Andreia Sofia Silva PolíticaAuto-silos | Ng Kuok Cheong exige calendário para normas sobre qualidade do ar [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre a qualidade do ar nos parques de estacionamento públicos, questionando quando estará terminado um estudo já prometido pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) sobre a criação de indicadores e normas a implementar nestes locais. Ng Kuok Cheong deseja saber se o estudo já está concluído e como serão definidos os indicadores da qualidade do ar nos parques de estacionamento. O deputado pede também que sejam definidas instruções a serem adoptadas pelas empresas gestoras destes parques, questionando se os indicadores serão também aplicados nos parques de estacionamento privados. “Vai a DSPA cooperar com o Instituto da Habitação e outros departamentos relevantes, bem como com o sector imobiliário, para que haja uma aplicação gradual destas normas nos parques de estacionamento privados?”, questionou na sua interpelação. Numa anterior resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), indicou que serão emitidas “exigências concretas” às entidades de gestão e exploração dos parques de estacionamento públicos relativamente ao controlo da qualidade do ar, mediante instruções que vão ser elaboradas pela DSPA.
Hoje Macau SociedadeGestão dos auto-silos | Foram admitidas 8 das 9 propostas a concurso [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram recebidas nove propostas para o concurso público para a gestão de cinco auto-silos locais. Os montantes vão das 1.18 e as 3.98 milhões de patacas e as estruturas em causa o Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, o Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e o Auto-Silo do Edifício do Lago. No acto público realizado ontem 8 propostas foram admitidas e uma ficou de fora. O concurso tem como critérios de apreciação, o valor de contrapartida de referência proposto, o compromisso assumido do concorrente pelo cumprimento do programa de gestão e exploração dos parques de estacionamento, o plano de investimento para fornecimento e instalação de equipamentos e instalações (hardware), e a experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos. De acordo com a DSAT, a adjudicação tem um prazo de seis anos.
Hoje Macau Política19º Congresso do PCC | Angela Leong quer mudanças em Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada e empresária Angela Leong emitiu ontem um comunicado onde comenta o discurso proferido por Xi Jinping, Presidente da China, na abertura do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês. Para a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, Xi Jinping “mostrou a estratégia para o futuro do país”, pelo que o Governo de Macau “deve inovar e ter coragem para que haja uma abertura”. “Os funcionários públicos das camadas superior e de base devem estudar e compreender de forma profunda o discurso do presidente Xi Jinping”, lê-se no comunicado, que faz menção aos estragos que ainda se verificam após a passagem do tufão Hato. “Alguns parques de estacionamento públicos ainda não funcionam correctamente e há problemas nos transportes públicos. Estas questões internas são de grande importância para o país. É importante que Macau, um lugar pequeno com muito turismo, possa desenvolver metas”, escreveu Angela Leong. Para que haja uma verdadeira mudança, a deputada reeleita à Assembleia Legislativa considera que o Governo precisa de “resolver com seriedade o problema de governação em Macau e elaborar políticas e medidas específicas”. O discurso proferido por Xi Jinping e as suas ideias “são de uma grande necessidade para os funcionários do Governo da RAEM, académicos e até para a comunidade”, pois “todos devem reflectir em conjunto sobre a actual falta de liderança”.
Hoje Macau SociedadeQuase 500 carros retirados de quatro auto-silos [dropcap style≠'circle']O[/dropcap] Governo de Macau retirou mais de 470 veículos de quatro parques de estacionamento que sofreram inundações durante a passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto, informaram os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Em comunicado, a DSAT disse que 433 automóveis e 39 motociclos foram retirados de quatro auto-silos públicos, a pedido dos proprietários. Em Agosto, o Governo tinha indicado que cerca de mil veículos tinham ficado destruídos nos mesmos quatro parques públicos. À Lusa, fonte da DSAT explicou que, desde então, os proprietários retiraram os seus veículos dos parques, alguns com o intuito de os reparar, outros para cancelar a matrícula. Os 470 retirados pelas entidades públicas tiveram já as matrículas canceladas. Segundo a DSAT, três dos auto-silos “sofreram inundações relativamente leves” e, por isso, espera-se que possam ser reparados até ao final do ano. No entanto, no caso do parque do edifício Fai Tat, o mais afectado, a recuperação “será mais prolongada devido à necessidade de reparar ou substituir todos os equipamentos”, prevendo-se que reabra no primeiro semestre de 2018. “Os equipamentos do sistema de ventilação, de elevadores, de controlo de acesso e de combate a incêndios não estão a funcionar com normalidade, sendo demorado o processo de aquisição de alguns equipamentos”, acrescentou a DSAT.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno aumenta taxas sobre veículos acima dos 50 por cento [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão a gerar polémica as novas taxas referentes à circulação de veículos, inspecção, exames de condução, bem como ao depósito e remoção de viaturas, que entraram em vigor no passado domingo. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os aumentos variam entre os 50 por cento e os 1233 por cento, sendo que “a taxa de remoção de veículos é aquela que tem um maior aumento”, situado entre os 400 por cento e 1233 por cento. A DSAT explicou as razões para tão elevados aumentos. “Dado que as referidas taxas foram praticadas, sem alteração, há mais de dez anos, encontrando-se muito desfasadas do mercado, e a fim de corresponder ao objectivo de controlar o crescimento da frota de veículos, através do meio económico, e orientar o uso racional dos veículos, é relativamente grande a sua actualização”, argumentou. As actualizações respeitantes à renovação de licença de veículos não visam apenas os condutores comuns, mas também aqueles que possuem um alvará de táxi, sem esquecer os casos de transferência de propriedade de licença. Por forma a “reprimir as especulações com as licenças”, transferir a propriedade da mesma passa das actuais duas mil patacas para 20 mil patacas. Para depositar motos e veículos antigos, o proprietário terá de pagar 250 patacas no caso de se tratar de um velocípede e seis mil patacas para automóveis pesados e veículos especiais. A taxa de remoção de um ciclomotor sobe das 120 patacas para 750, enquanto para automóveis ligeiros sobe de 300 para 1500 patacas. A DSAT explica que o objectivo, nestes casos, é “dissuadir os condutores que tenham ocupado os lugares de estacionamento, quer em parques de estacionamento públicos, quer em parquímetros de vias”. Haverá ainda mudanças na forma como são adquiridos os números de matrícula dos automóveis, “por forma a evitar que os cidadãos façam fila de espera toda a noite para a aquisição dos números de matrícula e reprimir as respectivas especulações”. Por isso, a DSAT aumentou o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, além de adjudicar os números a quem oferecer preços mais elevados, em vez de ser feita a atribuição pela ordem de chegada. Vozes do contra Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang começou por referir que o problema do trânsito existe há muito tempo em Macau, mas que o Governo não tem feito quaisquer trabalhos para controlar o tráfego. Para o deputado, o ajustamento das taxas deve corresponder à actual inflação, sendo que o seu aumento repentino poderá provocar ainda mais descontentamento junto dos cidadãos. Para Ho Ion Sang, deve haver mais transparência em futuros aumentos. “Não se devem resolver os problemas do trânsito apenas através de meios económicos. As últimas medidas adoptadas pelo Governo estiveram todas relacionadas com pagamentos em dinheiro. Ainda assim, o serviço de transporte público não consegue satisfazer as necessidades da população em termos de deslocações. As obras nas vias públicas e o adiamento do traçado do metro ligeiro na península também constituem factores importantes para o agravamento do problema”, apontou. Apesar de a DSAT querer, com estes aumentos, combater o estacionamento ilegal, a verdade é que, para Ho Ion Sang, esse problema deve-se à falta de parques de estacionamento. O deputado alertou para a ausência de medidas do Executivo nesse sentido. Os novos aumentos também despertaram a atenção dos deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que convocaram, para hoje, uma conferência de imprensa intitulada “Acabem com as multas exageradas”. O encontro com os jornalistas decorre na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Flora Fong Manchete SociedadeAuto-Silos | Forehap diz que entregou ao Governo cobranças de passes mensais Foi apenas para não desperdiçar recursos que a Sociedade de Administração de Parques Forehap “decidiu sem autorização” emitir passes mensais para um dos auto-silos que gere. É o que diz a empresa, que assegura, contudo, que estava a dar ao Governo a sua quota parte das receitas dos passes ilegais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade de Administração de Parques Forehap, que gere o parque de estacionamento público do Jardim Comendador Ho Yin, admitiu o problema de emissão de passes mensais sem autorização do Governo, mas assegura que, durante todo o tempo em que os emitiu, pagou ao Executivo as taxas sobre as cobranças desses passes. Depois de, no início da semana, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter anunciado a infracção da empresa Forehap devido à emissão de 390 “cartões de passe mensal” para estacionamentos no parque, a partir de Maio de 2012, apesar destes terem sido proibidos desde 2009, a empresa vem a público explicar-se: a razão por que o fez deve-se a uma melhor utilização de recursos. Mais ainda, a cobrança das despesas cumpriu o contrato com o Governo, que recebeu da Forehap o montante que deveria ter recebido com a venda de passes mensais. Depois do HM ter tentado contactar sem sucesso a direcção da empresa, o subdirector geral da Forehap, Ao Ieong Chi Meng, afirmou ao Jornal Ou Mun que vai assumir todas as responsabilidades sobre a emissão ilegal de passes, mas fez questão de salientar que a certa parte da cobrança foi entregue ao Governo. Este, contudo, só recentemente é que anunciou as ilegalidades praticadas pela Forehap. “Desde 2012 que começámos a gerir o parque de estacionamento do Jardim Comendador Ho Yin e pagávamos as despesas cobradas nos passes mensais ao Governo, conforme o contrato, não escolhemos nenhum montante”, afirmou. Apesar de admitir que foi “negligência” emitir cartões sem autorização, o responsável da empresa explica que isso se deveu ao facto “do uso do parque ter sido fraco no início, mas noutro parque público do Jardim Dr. Carlos d’ Assumpção estar tudo cheio, pelo que para aliviar os lugares e utilizar os recursos públicos de melhor forma se decidiu lançar a medida sem autorização”. No que toca à suspensão de uso desses cartões, Ao Ieong Chi Meng disse que já contactou com os proprietários. A maioria vai ficar insatisfeito com isso, diz, mas a empresa “não vai voltar a cometer ilegalidades”. DSAT não sabe se chegou dinheiro dos passes O director dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, afirmou ontem que está ainda a apurar as contas da Forehap, mas que “até ao momento não consegue” verificar se as receitas geradas pela venda de passes mensais ilegais tinham chegado até ao organismo. “Desde dia 1 de Maio de 2012 até ao momento, os dados financeiros mostram cerca de 8,7 milhões de patacas [em receitas], mas deviam ser 9,17 milhões de patacas e é preciso rever todos os números para saber se a Forehap realmente pagou 61% das despesas ao Governo”, explicou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuto-Silos | Empresa contratada pelo Governo emitiu passes ilegais A Sociedade de Administração de Parques Forehap emitiu 390 cartões de teste de passes mensais no auto-silo Jardim Comendador Ho Yin em 2012, o que os torna ilegais. A empresa, contratada pelo Governo para gerir parques públicos, cobrou ainda tarifas mais altas aos portadores destes passes. A infracção vai custar 250 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deixou de emitir novos passes mensais nos parques de estacionamento públicos em 2009, mas a Sociedade de Administração de Parques Forehap, que gere seis auto-silos públicos, decidiu emitir, a partir de 1 de Maio de 2012, 390 “cartões de teste de passe mensal” no parque de estacionamento Jardim Comendador Ho Yin, acção que vai contra a lei. A infracção foi anunciada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que vai agora aplicar a infracção máxima à empresa: 250 mil patacas. Contudo, a investigação ao caso prossegue. “De acordo com os termos contratuais, a empresa infringiu as cláusulas e vamos aplicar a pena pecuniária máxima, de 250 mil patacas. A DSAT irá sancioná-la em conformidade com o contrato, não reconhecendo os passes mensais emitidos por via ilegal. A DSAT considera que existe margem de melhoria em termos do controlo dos parques de estacionamento, reiterando que as empresas de gestão dos parques devem cumprir os regulamentos de forma muito restrita”, explicou o director do organismo, Lam Hin San. Além de ter emitido 390 passes mensais – 122 para lugares não reservados para automóveis, 28 para automóveis ligeiros e 240 para motociclos -, a empresa cobrou ainda tarifas aos utilizadores do parque de estacionamento, tarifas essas mais altas do que aquelas que têm sido cobradas. Os valores para automóveis variaram entre as mil e 1200 patacas e 200 patacas para motociclos. “De acordo com o relatório da empresa, esta cobrou taxas para a utilização destes cartões de teste e também já pedimos a entrega de toda a documentação de contabilidade. As tarifas que a empresa cobrou são mais elevadas do que aquilo que exigimos de acordo com o regulamento dos auto-silos. Vamos resolver o problema o mais depressa possível devido à gravidade da situação”, acrescentou o director da DSAT. Segundo o Governo, a empresa já avisou os utilizadores do fim da medida, que coincide com o fim do contrato assinado com o Executivo. “A empresa de gestão do auto-silo vai suspender o uso destes cartões a partir de 1 de Dezembro. Achamos que é a melhor altura para resolver o problema dos passes mensais uma vez que estamos quase no final do ano”, admitiu o director da DSAT. Multas para condutores Para já a empresa vai ser alvo de uma infracção administrativa, mas nada impede que a mesma possa ser sujeita a uma acção penal, caso a investigação o justifique. Mas a DSAT alertou ontem que os portadores dos cartões de teste de passe mensal também podem ser alvo de multas. “No sentido de melhorar os trabalhos de gestão dos parques, iremos proceder à revisão da gestão e dos mecanismos de controlo dos auto-silos. Em simultâneo iremos apelar aos condutores para cumprirem a lei, sob pena de serem também aplicadas multas.” Para o futuro a DSAT promete também inspecções mais rigorosas a outros parques de estacionamento. “Os trabalhos de inspecção têm sido feitos e vamos reforçar os trabalhos nos outros estacionamentos. Temos oito colegas que se responsabilizam pela gestão diária dos auto-silos e a elaboração dos contratos”, explicou o director. O HM tentou contactar de várias formas um dos dois administradores da empresa, tendo enviado questões por email. Até ao fecho desta edição não foi possível chegar à fala com a direcção da Sociedade de Administração de Parques Foieng (Forehap Parking Management, em Inglês).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParques de estacionamento mais caros em Dezembro Com Flora Fong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo decidiu aumentar os preços dos passes mensais e lugares em 11 auto-silos por forma a disponibilizar mais espaço nos parques de estacionamento. A medida, publicada em Boletim Oficial (BO) na passada sexta-feira, determina que o passe mensal vai passar a custar 2300 patacas, enquanto que um lugar reservado custará 1600 patacas. Já o lugar reservado para motociclos e ciclomotores passa a custar 400 patacas mensais. Em relação às tarifas normais, o Governo também introduziu modalidades de pagamento. Um lugar no período diurno, entre as 8h00 e 20h00, passa a custar seis patacas por hora, enquanto que um lugar entre as 20h00 e 8h00 do dia seguinte custará três patacas. Já as tarifas para motociclos e ciclomotores vão custar entre uma e duas patacas. Para o próximo ano, o Governo deverá actualizar as tarifas dos restantes parques de estacionamento públicos. Ao canal chinês da Rádio Macau, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse que as tarifas em Macau são quatro a onze vezes mais baratas face a Hong Kong ou Singapura. O organismo prevê que uma parte dos parques veja as tarifas aumentadas entre o início de 2016 e até final desse ano terminar o processo de aumento das tarifas em todos os parques, para que os preços se aproximem dos que vigoram nos parques privados, confirmou Lam Hin San. Em comunicado, a DSAT explica que “já não se vislumbra, desde há muitos anos, a actualização das tarifas devidas pela utilização dos lugares de estacionamento público”, sendo que “as mesmas tarifas encontram-se desfasadas do desenvolvimento do mercado, devido à subida crescente dos custos de exploração”. O objectivo é ainda “aumentar a rotatividade na ocupação dos lugares de estacionamento, rentabilizando cabalmente os recursos públicos”, algo feito com a aplicação de tarifas diurnas e nocturnas. Associação discorda Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, o aumento das tarifas em todos os auto-silos não ajuda a aliviar a pressão da falta de estacionamento no território, apontando que os passes mensais são a principal origem do problema. “O aumento das tarifas só aumenta o custo do estacionamento, mas não ajuda na distribuição de veículos nem a aliviar a pressão dos parques de estacionamento. Seria melhor ajustar as tarifas de acordo com a situação de utilização de cada parque e do período de tempo”, disse ao Jornal do Cidadão. Lam U Tou é da opinião que o Governo acabe com os passes mensais e reveja todo o regime dos parques de estacionamento públicos, por forma a trazer justiça à utilização dos parques de estacionamento e a flexibilizar a ocupação de veículos. No comunicado emitido, a DSAT garante ainda dispor de mais medidas para lidar com o excesso de trânsito, que não passam apenas por novas tarifas nos auto-silos. “Para além da actualização do tarifário do estacionamento, na vertente da política de controlo do crescimento do número de veículos, o Governo recorrerá também à actualização dos impostos e taxas relativos aos veículos, em conjugação de outras medidas inibidoras para o controlo dos veículos, no sentido de implementar gradualmente o plano de acção de gestão racional dos veículos particulares”, pode ler-se. PSP e DSAT querem aumentar multas A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) vão estudar a hipótese de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, por forma a aumentar as multas. Foram registados 620 mil casos de infracções de trânsito dos primeiros nove meses deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o chefe do Departamento de Trânsito da PSP, Che Wai, disse que a revisão pretende ajustar as infracções e aumentar as respectivas multas, incluindo os preços pagos nos parquímetros. O responsável acha que a multa é demasiado baixa, actualmente nas 70 patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuto-Silos | Governo vai manter passes mensais, mas admite que lei pode ser alterada O Secretário para as Obras Públicas e Transportes confirmou ontem na Assembleia Legislativa que vai mesmo manter em funcionamento os passes mensais emitidos até 2009, garantindo que “a curto prazo” não vai mudar a lei, mas que poderá ponderar alterações no futuro [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão bastou o deputado Si Ka Lon ter levado ontem para a Assembleia Legislativa (AL) cartazes com fotografias de lugares de parques de estacionamento vazios que pertencem a detentores de passes mensais. O Governo vai mesmo manter os passes mensais emitidos até 2009, em 16 auto-silos, e não vai alterar a lei. Vinte e dois parques de estacionamento não possuem quaisquer passes mensais. “Todas as leis são alteráveis e nenhuma é intocável. Mas, segundo a agenda de trabalho, para, a curto prazo, fazer alterações entendemos que podemos adoptar outras soluções, porque as pessoas estão protegidas pelo regulamento administrativo e antes de fazer alterações temos de reforçar a nossa fiscalização. A curto prazo não pensamos alterar [o regulamento administrativo]”, frisou Raimundo do Rosário no debate de ontem, proposto pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Em mais de uma hora de debate, foram muitos os deputados que pediram regras mais apertadas de fiscalização para os passes mensais. “Grande parte do dia os lugares estão vazios e trata-se de um desperdício de recursos, o que é uma injustiça. O passe mensal já não se coaduna com as reais necessidades. Neste momento há várias pessoas com vários passes mensais para vários automóveis”, acusou Si Ka Lon. Pelo contrário, o deputado Tsui Wai Kwan disse que acabar com os passes mensais seria violar um direito dos residentes consagrado na Lei Básica. “De acordo com a Lei Básica os residentes gozam da liberdade de direitos conferidos por lei. Se os utilizadores [dos parques de estacionamento] obtém um passe mensal e, se a lei for revista, estamos a retirar-lhes esse direito”, disse o deputado indirecto. Outras soluções Raimundo do Rosário prometeu apertar a fiscalização e aumentar as tarifas dos passes mensais. “Vamos resolver o problema gradualmente em quatro fases. Teremos dois preços diferentes, para o dia e noite, e vamos tentar encontrar mais soluções para as pessoas utilizarem os parques. No final deste ano vamos ter um novo auto-silo no Fai Chi Kei e depois vamos ter mais um”, confirmou o Secretário. O deputado Au Kam San questionou Rosário sobre o número de lugares de estacionamento ocupados por carros do Governo. Raimundo do Rosário confirmou que actualmente 330 lugares são ocupados pelo Executivo, sendo que a tutela das Obras Públicas e Transportes possuía quase 60. “Já pedi aos senhores directores para deixarem [esses lugares]. Neste momento temos à volta de 30”, confirmou. Dos 38 parques de estacionamento existentes, apenas 16 possuem lugares destinados a passes mensais, os quais deixaram de ser emitidos em 2009. Há cerca de 4500 passes emitidos, sendo que 423 já foram recuperados pelo Governo. O problema dos terrenos Apesar de ter anunciado a construção de mais dois parques de estacionamento a curto prazo, o Secretário frisou que a origem do problema está na falta de terrenos. “Temos pequenos lotes de terrenos mas temos de ponderar a mudança de finalidade para a construção de parques de estacionamento. Este problema acaba sempre no problema da falta de terrenos e o que a população mais reclama agora é a falta de habitações públicas. Há falta de habitações públicas e de parques, falta tudo”, frisou. Raimundo do Rosário fez mesmo uma referência aos quatro terrenos revertidos para a Administração, os quais estão em processo judicial (ver texto página 8). “Os terrenos parecem desocupados mas não são do Governo, foram concedidos. Esses terrenos estão em acções judiciais e até agora nenhum foi revertido. Temos de pensar quais são os destinados à habitação pública e quais os que serão destinados para parques de estacionamento. A prioridade é sempre a habitação pública”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai ter de ir à AL explicar passes mensais nos auto-silos Foram 14 os deputados que votaram a favor da realização do debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento. Alguns membros do hemiciclo já se mostraram contra o fim desta medida [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi aprovada no último plenário da Assembleia Legislativa (AL) a proposta de debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento, apresentada pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Na proposta, os deputados consideram “necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento”, uma vez que “os passes mensais têm implicações com o interesse público”. Apesar da aprovação, muitos dos deputados que pediram a palavra mostraram-se contra o fim dos passes mensais, evocando os interesses dos residentes que já usufruem da medida. “Não podemos tirar esse direito adquirido pelos utentes. Em 2012 criou-se uma lei que tirou os direitos aos mediadores (imobiliários), e sabemos que na altura votámos a favor da revisão da lei, mas o que visa este debate? Tem um objectivo contrário, que é o de retirar direitos adquiridos pelos nossos residentes, por isso não apoio”, apontou Tsui Wai Kwan. Enquanto que Ng Kuok Cheong frisou que “cancelar todos os passes mensais provavelmente não vai ser uma solução viável”, Zheng Anting propôs a implementação de um sistema de sorteio. “Será que com o cancelamento dos passes mensais conseguimos resolver o problema (da falta de lugares nos parques de estacionamento)? Se (o Governo) cancelar os passes mensais vai originar outro problema. Os cidadãos entendem que os passes podem ser renovados por mês e que até é possível de equacionar introduzir o regime de sorteio para que mais cidadãos possam usufruir dessa medida”, defendeu. Contradições Ella Lei, deputada indirecta da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou o facto do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, ter dito que ia cancelar os passes para pouco tempo depois confirmar que iriam manter-se. “Temos recebido queixas de que normalmente tem de se esperar uma hora para entrar no parque porque há muitos lugares reservados aos passes mensais que não estão a ser utilizados. O Governo tem reconhecido os problemas e tem referido que vai cancelar os passes mensais, mas depois isto foi desdito.” Mak Soi Kun, que votou contra a realização do debate, prometeu levar a questão ao debate de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. “Quanto ao cancelamento dos passes mensais, até ao momento continuo a receber muitas queixas dos cidadãos, e muitas opiniões. No próximo mês vamos ter as LAG, e para uma melhor eficácia administrativa, vou colocar esta questão ao secretário Raimundo (do Rosário)”, rematou. De frisar que o plenário serviu ainda para aprovar, por maioria, o orçamento privativo da AL para o próximo ano, o qual será superior a 183 milhões de patacas.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Arranque tem lugar sexta-feira com proposta de debate em análise Depois do término da segunda sessão da AL, os deputados regressam ao serviço no dia 16 e começam com uma sessão plenária que analisa um pedido de debate e o orçamento privativo do hemiciclo para 2016, que sobe 10%. Há ainda reuniões internas de todas as Comissões de acompanhamento marcadas para o mesmo dia [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s trabalhos da Assembleia Legislativa (AL) vão arrancar na sexta-feira, com uma agenda que conta com a análise pelos deputados de uma proposta de debate. Song Pek Kei e Si Ka Lon são os autores do pedido, que pretende falar de novas medidas para os parques de estacionamento públicos. No pedido de debate dos números dois e três de Chan Meng Kam, os deputados pedem que os responsáveis do Governo e os colegas do hemiciclo discutam a decisão do Executivo de terminar com os novos passes mensais para os parques de estacionamento. “Por forma a aumentar a rotatividade nos parques de estacionamento públicos, o Governo deve ou não cancelar os respectivos passes mensais, permitindo que o público utilize os lugares de estacionamento em causa?”, questionam, numa pergunta que dá o mote para o debate que consideram ser “de interesse público”. Na opinião dos deputados, exposta na nota justificativa, Song Pek Kei e Si Ka Lon consideram que o passe mensal “já não se coaduna com as necessidades reais” de Macau, mas ainda assim querem mais esclarecimentos. “Consideramos necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento. Tendo em conta que os referidos passes mensais têm implicações com o interesse público propomos um debate sobre a matéria, na expectativa de promover o aperfeiçoamento do serviço público de parques de estacionamento”, escrevem, acrescentando que “há conflitos de interesses” com a existência de passes mensais. De acordo com dados apresentados pelos dois deputados, há 39 parques de estacionamento públicos que proporcionam 14382 lugares e, em 16 deles, 4500 lugares estão reservados a estes passes mensais. Noutros 13, a percentagem de lugares reservados é de 50% e “superior”. Um dos grandes problemas reside, contudo, no silo da ETAR, onde 96% dos lugares estão reservados aos passes mensais, havendo apenas 14 lugares disponíveis para o público. “Gera conflitos de interesses entre os utilizadores em geral e os detentores dos passes”, escrevem, explicando ainda que a grande quantidade de veículos em circulação e as dificuldades em arranjar estacionamento são problemas que afectam os residentes “já há muito tempo”. Orçamento sobe 10% Para Si Ka Lon e Song Pek Kei o Regime tem de ser revisto, uma vez que 12 anos depois da implementação dos passes mensais, o trânsito e a realidade sócio–económica mudaram “significativamente”. “Tendo em conta a escassez de lugares nos parques de estacionamento, os residentes têm novas solicitações quanto à distribuição equitativa e justa destes recursos públicos”, terminam. Este não é o único assunto na agenda dos deputados, que têm ainda para análise e aprovação a proposta do orçamento privativo da AL para 2016. Este terá o valor de 183,9 milhões de patacas e já teve luz verde da mesa da AL, apesar de representar um aumento da despesa em 10,3% face ao deste ano. As despesas principais situam-se na aquisição de bens e serviços, onde a AL pretende gastar mais de 11 milhões de patacas, ou mais 9,21%, devido “a um reforço” nos vencimentos e de subsídios. No mesmo dia estão marcadas reuniões de todas as Comissões de acompanhamento e permanentes para a escolha dos presidentes e secretários dos grupos.
