São raros os processos judiciais gerados por disputas em empresas familiares chinesas devido ao respeito hierárquico e à resolução interna dos problemas. Esta é uma das conclusões do novo livro de João Vieira Guedes, “Responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores em Macau – Uma contextualização”

Apresentado no sábado, o livro “Responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores em Macau – Uma contextualização”, do jurista João Vieira Guedes, conclui que grande parte das empresas familiares chinesas opta por resolver os problemas internamente, sem recorrer a tribunal.

“A razão pela qual não há praticamente processos contra administradores em Macau não se deve ao facto de existirem empresas com uma administração de excelência, mas porque as disputas são resolvidas internamente”, contou o autor ao HM, acrescentando que, em grande parte dos casos, as problemáticas das sociedades familiares chinesas são resolvidas “pelo patriarca”, ou fundador.

Os processos em tribunal associados ao universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundada pelo magnata Stanley Ho, constituem uma excepção à regra. João Vieira Guedes defende que os descendentes do patriarca, formados muitas vezes no estrangeiro, com outros valores empresariais, “adoptam algumas idiossincrasias dos sítios onde estiveram”, começando a haver “uma certa modernização ou alteração de mentalidade” quanto à forma como as disputas são resolvidas.

Sem alterar a lei

Outra das ideias deixadas pelo livro de João Vieira Guedes é que não é necessário alterar a legislação local para abraçar o conceito de “Business Judgment Rule” [Regra do Julgamento de Negócios], presente na jurisdição americana desde o século XIX. “Não faz sentido alterar a lei porque a legislação que temos é suficiente, e isso abre caminho para as sociedades familiares chinesas. O espírito ocidental é de confronto, em que se ataca o administrador quando este não executa bem a sua função, mas nas sociedades familiares chinesas a responsabilidade do administrador não é tão importante, mas sim o controlo da empresa. Resolvem-se as coisas internamente e não sei vai para tribunal, ao contrário das sociedades ocidentais”, adiantou.

A obra de João Vieira Guedes, resultado da tese de mestrado defendida na Universidade de Macau, conclui também que grande parte das empresas de Macau funciona mediante um modelo confucionista, de “respeito pela hierarquia e evitando o confronto”.

Este tipo de empresas caracteriza-se ainda por ter uma pequena dimensão ou uma estrutura organizacional simples, sendo que a propriedade e o controlo “estão nas mãos da família e parentes próximos, ou na família em sentido amplo e amigos próximos”. A empresa é encarada como património familiar, “o que faz com que não exista separação entre controlo e propriedade”. Além disso, “o processo decisório é centralizado”.

Por norma, as sociedades familiares chinesas atravessam ainda quatro fases, nomeadamente a “emergente, centralizada, segmentada e de desintegração”. “Costuma dizer-se que as sociedades familiares chinesas não duram 100 anos, ao contrário de algumas sociedades ocidentais.

Há uma disputa pelo poder e pelo controlo da sociedade, e há um grande risco de esta não ter sucesso devido à competição pelo seu controlo”, adiantou o autor.