Au Kam San | Defendida lei para concessão de áreas marítimas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer legislação clara no que respeita à concessão de zonas marítimas. Em causa, aponta o deputado pró-democrata, está a autorização do uso de 54 mil metros quadrados dos 85 quilómetros quadrados da área marítima sem necessidade de concurso para a construção de uma zona de iates.

O terreno situa-se entre a Avenida Marginal Flor de Lótus e a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental no Cotai, com uma área de 107,573 metros quadrados e o seu propósito foi alterado passando de clube náutico para fins comerciais e habitacionais, sem necessidade de pagamento de prémio de concessão. Para o deputado a situação leva a que existam duvidas no método de calculo do prémio de concessão por parte do Executivo, pelo que é necessária legislação clara a este respeito.

12 Fev 2018