Cerca de cem proprietários entregaram ontem nova carta na sede do Governo a pedir apoio do Executivo para a continuação da construção do edifício Pearl Horizon, cuja concessão do terreno por arrendamento termina este ano. Os deputados divergem sobre a questão

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários de fracções do edifício Pearl Horizon, ainda em construção, continuam a temer pela perda do dinheiro investido, caso a concessão do terreno por arrendamento termine em Dezembro sem que nada seja feito. Por forma a combater essa possibilidade, cem proprietários voltaram ontem à sede do Governo para entregar uma carta, apoiados pelos deputados Si Ka Lon e Ella Lei. Ao Governo, pedem que a construção do edifício continue, isto porque, segundo a nova Lei de Terras, a concessão não poderá ser prorrogada.
Sam, um dos proprietários presentes na iniciativa, disse suspeitar das razões que levaram o Grupo Polytec, investidor do terreno, a prometer a conclusão das obras em 2018, sabendo que a concessão do mesmo irá terminar este ano. Sam afirma que já foram pedidas explicações ao Grupo Polytec, mas que terá sido rejeitada uma reunião directa com os proprietários das fracções, que as adquiriram em regime de pré-venda. O HM tentou também saber há quase duas semanas se o Governo pretende prorrogar o contrato, mas até agora não houve resposta.

Da desconfiança

Outro proprietário, de apelido Ho, criticou o Governo por ter afirmado “de forma vazia” que irá proteger os interesses dos proprietários, não tendo apresentado medidas concretas para resolver o problema. Ho disse ainda esperar que o edifício possa continuar a ser construído em vez do promotor pagar uma indemnização pela compra. Este proprietário acredita que o Grupo Polytec nunca vai pagar essa indemnização.
Recorde-se que o Grupo Polytec garantiu, em Agosto do ano passado, que o complexo habitacional Pearl Horizon poderia estar concluído em 2018, segundo um comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong. Esta confirmação chegou depois da entrega de várias cartas ao Governo pelos proprietários.

Deputados divergentes

Não é apenas o lote do Pearl Horizon que perde a sua validade este ano. Há mais na lista e o deputado Lau Veng Seng pediu no mês passado que fosse criado um período de transição com a revisão da Lei de Terras. Actualmente, a legislação determina que se os terrenos concedidos não sofrerem obras durante 25 anos ou mais vêem o seu prazo de validade expirado e voltam a ser propriedade do Governo.
A deputada Kwan Tsui Hang considera que o investidor do empreendimento Pearl Horizon não pode fugir às suas responsabilidade, justificando ao Jornal Ou Mun que o grupo não cumpriu, desde a atribuição da concessão, as exigências estipuladas no planeamento urbanístico do Governo. A deputada queixa-se de ser esta a única forma que obriga o Governo a pedir satisfações ao investidores e a entregar um relatório sobre o ambiente. Este, lamenta Kwan, demorou três anos a ser concluído.
A deputada é também presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discutiu, na especialidade, a agora em vigor Lei de Terras. Sobre a vontade de alguns deputados quererem a revisão do referido documento, a deputada refere que já se reuniu com outros membros do hemiciclo e menos de metade deles concorda com a revisão. Kwan prevê que a proposta da revisão vá ser chumbada caso chegue a ser entregue à AL.
“A solução para o problema do Pearl Horizon não será encontrada na revisão da lei”, disse. No entanto, propõe a criação de cláusulas de indemnização a pagar pelos investidores, de forma a resolver o problema da validade da concessão.

Contradições que fazem parte

Por outro lado, para o deputado nomeado Gabriel Tong, o problema dos prazos das concessões expirarem antes que os terrenos sejam usados está relacionado com aquilo a que chama uma atitude “contraditória” por parte do Governo.
“Uma parte dos terrenos cujo período de concessão está prestes a expirar viram a construção dos seus projectos atrasada devido a medidas implementadas pelo próprio Governo”, acusou. “Por exemplo, o Governo concedeu a construção de uma fábrica ou projecto habitacional, mas durante o processo, preocupou-se mais com a destruição do ambiente e não deixou os investidores começassem as obras, mudando ou adiando a construção até ao fim do prazo”, concluiu. Gabriel Tong concorda com a revisão da Lei de Terras, mas para que se acrescente um artigo sobre a obrigatoriedade de um período de transição, assim permitindo a renovação da concessão para o desenvolvimento de terrenos.
Para os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, a recuperação de terrenos expirados não entra em conflito com os interesses dos investidores e dos seus proprietários. “De acordo com a lei, quando é declarada a caducidade de uma concessão, os bancos que aceitam hipotecas de terrenos podem adquirir a propriedade destes. Desta forma, é possível continuar a desenvolver os projectos previstos sem que seja preciso fazerem-se mais concursos públicos”, explicaram os deputados numa conferência realizada ontem. “As pessoas que adquiriram uma pré-venda ainda podem receber as fracções nas mesmas condições em que assinaram contrato”, acrescentaram. Os pró-democratas avançaram que caso os bancos tenham desistido de pedir a concessão, o Governo deve também abrir novos concursos públicos para se decidir sobre o uso do terreno, exigindo ao novo concessionário que corresponda ao plano original e cumpra os contratos de pré-venda.