João Luz Manchete SociedadeMASTV | Últimos TNR deixam estação que fica entregue a menos de 10 trabalhadores O Governo cortou as quotas de bluecards da MASTV, agudizando a situação de quem fica e revelando uma empresa à deriva. Entre 2019 e Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de funcionários da estação e abriu 29 processos devido à falta de pagamento de salários. Destes processos, 18 seguiram para tribunal Um escritório vazio, credores a bater à porta, rendas, contas gerais e salários por pagar e a administração em parte incerta. Assim têm sido os dias dos poucos trabalhadores que restam da MASTV em Macau, menos de 10, depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter revogado as quotas da empresa para contratar trabalhadores não residentes. A informação avançada por uma ex-funcionária da MASTV, num artigo publicado no All About Macau, revela que desde 2019 até Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de trabalhadores com salários em atraso, resultando na abertura de 29 processos. Destes, seis casos foram resolvidos, cinco continuam em investigação, enquanto os restantes 18 foram encaminhados para tribunal. Mais de uma centena de trabalhadores queixam-se de dívidas num valor, descrito como uma “estimativa conservadora”, que ronda as dezenas de milhões de patacas. Entre os queixosos contam-se trabalhadores que deram mais de 10 ano de trabalho à MASTV. Segundo o artigo publicado no All About Macau, há algum tempo que a renda do espaço que a MASTV ocupa no Edifício Comercial First National não é paga e que os estacionamentos reservados para a empresa deixaram de estar disponíveis. Aliás, os funcionários que continuam a trabalhar no local dão conta da frequente “visita” de credores ao escritório, de telefonemas de pessoas que exigem pagamentos, face ao desaparecimento de responsáveis da direcção e administração. Queda em desgraça Depois de um período áureo, com uma equipa com cerca de 150 funcionários, a programação da MASTV depende hoje em dia de repetições de programas, de transmissões das conferências de imprensa sobre a pandemia e do trabalho das delegações de Hong Kong e Zhuhai. Neste aspecto, o All About Macau salienta que no ano passado não foram renovados bluecards a cerca de uma dezena de trabalhadores, que passaram a trabalhar em Zhuhai a troco de 40 por cento do salário que auferiam anteriormente. Um ex-funcionário da MASTV, que não se identificou ao All About Macau, afirma que também a actualização do equipamento foi esquecida, como câmaras, tripés, computadores, mas que foi funcionando graças aos esforços e reparações constantes da equipa técnica, que, entretanto, foi também despedida. Além disso, conta ter conhecimento da entrada 3 milhões de patacas nos cofres da empresa devido a transmissões relativas ao Hong Kong Jockey Club e salienta que mesmo com os subsídios da Fundação Macau, a MASTV só pagava aos trabalhadores depois de obrigada pela DSAL e mesmo no limite do prazo, antes do processo dar entrada em tribunal. “Mesmo que o dono da empresa tenha perdido muito dinheiros noutros negócios, isso não tem nada a ver connosco. Porque é que os trabalhadores da MASTV têm se pagar por isso?”, questiona o ex-trabalhador. O Boletim Oficial mostra que a Fundação Macau subsidiou vários programas da MASTV, em especial conteúdos históricos, como “Comovendo Macau” e “Compromisso de Felicidade” sobre o aniversário do retorno à pátria e divulgação da Lei Básica, respectivamente. Tudo somado, entre 2015 e 2020, foram aprovados mais de 38,8 milhões de patacas em subsídios para produção de conteúdos, aos quais se juntaram 8 milhões de patacas em 2019 e 2020. Quantias que, segundo os funcionários, não se materializaram em salários. A MASTV foi registada em Macau em 2001, ano em que foram aprovadas licenças para serviços de radiodifusão televisiva por satélite. A estação tinha um lugar muito particular no mercado, sendo a única televisão de Macau a transmitir para o Interior da China. De acordo com o registo comercial, o investidor principal é o empresário Lin Nan, o maior accionista da Polyard Petroleum, empresa listada no Mercado de Empresas em Crescimento da Bolsa de Hong Kong. Em 2005, a PetroChina e Sinopec compraram participações da MASTV, transferindo-as gradualmente para várias empresas com sede social nas Ilhas Virgens Britânicas.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeMASTV | Estação não paga a funcionários e deputada exige acção do Governo Continua por resolver o caso do atraso nos pagamentos aos funcionários da estação MASTV. Ella Lei exige a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no caso. Para a deputada, a lei laboral em vigor é demasiado permissiva face a atrasos nos salários [dropcap]E[/dropcap]lla Lei, deputada à Assembleia Legislativa (AL), deu ontem uma conferência de imprensa sobre o caso da falta de pagamentos aos funcionários da estação televisiva MASTV. A responsável deseja que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continue a acompanhar o caso que ainda não está resolvido e apelou ainda a que empresa regularize as dívidas o mais depressa possível. Cerca de uma centena de funcionários estão sem receber ordenado há quase meio ano, o que dificulta muito a situação económica dos lesados, alertou Ella Lei. A deputada reuniu com a DSAL e disse ao HM que esta não é a primeira vez que a MASTV não paga aos seus colaboradores. O problema nunca foi denunciado porque, após o pagamento dos salários, os funcionários optavam por não apresentar queixa. Contudo, “desta vez a situação é mais grave, dado que os funcionários não recebem salário desde Fevereiro, incluindo o bónus salarial do ano passado. Muitos só receberam até Abril e começam a ter dificuldades”, referiu Ella Lei. A MASTV pagou primeiro os salários aos funcionários da linha da frente, continuando por regularizar os ordenados dos trabalhadores técnicos e de apoio logístico. Um grande número de trabalhadores não residentes também está a ser afectado, estando numa situação bem mais frágil no que diz respeito à reivindicação. Lei não basta Ella Lei lembrou que, embora a DSAL já tenha intervindo no caso, a verdade é que os salários ainda não foram pagos na totalidade. A deputada defende que a lei laboral em vigor é muito tolerante, além de implicar muita burocracia. Em média a MASTV deve a cada empregado entre 20 a 50 mil patacas. Depois de receber a acusação dos trabalhadores, a DSAL deve elaborar um auto de notícia para acompanhar o caso, pedir documentação a responsáveis, para que o processo prossiga. Contudo, caso o patrão pague os salários neste período, não é punido. “A lei faz com que os patrões possam devolver os salários devagar, mas é importante lembrar que os funcionários continuam numa situação precária e à espera do dinheiro para poderem comer”, disse Ella Lei, que exige uma revisão da lei neste aspecto. “Mesmo que o término do contrato seja por justa causa, a maioria dos funcionários são trabalhadores não residentes, o que faz com que o valor da indemnização não seja elevado. Mas, neste momento, os lesados estão mais preocupados com a recuperação do salário integral e de como a DSAL os pode ajudar no processo”, disse ainda Ella Lei. A deputada esclareceu ainda que já não é possível aos trabalhadores recorrem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, pois foi ultrapassado o prazo de 45 dias que dá direito ao reembolso. Nesse sentido, Ella Lei pede que seja revisto o regime de garantia de créditos laborais, para que o erário público seja usado de forma razoável. A Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu também várias queixas de salário em dívida de uma empresa de construção civil que está em processo de falência, mas que envolve um menor número de trabalhadores.
João Santos Filipe SociedadeMASTV | Queixas na estação televisiva devido a salários em atraso Os trabalhadores da empresa estão há meses para receber os salários e sentem-se abandonados pelas autoridades. Lam Nam, que vai ser eleito membro do Colégio Eleitor no subsector cultural no dia 16 de Junho, é o responsável pela estação televisiva [dropcap]A[/dropcap] estação televisiva local MASTV está há meses sem pagar os ordenados dos trabalhadores. A situação foi relatada pelo portal Macau Concealers e envolve a companhia ligada a Lam Nam, empresário que deverá ser confirmado no dia 16 de Junho como membro do Colégio Eleitoral, pelo subsector cultural, que escolhe o Chefe do Executivo. Segundo a publicação, logo em Dezembro do ano passado os funcionários ficaram à espera cerca de um mês para receber os ordenados. Também o bónus do Ano Chinês foi pago fora de horas, muito depois da data das celebrações, e a situação agravou-se entre os meses de Fevereiro de Abril, com os atrasos, de três meses, a acumularem-se. A publicação cita ainda trabalhadores que relatam que a situação chegou a um ponto em que os atrasos são “excessivos” para quem tem de pagar rendas, prestações ou a educação dos filhos, mas que este tipo de ocorrências sempre foi um “segredo aberto” dentro da empresa. A situação foi igualmente confirmada ao HM por ex-funcionários da estação de televisão que pediram para não ser identificados. Segundo os trabalhadores ouvidos, os atrasos eram frequentes e essa foi uma das razões para terem deixado a empresa. Após a saída da companhia, os funcionários explicaram que receberam todos os pagamentos a que tinham direito, mas que tiveram de esperar alguns meses para que as dívidas fossem saldadas. Também à publicação Macau Concealers, a empresa MASTV não negou a existência problemas internos no que diz respeito à questão dos salários em atrasos, apesar de não ter confirmado a situação nem avançado explicações. Críticas à DSAL No mesmo artigo publicado na segunda-feira à noite é relatada ainda uma resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a questão. Segundo a resposta citada, a DSAL está a acompanhar a situação dos salários em atrasos e diz estar preparada para actuar caso verifique situações de infracção à lei. Contudo, o Governo recusou avançar mais detalhes sobre o caso. Segundo a Lei das Relações de Trabalho, um empregador tem até nove dias úteis para pagar o salário base a partir da data combinada. Só depois dos noves dias é que se entra numa situação de atraso e se pode exigir o pagamento de juros de mora. Ainda de acordo com o portal Macau Concealers, o facto da situação se arrastar há meses sem que haja uma solução, apesar da intervenção e das queixas na DSAL, tem feito com que os trabalhadores se sintam sem apoio do Governo. O HM contactou a DSAL ontem para receber esclarecimentos sobre a situação, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
