Liberdade de imprensa | Situação é “muito má” em 31 países

A China é o país com o maior número de jornalistas detidos, 158, dos quais 56 em Hong Kong, adiantou ontem em Londres a representante da organização não-governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras (RSF) no Reino Unido, Fiona O’Brien.

A situação contribuiu para a penúltima posição da China na 21.ª edição do ‘ranking’ mundial da liberdade de imprensa da RSF, publicado ontem por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado esta quarta-feira.

A China desceu quatro lugares, para a 179.ª posição, na lista composta por 180 países, ficando apenas acima da Coreia do Norte.

“Esta é a posição mais baixa que a China alguma vez teve no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa. Há muito tempo que está no fundo, mas este é o pior”, afirmou O’Brien, numa conferência de imprensa.

Actualmente, segundo detalhou a representante, estão detidos 102 jornalistas ou trabalhadores de meios de comunicação social na China, número que sobe para 158 se forem incluídos os profissionais presos em Hong Kong.

O relatório da RSF – que analisa a situação em 180 países ou territórios – diz que a situação é “muito má” em 31 países, “má” em 42 países, “problemática” em 55 e “boa” ou “razoavelmente boa” em 52 países.

Pelo sétimo ano consecutivo, a Noruega aparece como o país com melhor ambiente para o jornalismo, mas o segundo lugar não é ocupado por um país nórdico (o que é invulgar em relação às recentes edições do inquérito), surgindo aí a Irlanda, que subiu quatro posições, ficando à frente da Dinamarca.

Portugal aparece em nono lugar, a primeira posição no patamar dos países com a classificação de ambiente “razoavelmente bom”, a uma posição do patamar de “bom”, atrás da Estónia e à frente de Timor-Leste, Liechtenstein e Suíça.

5 Mai 2023

Christy Un e Gladys Ng, Genervision House: “Só com transparência há responsabilização”

Em menos de um ano, a Genervision House, ONG dedicada à promoção dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU, acolheu uma importante base de apoio em Macau. Ao HM, a fundadora do projecto Christy Un e a responsável de projectos comunitários, Gladys Ng sublinham a importância de apresentar acções concretas rumo ao desenvolvimento sustentável de Macau em diversas áreas. Na base deve estar a transparência e a capacidade de adaptação à realidade local

 

Como nasceu a Genervision House e quais os principais objectivos do projecto?

Christy Un: Penso que a Genervision House é, de certa forma, resultado da pandemia, porque foi uma ideia que começou quando eu e a Arianna [outra das fundadoras] estávamos confinadas em diferentes países e conversámos muito por zoom, sobre a enorme quantidade de incertezas que há no mundo. Nessa altura, vimos também que em Macau há uma necessidade de diversificar a economia e introduzir mudanças rumo ao desenvolvimento mais sustentável. Por isso, decidimos criar a Genervision House e, quando voltei a Macau, começámos esta plataforma. Pouco tempo depois, organizamos um primeiro evento sobre a promoção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU em Macau. Daí começámos a promover mais actividades e a contar com a participação de mais pessoas, membros e voluntários.

Desde que foi fundada no início de 2021, como tem sido a aceitação da Genervision House?

Christy Un: Ao longo deste ano, tem havido cada vez mais vozes, quer provenientes da comunidade local, quer de outras organizações ou até do meio empresarial preocupados com matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Além disso, temos uma base de apoio que tem crescido e transmitido o seu apreço pela sinceridade e empenho que temos colocado nesta tentativa de fazer a diferença. Esse apoio tem sido demonstrado pelo número de pessoas que participam nos nossos eventos e que colaboram connosco.

Gladys Ng: Juntei-me à equipa depois de participar numa actividade da Genervision, pois identifico-me totalmente com o que está a ser feito. Na altura, fiquei entusiasmada por ver tantas pessoas a falar apaixonadamente sobre tópicos relacionados com o desenvolvimento sustentável, pois era algo que pensava ser muito raro em Macau. Acho que a Genervision House é também uma comunidade para os residentes de Macau que se preocupam com estes tópicos. Quando voltei a Macau [depois de estudar nos EUA], fiquei algo confusa e perdida, porque senti que, em Macau, ninguém se preocupava com a questão da sustentabilidade. Confesso que me senti muito sozinha, mas depois de me juntar à equipa da Genervision e conhecer mais pessoas, comecei a sentir que havia, de facto, pessoas que se preocupavam com estes assuntos aqui. É importante sentir que não estamos sozinhos e que é possível continuar a ter esperança.

Qual a importância de promover em Macau os ODS e quais são as principais preocupações dos residentes?

Christy Un: Os ODS são referenciais internacionais que o mundo está a tentar alcançar. Falando a nível local, ainda existe um grande desconhecimento sobre o que são os 17 ODS definidos pela ONU. Por exemplo, estes objectivos nem são sequer mencionados [pelas autoridades], usando-se, muitas vezes e apenas, chavões relacionados com o desenvolvimento sustentável, que está cada vez mais proeminente a cada dia que passa. Mas, concretamente, como podemos alcançar este desenvolvimento sustentável e estarmos alinhados com as melhores práticas internacionais? A nossa ambição e vontade é trazer estas questões para a comunidade local. Além disso, porque estes objectivos devem ser atingidos em 2030 e nós já estamos praticamente em 2022, há uma grande urgência no trabalho que estamos a fazer, para não falar nas questões que a pandemia levantou, e que mostrou como era importante introduzir mudanças.

Que objectivos a Genervision está focada em desenvolver em Macau?

Christy Un: A nossa organização foca-se em cinco dos 17 ODS, embora isso não queira dizer que não nos foquemos em todos, pois, no fundo, estão interligados. Estamos focados na promoção da igualdade de género, na educação de qualidade, na redução de desigualdades, na acção contra a mudança global do clima e nas parcerias e meios de implementação. A nível local, estes são os principais problemas a nível de sustentabilidade. Por exemplo, em termos de acção climática, em Macau há muito desperdício de resíduos sólidos e alimentares e, actualmente, as únicas medidas ambientais estabelecidas estão relacionadas com aquilo que é observável.

Gladys Ng: Sim, não há preocupação de reduzir o desperdício na fonte, por exemplo. Além do desperdício alimentar, é preciso dizer que, em Macau, há muitos tufões e que eles se estão a tornar mais frequentes. Se olharmos para os dados desde que há registos, houve 8 super tufões que obrigaram a içar o nível 10, sendo que destes, três ou quatro aconteceram nos últimos cinco anos. É algo sobre o qual temos de agir, mas parece que tanto o Governo, como as organizações locais estão a tomar medidas desajustadas à realidade e sem base na ciência climática.

Sentem que, muitas vezes, o termo “sustentabilidade” é usados sem base científica e de forma inconsequente?
Gladys Ng: Sim, por exemplo, Grupo de Trabalho Interdepartamental Contra as Alterações Climáticas que foi criado pelo Governo em 2015, nunca publicou qualquer documento ou relatório e apenas reuniu uma vez. Por isso, parece não haver um plano de acção climático claro ou um projecto. Temos o objectivo de atingir a neutralidade de carbono até 2060, seguindo o plano nacional da China, mas não temos metas a curto ou médio prazo ou sequer um plano com acções concretas sobre a forma de atingir esse objectivo. Apenas sabemos que vamos lá chegar, mas não sabemos como.

Sentem que os residentes de Macau estão preocupados com estas questões e que esses receios não são devidamente acompanhados?

Christy Un: Não estamos só a falar do lado ambiental, porque os ODS envolvem também aspectos económicos, sociais e ambientais. Por exemplo, sobre o tópico “redução de desigualdades” não existe em Macau uma definição de limiar de pobreza, ao contrário do que acontece em Hong Kong. Tudo isto torna mais difícil contabilizar quantas pessoas estão abaixo do limiar da pobreza no território. Os próprios subsídios atribuídos pelo Governo escondem uma sociedade bastante desigual.

Em que campos Macau está melhor e onde consideram que estagnou?

Gladys Ng: Um dos tópicos em que Macau tem evoluído é na igualdade de género e ao nível da educação e taxa de escolaridade. Tem havido também uma redução ao nível da diferença de vencimentos entre homens e mulheres.

Christy Un: Sim, tem havido uma melhoria nestes aspectos, mas outros temas não têm progredindo muito, como a violência verbal, que muitas vezes não é tida em conta pela comunidade local. Além disso, sentimos que é difícil para as mulheres denunciarem estes casos e outros de assédio sexual ou violência doméstica, por exemplo.

Gladys Ng: Sobre a violência doméstica, importa dizer que muitos dos agentes das autoridades chamados para acudir estes casos, não têm capacidade para avaliar se se trata de uma situação severa. Outro tópico que importa melhorar é ao nível da participação política, já que é possível ver que a proporção de mulheres em cargos políticos é muito menor que a dos homens. Isto, quando mais de metade da população são mulheres. É algo em que é preciso trabalhar.

Ao nível das alterações climáticas e da reciclagem, o que pode ser feito em Macau?

Christy Un: Apesar de a situação estar a melhorar e de haver mais pontos de reciclagem em Macau, acho que falta coordenação entre os diferentes sectores e aquilo que as pessoas estão realmente a fazer no seu dia-a-dia. Por exemplo, encomenda-se muita comida e isso aumenta de forma tremenda o uso de plástico. Outro aspecto é que, apesar de o desenvolvimento sustentável ser um chavão aplicado em muitos projectos políticos, o Plano Director não contém menções ambientais, por exemplo. As alterações climáticas não são mencionadas e é importante que esses termos constem das políticas e que se diga à população que é urgente actuar.

Gladys Ng: Outra questão está relacionada com a transparência do Governo ao nível dos projectos em desenvolvimento. Por exemplo, ao nível da reciclagem, a maioria das pessoas assumem à partida que os resíduos não vão ser separados e reciclados, mas sim enviados em conjunto para serem incinerados. Essa é a ideia geral que as pessoas têm e isso é um problema de transparência. Por isso, precisamos definitivamente de mais abertura do Governo acerca do que está a ser feito e ao nível dos resultados alcançados.

Christy Un: Só com transparência há responsabilização. Isto é verdade para todos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, porque, apesar de existirem dados e referências para monitorizar o progresso, há também uma necessidade de estabelecermos os nossos próprios objectivos e referências.

Que tipo de actividades são promovidas pela Genervision House?

Christy Un: Temos vários tipos de actividades. Umas mais experimentais e outras, como workshops, não só para a comunidade local, mas também para o sector privado. Nestes eventos, introduzimos estes conceitos dos ODS, como podem ser aplicados e qual a situação em Macau acerca destes tópicos. Temos também abordagens temáticas, sobre turismo sustentável, por exemplo. Temos recebido bom feedback porque as pessoas sentem que estamos lá de coração para transmitir a mensagem. Além disso, nos workshops que fizemos com a Wynn Macau e a Sands China, os funcionários foram muito participativos. Estamos muito gratos porque este projecto começou há menos de um ano e sentimos que chegámos no momento certo porque a comunidade tem essa necessidade.

Dado o contexto peculiar que estamos a viver, não só pela pandemia, mas também a nível político, consideram que transmitir este tipo de conhecimento e alcançar objectivos globais é hoje uma tarefa mais complexa?

Christy Un: Definitivamente. Nos dias que correm, há muita tensão gerada por dicotomias ideológicas e sabemos que, para aprender com os outros e para partilhar o que estamos a fazer dentro de portas, temos de desenvolver o intercâmbio cultural e entendimento mais profícuo. Por isso, há de facto um lado perverso gerado pela tensão geopolítica. Mas sentimos que temos um papel a desempenhar na promoção do entendimento porque, no final, a concretização dos 17 ODS é aquilo que mais importa e precisamos de colaborar, para que isso possa acontecer. Considero também que, apesar destes objectivos poderem envolver aspectos políticos, é possível promover acções baseadas em conhecimento científico e ser-se objectivo sobre o que é preciso fazer. Isto, para que possamos seguir em frente sem interferência das questões políticas. Além disso, porque todos estes objectivos são provenientes da ONU e a maioria dos países, especialmente a China e os EUA, quer fazer parte de uma solução multilateral, acho que que esta é também uma forma de dizer que temos mesmo de arregaçar as mangas e fazer o que é preciso em conjunto.

7 Jan 2022

ONG | Firma de advogados “Rato, Ling, Lei & Cortés” integra TrustLaw

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sociedade de advogados Rato, Ling, Lei & Cortés” integra o programa de assistência jurídica gratuita a organizações não governamentais (ONG) do programa TrustLaw, ligado à Fundação Thomson Reuters.

Dentro da TrustLaw estão incluídas mais de três mil ONG de todo o mundo, bem como empresas sociais, que “trabalham com o objectivo de combater problemas como a desigualdade de género, tráfico humano e escravatura e a crise de refugiados, e para defender os direitos de comunidades minoritárias, a liberdade de expressão e os direitos ambientais dos cidadãos de todo o mundo”.

De acordo com um comunicado, um dos sócios, Pedro Cortés, afirmou que “a colaboração com a plataforma representa a compreensão de uma realidade e de uma prática internacional a que os escritórios de advogados não podem estar alheios”.

10 Jul 2018

Direitos humanos | ONG pedem à UE que exija a Pequim libertação de activistas

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] rganizações não-governamentais (ONG) apelaram ontem aos líderes da União Europeia para que, na cimeira UE-China, exijam que Pequim liberte activistas pelos direitos humanos, incluindo a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo, e o livreiro sueco Gui Minhai. Numa carta conjunta com outras 23 organizações não-governamentais, a Human Rights Watch (HRW) lembra que “os líderes da UE, que prometeram o seu total apoio a corajosos defensores dos direitos humanos, vão visitar Pequim quando se comemora um ano desde a morte de Liu Xiaobo, sob custódia da polícia”. “Esses líderes devem agora respeitar os seus compromissos e exigir a libertação imediata de Liu Xia [viúva de Liu Xiaobo], Gui Minhai e muitos outros”, lê-se no comunicado da HRW.
Liu Xia está em prisão domiciliária desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010. Gui Minhai, de 53 anos, seguia num comboio com dois diplomatas suecos, em 20 de Janeiro passado, quando foi detido por polícias chineses, em Pequim. Era o dono da “Mighty Current”, editora de Hong Kong conhecida por publicar livros críticos dos líderes chineses.
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Federica Mogherini, vão participar da cimeira UE-China, em meados de Julho, com altos funcionários chineses.
A HRW reconhece que a UE tem reagido face às medidas repressivas da China contra os direitos humanos, incluindo através de intervenções no Conselho da ONU para os Direitos Humanos e demonstrações de preocupação e apoio a activistas.
“No entanto, nenhuma das acções da UE produziu a libertação de qualquer activista na China e a UE ainda não cumpriu com a sua promessa de colocar todo o seu peso na defesa de defensores da liberdade, democracia e direitos humanos”, nota a HRW. A organização lembra que o Governo chinês “sistematicamente nega direitos fundamentais” a minoria étnicas e comunidades religiosas.
“A China exporta cada vez mais as suas práticas abusivas através de instituições internacionais – como investigações criminais politizadas através da Interpol – enquanto tenta travar activistas independentes de participarem em fóruns sobre os direitos humanos, incluindo na ONU”, afirma.

15 Jun 2018

Trabalho | ONG acusa China de usar anúncios de emprego discriminatórios

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou ontem Pequim e as empresas privadas chinesas de usarem anúncios de emprego discriminatórios de género, apelando para que terminem com esta prática.

“Quase um em cada cinco anúncios de emprego para os serviços públicos da China, em 2018, pedia ‘apenas homens’ ou ‘homens de preferência’, enquanto grandes empresas, como o gigante do comércio electrónico Alibaba, publicaram anúncios de recrutamento que prometiam aos candidatos a possibilidade de trabalharem com mulheres bonitas”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson.

Durante a apresentação do relatório “Apenas os homens podem candidatar-se: discriminação de género em anúncios de emprego na China”, Sophie Richardson apelou às autoridades chinesas para que imponham “as leis existentes e que terminem com as práticas de contratação do governo e do sector privado que discriminam abertamente as mulheres”.

A HRW analisou mais de 36 mil anúncios de emprego publicados entre 2013 e 2018 em sites chineses de recrutamento e empresas e chegou à conclusão que muitos dos anúncios especificam um requisito ou preferência em homens.

De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, alguns postos de trabalho exigiam que as mulheres tivessem certos atributos físicos, no que diz respeito à altura, peso, voz ou aparência facial.

 

Mad Men na China

“Há propostas de candidatura que usam os atributos físicos das actuais funcionárias das empresas para atrair candidatos do sexo masculino”, indicou o relatório. A organização usou como exemplo um anúncio de emprego do Alibaba, em Janeiro deste ano, em que mencionava a “preferência de homens” para dois cargos de especialista em apoio a operações em restaurantes.

“Os anúncios de emprego sexistas favorecem os estereótipos antiquados que persistem nas empresas chinesas”, disse Richardson, acusando as empresas de se “orgulharem de serem forças da modernidade e do progresso”, mas depois “recorrerem a estas estratégias de recrutamento, o que mostra como a discriminação contra as mulheres, profundamente enraizada, permanece na China”.

Por fim, a directora da HRW para a China diz que, “em vez de assediar e prender os activistas dos direitos das mulheres, o governo chinês devia envolvê-los como aliados no combate à discriminação de género no mercado de trabalho”.

24 Abr 2018

Organização de defesa dos Direitos Humanos distingue activistas chinesas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização não-governamental Chinese Human Rights Defenders (CHRD) distinguiu as activistas chinesas Li Xiaoling y Chen Jianfang pelo seu trabalho na promoção dos direitos humanos no país, apesar dos riscos e ameaças que enfrentam.

O prémio é designado Cao Shunli, nome da ativista que morreu em 14 de março de 2014 sob custódia da polícia e sem acesso a tratamento médico, após ser detida quando se preparava para viajar até Genebra, para participar em encontros sobre os direitos humanos na China, organizados pelas Nações Unidas.

A CHRD destaca Li e Chen pelo seu trabalho na proteção de grupos sociais vulneráveis e promoção da participação da sociedade civil em mecanismos internacionais de direitos humanos.

Este reconhecimento inclui um prémio em dinheiro, para apoiar algumas iniciativas lançadas por aquelas ativistas e ajudá-las face às represálias impostas pelo Governo.

Durante a última década, Chen Jianfang, de 48 anos, converteu-se numa das vozes líderes na defesa dos direitos sobre terrenos e habitação em Xangai, a “capital” económica da China, onde a apropriação de terrenos e a demolição de casas proliferaram para dar lugar a construções em altura.

Segundo a CHRD, o Governo chinês impediu por várias vezes Chen, que trabalhou com Cao Shunli, de viajar para fora do país, para participar em encontros sobre os direitos humanos.

“As autoridades tentaram, sem êxito, dissuadir Chen e reprimir a sua defesa, detendo-a em prisões ‘negras’ [instalações que funcionam à margem do sistema judicial]”, denuncia a CHRD.

A organização distinguiu ainda Li Xiaoling, que foi detida em 04 de junho passado por comemorar o 28.º aniversário do massacre de Tiananmen, pelo seu apoio a grupos sociais marginalizados e vítimas de perseguição governamental.

Li, de 55 anos, foi detida após a polícia ter apanhado na Internet fotografias da ativista com um cartaz que homenageava as vítimas do movimento pró-democracia de Tiananmen, esmagado pelo exército chinês.

A CHRD adianta que Li foi submetida a maus-tratos pela polícia e que lhe foi negado tratamento médico.

15 Mar 2018

ONG | Repressão do Governo chinês não conseguiu silenciar activistas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra activistas dos Direitos Humanos no país não conseguiu abalar a sua resistência, afirmou em comunicado a organização Defensores Chineses dos Direitos Humanos (CHRD).

No seu relatório anual, intitulado “Repressão e Resistência”, a CHRD considera que os activistas chineses “demonstraram uma notável capacidade de resistência na promoção e protecção dos direitos humanos, face à repressão governamental”.

Em 2017, o regime comunista chinês cometeu “graves” violações dos direitos humanos, segundo a organização, à medida que o Presidente chinês, Xi Jinping, “consolidou o seu poder e promoveu a sua visão totalitária”.

No entanto, os activistas do país conseguiram mobilizar-se, divulgando informação ‘online’ e manifestando-se em prol dos direitos humanos, aponta a CHRD.

A organização lembra que, apesar das restrições ao direito ao protesto pacífico, que incluiu penas de prisão, ocorreram no ano passado importantes protestos espontâneos contra a poluição, despejos forçados ou salários injustos.

A resposta das autoridades face à resistência dos activistas consistiu na perseguição penal, desaparecimentos forçados, tortura ou privação de tratamento médico adequado, destacou a organização.

“Os abusos relacionados com os direitos económicos, sociais e culturais, assim como com os direitos políticos e civis, continuam a ser generalizados na China”, recordou a CHRD, que considera que as organizações de defesa dos direitos humanos no país “lutam pela sua sobrevivência”.

27 Fev 2018

Homossexuais | ONG apela a fim de terapia de conversão na China

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma organização não-governamental de defesa dos direitos humanos apelou ao Governo chinês para que hospitais e outras instalações médicas deixem de sujeitar homossexuais a terapias de conversão, que incluem electrochoques, isolamento involuntário e medicação forçada.

O relatório da Human Rights Watch, que tem por base entrevistas com 17 pessoas submetidas àquela terapia desde 2009, surge numa altura em que tem aumentado na China a sensibilização para os direitos dos homossexuais, bissexuais e transexuais.

Em 2001, a homossexualidade foi retirada da lista de perturbações mentais identificadas pela Sociedade Chinesa de Psiquiatria, mas os casos de pais que submetem os filhos a tratamentos que visam mudar a sua orientação sexual continuam a ser comuns.

O relatório revela que muitas das vítimas da terapia de conversão são trazidas à força, por familiares, para os hospitais, uma acção que resultou este ano num processo judicial inédito.

A China carece de leis contra a descriminação de homossexuais, o que detém as vítimas da terapia de conversão de procurar justiça, temendo que a sua orientação sexual seja exposta.

Segundo directrizes emitidas pelo Comité Nacional de Saúde, o Governo deve investigar actividades que possam violar a Lei de Saúde Mental, que proíbe o isolamento forçado de pessoas, a menos que constituam um perigo para os outros.

Mas não existem regulamentos que proíbam expressamente a terapia de conversão.

Caso inédito

Em Julho passado, um homossexual ganhou um processo contra um hospital psiquiátrico, após ser forçado à terapia de conversão, no que activistas celebraram como a primeira vitória para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais) na China.

Um tribunal da província de Henan ordenou a unidade hospitalar a pedir desculpas publicamente num jornal local e indemnizar a vítima, um homem de 38 anos, em 5.000 yuan.

O homem foi levado à força para o hospital, em 2015, pela mulher e familiares, diagnosticado com um “distúrbio na preferência sexual” e obrigado a tomar medicamentos e receber injecções, até ser libertado 19 dias depois.

No entanto, a Human Rights Watch considera que um só processo não chega para deter a terapia de conversão.

A prática persiste porque “muitos médicos são ignorantes sobre a homossexualidade, e seguem a opinião dominante, de que ser-se homossexual é uma anormalidade, uma doença que deve ser tratada”.

16 Nov 2017

ONG’s | UE deve suspender diálogo com a China sobre direitos humanos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia “deve cancelar” o diálogo sobre direitos humanos que tem marcado com a China e “suspender” este intercâmbio, “até que traga genuínas melhorias” ao país asiático nesta área, apelaram ontem várias organizações não-governamentais.

Em comunicado, sete ONG, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, lembram que a União Europeia (UE) se comprometeu a “colocar todo o seu peso na defesa da liberdade, democracia e direitos humanos em todo o mundo”.

No entanto, não tem demonstrado intenção de travar a corrente de abusos dos Direitos Humanos na China, referem.

As organizações lembram que Bruxelas não apelou à libertação de presos políticos, durante a cimeira UE-China, no início de Junho, ou celebrou o aniversário do Massacre da Praça de Tiananmen, em 4 de Junho.

“A UE não devia prejudicar a sua própria credibilidade, mas antes redireccionar os seus esforços no sentido de trazer mudanças credíveis na China”, acrescenta.

Da inutilidade

O próximo diálogo UE-China na área dos Direitos Humanos está marcado para os dias 22 e 23 de Junho, em Bruxelas.

Aquele encontro conta, porém, com uma “participação governamental de baixo nível” do lado da China e “está desde o início comprometido com a falta de objectivos claros de progresso, vulnerabilidade à pressão chinesa e exclusão de vozes chinesas independentes”, apontam as organizações.

“Como resultado, o diálogo deteriorou-se progressivamente até um exercício cujo propósito é sobretudo assegurar mais uma ronda de diálogos, e não trazer alterações significativas na China”, afirma.

A mesma nota lembra que as sete organizações de defesa dos Direitos Humanos têm feito ao longo da última década “várias recomendações” sobre como o diálogo pode ser melhorado, mas que “poucas foram aceites”.

“A UE devia suspender o diálogo, ao invés de proceder com um encontro de baixo nível e inútil”, referem.

E apelam ainda a que os países europeus estabeleçam metas claras para o progresso chinês nos Direitos Humanos, incluindo “a libertação de individuais, detidos, presos ou desaparecidos, pelo exercício pacífico dos seus direitos básicos, incluindo criticar o Governo chinês”.

“Em vez de um encontro que visa promover os Direitos Humanos, o diálogo China-UE tornou-se um álibi para os líderes europeus evitarem questões delicadas em outras discussões de alto nível”, aponta.

20 Jun 2017

Lei reguladora das ONG estrangeiras aprovada

A Assembleia Nacional Popular aprovou ontem a lei que regula o trabalho das Organizações Não Governamentais (ONG) estrangeiras a actuar no país, e que poderá pôr em causa a sua manutenção no continente.
Apesar das duras críticas da União Europeia e dos Estados Unidos da América, foi aprovada com 147 votos a favor e um contra.
O texto ainda não foi publicado, mas a proposta de lei, avançada pela agência oficial Xinhua no início desta semana, previa que o trabalho das ONG passe a estar dependente da aprovação da polícia.
Englobadas neste regime estão as instituições de caridade, associações empresariais, instituições académicas e outras organizações estrangeiras a actuar na China que serão obrigadas a trabalhar em parceria com agências controladas pelo Governo chinês.
O projecto de lei outorgava poderes à polícia para interrogar o director ou representante de uma ONG a “qualquer momento” e estipulava que as autoridades possam interromper qualquer actividade que coloque em perigo a segurança nacional.
Segundo a Xinhua, o mesmo documento apontava a criação de uma “lista negra” das ONG que “incitem à subversão” ou “separatismo”, prevendo a proibição de operarem no país.

Ligações perigosas

Segundo dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONG estrangeiras a operar no país, em áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.
Nos últimos anos, a imprensa estatal chinesa tem acusado as ONG estrangeiras de ameaçar a segurança nacional ou tentar desencadear uma “revolução colorida” contra o Partido Comunista Chinês.
Em Janeiro passado, as autoridades chinesas detiveram e deportaram um activista sueco, co-fundador da ONG China Action, que oferecia assistência jurídica a advogados que recorriam ao sistema judicial chinês para tentar punir abusos das autoridades.
Desde que o actual Presidente chinês, Xi Jinping, ascendeu ao poder, no final de 2012, o número de presos políticos na China quase triplicou, enquanto o controlo sobre a sociedade civil tornou-se ainda mais apertado

2 Mai 2016