 2027.

Os debates sectoriais vão ocupar a agenda política de Macau entre 20 e 30 de Novembro. A primeira tutela a apresentar o programa para o próximo ano será a área da Administração e Justiça, com Wong Sio Chak a ir à AL no dia 20 de Novembro. Três dias depois, numa segunda-feira, será a vez de Dora Ng Wai Han expor as LAG da tutela da Economia e Finanças, seguindo-se da pasta dos Segurança, a cargo do secretário Chan Tsz King no dia 25 de Novembro.

No dia 27 de Novembro, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, irá apresentar as LAG da sua tutela. Por último, a pasta dos Transportes e Obras Públicas, cargo de Raymond Tam, anunciará as suas políticas para o próximo ano no dia 30 de Novembro.

O Chefe do Executivo considera que a redução recente das receitas de jogo não deverá levar o Governo a rever as previsões que consta no Orçamento da RAEM. Sam Hou Fai garantiu ainda que o Governo está a avaliar se há razões estruturais nesta redução

Apesar da contracção das receitas do jogo nos últimos quatro meses, o Chefe do Executivo ainda não está a ponderar uma revisão em baixa do valor que consta no Orçamento da RAEM. O diploma prevê que até ao final do ano as receitas deverão atingir 236 mil milhões de patacas, sendo que até Setembro o valor foi de 187 mil milhões de patacas.

“Estamos a avaliar se esta mudança é cíclica, provocada por alterações tanto no ambiente interno como externo, como ajustes nas condições económicas das regiões circundantes, incluindo os mercados bolsistas e os preços do imobiliário nas áreas vizinhas, ou seja, as receitas do jogo, após a pandemia, já atingiram um patamar relativamente elevado e há uma inversão da tendência”, afirmou Sam Hou Fai, no sábado, citado pela TDM, à margem da abertura da Sede do Governo à população.

O Chefe do Executivo admitiu ainda que está a ser feita uma avaliação do impacto das receitas no futuro e prometeu que a situação vai ser “acompanhada” de perto. Em relação à evolução da economia, Sam afirmou que Outubro “assume uma importância acrescida” e manifestou o desejo de que as receitas apresentem “um crescimento estável” nos próximos meses.

Excedente em alta

As declarações de Sam Hou Fai foram prestadas um dia depois de ter sido tornado público que as contas públicas tiveram um excedente de 21,6 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses de 2026, mais do que em todo o ano passado.

De acordo com dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), o excedente do território até Setembro aumentou 30,2 por cento em comparação com o mesmo período de 2025.

Macau fechou 2025 com um excedente de 19,9 mil milhões de patacas, mais 26,1 por cento do que no ano anterior. No orçamento para todo o ano de 2026, o Governo tinha previsto um excedente muito menor, de 5,22 mil milhões de patacas.

A subida do excedente deve-se sobretudo à receita corrente de Macau, que cresceu 5,1 por cento nos primeiros nove meses do ano, para 88,7 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 5,9 por cento, para 74,6 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo.

As despesas públicas aumentaram 0,02 por cento, para 68,3 mil milhões de patacas, 62,6 por cento do previsto para todo o ano, sobretudo devido a um aumento nos gastos com apoios sociais. JSF / Lusa

No discurso de comemoração dos 77 anos da implantação da República Popular da China, o Chefe do Executivo destacou o crescimento de Hengqin, onde mais de 30 mil residentes de Macau “trabalham, vivem e residem”, assim como as 8.200 empresas constituídas na zona

A crescente integração de Macau em Hengqin foi um dos pontos altos do discurso de Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, na cerimónia de celebração dos 77 anos da República Popular da China (RPC), no passado dia 1 de Outubro.

No discurso divulgado pelo gabinete do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai lembrou como “o número de residentes de Macau que trabalham, vivem e residem em Hengqin já ultrapassa 30 mil”, além de que “o número de empresas com capital de Macau superou as 8.200”.

O governante acrescentou também que “o valor acrescentado das ‘quatro novas’ indústrias representa 68,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)” da zona, ou seja, áreas como a medicina tradicional chinesa, saúde e finanças. Sam Hoi Fai disse mesmo que a Zona de Cooperação de Guangdong e Macau em Hengqin “está a tornar-se num ‘paraíso’ onde os residentes de Macau podem viver confortavelmente e desenvolver os seus negócios”.

De resto, o Chefe do Executivo fez um balanço do progresso de projectos na área do ensino superior e inovação que estão a ser desenvolvidos. “Concluímos a primeira fase do Parque Industrial de Inovação Hengqin-Macau, expandimos a rede de serviços do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Espanhola, promovemos os trabalhos de prospecção no terreno e o projecto preliminar do troço de Hengqin da linha de comboio de alta velocidade Guangzhou-Zhuhai (Macau)”.

Relativamente a novos projectos, Sam Hou Fai disse que a “primeira fase da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin foi inaugurada”, enquanto “os trabalhos de concepção arquitectónica do Museu Nacional da Cultura de Macau prosseguem de forma ordenada”.

Superar dificuldades

Passaram 77 anos desde que a RPC foi fundada, a 1 de Outubro de 1949, e 105 anos desde que o Partido Comunista Chinês foi criado. Sam Hoi Fai lembrou estas datas históricas e a forma como a RAEM tem vindo a acompanhar as políticas nacionais.

No território, falou de como a economia tem vindo a dar garantias de estabilidade. “Temos dinamizado a economia comunitária, reforçado o apoio político às pequenas e médias empresas, ajudando as empresas a capacitar-se para a modernização e a superar dificuldades na transformação.”

Além disso, “o número de turistas que entraram em Macau ao longo do último ano tem vindo a aumentar, enquanto a economia geral, apesar dos obstáculos, tem avançado de forma constante, recuperando de forma estável”, frisou.

Sobre segurança nacional e o processo em que o ex-deputado Au Kam San foi julgado, Sam Hou Fai disse apenas: “Foi conduzido, nos termos da lei, o julgamento do primeiro processo relacionado com a segurança nacional.”

O Chefe do Executivo pediu aos secretários uma “abordagem integrada entre Macau e Hengqin” na implementação de políticas. Sam Hou Fai vincou a importância de tratar os assuntos de Hengqin como assuntos de Macau

Sam Hou Fai presidiu ontem à sexta reunião do Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação em Hengqin, tendo defendido que “todos os sectores do Governo da RAEM devem estabelecer uma abordagem integrada entre Macau e Hengqin” na adopção de medidas e políticas para o território.

Segundo um comunicado difundido pelo Gabinete de Comunicação Social, o encontro serviu para a definição de políticas a adoptar na Zona de Cooperação, contando com os cinco secretários que compõem o Executivo local.

No processo de integração entre Macau e Hengqin, Sam Hou Fai lembrou que se deve continuar a promover “os quatro projectos-chave de Macau”, sendo que um deles é a construção da nova Cidade Universitária. Na visão do governante, as autoridades devem “alinhar as regras e integrar mecanismos a fim de avançar na integração entre Macau e Hengqin”.

O Chefe do Executivo destacou também “a importância desta reunião especial”, dado realizar-se “no momento crucial que é o quinto aniversário da criação da Zona de Cooperação, o que tem um impacto significativo”, disse.

Assuntos dos dois lados

Sam Hou Fai referiu também que a sexta reunião deveria ser encarada como “uma oportunidade para acelerar a implementação do ‘pacote de políticas e medidas'” já delineadas para esta zona. Além disso, “os próximos passos devem ser planeados de forma abrangente para levar os trabalhos da Zona de Cooperação a um novo patamar”, descreveu.

Desta forma, Sam Hou Fai “reiterou a necessidade de tratar os assuntos de Hengqin como assuntos de Macau”, devendo existir um alinhamento com o 15º Plano Quinquenal do país, bem como com o mais recente Plano de Desenvolvimento Sócio-económico da RAEM.

Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, esteve presente na sessão. Sam Hou Fai lembrou a importância de “estudar o espírito da reunião e o discurso do director Xia Baolong”, a fim de as autoridades poderem implementar “de forma integral todos os planos de trabalho”.

A promoção no exterior do “sucesso” do princípio um país, dois sistemas foi um dos objectivos que o Chefe do Executivo considerou alcançado durante as visitas a Singapura, Indonésia e Malásia

O Chefe do Executivo fez um balanço positivo das visitas da última semana a Singapura, Indonésia e Malásia. Segundo Sam Hou Fai, a deslocação alcançou “os resultados previstos” de “promover plenamente ao exterior o sucesso da implementação do ‘princípio um país, dois sistemas’”, assim como o “3.º Plano Quinquenal da RAEM”, “intensificar o intercâmbio e a aprendizagem mútua”, e “aprofundar a cooperação” na economia, comércio, turismo, educação e cultura.

Na perspectiva de Sam Hou Fai, ao longo da viagem “foram aproveitadas todas as oportunidades” para “apresentar o sucesso da implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau” e o futuro plano quinquenal. Além disso, o líder do Governo indicou que contou “a história de Macau de forma a demonstrar a forte vitalidade e o valor único” do princípio ‘um país, dois sistemas’” e promoveu “uma compreensão mais completa e objectiva […] das enormes conquistas de desenvolvimento de Macau desde o seu regresso à Pátria”.

O Chefe do Executivo afirmou ainda que não se limitou a promover os feitos políticos da RAEM e que também se focou em “aprofundar ainda mais o conhecimento sobre a situação geral e o desenvolvimento socioeconómico” dos destinos visitados.

Neste âmbito, Sam Hou Fai apontou que Singapura é um exemplo para o Governo da RAEM devido a projectos como “um parque industrial, instalações culturais e turísticas, projectos de renovação urbana e de habitação pública”.

Mais investimentos

O representante máximo da RAEM destacou igualmente os esforços feitos para promover Macau e Hengqin como uma zona económica dinâmica, apostada na diversificação da economia. Sam apontou que durante a visita “apresentou-se de forma destacada aos empresários dos três países o ambiente de negócios e as oportunidades de desenvolvimento de Macau e Hengqin”.

Estes esforços resultaram em 370 sessões de bolsas de contacto empresarial e 189 acordos de cooperação com os governos e sectores empresariais dos três países, em áreas como a economia, comércio, indústria de convenções e exposições, tecnologia de ponta, saúde, medicina tradicional chinesa, produtos halal e promoção de marcas.

Em termos de turismo, Sam manifestou o desejo que regressem as ligações aéreas entre Macau e a Indonésia, dado que no ano passado mais de 200 mil turistas deste país visitaram a RAEM. O líder do Governo apontou que durante a visita houve encontros exploratórios para concretizar o desejo, mas não deixou qualquer promessa.

O Chefe do Executivo manifestou profundo pesar pelo falecimento Zhu Rongji. Sam Hou Fai recordou os contributos do ex-primeiro-ministro para a reforma e abertura da China, assim como a sua presença na tomada de posse do primeiro Chefe do Executivo na cerimónia do estabelecimento da RAEM

“O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em nome do governo da RAEM, expressou o mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor Zhu Rongji, e endereçou as mais sentidas condolências à sua família”. Foi desta forma que o Executivo se juntou aos votos de pesar nacionais e internacionais após a notícia de que o ex-primeiro ministro teria falecido.

O antigo dirigente chinês estava doente e morreu ao fim da manhã de quarta-feira, de acordo com um obituário publicado pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês, pelo Governo e por outros órgãos estatais. Por cá, Sam Hou Fai sublinhou o papel “excepcional” que Zhu Rongji desempenhou na liderança do Estado, contribuindo “de forma significativa para a reforma, a abertura e a construção da modernização do país”.

O governante local relembrou que Zhu Rongji, então primeiro-ministro, assistiu à Cerimónia de Transferência de Poderes Políticos de Macau, realizada pelos governos da China e de Portugal, no dia 20 de Dezembro de 1999 (ver caixa). Nesse dia, “testemunhou o juramento e a tomada de posse do primeiro Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da RAEM na cerimónia do estabelecimento da RAEM, o que representa uma memória partilhada e eterna para todos os compatriotas de Macau”, recorda Sam Hou Fai.

Além disso, o Chefe do Executivo afirmou que “Zhu Rongji demonstrou sempre a sua atenção e apoio incondicional ao desenvolvimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e da RAEM acrescentando que, apesar do seu falecimento, a dedicação e apoio para com a RAEM, os seus contributos ao país e ao povo irão manter-se perpetuamente na memória de todos”.

Região enlutada

Na cidade vizinha de Hong Kong, o líder do Governo, John Lee reagiu ao falecimento de Zhu Rongji, com um comunicado divulgado quase em simultâneo com Macau.

Lee afirmou que o ex-primeiro-ministro sempre teve o desenvolvimento de Hong Kong no coração e apoiou o crescimento da cidade, visitando-a “em várias ocasiões, estabelecendo contacto com cidadãos de Hong Kong de todas as esferas da sociedade.

O líder do Executivo da RAEHK referiu que durante o seu mandato como primeiro-ministro, Zhu apoiou a união de Hong Kong, defendendo com determinação a prosperidade e a estabilidade da cidade enquanto centro financeiro internacional.

Além disso, John Lee salienta o empenho firme de Zhu Rongji na defesa dos princípios “um país, dois sistemas”, “cidadãos de Hong Kong a administrar Hong Kong” com elevado grau de autonomia, e na preservação da “prosperidade e a estabilidade a longo prazo” da região.

Escritos do jornal Ou Mun

O jornal Ou Mun publicou ontem uma cronologia da ligação de Zhu Rongji a Macau, começando a 2 de Novembro de 1997 quando era vice-primeiro-ministro. Nesse dia, Zhu encontrou-se em Xangai com uma delegação dos empresários de Macau. Durante a reunião, o responsável descreveu Macau como a “Joia do Oriente” e garantiu que as dificuldades económicas que Macau sentia na altura seriam rapidamente ultrapassadas.

A 20 de Maio de 1999, já no cargo de primeiro-ministro, Zhu Rongji, assinou oficialmente um decreto do Conselho de Estado, em que nomeou Edmund Ho o primeiro Chefe do Executivo. O jornal Ou Mun obviamente mencionou a participação nas cerimónias de transferência de Macau e Hong Kong, enquanto acontecimentos históricos para a China, em que Zhu Rongji foi um dos protagonistas.

No dia 15 de Março de 2001, na conferência de imprensa da quarta sessão da 9.ª Assembleia Popular Nacional, em resposta a uma questão sobre a posição económica de Macau, Zhu afirmou que mesmo com uma área pequena, e escala económica limitada, Macau tinha várias vantagens. O político destacou o elevado grau de abertura, e a capacidade para ser um importante elo económico entre o Interior da China e Taiwan.

O Chefe do Executivo assinou ontem um artigo na China Newsweek a dar conta dos planos da RAEM até 2030 e a pedir investimento para Macau e Henqgin. Além de enumerar as tarefas dadas pelo Governo Central, Sam Hou Fai salienta que a chave para “quebrar o impasse” da diversificação económica está em Hengqin

“A promoção com elevada qualidade da construção da Zona de Cooperação em Hengqin será a chave para “quebrar o impasse” na promoção da diversificação adequada da economia de Macau.” Foi desta forma que Sam Hou Fai resumiu o futuro da governação da RAEM até 2030, num longo artigo publicado ontem na China Newsweek, uma revista estatal.

No artigo intitulado “Novo plano director, nova jornada, novas oportunidades – em busca de uma nova conjuntura de desenvolvimento de qualidade elevada para Macau durante o Terceiro Plano Quinquenal”, o Chefe do Executivo realça o papel fundamental de Hengqin no futuro económico e industrial da RAEM, seguindo as instruções e planos traçados por Pequim para o território.

Sam Hou Fai indica que, tendo a tecnologia e a educação como motores, o Governo “irá aprofundar o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin” e “impulsionará a concretização de uma elevada sinergia económica entre Macau e Hengqin”.

Para tal, o Executivo irá esforçar-se para concretizar até 2030, o valor acrescentado conjunto das indústrias de turismo cultural, de convenções, exposições e comércio, de big health da medicina tradicional chinesa, financeira com características próprias, de investigação e desenvolvimento tecnológico”. O objectivo é que a “produção avançada na Zona de Cooperação atinja 65 por cento do Produto Interno Bruto regional ou mais”, concretizando a almejada diversificação económica.

O artigo termina com um apelo a investidores nacionais e estrangeiros para investirem em Macau e Hengqin. “Vamos avançar, de mãos dadas, de forma empenhada, abrir em conjunto o novo capítulo no desenvolvimento de Macau e Hengqin”, remata Sam Hou Fai.

De olhos na meta

Para atrair investimento, quadros qualificados e criar as indústrias que reduzam o peso do jogo na economia local, Sam Hou Fai destaca a necessidade de desenvolver os quatro projectos-chave.

O governante realça que o objectivo é alcançar um valor acrescentado da indústria não relacionada com o Jogo de cerca de 60 por cento do PIB local até 2030. Para tal, o Governo irá “aumentar, substancialmente, a aposta de dinheiro no desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, alavancar o papel orientador do Fundo de Orientação Governamental e promover a aglomeração de indústrias, quadros qualificados e tecnologia.

O Chefe do Executivo recorda que as estimativas preliminares do investimento total orçamentado para grandes projectos relacionados com a diversificação económica irá rondar os 130 mil milhões de patacas até 2030.

Sam Hou Fai menciona também a expansão de funções e do conteúdo da plataforma sino-lusófona/hispânica, reiterando a necessidade de “aproveitar o papel de Macau como o ‘interlocutor com precisão’ entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de reforçar a função de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial”.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai visitar Singapura, Indonésia e Malásia, entre 30 de Agosto e 5 de Setembro. A informação foi divulgada ontem pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS).

O itinerário e os objectivos da visita não foram ainda divulgados. No entanto, a deslocação oficial do Chefe do Executivo inclui paragens na Cidade-Estado, Jacarta e Kuala Lumpur.

O reforço da integração entre Macau e Hengqin, a captação de mais investimento nacional e internacional e a atracção de quadros qualificados foram alguns dos objectivos traçados para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada

O estudo e a implementação das orientações de Xi Jinping sobre a Zona de Cooperação Aprofundada são a prioridade dos trabalhos para o desenvolvimento de Hengqin. A principal “esperança” deste ano foi deixada por Sam Hou Fai, durante a reunião de segunda-feira da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Enquanto um dos dois chefes da comissão, o Chefe do Executivo abordou a próxima fase do projecto para diversificar a economia de Macau e pediu aos membros que continuem a “estudar e implementar o espírito das instruções do Presidente Xi Jinping e do Governo Central”. Sam indicou ainda que esta é a forma de “consolidar as bases do conceito de desenvolvimento da integração Macau-Hengqin”.

Segundo o Chefe do Executivo, a segunda “esperança” passa por “planear e concretizar cuidadosamente os grandes projectos emblemáticos para promover as indústrias e incentivar o emprego”. No comunicado do Gabinete de Comunicação Social sobre a reunião não foram indicados os grandes projectos.

O representante máximo da RAEM pediu como terceira esperança que no desenvolvimento da Ilha da Montanha as autoridades aproveitem “ao máximo as vantagens dos recursos de Macau nas ligações internacionais” para criar “uma nova conjuntura de captação de investimentos e capitais”.

Por último, Sam pediu à comissão uma reforma “do sistema e dos mecanismos” internos para dotar o órgão, e os seus trabalhadores, de uma maior dinâmica “para realizar o trabalho com dedicação e inovação”.

Projecto pessoal

A reunião de segunda-feira contou ainda com a intervenção do governador da província de Guangdong, Meng Fanli, o outro chefe da comissão.

O governador da província vizinha destacou igualmente a ligação entre o Presidente da China e a Zona de Cooperação Aprofundada, ao salientar que esta “foi uma grande iniciativa, projectada, planeada e promovida pessoalmente pelo secretário-geral Xi Jinping”. Nesta linha de pensamento, Meng apelou a todos os membros para estudarem e implementarem o espírito das instruções do presidente chinês.

Ao mesmo tempo, o governador de Guangdong pediu que no âmbito dos trabalhos deste ano “devem ser aproveitadas ao máximo as vantagens únicas” da Zona de Cooperação, para “servir e integrar” a nova conjuntura de desenvolvimento. Meng pediu também à comissão que trabalhe para criar “um mercado nacional unificado, servi-lo e fazer bom uso do mesmo”, ao mesmo tempo que se espera que a zona de cooperação sirva de ligação internacional.

Meng também pediu que sejam intensificados “os esforços na captação de investimentos e quadros qualificados a nível nacional e internacional” e que sejam realizados todos os esforços para integrar Macau e Hengqin.

O Chefe do Executivo, destacou no debate de ontem, na Assembleia Legislativa, que “o mercado espanhol tem uma dimensão enorme em termos económicos e de estrutura demográfica”. O governante anunciou que o Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola “está a estudar a criação de instituições no México e em outros países estrangeiros”, para fomento da cooperação económica

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) com um discurso muito optimista sobre o panorama da economia local e os resultados da Zona de Cooperação de Guangdong e Macau em Hengqin.

Referindo-se à última visita realizada a Portugal e Espanha, em Abril deste ano, Sam Hou Fai voltou a destacar os países de língua espanhola como importantes parceiros, referindo, em resposta aos deputados, que “o mercado espanhol tem uma dimensão enorme em termos económicos e de estrutura demográfica”, existindo necessidade de “aperfeiçoar esta rede” e “consolidar os resultados obtidos na visita”.

Relativamente ao Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM), Sam Hou Fai anunciou que “vai reforçar o papel orientador nos investimentos”. Já o Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola (CECPS) está a “estudar a criação de instituições no México e outros países estrangeiros”, sendo que, este mês e no próximo “haverá visitas ao Brasil, Argentina e Moçambique” realizadas pelo IPIM.

Relativamente ao CECPS, Sam Hou Fai referiu que “o número de projectos de investimento e financiamento aumentou para 58, e o montante total do Fundo [Fundo de Desenvolvimento Económico e Comercial entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola] atingiu os 30.000 milhões de renminbis “.

Os contratos assinados chegaram ao valor acumulado de 8.138.000 milhões de renminbis até Junho deste ano, “tendo atraído 173 empresas para se estabelecer na Zona [de Cooperação]”, referiu.

Ainda no que diz respeito à Zona de Cooperação em Hengqin, o Chefe do Executivo falou do “alcance de resultados importantes e faseados”, com “os principais indicadores económicos a manterem uma tendência positiva”.

Assim, no primeiro trimestre deste ano “o Produto Interno Bruto da Zona de Cooperação atingiu 14.273.000 milhões de renminbis, apresentando um aumento homólogo de 5,5 por cento”.

Alerta PME

Vários deputados colocaram questões sobre a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME) locais, mas Sam Hou Fai apenas referiu que o Governo “está muito atento à situação das PME”, tendo vindo “a lançar muitos programas de apoio para dinamizar o comércio comunitário e canalizar o fluxo de pessoas, a fim de dinamizar a economia a nível local”.

No seu discurso, Sam Hou Fai frisou o lançamento “dos serviços de apoio à digitalização de PME de 2026 e do plano de valorização inteligente do sector de restauração de Macau”, sempre com o objectivo de “aliviar os custos de financiamento das empresas e apoiar a modernização e transformação”.

Subsídios para espanhol

O Chefe do Governo afirmou ontem que está a ser ponderado o financiamento de exames de certificação de língua espanhola, de modo a responder às necessidades de “desenvolvimento social”. Sam Hou Fai indicou que na segunda metade deste ano o Governo irá adicionar uma nova lista de subsídios “alinhados com as necessidades de desenvolvimento nacional e social de Macau”, com a inclusão da “certificação em espanhol” nessa lista entre as opções “em análise”.

“Estamos a aumentar os montantes dos prémios para determinadas certificações profissionais, em função dos custos associados à realização desses exames”, disse. Actualmente, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau é a única universidade com uma licenciatura em espanhol do território, e a única onde é possível realizar o exame para obter uma certificação oficial de proficiência em espanhol do Instituto Cervantes.

O Chefe do Executivo quer ajudar Hebei a “fortalecer o intercâmbio e a cooperação” com os países lusófonos. Numa reunião com o Governador da província chinesa, Sam Hou Fai levantou a possibilidade de partilha de experiências na formação de quadros qualificados no sector do turismo

O Governo de Macau “está empenhado em tornar-se numa ponte importante para a abertura de alto nível do país e uma janela crucial para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as civilizações chinesa e ocidental”, afirmou o Chefe do Executivo numa reunião com o Governador da província de Hebei, Wang Zhengpu, na passada quinta-feira. Com a missão de desempenhar o papel, Sam Hou Fai indicou que Macau pode “ajudar a província de Hebei a fortalecer o intercâmbio e a cooperação com os países lusófonos”, segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) na quinta-feira à noite.

Para tal, Sam Hou Fai sugeriu o aprofundamento da cooperação entre Hebei e Macau em áreas como economia, comércio, cultura, turismo e educação, para que os dois territórios se possam expandir para mercados internacionais.

A partilha de experiências na formação de quadros qualificados foi também referida pelo Chefe do Executivo como uma oportunidade de cooperação no “sector do turismo e na organização de projectos de convenções e exposições”.

Solidez industrial

Em relação aos objectivos da RAEM, Sam Hou Fai salientou a missão de diversificar a economia e promover o desenvolvimento saudável da sociedade, “alavancando melhor as suas vantagens únicas”, como o “apoio da pátria-mãe e interligação com o mundo”, de forma a construir “um centro, uma plataforma, uma base” e um “pólo de quadros qualificados”.

Por sua vez, o governador Wang Zhengpu afirmou que a província de Hebei possui uma longa história, património e inúmeros recursos culturais e turísticos. O responsável frisou que Hebei é uma província importante no domínio da medicina tradicional chinesa, com uma base industrial sólida, pelo que as perspectivas para o aprofundamento da cooperação com Macau nesta indústria são amplas.

O Governador garantiu que a província de Hebei continuará a participar em conferências, exposições e actividades de promoção económica e comercial em Macau para ajudar empresas de Hebei a “globalizarem-se” e “a promover a cooperação económica e comercial e de indústrias com os países de língua portuguesa e espanhola”.

A nota divulgada pelo GCS não indica a presença no encontro de qualquer representante de países lusófonos ou de língua espanhola.

Nas orientações para as propostas orçamentais de 2027, o Chefe do Executivo voltou a pedir aos serviços públicos que não ultrapassem as despesas orçamentadas para este ano. Sam Hou Fai pediu prudência e razoabilidade na avaliação da necessidade de despesas

As despesas dos serviços públicos para 2027 não devem ser superiores às orçamentadas para este ano. Esta é uma das principais orientações para a elaboração de propostas orçamentais para o ano económico de 2027, de acordo com um despacho assinado por Sam Hou Fai e publicado ontem no Boletim Oficial.

O Chefe do Executivo lançou orientações semelhantes no ano passado, seguindo o caminho também já trilhado pelo Governo liderado por Ho Iat Seng.

É indicado que os “serviços e organismos que adoptam o regime de contabilidade de caixa” não devem orçamentar despesas que excedam as despesas constantes no Orçamento do ano económico de 2026. Os serviços e organismos em regime de contabilidade de acréscimo devem seguir a mesma recomendação. Porém, não é aplicável o mesmo limite das despesas relativas a “provisões para riscos diversos”, depreciações e amortizações, ao regime de aposentação e sobrevivência, “bem como às dos custos de venda de bens e de prestação de serviços”.

Com tranquilidade

Em relação às estimativas de despesas com pessoal, à semelhança das orientações anteriores, Sam Hou Fai refere que terão por referência o índice salarial dos trabalhadores da Administração Pública em vigor. Além disso, os serviços que estejam “no âmbito de controlo sobre a quota de pessoal total”, não devem exceder a sua quota.

Relativamente aos valores de funcionamento ou orçamentos privativos de serviços e organismos, caso se preveja aumentos orçamentais, as propostas devem referir a “base de cálculo do montante orçamentado das respectivas classificações económicas e aos fundamentos da variação do orçamento”.

O despacho indica também que a Direcção dos Serviços de Finanças é a entidade que define os limites máximos relativos a despesas de representação, de forma a “cumprir os princípios de poupança rigorosa e de gestão prudente das finanças”. Neste capítulo, mais uma vez, “os serviços que pretendam aumentar o orçamento vão ter de justificar a subida, indicando a base de cálculo utilizada e as razões da variação”. As propostas de orçamento têm de chegar ao gabinete do Chefe do Executivo até 8 de Outubro.

PIDDA | Taxa de execução de 20 % no primeiro trimestre

No primeiro trimestre do ano, a taxa de execução do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) foi de 20,6 por cento, tendo sido apresentadas, pelo Governo, despesas na ordem das 3,72 mil milhões de patacas. Os dados foram noticiados pelo canal chinês da Rádio Macau e divulgados pela deputada e também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, Song Pek Kei.

A legisladora acrescentou que 70 dos 199 projectos não recorreram à verba prevista, num total de 10 mil milhões de patacas. Destes 70 projectos, 12 são do Instituto para os Assuntos Municipais, 11 da Universidade de Macau e nove da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. O orçamento do PIDDA para este ano é de 18 mil milhões de patacas.

AL | Sam Hou Fai responde a perguntas dia 16 de Junho

O Chefe do Executivo vai deslocar-se à Assembleia Legislativa a 16 de Junho para responder às perguntas dos deputados, de acordo com a informação divulgada ontem. Segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Sam vai ainda fazer “uma retrospectiva sobre a acção governativa” dos últimos seis meses, e apresentar “as prioridades de trabalho para o segundo semestre” deste ano.

O comunicado indica também que as perguntas focam áreas como “a economia, a sociedade e os assuntos ligados ao bem-estar da população”. Como parte da tradição, as perguntas são enviadas ao Executivo antes de ser feitas na Assembleia Legislativa. O comunicado do Governo considera que este tipo de interacção de resposta às perguntas tem como “objectivo de reforçar a boa comunicação a nível executivo e legislativo” e fazer com que “haja uma melhor compreensão, por parte da população, sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Governo”.

Sam Hou Fai pediu apoio ao Parlamento Europeu para retomar os trabalhos da comissão mista da União Europeia e Macau. Num encontro com o vice-presidente da instituição europeia, o Chefe do Executivo apontou à cooperação em áreas como a inovação, desenvolvimento tecnológico e indústrias verdes

O Governo da RAEM quer reiniciar o mecanismo de diálogo e cooperação entre Macau e União Europeia através da Comissão Mista da União Europeia e Macau. A intenção foi transmitida por Sam Hou Fai ao vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, num encontro realizado no sábado em Bruxelas, a quem o dirigente de Macau pediu apoio para relançar a comissão mista.

O encontro teve como pano de fundo temas como a consolidação e alargamento das parcerias económicas e comerciais entre Macau e a União Europeia, o “reforço do intercâmbio entre a população” e o aproveitamento da plataforma de Macau para “apoiar” a relação entre Bruxelas e Pequim.

Sam Hou Fai adiantou também que o seu Executivo espera reforçar a articulação com a Europa em “áreas como a inovação e o desenvolvimento tecnológico, as indústrias verdes e a colaboração entre a indústria, a academia e a investigação”. O governante realçou a importância destas parcerias para reforçar as relações entre a União Europeia e a China para alcançar “benefícios mútuos e resultados para ambas as partes na conjuntura de abertura ao exterior de alto nível”.

A relação “amigável” de longa data entre Macau e a União Europeia foi enaltecida por Sam Hou Fai, que relembrou a assinatura do acordo de cooperação com a Comunidade Económica Europeia em 1992 e o papel que teve na consolidação de parcerias comerciais.

Grandes êxitos

O princípio “Um País, Dois Sistemas” e o espírito dos discursos do Presidente Xi Jinping foram também temas apresentados pelo líder do Governo da RAEM. Sam Hou Fai realçou a “harmonia e estabilidade da sociedade, o crescimento contínuo da economia e o aperfeiçoamento ininterrupto do bem-estar da população” como consequências da realidade política da RAEM.

O Chefe do Executivo mostrou-se esperançado que a visita a Bruxelas aumente o “conhecimento geral do Parlamento Europeu sobre o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Por seu turno, Younous Omarjee mencionou as “características singulares culturais” de Macau como ponto de partida para o reforço do intercâmbio cultural e artístico com os países europeus. O vice-presidente do Parlamento Europeu apontou também à cooperação “em áreas como as indústrias inovadoras, o desenvolvimento verde, os transportes e a logística, os serviços de convenções e exposições e as finanças”.