[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluído o relatório relativo ao processo de consulta pública levado a cabo pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no âmbito da elaboração do projecto da lei de controlo sanitário animal e médico-veterinária.

Segundo um comunicado, a maior parte dos residentes que participou neste processo, 38,7 por cento, deu opiniões sobre o processo de “supervisão dos médicos veterinários no exercício de actividade”. Os tópicos mais abordados no processo de consulta pública foram, por ordem decrescente, a “supervisão dos estabelecimentos de clínica veterinária”, com 24,9 por cento de respostas, e a “supervisão dos estabelecimentos de reprodução, venda e hospedagem dos animais de estimação”, com 20,2 por cento de respostas. Foi ainda dada atenção à questão da “supervisão da prevenção e tratamento de doenças infecto-contagiosas animais”.

O IACM não apresentou, para já, uma data para a conclusão do projecto de lei. “Este Instituto está atento e atribui grande importância às matérias que estão a ser objecto de discussão, opiniões e sugestões, para as quais irá manter a comunicação com o respectivo sector e cidadãos, aperfeiçoando o conteúdo do projecto de lei, por forma a elaborar uma lei que mais se adeque às necessidades de Macau.”