Hoje Macau China / ÁsiaEmbaixada de Portugal em Díli clarifica dúvidas sobre pedidos de nacionalidade [dropcap]A[/dropcap] Embaixada de Portugal em Díli divulgou um folheto para clarificar alguns aspectos relacionados com o processo de obtenção de nacionalidade, procurando responder a dúvidas que têm provocado protestos regulares à frente da missão diplomática. O folheto inclui respostas ao que a missão diplomática considera serem as onze perguntas mais frequentes relativamente aos pedidos de nacionalidade, centradas em particular na fase já depois da apresentação dos documentos. Em média, a embaixada recebe entre 30 e 60 pedidos de nacionalidade por dia, com um volume significativo de processos que continuam sem uma decisão de Lisboa. A demora na resolução nos casos – que se pode arrastar dois ou três anos – tem suscitado manifestações regulares em frente à embaixada, com timorenses a impedirem, em várias ocasiões, entradas e saídas naquele posto diplomático. Apesar de posturas agressivas, incluindo pancadas aos vidros da embaixada, o bloqueio da estrada – com alguns jovens a sentarem-se no chão – e da pressão sobre funcionários do edifício, a polícia demora várias horas a aparecer. Os protestos são convocados por mensagens partilhadas nas plataformas Facebook e WhatsApp, muitas com informação falsa que dava conta de que estariam concluídos processos para ser levantados. Neste folheto a embaixada explica que cada processo é tratado individualmente, obriga uma comprovação dos documentos nas paróquias respetivas ou no Registo Civil e pode suscitar ainda esclarecimentos adicionais. Isso implica que um pedido que tenha entrado em 2017 “seja decidido antes de outro que tenha sido feito em 2015” ou que dois pedidos entrados no mesmo dia, “e ainda que digam respeito a dois irmãos, possam ter datas de desfecho diferentes”. A lista clarifica que a análise sobre os pedidos não é feita pela embaixada – que se limita a receber, legalizar e enviar os documentos para Portugal – para a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, que tem competência exclusiva para conceder a nacionalidade. A embaixada também aplica em Timor-Leste, desde 2015, um conjunto de procedimentos para tentar “controlar a fraude documental”, incluindo a obrigatoriedade de verificar as certidões de batismo junto das paróquias ou os assentos de nascimento no Registo Civil. “Na prática trata-se de confirmar, no livro dos assentos, os dados que constam da certidão apresentada”, refere a nota, sublinhando que o procedimento é o mesmo quer os pedidos sejam feitos na embaixada, diretamente na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou através de procurador. Um processo que estica ao máximo os recursos humanos da embaixada, que tem que visitar cada uma das mais de 50 paróquias do país – os registos da Igreja são, em muitos casos, os únicos que sobreviveram à destruição depois do referendo de 1999. Há ainda casos em que pedidos chegam já depois de uma visita à paróquia – por outros processos – ou em que não foi possível encontrar o registo, por erro na identificação da certidão ou porque o registo original se tenha perdido ou sido destruído. “Tudo será devidamente explicado à Conservatória dos Registos Centrais e continuaremos a tentar encontrar uma solução”, explica o documento. Em caso de divergências nos dados, a embaixada pode pedir clarificações ou documentos adicionais ao requerente. A embaixada recorda que quem pretende saber dados sobre o seu processo deve contactar a missão diplomática, admitindo que “podem passar muitos meses” sem avanços no caso que continuará “em análise” até “uma decisão final”. Cada um dos requerentes será notificado “individualmente por email ou telefone, de cada vez que há um avanço no processo”, pelo que “não vale a pena deslocar-se à embaixada se não tiver sido convocado”. Por fim, o texto clarifica que as listas de nomes que começaram agora a ser afixadas na porta da embaixada respondem a protestos de alguns utentes. Trata-se apenas de “listas de atendimento” agendadas para o dia com nome de utentes que tenham sido convocados para esclarecimento ou para iniciar o processo, sendo que “ninguém nas listas adquiriu ainda a nacionalidade portuguesa”. A nacionalidade portuguesa é acessível a qualquer timorense nascido até 19 de Maio de 2002, véspera da data em que Timor-Leste restaurou a sua independência e deixou, formalmente, de ser um “território não autogovernado sob administração portuguesa”.
Hoje Macau InternacionalPresidente da República portuguesa promulgou alterações à lei da nacionalidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem o diploma que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português. “Promulgou o diploma da Assembleia da República que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 03 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade”, refere a Presidência da República no seu sítio oficial. O parlamento aprovou a 20 de abril, com a maioria de esquerda e o PAN, a alteração à lei. Na votação eletrónica, exigida pela Constituição, registaram-se 118 votos a favor, 16 contra e 79 abstenções. A favor votaram o PS, PCP, BE, PEV e PAN, o CDS-PP votou contra e o PSD absteve-se. A alteração à lei teve por base projetos de lei do PSD, BE, PCP, PS e PAN, que retiraram os seus projetos a favor do texto de substituição discutido em comissão. A bancada do PSD, que propunha conceder a nacionalidade até à terceira geração de descendentes de portugueses, manteve o seu projeto de lei, que foi a votos e acabou por ser ‘chumbado’ com os votos do PS, PCP, BE e PEV. PSD e PAN votaram a favor. Os projetos iniciais do PCP e do BE previam que se pudesse conceder a nacionalidade a quem tenha nascido em Portugal, mas a nova versão da lei, com mudanças do PS aprovadas, prevê agora o princípio, mas com algumas condições. Entre elas, que residam em Portugal há pelo menos cinco anos e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena superior a três anos. Aos menores, é garantida a nacionalidade se pelo menos um dos pais tenha residência em Portugal nos cinco anos anteriores, de acordo com a mudança à lei aprovada na Assembleia da República. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou também o diploma da Assembleia da República que visa a regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei da Nacionalidade regulamentada. José Cesário alerta para dificuldades e burocracias [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada a regulamentação da Lei da Nacionalidade, que visa a atribuição da cidadania portuguesa a netos de portugueses nascidos no estrangeiro. O novo diploma vai obrigar os requerentes a cumprir uma série de requisitos para que possam ser cidadãos portugueses, sendo um deles o domínio da língua. “Verifica-se que o conhecimento da língua portuguesa será obrigatório em todos os casos”, referiu José Cesário, deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Fora da Europa. A nova lei irá admitir a dispensa do domínio do português “nos casos de naturais de países com língua oficial portuguesa há pelo menos 10 anos, aos que residem em Portugal há cinco anos ou a quem tenha frequentado estabelecimento de ensino reconhecido nos termos da lei portuguesa ou devidamente acreditado pelo Instituto Camões”. José Cesário traça, contudo, algumas críticas a um diploma que há muito estava por regulamentar. “A versão agora publicada desilude muito as expectativas criadas nos últimos tempos. Tal como havia já prognosticado, as decisões serão casuísticas e ficarão fundamentalmente nas mãos da Ministra da Justiça e dos serviços da Conservatória dos Registos Centrais.” O reconhecimento imediato da cidadania só acontece caso os netos de cidadãos portugueses residam em Portugal. “A deslocação regular a Portugal e a participação habitual nos últimos cinco anos nas actividades de associações culturais e recreativas da comunidade portuguesa serão um elemento de ponderação a ser apreciado no processo decisório”, alertou ainda José Cesário. Um processo complicado Em Macau haverá alguns casos de netos de portugueses que terão condições para pedir a nacionalidade, mas não tantos como os que se verificam noutros países. No mesmo comunicado, José Cesário considera que “fica-se muito aquém do que desejávamos para se fazer justiça a milhares de netos de cidadãos nacionais, que anseiam por ter a nacionalidade portuguesa, de uma forma simples e objectiva”. Ainda assim, o deputado e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defende que a regulamentação da Lei da Nacionalidade “permitirá que os diversos casos possam ser formalizados e ter os primeiros resultados”, embora lhe pareça que “os aguarde um processo relativamente moroso”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei da Nacionalidade | Há “alguns casos” em Macau e Hong Kong José Cesário, deputado à Assembleia da República, diz que “está para breve” a publicação do decreto que regulamenta a Lei da Nacionalidade. Cesário fala ainda da existência de alguns casos de netos de portugueses a residir em Macau e em Hong Kong que não conseguem obter a cidadania [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei da Nacionalidade, que vai permitir aos netos de portugueses espalhados pelo mundo obterem a cidadania portuguesa, está quase a ser regulamentada. A garantia foi dada ao HM por José Cesário, actual deputado à Assembleia da República (AR) pelo Círculo Fora da Europa. O assunto foi discutido numa audição entre a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, ocorrida esta terça-feira. Cesário disse ainda que existem alguns casos em Macau e em Hong Kong de netos de portugueses que, até este momento, não conseguiram obter a nacionalidade. “O que me é dito é que poderá haver alguns casos, em Macau e em Hong Kong”, disse José Cesário. “Neste momento, podem obter a nacionalidade por naturalização, é um processo moroso, mas podem. O que se pretende no futuro é obter a nacionalidade, quase automaticamente, pela nacionalidade originária. São processos diferentes. Não posso garantir quantos casos há, mas é-me dito, por pessoas da comunidade, que haverá alguns casos”, acrescentou. A regulamentação da nova Lei da Nacionalidade, implementada em 2015, vem agora definir em que moldes é que os requerentes podem pedir a sua “nacionalidade originária”. “O grande passo foi dado em 2015, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade, tendo sido introduzida esta possibilidade. O que se passou até hoje foi um atraso significativo na regulamentação da lei”, argumentou Cesário. Oito meses de atraso A audição com a ministra da Justiça serviu ainda para debater os atrasos no processamento de registos junto da Conservatória dos Registos Centrais. “Foi-nos confirmado o que já sabíamos, que há atrasos significativos em toda a rede consular, com destaque para os consulados-gerais de São Paulo, Rio de Janeiro, Caracas e Macau.” José Cesário garante que “há milhares de processos pendentes, com um atraso de integração na ordem dos sete a oito meses”. A solução, segundo disse Francisca Van Dunem, será a contratação de mais funcionários. “Foi-nos dito que seria feito um reforço do respectivo serviço, e esperamos que essa situação venha a ter alguma evolução. Até determinada altura tudo correu bem, mas depois começámos a ter alguns problemas. Esperamos que esses problemas venham a ser resolvidos a curto e médio prazo.” O deputado, que anteriormente desempenhou o cargo de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, fala de um aumento dos atrasos administrativos durante o actual Executivo. “Esperamos que [o Governo português] venha a estar [mais atento às questões das comunidades portuguesas]. Até aqui não tem estado. Um dos grandes problemas do actual Governo é que os casos de atraso na integração de processos administrativos têm aumentado de uma forma visível.” “A ministra assegurou-nos que iria tomar medidas para resolver parte dos problemas. Aguardamos a evolução dos processos, depois avaliaremos o tipo de acções que poderemos realizar”, rematou José Cesário.
