Ng Lap Seng | Terminou inquirição à principal testemunha da acusação

Francis Lorenzo, o intermediário entre Ng Lap Seng e John Ashe nas remessas de dinheiro, diz ter-se limitado a fazer o que lhe pediam. Durante mais de uma semana explicou em tribunal em que situações o empresário de Macau enviou dólares para os Estados Unidos. Sempre aos milhares

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a principal testemunha da acusação do processo que tem Ng Lap Seng como arguido e foi ouvido ao longo de mais de uma semana no tribunal federal de Manhattan. Francis Lorenzo, embaixador das Nações Unidas, aceitou a transacção de culpa que lhe foi proposta. Em sede de audiência, disse que não sabia o que eram “subornos”.

De acordo com a AFP, Francis Lorenzo explicou em tribunal que o empresário de Macau lhe pagava mais de 50 mil dólares por mês para que fosse avante a construção de um centro de convenções das Nações Unidas em Macau. Além disso, canalizou mais 300 mil dólares para o antigo presidente da Assembleia Geral da ONU John Ashe, acusado no caso, mas que não chegou a ser julgado – morreu no ano passado vítima de um acidente em casa.

Ao longo de várias sessões, descreve a agência de notícias, a acusação arrancou do diplomata dominicano uma explicação nada simpática da facilidade com que Lorenzo e Ashe aceitaram – e, por vezes, solicitaram – dezenas de milhares de dólares como complemento aos salários de embaixadores.

De acordo com o depoimento feito, no final de 2009, Francis Lorenzo concordou em reforçar o vencimento mensal de 72 mil dólares nas Nações Unidas com um salário de 20 mil dólares pago por Ng Lap Seng, na qualidade de presidente da publicação sem fins lucrativos South South News. Questionado pela acusação sobre a experiência que tinha, à data, em comunicação social, a testemunha concedeu que não tinha qualquer passado profissional na área.

Lorenzo revelou que, a pedido de John Ashe, ajudou a arranjar um emprego para a mulher do diplomata, emprego esse que não obrigava à comparência no local de trabalho, mas que lhe rendia 2500 dólares mensais. Ashe terá também pedido a Ng Lap Seng que financiasse uma viagem de família a Nova Orleães e que pagasse pela construção de um recinto de basquetebol na sua casa. Em 2014, o antigo líder da Assembleia Geral da ONU pediu ao empresário de Macau um contributo para ajudar à sua presidência e Ng enviou-lhe 200 mil dólares, acrescentou a testemunha.

Já depois destas remessas, John Ashe solicitou a Ng Lap Seng 20 mil dólares para financiar uma recepção da ONU, mas Lorenzo só lhe entregou 16 mil. “Por que ficou com os quatro mil dólares?”, perguntou a acusação. “Fiquei com eles para mim”, respondeu o intermediário entre o empresário de Macau e John Ashe.

Suborno, palavra desconhecida

Francis Lorenzo, que admitiu a culpa nos crimes de corrupção e arrisca-se a uma pena de 78 anos de prisão, acrescentou que, mais tarde, Ng Lap Seng começou a pagar-lhe mais 30 mil dólares por mês na esperança de conseguir obter luz verde da ONU para a construção do centro em Macau. Depois de o projecto ter sido aprovado, o empresário comprou um apartamento em Manhattan, no valor de 3,2 milhões de dólares, onde o diplomata dominicano planeava viver.

A testemunha, que tem cidadania norte-americana, confessou que fugiu ao fisco dos Estados Unidos através de contas bancárias do irmão e da irmã na República Dominicana, onde viveu até meados dos anos 1980.

O advogado de Ng Lap Seng, Tai Park, perguntou a Lorenzo por que razão, nas dezenas de inquirições feitas pela acusação, jamais se referiu ao dinheiro dado pelo empresário de Macau como sendo subornos. “Não estava familiarizado com o termo”, respondeu a testemunha.

No início deste mês, na sessão dedicada às alegações introdutórias, a defesa de Ng Lap Seng descreveu o arguido como sendo uma vítima de diplomatas agressivos e gananciosos. Park insistiu que o seu cliente não subornou ninguém, mas deu emprego a Lorenzo e fez contribuições quando lhe eram solicitadas.

Polícia fecha casino ilegal

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária de Macau deteve 19 pessoas que operavam um casino ilegal num hotel, informou a TDM. Segundo a emissora pública, a sala VIP operava há dois anos num hotel da zona do NAPE, tendo sido descoberta pelas autoridades na segunda-feira, depois de antigos jogadores se queixarem que as mesas de póquer estariam manipuladas. “Cada vez que eles iam começar os jogos, iam buscar uma mesa de jogo e outros materiais a um pequeno armazém na Areia Preta e levavam para a suite do hotel. Depois instalavam tudo no quarto e traziam clientes para começar a jogar”, disse Ieong Sal Cheng, porta-voz da Polícia Judiciária, citada pela TDM. Os detidos, todos da China continental, atuavam como trabalhadores dos casinos. O alegado chefe do grupo foi detido, mas ainda há suspeitos a monte.

Gases | Maioria dos veículos com emissões aprovadas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] grande maioria dos veículos sujeitos a verificação no que respeita à emissão de gases passaram com sucesso. Foram 81 por cento do total dos carros inspeccionados pelo grupo de trabalho composto pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP). No primeiro semestre deste ano, a inspeccção compreendeu 55 acções relativas à emissão de gases de tubos de escape. A informação divulgada pelo canal chinês da Rádio Macau, adianta ainda que os referidos testes abrangeram 297 automóveis a gasóleo, sendo que 240 obtiveram a aprovação das autoridades. A DSAT diz também que a maioria dos veículos que não reuniu os requisitos definidos são carros de transporte de mercadorias, que representam 74 por cento do total de veículos não aprovados.

 

24 Jul 2017

Justiça | Defesa de Ng Lap Seng diz que empresário era um filantropo

Foi enganado por pessoas que o denunciaram, depois de o extorquirem. Foi esta a teoria da defesa de Ng Lap Seng na sessão dedicada às alegações introdutórias. O empresário não subornou ninguém, disse o advogado, que garantiu em tribunal que o seu cliente não iria retirar qualquer lucro do centro da ONU em Macau

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m “filantropo” incompreendido e traído. Foi assim que o advogado de Ng Lap Seng descreveu o seu cliente no início do julgamento do empresário de Macau. O arguido é acusado pela justiça norte-americana de ter subornado dois diplomatas das Nações Unidas para obter apoio para a construção de um centro de conferências no território.

O julgamento de Ng Lap Seng arrancou na semana passada no tribunal federal de Manhattan, em Nova Iorque. A primeira sessão destinou-se o processo de selecção de jurados; a segunda serviu para as alegações introdutórias.

“Ng Lap Seng queria fazer o bem”, disse o advogado de defesa do empresário, citado pelas agências internacionais de notícias. “Não havia qualquer intenção de corrupção na sua cabeça ou no seu coração”, vincou Tai Park.

Desde o início do processo que o empresário de Macau, agora com 69 anos, tem insistido na inocência. Ao contrário de outros envolvidos neste megaprocesso, recusou duas transacções de culpa.

É acusado de ter corrompido diplomatas da ONU com subornos de mais de 500 mil dólares norte-americanos, que terão sido recebidos por John Ashe – um embaixador de Antígua que chegou a ser presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas –, e Francis Lorenzo, um diplomata dominicano. John Ashe morreu sem chegar a ir a julgamento. Quanto a Lorenzo, será uma das testemunhas-chave da acusação: numa fase anterior do processo, aceitou admitir a culpa.

A acusação insiste na teoria de que Ng Lap Seng pretendia construir um centro de conferências em Macau para ser utilizado por países em vias de desenvolvimento. Seria edificado sem qualquer custo num aterro, onde seriam também instalados um hotel e um complexo residencial e comercial.

Lucro impossível

“Este caso é sobre os esforços do arguido para corromper as Nações Unidas e obter aquilo que desejava”, disse o procurador Doug Zolkind nas suas alegações introdutórias. “Se construísse este centro, ele sabia que não haveria limites ao quanto poderia lucrar.”

Para a acusação, a questão não se resume, no entanto, ao lucro. O procurador falou da “carreira” que Ng Lap Seng pretendia fazer. “O arguido queria deixar a sua marca na China e no resto do mundo”, alegou. “Queria ser o homem que conseguiu um centro permanente das Nações Unidas na China – seria este o seu legado.”

O advogado de defesa tentou destruir esta teoria. Tai Park concedeu ser verdade o que a acusação diz em relação ao “legado”, mas acusou Lorenzo, Ashe e os seus parceiros de usarem essa vontade como forma enganosa de levarem o seu cliente a estabelecer uma “parceria público-privada”. O dinheiro que lhe foi pedido serviria para lançar as bases da estrutura onde as nações mais pobres poderiam trabalhar em questões como a pobreza e as alterações climáticas.

“Isto não é corrupção”, sublinhou o defensor. “Nas Nações Unidas, nos Estados Unidos ou em Marte, isto não é corrupção. Chama-se filantropia.”

Os alegados subornos, prosseguiu Tai Park, incluíram 200 mil dólares para um fundo de apoio à presidência da Assembleia Geral da ONU ao tempo de John Ashe e um salário mensal de 20 mil dólares pago a Lorenzo, para dirigir uma publicação. No fim, referiu, extorquiram Ng Lap Seng e denunciaram-no quando o FBI avançou com a acusação de corrupção.

Park rebateu ainda o argumento do lucro que o empresário de Macau conseguiria obter, ao explicar aos jurados que o tempo que leva a construção de um centro de conferências e respectivo complexo num terreno a reclamar ao mar não permitiria ao seu cliente retirar lucros deste projecto. “Se conseguisse amortizar os custos antes de morrer, seria um homem com sorte.”

Ng Lap Seng foi detido em Setembro de 2015 depois de ter feito várias viagens para os Estados Unidos. Levou com ele somas elevadas de dinheiro, tendo dito que os montantes se destinavam ao jogo, à aquisição de obras de arte e a obras de renovação de uma casa em Old Brookville, detida por um homem que as autoridades norte-americanas acreditam ser de um agente dos serviços secretos chineses.

O julgamento deverá demorar entre quatro a seis semanas.

3 Jul 2017

Ng Lap Seng | Julgamento deve demorar entre quatro a seis semanas

Já começou o julgamento do empresário de Macau Ng Lap Seng. O arguido está a ser julgado no tribunal federal de Manhattan. Acusado de corrupção, insiste na inocência e recusou duas transacções de culpa

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram feitas duas tentativas, ambas sem sucesso. Ng Lap Seng não aceitou qualquer das transacções de culpa que lhe foram propostas no âmbito do processo pelo qual responde nos Estados Unidos. Esta informação, transmitida pela acusação, marcou a audiência desta segunda-feira do tribunal federal de Manhattan, onde o empresário de Macau começou a ser julgado.

A primeira sessão serviu ainda para o processo de selecção de jurados, um momento que, no sistema legal norte-americano, pode ser de extrema relevância para a decisão final.

Ng Lap Seng, de 69 anos, é acusado de ter corrompido embaixadores e funcionários das Nações Unidas com subornos de mais de 500 mil dólares norte-americanos, na esperança de conseguir apoios para criar um centro de conferências da ONU em Macau.

A procuradora Janis Echenberg explicou ao juiz Vernon Broderick que foi proposta uma transacção de culpa em Maio, tendo sido rejeitada. Foi renovada este mês, igualmente sem sucesso. Este mecanismo da justiça norte-americana tem tido resultados no âmbito deste mega-processo.

Ng Lap Seng foi detido em Setembro de 2015 depois de ter feito várias viagens para os Estados Unidos. Levou com ele somas elevadas de dinheiro, tendo dito que os montantes se destinavam ao jogo, à aquisição de obras de arte e a obras de renovação de uma casa em Old Brookville, detida por um homem que as autoridades norte-americanas acreditam ser de um agente dos serviços secretos chineses.

O magnata de Macau acabou por ser acusado de ter subornado John Ashe – um embaixador de Antígua que chegou a ser presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas –, e Francis Lorenzo, um diplomata dominicano. John Ashe morreu sem chegar a ir a julgamento. Quanto a Lorenzo, será uma das testemunhas-chave da acusação: numa fase anterior deste mega-processo, aceitou admitir a culpa.

As primeiras alegações

Sabe-se há já algum tempo que a defesa acusou, por escrito, os Estados Unidos de estarem a utilizar a justiça para limitarem a crescente influência chinesa nos países em vias de desenvolvimento que seriam beneficiados com o centro de conferências a construir em Macau.

Por seu turno, a acusação sugere que Ng Lap Seng, à data dos factos membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, agiu a mando de Pequim.

Não é a primeira vez que o empresário de Macau tem problemas com as autoridades norte-americanas. Na década de 1990, terá estado ligado ao empresário chinês Charlie Trie, que tentou financiar a campanha de Bill Clinton. O juiz Vernon Broderick decidiu que este caso não cabe no âmbito do julgamento.

O responsável pelo processo explicou aos 138 possíveis jurados que o julgamento deve durar entre seis a oito semanas. As alegações introdutórias deverão decorrer hoje (ainda terça-feira em Nova Iorque).

28 Jun 2017

Mulher de Xie Yang diz que julgamento do marido foi uma farsa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mulher do advogado chinês dos direitos humanos Xie Yang, Chen Guiqiu, disse que o julgamento do marido, realizado na segunda-feira, foi uma farsa, depois de o marido ter confessado que incitou à subversão.

“A vossa peça foi lindamente representada”, disse Chen, que fugiu para os Estados Unidos, com as duas filhas do casal, no início deste ano, num comunicado em reacção ao julgamento.

“Tribunal Popular Intermediário de Changsha: a história vai lembrar-se do vosso fantástico julgamento. Todas as pessoas que participaram no julgamento de Xie Yang: a história vai lembrar-se de vocês”, afirmou.

Xie confessou na segunda-feira ser culpado de incitar a subversão e perturbar processos judiciais, e apelou ao tribunal por uma sentença leve, com base no seu arrependimento.

“Toda a gente deve encarar-me como uma lição: deves comportar-te dentro dos limites da lei, evitar ser usado por forças ocidentais anti-China”, disse Xie em tribunal, ao ler um comunicado preparado com antecedência.

O julgamento, que decorreu na cidade de Changsha, centro da China, foi concluído ao meio-dia e sem a participação de qualquer testemunha.

Xie disse em tribunal que não foi torturado ou forçado a confessar, depois de ter sido detido em Julho de 2015, durante uma campanha lançada por Pequim contra advogados e activistas dos direitos humanos.

A outra verdade

Em Janeiro passado, porém, Xie escreveu numa carta entregue ao seu advogado que foi agredido, privado de sono e forçado a manter-se em posições dolorosas.

A carta diz que qualquer futura confissão sua seria devido a tortura prolongada.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos disse na segunda-feira que continua profundamente preocupado com o bem-estar de Xie e apelou à sua libertação e à de outros advogados detidos na China.

E afirma que a confissão de Xie “parece ter sido feita sob coacção” e que o advogado contratado pela família de Xie, Chen Jiangang, desapareceu na semana passada, alegadamente colocado sob custódia pelas autoridades chinesas.

Os procuradores afirmaram em tribunal que Xie usou mensagens criptografadas através do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram, para conspirar com pessoas dentro e fora da China, visando distorcer incidentes de brutalidade policial, para subverter o poder do Estado, derrubar o sistema socialista e danificar a segurança nacional e a estabilidade social.

Xie testemunhou que participou de um curso de formação para advogados em Hong Kong e na Coreia do Sul. Os procuradores afirmaram que isso é indicativo de que ele tinha “vínculos obscuros” com elementos estrangeiros.

As acusações contra Xie são comuns a outros advogados e activistas detidos durante a campanha de 2015.

10 Mai 2017

Ho Chio Meng | Alegações finais em meados de Maio

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s alegações finais do julgamento do antigo procurador da RAEM vão acontecer em meados de Maio. De acordo com a TDM, que tem estado a acompanhar o julgamento, a data não vai ao encontro das expectativas da advogada de defesa, que se queixa de falta de tempo. Oriana Pun entrou no processo já o julgamento ia a meio, uma vez que foi substituir Leong Veng Pun, que pediu o abandono do patrocínio.

Ainda segundo a TDM, na sessão de ontem esteve em destaque o caso Ao Man Long. Uma testemunha que passou pelo Tribunal de Última Instância afirmou que Ho Chio Meng quis suspender a recuperação de 400 milhões de dólares de Hong Kong que o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas obteve ilicitamente. O montante encontrava-se em Inglaterra.
Apesar de o caso não constar da acusação, as afirmações da testemunha – um assessor responsável por recuperar o dinheiro em causa – deram origem a perguntas do colectivo de juízes. O valor acabaria por ser recuperado pela RAEM em 2014.
Por seu turno, Ho Chio Meng insistiu que foi graças à sua intervenção e da co-arguida Wang Xiandi que o dinheiro foi recuperado por Macau. O ex-procurador explicou que assumiu compromissos, sem concretizar a ideia, dizendo apenas que prefere não revelar quais são.

25 Abr 2017

China | Julgamentos em directo pela internet

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China vai transmitir pela Internet vários julgamentos, desde divórcios a casos de assassinato, uma medida que pretende aumentar a transparência judicial. Segundo a BBC, o site permite que os utilizadores acedam ao mapa da China e seleccionem a província onde o julgamento que pretendem assistir está a ocorrer. O público pode assistir a algumas sessões ao vivo, enquanto que outras são gravadas. Após escolher um julgamento, o utilizador terá uma visão geral de cada uma das sessões – a perspectiva da defesa, juízes e advogados.
“Os julgamentos ao vivo serão utilizados para cobrir vários casos e salvaguardar melhor os direitos do povo de saber e supervisionar”, disse Zhou Qiang, chefe do Supremo Tribunal Popular da China, citado pela agência de notícias Xinhua. De acordo com Zhou Qiang, esta iniciativa irá melhorar o processo de julgamento, garantindo imparcialidade e justiça. No entanto, alguns julgamentos de casos políticos e polémicos continuarão a ser realizados em privado.
A advogada Lu Miaoqin é uma das apoiantes da transmissão ao vivo de julgamentos porque “faz com que os advogados sejam mais profissionais”. Outros advogados são mais cautelosos, como é o caso de Liang Xiaojun, que não considera que a iniciativa seja “apropriada”, visto que “muitas das pessoas envolvidas nesses casos provavelmente não querem partilhar as suas informações pessoais com o público”.
O advogado Zhang Yangfeng diz que a transmissão ao vivo de julgamentos é “uma forma de garantir que a Justiça não seja corrupta e de prevenir qualquer manipulação” mas, por outro lado, “pode usurpar a privacidade das pessoas”.
A província de Jiangsu e a província de Cantão são pioneiras desta iniciativa – já o Tibete, Xinjiang e outras áreas mais remotas ainda não transmitem sessões ao vivo.

6 Out 2016