Ambiente | Recolha de materiais electrónicos até final do ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai, até ao final do ano, proceder a uma recolha de produtos electrónicos. A ideia foi deixada por Tam Vai Man, responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em declarações ao Jornal do Cidadão. “No segundo semestre, a DSPA vai avançar com um plano de recolha de computadores, telemóveis e impressoras, a ser feito nas escolas departamentos públicos e instituições sem fins lucrativos”, disse Tam Vai Man. O objectivo é a sua reciclagem que pode ser feita através da transformação ou da reutilização. Para o efeito, o Governo pondera a entrega de alguns destes produtos a instituições de caridade e a pessoas financeiramente carenciadas.

À mesma fonte, o director da DSPA sublinhou a sua satisfação no que respeita ao desenvolvimento do programa de recolha de pilhas que entrou em acção no final do ano passado. “Actualmente existem mais de 400 postos de recolha de pilhas e de baterias e, no segundo semestre deste ano, vamos accionar mais postos, principalmente em empresas, edifícios residenciais, escolas e institutos de ensino superior”, disse.

Questionado acerca do nova central de incineração, Tam Vai Man disse acreditar que a terceira fase, referente à construção do projecto, poderá estar pronta em 2021.

“Estão terminados os trabalhos de design e segue-se a avaliação de impacto ambiental”, explicou o responsável. Por outro lado, o director da DSPA tentou tranquilizar a faixa da população que se mostra preocupada com a proximidade do projecto de habitação social de Wai Long, sendo que o director da DSPA garante que “estão a ser adoptados os padrões da União Europeia”.

5 Jun 2017

DSPA não concretizou planos de acção devido a mudanças sociais

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) justificou as falhas em algumas das metas prometidas ao nível ambiental pela ocorrência de mudanças na sociedade e na economia. Em resposta ao deputado Si Ka Lon, o organismo liderado por Raymond Tam afirmou que “dez planos de acção ficaram por desenvolver, pelo facto de, durante os anos de execução do planeamento, a situação da sociedade e da economia ter mudado”.

Tal fez com que o panorama “se tenha tornado diferente das estimativas feitas, pelo que algumas políticas, acções e projectos também foram ajustados”. Por este motivo, a DSPA “acabou por dar prioridade à melhoria da qualidade do ar e à gestão dos resíduos sólidos”.

Sobre a ausência de informações acerca das zonas arborizadas do território, a DSPA explicou que a avaliação da taxa de área urbana arborizada é feita com base em dados de classificação de área verde e outras estatísticas. Como os critérios de classificação foram ajustados, e tendo em conta que o organismo não recebeu os novos dados a tempo de realizar a avaliação a médio prazo, não foi, assim, possível avaliar a taxa das áreas urbanas com árvores.

O número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa havia colocado questões sobre a concretização do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020”. A DSPA promete, então, reforçar a comunicação entre os diversos departamentos públicos, bem como fazer uma aposta no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, a ser implementado até 2020.

O organismo garante ainda olhar para as “mudanças gerais da sociedade, da economia e do ambiente”, por forma a fazer uma “avaliação da eficácia e execução a médio prazo do planeamento”. Fica ainda a ideia de aperfeiçoamento do planeamento já feito, por forma a atingir metas com base nas ideias de “planear, executar, avaliar, alterar e inovar”.

A DSPA afirma que está a realizar avanços quanto à instalação de uma central de tratamento de resíduos alimentares, encorajando as empresas que tenham espaço suficiente a instalar este tipo de aparelhos. A direcção de serviços pretende ainda instalar estas máquinas em habitações públicas e na actual central incineradora.

Este ano será lançado o “Plano de Resíduos Sólidos”, que tem como objectivo incentivar a reciclagem junto de moradores e empresas, e fomentar a utilização de produtos reciclados, apontou a DSPA.

17 Fev 2017

Reciclagem|Dificuldades em reciclar devido a recuperação de terrenos

Continua a saga da falta de apoios às poucas empresas que ainda fazem reciclagem em Macau e estas dizem-se em maiores apuros do que quando fizeram greve, sem que haja soluções à vista

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Man Lin, presidente da Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau, assegura que o sector está a enfrentar cada vez mais dificuldades, não só porque os preços de produtos reciclados diminuíram, mas também por falta de terrenos. O responsável apela, por isso, ao Governo que permita o arrendamento de espaços para que os trabalhos possam ser levados a cabo.
Depois de Hong Cheong Fei, director-geral da Companhia de Sistema de Resíduos (CSR), afirmar ao canal chinês da Rádio Macau que os preços dos produtos de reciclagem e tratamento de resíduos diminuíram em 50 ou 60%, Chan Man Lin assegurou ontem ao HM que a situação está ainda mais difícil do que na altura em que foi feita uma greve, em Setembro do ano passado. E isso tem a ver, diz, com o facto de o Governo estar a esforçar-se por recuperar terrenos que não foram desenvolvidos dentro do prazo.
“Actualmente existe apenas uma empresa grande de reciclagem na Taipa, mas o Governo quer também recuperar o terreno onde a empresa trabalha e coloca os materiais. Falta apenas pouco mais de um mês para que a empresa tenha de sair do lote. Enviámos uma carta aos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para que arrende outro terreno para continuar o trabalho, mas ainda não responderam”.
Embora que o responsável da CSR dissesse que actualmente existem 200 empresas ligadas ao sector da reciclagem, Chan Man Lin afirma que, na verdade, existem apenas cerca de 60 empresas, porque “nos últimos tempos já fecharam mais de dez”. E o encerramento eventual desta, na Taipa, poderá vir a piorar a situação.
“Caso a empresa grande na Taipa feche, nenhuma pequena e média empresa conseguirá sobreviver”, avançou o presidente, “porque esta empresa recolhe 80% de materiais [recicláveis] de Macau. Quando as PME recolherem os materiais, não existirá um espaço para fazer embalagem, decomposição, nem exportação.”
Todos os anos Macau exporta mais de 300 mil toneladas de materiais para reciclagem, explicou Chan Man Lin. A reciclagem de papéis é mais fácil e as empresas podem arrendar um espaço no Porto Interior para a exportação conjunta. Mas a reciclagem de materiais de metal faz barulho e precisa de um terreno distante da população. 

Novo presidente, velhas medidas

A Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau já visitou o novo director da DSPA, Raymond Tam no mês passado, a quem explicou as suas dificuldades. A resposta do responsável mostrou que “confirma os trabalhos e esforços do sector”, no entanto, “não mostrou qualquer medidas de apoio”.
Questionado sobre se considera fazer uma nova manifestação ou greve, Chan Man Lin diz apenas estar desapontado, uma vez que não há soluções. “O Governo só pensa que nós somos irracionais e agora apenas esperamos por uma resposta. Mas não sei qual vai ser a reacção dos trabalhadores quando as empresas precisarem de fechar em breve”, rematou. O Governo já disse que não quer legislar a obrigação de reciclar.

6 Abr 2016

Secretária quer regresso de Raymond Tam ao IACM

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter dado razão aos juízes que absolveram Raymond Tam e outros três ex-arguidos no caso das campas, eis que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vem defender que está na altura de Raymond Tam e Lei Wai Nong regressarem ao trabalho.
Segundo um comunicado, Sónia Chan disse “estar satisfeita por ver o resultado justo do TSI, sentença esta que fez justiça aos colegas”. Para além disso, “o Governo aguarda que a sentença transite em julgado, para tentar o mais breve possível a conclusão do processo disciplinar dos mesmos e fazer com que, ainda este ano, Raymond Tam e Lei Wai Nong regressem ao trabalho”, pode ler-se.
Contudo, o comunicado nada diz sobre o futuro a dar aos restantes dois ex-arguidos, Fong Vai Seng, chefe do Departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Siu Kok Kun, ajudante encarregado. Em Junho de 2013, o Chefe do Executivo decidiu suspender os ex-arguidos por um período de três meses, tendo nomeado Alex Vong presidente do conselho de administração do IACM, cargo que ocupa até hoje. O porta-voz do Governo na altura, Alexis Tam, dava conta da realização de um relatório que levou às suspensões.
“Não posso aqui mencionar isso porque, como disse, no processo de averiguações o instrutor apresentou um relatório ao Chefe do Executivo apontando que no exercício dos seus cargos cometeu infracções. Quais as infracções, não posso aqui dizer porque ainda decorre o processo e talvez dentro de noventa dias, ou muito rápido, podemos já ter essa informação”, afirmou na altura.
O processo disciplinar seria suspenso em Setembro desse ano, mas desde então que os quatro ex-arguidos estão sem trabalhar no Governo, por terem sido obrigados a aguardar as decisões do tribunal.

Paulina Santos contra-ataca

Entretanto, a assistente do processo e autora do recurso face à decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), Paulina Santos, publicou este sábado um comunicado na sua página pessoal de Facebook onde acusa o TSI de não ter analisado “provas documentais”.
“Regista-se que o TSI não apreciou os fundamentos e as provas documentais referidas, pois concordou com a decisão do TJB e não publicou no seu acórdão nada sobre os fundamentos e provas documentais constantes no recurso da assistente”, pode ler-se.
Paulina Santos promete não ficar por aqui em relação a este caso, ainda que a decisão do TSI tenha anulado a possibilidade de um novo recurso. “Face às declarações feitas pelo advogado Dr. Álvaro Rodrigues, a assistente do processo tomará oportunamente as providências adequadas, cabendo no entanto ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ao próprio Ministério Público (MP), dadas as funções que lhes competem por Lei, pois o facto foi já tornado público, de averiguarem os factos subjacentes à produção daquelas provas falsas, que não foram mencionadas e apreciadas pelos intervenientes dos órgãos judiciais no processo”, remata Paulina Santos.
Raymond Tam e os restantes três funcionários estavam acusados pelo MP de terem atrasado a entrega de documentos para a investigação do caso das campas. Caso fossem acusados do crime de prevaricação, Tam e os colegas ficariam sujeitos a um máximo de cinco anos de prisão.

30 Nov 2015