Andreia Sofia Silva PolíticaTransplante de órgãos | Comissão defende revisão legislativa A Comissão de Ética para as Ciências da Vida entende que deve ser revista a lei de 1996 que regula a “dádiva, colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana”, bem como os “respectivos diplomas legais”, para uma “melhor adaptação à situação actual e às necessidades do desenvolvimento social”. Segundo um comunicado, os membros da comissão reuniram no passado dia 9, tendo discutido o panorama da doação de órgãos no território e ainda a legislação sobre as “técnicas de procriação medicamente assistida”, que entrará em vigor a 11 de Fevereiro do próximo ano. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau, explicou que, com a entrada em funcionamento do novo hospital das ilhas, “irá contribuir para promover ainda mais o desenvolvimento da doação e transplante de órgãos em Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Governo lança registo para doação de órgãos em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde lançaram um sistema de registo para doadores de órgãos. A informação vai ser partilhada com o sistema do Continente para colmatar eventuais faltas no território. “A doação de órgãos é sinal das sociedades civilizadas”. Foi esta uma das expressões utilizadas pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, durante a cerimónia de lançamento do recém-criado registo para a doação de órgãos em Macau. A cerimónia foi realizada ontem e marcou o momento em que o território passa a dispor de uma plataforma para que as pessoas que pretendem doar órgãos após a morte o possam fazer. “Com a doação de órgãos não só se salvam vidas, mas mostra-se também o desenvolvimento da medicina. Com esta tecnologia as pessoas com problemas de saúde podem ver as suas vidas prolongadas e em certas situações resolver mesmo esses problemas”, afirmou Alexis Tam, no lançamento da plataforma que está disponível online. A primeira, e única, operação de transplante de um órgão em Macau foi realizada em Novembro de 2016. Na altura, a cirurgia serviu para fazer o transplante de rins. Desde então, os Serviços de Saúde tem estado a preparar equipas de médicos para desempenhar estas operações na RAEM. “Desde 2016 que temos vindo a preparar o nosso pessoal. Temos um grupo a ser formado, com mais de 30 profissionais e técnicos de diferentes áreas”, informou, por sua vez, Tai Wa Hou, coordenador do Grupo de Doação de Órgãos. Também por esta razão, numa primeira fase, grande parte dos transplantes vão ser feitos em Hong Kong ou no Interior da China. “Temos cooperações com hospitais famosos para efectuar este tipo de intervenção médica de transplante de órgãos. Queremos encorajar as pessoas, como nós os dois, a participar neste iniciativa”, apontou o secretário sobre este aspecto. Preparações em Macau Rins, fígado coração, pulmões, pâncreas, córnea, ossos, pele, válvula cardíaca, vasos sanguíneos, intestino delgados são os órgãos e tecidos que vão poder ser doado pelas pessoas, após a sua morte. Alexis Tam e Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, foram os dois primeiros cidadãos de Macau a inscreverem-se na plataforma. Após ter recebido o cartão de dador, Alexis Tam fez um apelo para que as pessoas se inscrevam e se disponibilizem para doar os órgãos após a morte: “É um problema a nível mundial, a falta de órgãos, mesmo em países onde o registos já existem”, explicou. Ainda de acordo com a explicação oficial, a base de dados dos órgãos vai estar ligada ao sistema do Interior da China, de forma a colmatar a eventual falta de órgãos no Continente e em excesso em Macau, ou vice-versa.
Joana Freitas Manchete SociedadeMorte Cerebral | Médicos vão ter de fazer curso a cargo dos SS Depois de terem sido publicados os critérios sobre a morte cerebral, surgem novas directivas que exigem a formação dos médicos num mínimo de oito horas, em cursos dados pelos Serviços de Saúde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s médicos de Macau vão ter que tirar um curso para poderem determinar a morte cerebral. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, assinado por Lei Chin Ion, indica que só depois da formação é que estes profissionais são qualificados para tal. Os cursos terão de ter “não menos do que oito horas de duração” e têm de incluir, para além de formação prática e teórica, o domínio de conhecimentos, metodologias e técnicas como o conceito da morte cerebral e seu desenvolvimento, a anatomia do tronco cerebral, as dificuldades na determinação da morte cerebral, a determinação da morte cerebral em crianças e a legislação e critérios aplicáveis à morte cerebral, estes publicados recentemente. A formação fica a cargo dos SS, como indica o director do organismo no despacho. “A qualificação é obtida após a conclusão, com aproveitamento, de um curso especializado de determinação da morte cerebral a realizar pelos SS”, indica, não explicando, contudo, quem serão os médicos ou entidades responsáveis pelo ensino. No ano passado, os SS não responderam ao HM sobre a existência ou falta de médicos formados para o transplante de órgãos, nem quantos existiriam. Das regras O despacho ontem publicado indica ainda que a determinação da morte cerebral deve ser realizada, conjuntamente, por dois médicos especialistas qualificados, “um dos quais tem de ser médico de categoria igual ou superior à de médico consultor”. Os médicos que efectuam a determinação da morte cerebral não podem pertencer a equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos, nem devem pertencer ao serviço em que o doente esteja internado e há ainda novas regras dadas a conhecer: o intervalo entre os segundos exames para definir a morte, que são efectuados quatro horas depois do primeiro conjunto de testes, é alargado a 12 horas para doentes com idades entre o um e os três anos e é de 24 horas para doentes com idades inferiores a um ano. No caso das crianças, tem de ser um médico pediatra a definir a morte e os restantes ficam a cabo de um médico especialista em neurologia, neurocirurgia, anestesiologia, medicina interna, medicina de urgência ou com experiência de cuidados intensivos. Segundo o despacho, as novas directrizes entram em vigor a partir de dia 23 de Outubro deste ano. Recentemente, foram dadas a conhecer as regras para determinar a morte cerebral no que foi um passo em frente face à implementação de transplante e doação de órgãos.
Flora Fong Manchete SociedadeCriada associação para promover doação de órgãos Vong Su Sam e Chen Chien Ying decidiram criar uma associação para promover a importância da doação de órgãos, um mês depois de terem sido homologados os critérios de morte cerebral pelo Governo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi criada oficialmente a 26 de Abril a Associação de Acompanhamento de Dádiva de Órgãos de Macau, dirigida por Vong Su Sam e Chen Chien Ying. A ideia é chamar a atenção do público sobre a doação de órgãos e promover o conhecimento sobre transplantes. A publicação sobre a criação da Associação saiu ontem em Boletim Oficial, onde se pode ver nos estatutos que esta não tem fins lucrativos. Segundo o jornal Ou Mun, os responsáveis pelo colectivo são Vong Su Sam, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, e Charles Chen Chien Ying, que foi membro da extinta Comissão para o Reordenamento dos Bairros Antigos e candidato a deputado nas eleições de 2005, tendo sido distinguido com uma medalha do Governo pelos seus “serviços comunitários”. A associação com ainda com a ajuda da advogada Kuong Iok Kao. Regras da vida O Chefe do Executivo homologou em Abril os critérios e regras de definição da morte cerebral, propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, que abre um precedente para o transplante. Estes são, actualmente, feitos fora de Macau, mas a Associação acredita que existem pessoas no território com vontade de doar órgãos depois de mortos, algo que não costuma ser bem visto pela comunidade chinesa. Os líderes da Associação consideram que, devido aos conceitos tradicionais, podem encontrar obstáculos na promoção da doação de órgãos, pelo que pretendem chamar a atenção da população sobre “os conceitos de respeito pela vida e o espírito de grande amor e cuidado”. Os dois esperam ainda que a Associação atraia a participação de mais profissionais da área da saúde.
Flora Fong PolíticaSaúde | Deputada pede centro de transplante de órgãos A Comissão de Ética para as Ciências da Vida já definiu um protocolo para a questão do transplante de órgãos, mas Wong Kit Cheng pede agora um centro equipado para o efeito. Entre sins e nãos, o Governo garantiu, em Julho, que o novo hospital poderá integrar um local para o efeito [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Ética para as Ciências da Vida já se decidiu sobre o protocolo a seguir no caso de morte cerebral, mas Wong Kit Cheng quer mais. A deputada pede, numa interpelação escrita, um centro de transplante de órgãos e a criação de uma campanha de sensibilização de doação voluntária de órgãos. Além disso, quer que o presente diploma seja calendarizado e que esse plano seja publicamente divulgado. A justificação é simples: Wong acredita que a decisão vem eliminar obstáculos relacionados com a necessidade de cirurgias de transplante de órgãos, mas quer um trabalho breve. No início da semana, a Comissão, que tem natureza de órgão consultivo, definiu o conceito e os critérios a adoptar em casos de morte cerebral de doentes. Segundo o Jornal Ou Mun, Wong Kit Cheng apontou que no território tem existido a necessidade de transplante de órgãos, mas nestes últimos 20 anos, o Governo só elaborou um quadro que regulamenta o regime de registo de doação e transplante de órgãos. Este apenas estabelece normas para a operabilidade dos órgãos. Assim, considera que definir os critérios de morte cerebral é um símbolo importante em relação ao transplante de órgãos no futuro em Macau. “Actualmente os pacientes que necessitam de transplante de órgãos só podem fazê-lo no estrangeiro”. De 2009 a 2014, apenas 23 doentes conseguiram, mas neste momento existem 500 pacientes a precisar de um novo rim e a percentagem de o conseguirem é ínfima”, indicou na interpelação. Wong Kit Cheng frisa que é necessário implementar um calendário da legislação em relação a leis e disposições sobre transplante de órgãos, esclarecendo a orientação de desenvolvimento deste serviço de saúde e formando os profissionais de saúde. Para ontem Embora o Governo tenha dito, no ano passado, que não tinha capacidade para suportar a existência de um centro de transplante de órgãos no território, os Serviços de Saúde (SS) vieram, em Julho passado, garantir que poderá mesmo ser criado um novo centro no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “No futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está prevista a existência de um centro de transplante de órgãos que se responsabilizará pela coordenação da actividade a respeito de transplantação de órgãos”, asseguraram os SS, numa resposta ao HM. A preocupação do hemiciclo com a doação e transplante de órgãos para os residentes da RAEM já não é nova. Tanto Si Ka Lon como Leong Veng Chai questionaram várias vezes o Governo sobre esta questão. “É difícil encontrar doadores vivos com vontade de assumir os riscos uma vez que, em consequência, as dificuldades de se realizar um transplante deste tipo são enormes”, escrevia Leong Veng Chai numa interpelação escrita de Janeiro deste ano. O deputado sublinhou ainda o peso nas finanças que acarreta um tipo de operação destas. No caso dos doentes da RAEM terem que ir até à China para efectuar um transplante, “todo o processo de tratamento médico poderá variar entre 400.000 e 500.000 patacas, um valor insuportável para famílias normais”, frisou.
