Hoje Macau China / ÁsiaAPN | Governo reitera apoio à revisão de anexos da Lei Básica de Hong Kong O Governo da RAEM manifestou “determinação no apoio” à aprovação da revisão dos anexos da Lei Básica de Hong Kong, sobre as metodologias para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa. A revisão foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional. “É ainda o exercício do poder constitucional do Governo Central, uma acção objectiva de assumir a responsabilidade constitucional, em prol da manutenção da soberania, da segurança e dos benefícios do desenvolvimento nacional, assim como também da manutenção da prosperidade e estabilidade, a longo prazo, de Hong Kong”, descreve um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Observando que este ano se realizam eleições para a Assembleia Legislativa na RAEM, a nota refere também que o Governo e a sociedade se vão esforçar para “garantir uma eleição segura e bem-sucedida”.
Hoje Macau VozesMelhorar o Sistema Eleitoral de Hong Kong O Único Caminho para Salvaguardar de Longo Prazo – a Prosperidade e a Estabilidade de Hong Kong Por Liu Xianfa Comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau Em 11 de março, foi aprovado por maioria de votos na 4ª sessão anual da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), Decisão da Assembleia Popular Nacional sobre a melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong(RAEHK). O governo central rever e melhorar a nível nacional o sistema eleitoral de Hong Kong, a fim de implementar integralmente o princípio de “patriotas governam Hong Kong”, vai preencher as lacunas do sistema , e será o único caminho para salvaguardar de longo prazo a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong . Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é da competência e responsabilidade da Autoridade Central. A Autoridade Central determinar o sistema eleitoral local é um sistema constitucional e uma prática política comum de todos os Estados Unitários. A China é um Estado Unitário. Hong Kong é uma região administrativa especial da República Popular da China. É do poder da Autoridade Central a criação duma região administrativa especial e a sua ordem. A Autoridade Central, conforme a Constituição e a Lei Básica, tem o poder constitucional, e assume a responsabilidade constitucional para determinar o sistema eleitoral de acordo com as circunstâncias reais de Hong Kong. Melhorar o sistema eleitoral da RAEHK pela Assembleia Popular Nacional e o seu comité permanente atua em plena conformidade com as disposições da Constituição e da Lei Básica. Isto é um acto legítimo, razoável, constitucional e legítimo. Liu Xianfa Melhorar o sistema eleitoral dirigido pelo princípio de “patriotas governam Hong Kong” corresponde com o princípio de “um país, dois sistemas” e a prática global comum. “Patriotas governam Hong Kong” é um requisito necessário e um conceito essencial do princípio de “um país, dois sistemas”, uma exigência inevitável para retomar o exercício da soberania de Hong Kong, uma pre-condição para a plena implementação da política de “um país, dois sistemas”, bem como uma garantia fiável para manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong a longo prazo. Exigências rigorosas no patriorismo e nas qualificações políticas dos governantes é uma regra global comum . “Patriotas governam Hong Kong” não é de alto padrão, mas sim um padrão mínimo de “Hong Kong a ser governado pelo povo de Hong Kong”. Este requisito também não é exclusivo de Hong Kong, mas sim uma regra aplicável geral em todo o mundo. Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é o único caminho para um desenvolvimento saudável da política democrática de Hong Kong. Hong Kong não tinha democracia alguma durante a época colonial e só depois da sua devolução é que começou de verdade o processo de desenvolvimento democrático. Mas nos últimos anos, especialmente após a turbulência sobre o projeto de emenda de decreto de Hong Kong em 2019, os elementos anti-China e desestabilizadores em Hong Kong, em conspiração com forças hostis externas, têm espalhado propostas de “independência de Hong Kong”, aproveitado as plataformas eleitorais da RAEHK e as plataformas de deliberação do Conselho Legislativo e dos Conselhos Distritais ou suas posições como funcionários públicos para paralisar, a todos os meios possíveis, o funcionário do Conselho Legislativo e obstruir a administração baseada na Lei do governo da RAEHK, tentando em provocar a Autoridade Central e tomar nas suas mãos, o poder de administrar a cidade. Os tumultos e turbulências revelam que o sistema eleitoral de Hong Kong tem brechas e deficiências claras. As últimas medidas tomadas pela Autoridade Central sirvam para promover o desenvolvimento saudável e ordenado da política democrática em Hong Kong. Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é uma importante garantia da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Hong Kong. O 14º Plano Quinquenal e os Objetivos de Longo Prazo até o ano de 2035, adoptados pela Assembleia Popular Nacional , define uma série de objectivos importantes para manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong a longo prazo, bem como uma implementação concreta para aprofundar a cooperação entre o interior da China e Hong Kong, demonstrando a firme determinação da Autoridade Central em manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong. Os tumultos e as confusões por dentro vão fazer perder a oportunidade de desenvolvimento. Agora, a Autoridade Central está a tomar medidas para melhorar o sistema eleitoral e aplicar o princípio de “Patriotas governam Hong Kong”, tudo isso serve para patriotas leais liderarem Hong Kong a sair do predicamento. Agora, muitos países do mundo estão a tentar em agarrar as oportunidades do desenvolvimento da China, ao mesmo tempo no caso de Hong Kong que fica com apoios da pátria e uma visão global e que tem muitas condições favoráveis e vantagens competitivas únicas, não há razão perder as oportunidades, nem ser desorientado no grande progresso do país. Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong pela Autoridade Central é amplamente compreendida e apoiada pela comunidade internacional. O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e todos os setores da sociedade também se expressam os seus apoios para a decisão e as medidas da Autoridade Central. Com a liderança da Autoridade Central, a RAEM tem gradualmente desenvolvido a sua política democrática de acordo com a Constituição e a Lei Básica, construído uns sistemas eleitorais de chefe do executivo e de Assembleia Legislativa correspondentes à realidade, protegido os direitos dos residentes, formando uma boa situação de “Patriotas governam Macau”, assegurando o princípio de “um país, dois sistemas” continuar a seguir no rumo certo. O Comissariado vai continuar a manter uma vigilância rigorosa e a conter com firmeza a interferência de forças externas nos assuntos de Macau, tal como orientado pela Autoridade Central e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a fim de salvaguardar resolutamente a excelente situação de Macau e defender inabalavelmente a prosperidade, a estabilidade, uma boa governança e uma segurança de longo prazo da RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaHong Kong | Zheng Anting concorda com mudanças na lei eleitoral O deputado Zheng Anting disse concordar com as alterações feitas à lei eleitoral de Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo o jornal Ou Mun, Zheng Anting defendeu que esta alteração está de acordo com a situação real e as necessidades de Hong Kong e tem como base “opiniões públicas poderosas e profundas”. Para o também deputado à Assembleia Legislativa, esta alteração ao diploma assegura que o alto grau de autonomia de Hong Kong será garantido por patriotas e promove a estabilidade e o desenvolvimento do território. Zheng Anting adiantou que há forças estrangeiras que interferem nos assuntos de Hong Kong e que há deputados do campo pró-democracia que afectaram o funcionamento do Conselho Legislativo (LegCo) graças a actos de violência. Para o legislador de Macau, estes deputados “destruíram a estabilidade social de Hong Kong e prejudicaram a segurança nacional”. No que diz respeito à RAEM, Zheng Anting frisou que é necessário reforçar o patriotismo e que são necessários mais meios para formar “quadros qualificados patriotas”, tendo em conta a integração de Macau no projecto da Grande Baía, o princípio “um país, dois sistemas” e “Macau governada por patriotas”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAPN | Os nove artigos que alteram o sistema eleitoral de Hong Kong Motins, interferência estrangeira e os pedidos de “independência” dos últimos anos levaram Pequim a alterar o sistema eleitoral de Hong Kong. Uma comissão de revisão de candidaturas vai apreciar cada um dos candidatos às eleições e decidir se apresentam as qualidades necessárias para concorrerem, quer para o Chefe do Executivo quer para o LegCo. O sufrágio universal não foi sequer referido A Assembleia Popular Nacional (APN) adoptou ontem, quinta-feira, uma decisão sobre o “melhoramento do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK)”, informou a Xinhua. A decisão, aprovada por uma maioria esmagadora de votos na quarta sessão da 13ª APN, contém nove artigos: – Melhorar o sistema eleitoral da RAEHK implica implementar plena e fielmente o princípio “um país, dois sistemas”, segundo o qual o povo de Hong Kong administra Hong Kong com um alto grau de autonomia, manter a ordem constitucional conforme estabelecido pela Constituição e a Lei Básica, garantir a administração de Hong Kong por pessoas de Hong Kong com patriotas nos seus órgãos principais de governo, melhorar efectivamente a eficácia da governação e salvaguardar o direito de voto e o direito de se candidatar a residentes permanentes da RAEHK. – A RAEHK deve estabelecer uma Comissão Eleitoral que seja amplamente representativa, adequada às realidades e representativa dos interesses gerais de sua sociedade. A Comissão Eleitoral será responsável pela eleição do Chefe do Executivo designado e parte dos membros do LegCo. A Comissão Eleitoral também será responsável pela nomeação de candidatos para o Chefe do Executivo e membros do LegCo, bem como por outros assuntos. A Comissão Eleitoral será composta por 1500 membros, dos seguintes cinco sectores: industrial, comercial e financeiro; profissionais; populares; trabalhadores, religiosos e outros; membros do LegCo e representantes de organizações distritais; deputados de Hong Kong na APN, membros de Hong Kong do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e representantes de membros de Hong Kong de organizações nacionais relacionadas. – O Chefe do Executivo será eleito pela Comissão Eleitoral e nomeado pelo Governo Popular Central. Os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo serão nomeados conjuntamente por pelo menos 188 membros da Comissão Eleitoral, entre os quais o número de membros de cada sector não deve ser inferior a 15. A Comissão Eleitoral elegerá o Chefe do Executivo designado em votação secreta, na base de uma pessoa, um voto. A eleição do Chefe do Executivo designado exige a maioria simples dos votos de todos os membros da Comissão Eleitoral. – O LegCo será composto por 90 membros em cada mandato. Os membros do LegCo incluirão os membros nomeados pelo Comité de Eleição, os designados pelas constituintes funcionais e os eleitos directamente por zonas geográficas. – As candidaturas serão apreciadas por uma comissão de revisão da qualificação do candidato. A comissão será responsável por rever e confirmar as qualificações dos candidatos a membros da Comissão Eleitoral, do Chefe do Executivo e dos membros do LegCo. A RAEHK deve melhorar o sistema e os mecanismos relacionados com a revisão de qualificação, para garantir que as qualificações dos candidatos estão em conformidade com a Lei Básica, a Lei de Segurança Nacional, a interpretação do Comité Permanente da APN do Artigo 104 da Lei Básica , a decisão do Comité Permanente da APN sobre a qualificação dos membros do LegCo e as disposições das leis locais relevantes. – O Comité Permanente da APN está autorizado a, de acordo com a decisão sobre a melhoria do sistema eleitoral da RAEHK, alterar o Anexo I da Lei Básica. Segundo a agência Xinhua, “a decisão é mais um grande passo dado pelo Estado para melhorar os sistemas jurídicos e políticos da RAEHK, desde que a Lei de Segurança Nacional foi adoptada”. Ao deliberar um rascunho da decisão, a sessão da APN foi de opinião que “o retorno de Hong Kong à pátria colocou a região sob o sistema de governação geral do país, e que a Constituição e a Lei Básica formam conjuntamente a base constitucional da RAEHK”. O sistema eleitoral da RAEHK, que inclui os métodos de selecção do Chefe do Executivo e de constituição do Conselho Legislativo (LegCo), é “uma parte importante da estrutura política da RAEHK”, de acordo com a APN. Assim, “o sistema eleitoral deve estar em conformidade com o princípio ‘um país, dois sistemas’, atender às realidades da RAEHK e servir para garantir que Hong Kong seja administrado por pessoas que amam o país e Hong Kong”. Por isso, entende a APN que o sistema eleitoral deve ser “favorável à salvaguarda da soberania nacional da China, segurança e interesses de desenvolvimento e ajudar a manter a prosperidade e estabilidade de longo prazo de Hong Kong”.
João Luz Manchete PolíticaHo Iat Seng apoia alteração do sistema eleitoral de Hong Kong Com Lusa O Chefe do Executivo disse que apoia as mudanças no sistema eleitoral em Hong Kong, um projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram proferidas à televisão estatal CCTV no domingo, antes de regressar a Macau depois de participar nas reuniões magnas do Partido Comunista Chinês. “A alteração do sistema eleitoral em Hong Kong é muito importante, pelo que nós, enquanto Região Administrativa Especial de Macau, também emitimos imediatamente uma declaração. Apoiamos inteiramente as alterações e decisões relevantes do (…) mais alto órgão do poder estatal, que tem este poder e responsabilidade de fazer o seu trabalho para o desenvolvimento constitucional das nossas duas regiões administrativas especiais”, disse. No plano mais alargado, Ho Iat Seng defendeu que a base da educação em Macau e Hong Kong tem de ser patriota para não ser influenciada pelo estrangeiro. Por essa razão, frisou, o Governo da RAEM tem vindo a reforçar a educação do “patriotismo e amor por Macau” desde a infância. Segurar o país Já durante as sessões em Pequim, o Executivo divulgou um comunicado a declarar o apoio à medida aprovada pela APN. “Sob a liderança do Governo Central, a RAEM tem promovido, gradualmente, o desenvolvimento do sistema político democrático, de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da RAEM, estabelecendo regimes eleitorais do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa que correspondam às realidades de Macau, no sentido de salvaguardar (…) o exercício do direito democrático da população, facto que veio criar uma conjuntura favorável a ‘Macau governado por patriotas’, bem como garantir que a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’ avance sempre na trajectória correcta.” O Chefe do Executivo mencionou também o empenho na defesa da segurança nacional, algo que caracterizou ao órgão de comunicação oficial como prioridade e um dos mais importantes objectivos do Governo da RAEM. “Já estabelecemos as leis de segurança nacional relevantes desde 2009 e concluímos as nossas leis em conformidade com o Artigo 23 da Lei Básica. Isto é ‘patriotismo e amor por Macau’, defendeu.
