Hoje Macau China / ÁsiaNova presidente do parlamento timorense quer união para desenvolver país A nova presidente do Parlamento timorense, Maria Fernanda Lay, disse ontem que é necessária a máxima união de esforços para responder às aspirações da sociedade, reavivar a economia e garantir o desenvolvimento nacional. “O povo está à espera, precisamos de desenvolvimento, criar empregos e reavivar a economia. E para isso é preciso estabilidade. Vamos trabalhar juntos com os outros partidos”, afirmou Maria Fernanda Lay à Lusa nas primeiras declarações depois de assumir funções. “Precisamos de dignificar esta instituição com as nossas atitudes e cumprir e fazer cumprir a constituição e as leis. Temos de ser o modelo para os outros poderem cumprir”, vincou. Maria Fernanda Lay foi eleita com 45 votos a favor, 19 abstenções e um voto em branco, na sessão de arranque da 6.ª legislatura e em que tomaram posse os novos 65 deputados eleitos. “Espero poder trabalhar com os outros partidos, mesmo da oposição, para o processo de descentralização”, explicou à Lusa. “Identifiquei programas de prioridade para poder ter o mesmo ritmo que o Governo. Temos de fazer alterações a algumas legislações. É necessário trabalhar fortemente e estamos prontos para esta jornada”, disse. Momentos antes, depois de ser eleita e no discurso inaugural, Lay disse sentir orgulho de poder contribuir para o processo democrático, vincando que é preciso maturidade, “gerir as diferenças” e, no caso do parlamento, “consolidar os instrumentos legais para responder às exigências do povo”. “Comprometo-me a dar continuidade a trabalho desempenhado pelo presidente cessante, mantendo a comunicação aberta com todos, com todas as bancadas para consolidar o funcionamento do órgão legislativo”, disse. “O parlamento tem que ser um órgão do povo, tem que dignificar-se como órgão legislativo e com uma política que aposte no desenvolvimento inclusivo”, sublinhou. O que se segue O próximo passo no parlamento será a eleição, a 26 de Junho, das eleições para os restantes cargos da mesa do Parlamento Nacional. A 29 de junho, o Presidente, José Ramos-Horta, terá a primeira reunião com o primeiro-ministro indigitado, Xanana Gusmão, bem como outros elementos dos dois partidos do executivo. No dia seguinte, José Ramos-Horta assina o decreto de nomeação do IX Governo Constitucional que toma posse no dia 01 de Julho no Palácio Presidencial em Díli.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | Parlamento revoga decreto sobre currículos escolares O parlamento timorense revogou dois decretos aprovados pelo anterior Governo no início deste ano, que nem chegaram a entrar em vigor, e que alteravam dois outros polémicos textos legislativos sobre o uso de línguas maternas aplicados desde 2015 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]decisão tomada em Agosto, publicada no Jornal da República, resultou de um debate em que as bancadas da coligação do Governo (CNRT, PLP e KHUNTO) acabaram por votar a sós. A oposição (Fretilin e PD) protestou e recusou-se mesmo a votar. Durante o debate, a ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, defendeu a revogação dos decretos-leis por considerar que, no âmbito dos anteriores, tinha decorrido um projecto-piloto nos municípios de Lospalos, Manatuto e RAEOA (Região Administrativa Especial de Oecússi Ambeno), sobre a implementação das línguas maternas no processo de aprendizagem, que disse revelar uma mudança significativa e que ajudou muitas das crianças a aprender mais. Posição contestada pela oposição que disse que na implementação das línguas maternas no processo de aprendizagem não há eficiência e que o Governo deve traçar uma política de educação mais clara, especialmente no que diz respeito ao currículo, para que se ensine a língua tétum e o português – línguas oficiais – no ensino básico. A decisão parlamentar é o episódio mais recente num assunto que há muito divide os responsáveis políticos timorenses, especialmente no sector educativo: o uso de línguas maternas no ensino pré-escolar e início do ensino básico, empurrando para mais tarde um maior uso do português. O assunto levou o Governo de então a aprovar em 2015 dois decretos – o 3/2015 sobre o currículo nacional de base da educação pré-escolar e o 4/2015 sobre o currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico. Numa das suas últimas decisões antes da dissolução do anterior parlamento, o VII Governo – apoiado pela coligação minoritária da Fretilin e do PD – tinha aprovado em Janeiro alterações a esses decretos, argumentando que se tratava de reflectir os resultados do 3.º Congresso Nacional da Educação, que decorreu em 2017 em Díli. Património linguístico Centrados em “quatro grandes alterações” esses decretos – que deveriam entrar em vigor no início de 2019 – abrangiam questões como “a definição das línguas oficiais com línguas de ensino, dando prioridade ao português como língua de ensino e ao tétum como língua de suporte”. As línguas nacionais eram definidas como “património cultural e histórico, para terem o devido tratamento nessa área”. O Governo deliberou ainda duplicar a carga horária mínima do ensino pré-escolar, de duas para quatro horas por dia, sendo ainda reajustada a carga horária “para o ensino da capacidade linguística em tétum e português”. Na defesa da sua proposta no Conselho de Ministros, o Ministério da Educação destacava “a necessidade de estabilidade e coerência em termos de aplicação de políticas educativas em Timor-Leste” e ainda “a necessidade de clarificar posições referentes às línguas a utilizar no sistema educativo”. Essa decisão de Janeiro acabou por causar polémica com várias organizações nacionais e 70 cidadãos timorenses a escreverem ao Presidente da República a expressar preocupação sobre as alterações aos currículos do pré-escolar e primeiro ciclo que consideraram terem sido feitas sem avaliação científica adequada. A carta refere que as alterações foram aprovadas de forma “súbita” e vão contra vários estudos que apoiavam o currículo em vigor.
