Nunu Wu Manchete SociedadeFunerárias | Pedido fim do monopólio da Associação Kiang Wu A Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau pediu o fim do monopólio do embalsamento ligado à Associação de Beneficência do Kiang Wu e à empresa Yan Chak. Actualmente, só os corpos embalsamados podem ser levados para o Interior para serem cremados A Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau entregou ontem uma carta na sede do Governo a apelar ao fim do monopólio no embalsamento de cadáveres da Associação de Beneficência do Kiang Wu. A carta endereçada à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, pede que sejam autorizadas mais salas de embalsamento. Actualmente, os corpos dos mortos em Macau só podem ser cremados no Interior. No entanto, para serem transportados têm de ser embalsamados. Apenas a Associação de Beneficência do Kiang Wu está autorizada a fornecer o serviço de embalsamento, que é explorado pela empresa Serviços Funerais Yan Chak. A Associação de Beneficência do Kiang Wu é controlada pela família Chui, ligada ao anterior Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e aos deputados e empresários Chui Sai Peng e Chui Sai Cheong. Em declarações aos jornalistas, o presidente da câmara de comércio, Lei Cheok Peng, justificou o pedido do fim do monopólio pela falta de alternativas para os residentes. No cenário actual, quando é necessário embalsamar um morto as famílias são sempre obrigadas a recorrer à empresa Yan Chak. Em causa, está o facto de a empresa se aproveitar da posição de vantagem no mercado e apenas oferecer o serviço de embalsamento com outros associados, como o transporte para o Interior ou o tratamento do corpo. “O problema actual é que o embalsamento só é possível com a compra de outros serviços funerários, o que deixa os residentes sem poderem escolher os serviço de outras funerárias, o que prejudica os interesses da população”, pode ler-se no documento. “Os residentes não conseguem aceder a serviços funerários com preços razoáveis”, foi acrescentado. Como alternativa ao licenciamento de salas de embalsamento para os privados, Lei Cheok Peng propôs uma regulação do Governo ao tipo de serviços prestados pela empresa, que permita o mercado funcionar de forma justa, ou então que seja o próprio Governo a disponibilizar o serviço. Actividade privada O deputado Ron Lam esteve presente na entrega da carta e apelou ao Governo de Macau para seguir o exemplo de Hong Kong, com maior regulação das actividades funerárias. Lam apontou ainda que em Hong Kong há um sistema de licenciamento dos serviços de embalsamento e que Macau devia seguir o mesmo, para evitar monopólios e manter a qualidade do serviço. Ron Lam justificou a importância deste assunto ao indicar que cerca de 80 por cento dos cadáveres de Macau são encaminhados a Zhuhai para serem cremados, o que, no seu entender, justifica até que o serviço seja concessionado.
Hoje Macau China / ÁsiaGoverno chinês reforça medidas anti-monopólio e concorrência desleal A China encetou decisivamente uma luta contra práticas monopolistas e concorrência desleal, no sentido de regular o mercado e evitar a proliferação de práticas consideradas nocivas e injustas. Esta semana, o presidente chinês Xi Jinping presidiu à 21ª reunião do Comité Central “para o aprofundamento da reforma global”, que analisou e aprovou uma série de orientações, incluindo as relativas à regulamentação anti-monopólio e à promoção da concorrência leal. Li Keqiang, Wang Huning e Han Zheng, todos os membros do Comité Permanente do Comité Central do CPC e os chefes adjuntos do Comité Central para o aprofundamento da reforma global, participaram na reunião. “A implementação de regulamentos e políticas anti-monopólio que promovam a concorrência leal é um requisito intrínseco para melhorar o sistema económico de mercado socialista”, disse Xi, sublinhando os esforços para “promover a igualdade de condições, criar um amplo espaço de desenvolvimento para todos os tipos de entidades de mercado e proteger melhor os direitos e interesses dos consumidores de acordo com a visão estratégica de promover um novo paradigma de desenvolvimento, e promover um desenvolvimento de alta qualidade e prosperidade comum”. “Desde o 18º Congresso Nacional do CPC em 2012, foi tomada uma série de decisões importantes em matéria de anti-monopólio e de concorrência desleal para melhorar o sistema de concorrência leal e promover um sistema unificado e de mercado aberto com uma concorrência ordenada”, concluiu um comunicado emitido após a reunião. Medidas e orientações: • Supervisão anti-monopólio, investigação e punição de empresas com comportamentos de monopólio e concorrência desleal de acordo com a lei, tendo sido registados progressos iniciais na prevenção da expansão desordenada do capital e a melhoria constante da concorrência leal no mercado. • Equilibrar desenvolvimento e segurança, eficiência e igualdade, vitalidade e ordem, bem como mercados domésticos e internacionais. • Avançar mais rapidamente para melhorar o sistema de acesso ao mercado, o mecanismo de revisão da concorrência leal, o sistema de regulação da concorrência leal na economia digital, e o sistema para prevenir e restringir o abuso do poder administrativo para excluir e restringir a concorrência. • Promover a interacção sólida e o desenvolvimento coordenado de grandes, médias e pequenas empresas. • Protecção dos direitos de propriedade e dos direitos de propriedade intelectual, e o reforço da transparência e da previsibilidade das políticas. • Reforço da consciência das empresas sobre a concorrência leal e a orientação de toda a sociedade para formar um ambiente de mercado que defenda, proteja e promova a concorrência leal. • Melhorar o mecanismo de ajustamento do mercado para reservas estratégicas, reforçar a capacidade de reservar e ajustar mercadorias a granel e fazer com que as reservas estratégicas desempenhem um papel melhor na estabilização do mercado. • Sob a liderança do Partido Comunista, tomar medidas para orientar as empresas a servir os interesses gerais do desenvolvimento económico e social.
Tomás Chio Manchete PolíticaPortas do Cerco recebem protesto de associações O monopólio que encarece os alimentos e o Governo que “nada faz” foram alvo de um protesto da Aliança da Juventude, ontem, nas Portas do Cerco. No mesmo dia e lugar, a Poder do Povo lançou um inquérito para perceber como é que a população avalia o Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Aliança da Juventude fez ontem um protesto nas Portas do Cerco, manifestando-se contra os preços dos alimentos em Macau, que diz serem muito mais altos do que os praticados na vizinha Zhuhai e até em Hong Kong. No mesmo dia, e no mesmo local, a Poder do Povo apresentou o início de um inquérito de avaliação ao Chefe do Executivo e outros altos cargos. Num comunicado, a Aliança da Juventude queixa-se que os residentes estão a sofrer com a inflação de que tem vindo a ser alvo o território nos últimos anos e diz que, embora a economia esteja em queda, a inflação continua sem baixar. O grupo diz que o Governo tem uma responsabilidade de controlar a inflação, algo que tem vindo a ser pedido por deputados como Ho Ion Sang, que levam o assunto dos preços das carnes e vegetais à Assembleia Legislativa. A Aliança da Juventude também dá exemplos que mostram que quem mora em Macau paga mais. “Veja-se preço da carne porco: o preço por atacado é de 27 patacas por cada quilograma, mas o preço a retalho é de 70 patacas pela mesma quantidade. Isto é uma acção que demonstra um roubo às carteiras do público”, lamenta o grupo, que diz que gostaria de saber porque é que, se o preço para os alimentos que chegam a Macau é mais barato do que Zhuhai e Hong Kong, o de retalho é mais caro do que as duas regiões vizinhas. O grupo queixa-se ainda do facto dos vendedores dos mercados estarem isentos de renda, mas continuarem a vender os produtos mais caros do que nos supermercados ou lojas de venda ao público, pelo que apela ao Governo para tratar deste assunto, sugerindo que sejam abertas mais fontes de alimentos para o território, que actualmente continua em monopólio, e que seja fixado um preço igual para todos os vendedores do mercado. Avaliação na mira Também ontem, nas Portas do Cerco, a Associação Poder de Povo começou a fazer um inquérito de avaliação do público sobre o desempenho do Chefe do Executivo e dos cincos secretário. Cheong Weng Fat, vice-presidente da Associação, afirmou ao HM que este inquérito vai realizar-se até Dezembro. “Os nossos funcionários vão fazer uma entrevista com residentes na rua e prevemos que o número de entrevistados seja de cinco a dez mil. O resultado vai ser publicado antes do dia da transferência de soberania”, disse o vice-presidente.
