A lei de arquivos foi aprovada ontem por unanimidade com os votos de 31 deputados. Durante a apresentação do diploma, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U explicou que a nova lei irá conferir ao Instituto Cultural (IC) poderes de gestão e fiscalização na matéria, prevê a criação de um local “adequado” à conservação de arquivos e define mecanismos para “receber e incorporar de arquivos públicos ou privados de interesse histórico”.

Os deputados como José Pereira Coutinho, Ella Lei e Lei Leong Wong levantaram dúvidas quanto à capacidade do IC para determinar “o valor histórico” dos arquivos e o valor a pagar por eles. Pereira Coutinho, questionou mesmo se os recursos humanos do IC têm conhecimento suficiente em chinês e português “para saber o que têm em mãos” e impedir a destruição de documentos históricos. A lei prevê que o público possa aceder aos arquivos passados 25 ou 80 anos após a sua produção, caso envolvam ou não dados pessoais.