Lei Sindical | Ausência do direito à greve preocupa juristas

Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, e o jurista António Katchi mostram reservas quanto à ausência do direito à greve na proposta de lei sindical, ainda em consulta pública. Isolda considera tratar-se de uma “grande omissão”, Katchi defende que traz “uma nuvem muito negra sobre a liberdade sindical”

 

Juristas contactados pelo HM revelam preocupação sobre a ausência do direito à greve na proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo, actualmente em consulta pública até ao dia 14.

Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, confessou que esta “é a grande omissão” na proposta. “Falar em associações sindicais e associativismo sem direito à greve é, no mínimo, estranho, porque são complementares, senão mesmo indissociáveis.”

Igual posição tem António Katchi, que diz que o facto de esta proposta não contemplar o direito à greve “faz pairar uma nuvem muito negra sobre a própria liberdade sindical”.

Katchi recorda que o Governo “nunca revelou a intenção” de ter uma lei regulamentadora deste direito, e que “este silêncio obstinado constitui um indício de que o Governo não tenciona propor a regulamentação do direito à greve”.

Mas o jurista apresenta outras justificações para a ausência deste direito, a começar pelo “entendimento do Governo de que as relações entre trabalhadores e patrões não são, nem devem de ser, de luta de classes, mas de harmonia e de subordinação ao bem comum”.

Bloqueios e convergências

Para António Katchi, há que ter em conta o facto de, no interior da China, a greve não ter consagração constitucional nem legal, além de que é “cada vez mais visível a convergência de práticas políticas, administrativas e judiciais de Macau e Hong Kong com as do interior da China”.

O jurista acredita que a formação de associações sindicais pode vir a sofrer bloqueios logo de origem devido a questões de patriotismo. “O controlo das associações sindicais nem sequer se faria apenas por intermédio dos tribunais, mas por intermédio de um órgão administrativo logo no momento em que este apreciasse o seu pedido de inscrição.”

Neste sentido, “a criação de associações sindicais ficaria dependente do juízo prévio do Governo acerca dos seus objectivos e princípios estatutários, da orientação e actividade políticas dos seus fundadores e do seu relacionamento com outras associações sindicais ou com organizações políticas, quer de Macau, quer do exterior”, frisou Katchi.

Isolda Brasil lamenta ainda que a pandemia tenha evidenciado “a fragilidade da posição dos trabalhadores” devido aos casos de precariedade laboral. “No último ano houve um aumento significativo dos despedimentos, no aumento dos acordos de redução de salários e na utilização em massa dos acordos de licença sem vencimento”, disse, lembrando que estas situações “teriam sido mitigadas acaso os trabalhadores estivessem melhor informados e representados”.

1 Dez 2021

Funcionários de escola despedidos sem justa causa queixam-se a deputado

Um grupo de trabalhadores despedidos sem justa causa queixou-se ao deputado Lei Chan U. O legislador trouxe o caso para o hemiciclo e aproveitou para tecer considerações acerca da instabilidade que o regime provoca no mercado de trabalho e pediu o aumento do valor máximo da indemnização

 

Durante o plenário de ontem da Assembleia Legislativa, Lei Chan U mencionou ter recebido pedidos de apoio de “vários trabalhadores despedidos sem justa causa e que não receberem aviso prévio”. O deputado eleito por sufrágio indirecto referia-se a funcionários “que exerciam funções numa empresa de prestação de serviços de promoção de saúde escolar”, e que viram “os seus direitos serem lesados gravemente”.

Sem mencionar qual o estabelecimento de ensino, ou empresa em questão, o legislador afecto à FAOM mencionou que após a firma ter ganho o concurso de adjudicação aberto pela DSEJ, os funcionários foram despedidos sem justa causa.

Esta situação é permitida pela Lei das Relações de Trabalho. Por exemplo, para uma relação de trabalho com duração entre um e três anos são devidos dez dias de remuneração de base por cada ano. No fundo, as indemnizações dependem da extensão da duração do relacionamento laboral, tendo um tecto máximo de 20 mil patacas.

O caso trazido para discussão na AL por Lei Chan U tem contornos muitos específicos, uma vez que parece estar relacionado com funcionalismo público. “Na função pública o regime é sempre mais rigoroso que no privado, os trabalhadores estão mais protegidos em termos legais”, explica Isolda Brasil, advogada especializada em direito laboral.

Caso não seja feito aviso prévio, a lei ou aquilo que for contratado entre as partes obriga a que o trabalhador seja compensado pelos dias de aviso devidos.

 

Instabilidade estável

Lei Chan U insurgiu-se contra este regime, adiantando que “sem uma protecção para as resoluções a relação de trabalho é instável e imprevisível”, criando um ambiente de desresponsabilização entre as partes.

Apesar de concordar com a relativa instabilidade que as resoluções sem justa causa podem trazer ao mercado laboral, Isolda Brasil enquadra esta situação face à realidade economia local.

“Do ponto de vista do trabalhador é óbvio que gera instabilidade, mas no caso particular de Macau isso acaba por ser diluído num mercado de trabalho muito sui generis onde não há desemprego”, comenta a jurista.

A advogada acrescenta que “apesar de haver este regime um bocado permissivo em termos de despedimentos, este é apaziguado por termos uma autoridade gestora das questões de trabalho, a DSAL, assim como o próprio Governo, que são extremamente proteccionistas do trabalhador, em especial os residentes”.

Outra questão trazida pelo deputado eleito por sufrágio indirecto é “o valor máximo da remuneração base mensal, actualizável de dois em dois anos segundo a situação económica”, que passou em 2015 de 14 mil para 20 mil patacas. No entender de Lei Chan U, “há toda a necessidade de rever este valor quanto antes, porque a última actualização já foi há mais de dois anos”.

Para Isolda Brasil, este tecto máximo indemnizatório “pode gerar algumas injustiças”, principalmente para os trabalhadores que tenham sido despedidos sem justa causa depois de muitos anos de casa, ou que tenham idade avançada.

17 Jan 2018

Isolda Brasil, escritora e advogada | Macau e o realismo mágico

A viver há oito anos em Macau, Isolda Brasil sempre teve dentro de si uma linguagem que está para além da que usa para advogar em causas laborais. É, essencialmente, escritora e o seu primeiro livro “O Último Sangue da Trindade” chega agora às bancas virtuais e físicas. A obra é uma saga familiar que se desenrola num ambiente mágico inspirado os Açores, onde a autora cresceu

 

Porque só agora surge um livro escrito em português?

Na verdade, já estava escrito há dois anos. Primeiro escrevi um livro em inglês em 2014 (The Wanton Life of My Friend Dave), com o qual ganhei o prémio norte-americano do The IndieReader Discovery Awards. Logo de seguida comecei este livro, “O Último Sangue da Trindade”, em português. Foi escrito de uma forma muito rápida mas, entretanto, ficou suspenso entre o trabalho e a maternidade, porque também fui mãe. Não houve muito tempo para pensar no assunto. Entretanto, surgiu a oportunidade de publicar pela editora Alfarroba. O livro era para ter sido publicado no início deste ano mas as coisas acabaram por se atrasar um bocadinho e ficou decidido deixar para a segunda época de publicação em Portugal, ou seja, para o Natal. Daí ter saído agora, ficou disponível a partir de dia 1 de Dezembro online.

O livro é marcado por uma matriz profundamente matriarcal e foi escrito enquanto se preparava para ser mãe. Estes timmings foram coincidência?

Não exactamente. Na altura em que escrevi o livro estava grávida da minha primeira filha, ainda não sabia o que era ser mãe, ainda não tinha tido essa experiência. O livro foi influenciado pelo que se passava na minha vida, é claro, a pessoa vai sempre buscar aquilo que lhe está mais próximo, aquilo que conhece. Ao mesmo tempo, foi também um pouco inspirado na história de outras mães e trouxe essa realidade emprestada que não conhecia em primeira mão. Mas não é só uma história de mães, o livro aborda relações familiares, fraternais, tudo o que nos está no sangue.

Como foi o processo de escrita de “O Último Sangue da Trindade”?

Decidi tentar o prémio Leya. Necessariamente, tinha de escrever em português. Escrevi este livro em muito pouco tempo, em cinco meses escrevi 500 páginas. No final do dia de trabalho, chegava a casa e escrevia. Não fazia mais nada, foi um processo muito intensivo. Fins-de-semana e noites a escrever. Tendo em conta que tinha muito pouco tempo, optei por um tipo de história que me saísse naturalmente e numa linha que eu gosto muito que são as sagas familiares e o realismo mágico. Foi muito fácil escrever a história, saiu-me muito naturalmente. Escrevi o livro tendo os Açores como pano de fundo, apesar de nunca serem referidos de forma específica. Eu nasci na Madeira, mas cresci nos Açores, a minha mãe é madeirense e o meu pai açoriano, portanto, sou um mix. Os Açores são uma realidade que conheço de perto, apesar das minhas raízes serem madeirenses tenho uma grande afinidade com os Açores que é o lugar ao qual sinto que pertenço mais, a minha alma é açoriana. Foi a opção que tomei por achar que era aquilo com que me sentia mais confortável e que conseguiria fazer, em pouco tempo de forma a escrever uma história que tivesse pés e cabeça numa realidade que me é familiar. Não quis atribuir o local da narrativa a uma ilha concreta, apesar de haver detalhes históricos dos Açores muitos deles ligados ao elemento mágico que, de certa forma, lhe dão alguma graça. Por exemplo, o vulcão dos Capelinhos na Ilha do Faial, entra na narrativa com uma explicação mágica para um acontecimento traumático da história, que é um desgosto amoroso. Uma grande erupção de mágoa de uma personagem que dá origem ao vulcão e que vem acrescentar um quilómetro à ilha. Também uso referências à primeira guerra mundial, à forma como o povo açoriano sentiu esse período, algo que tive conhecimento através de histórias de família. Também me foquei na forma como as pessoas viviam num mundo bastante isolado, foi também uma realidade que procurei transmitir sem ser exaustivamente descritiva. Tentei transmitir a realidade do que é ser açoriano, ser ilhéu, e a vivência do ilhéu com o resto do mundo. Quando os açorianos se referem a Portugal continental, referem-se ao continente que é lá fora, enquanto que nós estamos aqui dentro.

É um pouco como Macau, fala-se do Interior da China e nós estamos no Exterior. Como foi escrever um livro inspirado na realidade açoriana a meio mundo de distância?

É feito com base na memória e em muita saudade, obviamente, com base naquilo que se guarda da ilha e das suas pessoas. Dei também um tratamento à própria linguagem, que é muito tipicamente açoriana. O discurso directo no livro segue aquela forma enrolada que os açorianos têm de falar, a forma como colocam as palavras na frase. Tentei transmitir uma ideia de evolução da forma de falar à açoriano desde o início do século XX, uma forma muito respeitosa. No fim do livro, quando chegamos aos tempos modernos, as personagens já têm outro tipo de tratamento linguístico.

Como é para uma autora escrever num território onde há muito poucos potenciais leitores que leiam em português? Como é escrever para um público que está longe?

Não racionalizei isso. Claro que a minha escrita já sofreu influência por tudo aquilo que passei desde que saí de Portugal. Quando escrevi o livro em inglês, quem o leu foram os meus amigos, como é óbvio. Resolvi ver o valor desse livro em inglês, uma vez que os nosso amigos dizem sempre que escrevemos muito bem. Mas uma pessoa quer saber se o que escreveu é bom, ou não. O prémio norte-americano já veio depois de eu ter escrito o livro em português. Portanto, quando escrevi, não pensei num público em particular, não tive essa sensibilidade. O primeiro livro escrevi-o para ver se conseguia escrever um livro em inglês e depois pensei em escrever em português. Tinha o deadline do prémio Leya para o ter pronto, sem pensar no público mas a pensar no tipo de livro que eu gosto de ler.

Vive em Macau há oito anos. Há por aqui também um realismo mágico, um absurdo na cidade. Até que ponto acha que é uma cidade que induz imaginação, que inspira?

Há muitas coisas sobre Macau que inspiram. Comecei outro livro em que parte da acção se passa em Macau, aí vou mesmo atribuir-lhe um lugar específico. Passa-se aqui muita coisa, Macau é muito denso, é sempre tudo muito cheio, de gente, de estados de espíritos, culturas e isso confunde-me um bocado por causa do excesso. Como fonte de inspiração, acho que tem uma grande potencialidade para isso, mas é preciso fazer uma boa gestão porque é tudo em grande. É um sítio pequeno onde tudo é em grande escala. Em Portugal estamos habituados a espaços mais arejados em todos os aspectos, físico, intelectual, o nosso espaço e o dos outros é maior. Aqui aglomera-se tudo, acho que isso dificulta um bocado, importa uma gestão na parte escrita porque é tudo demasiado. Gerir toda a informação, passá-la para papel e tentar utilizar isso na escrita não é fácil. Quando comecei o livro que estou a escrever agora senti essa dificuldade, como usar Macau na escrita e como fonte de inspiração.

Acha que vai conseguir algum dia parar de escrever?

Acho e espero que não. Honestamente, espero que não. Sou advogada de profissão, mas não é esta a minha paixão. Gosto muito daquilo que faço, sinto-me realizada na minha profissão, mas não é aquilo que fala mais forte em mim. O que fala mais forte em mim é a escrita, eu sempre escrevi desde miúda. Participei e ganhei muitos prémios literários na adolescência, parei durante a faculdade e início da vida profissional e só retomei agora quando escrevi o primeiro livro em inglês. Mas não quero parar, quero continuar e, se possível, fazer da escrita a minha profissão. Seria um prazer porque é aquilo que realmente me dá gosto. Se me perguntarem se sou advogada ou escritora primeiro, sou escritora primeiro, sem dúvida.

7 Dez 2017

Isolda Brasil lança primeiro romance em português

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] escritora Isolda Brasil, radicada em Macau, distinguida em 2015 com um prémio literário nos Estados Unidos, lança “O Último Sangue da Trindade”, o seu primeiro romance em português, com a chancela da Alfarroba. O livro “conta a história de várias gerações de uma família extremamente matriarcal”, habitante de uma ilha que, embora sem ser identificada, encontra “paralelismo com os Açores, acompanhando acontecimentos históricos do arquipélago ao longo do século XX, ainda que ‘en passant’, com muitos elementos de realismo mágico”, explicou a autora, em entrevista à agência Lusa.

A saga familiar, narrada por uma das bisnetas de Trindade (a quem se deve o título da obra), explora “um universo feminino em que os homens assumem um papel muito particular”, desvelando “mulheres que são sempre só mulheres ou mães que são sempre só mães a vida toda, sem nunca chegarem a ser mulheres”.

Embora seja madeirense, Isolda Brasil mudou-se muito cedo para os Açores, pelo que conhece bem a realidade com a qual encontra paralelismo a ilha que concebeu como palco para o desenrolar da história d’ “O Último Sangue da Trindade”. “Os Açores são conhecidos pelos fenómenos meteorológicos, pelo que os estados de humor ou os episódios marcantes que acontecem na vida das personagens têm um impacto muito grande no tempo”, explica a escritora, dando o exemplo de uma tempestade de granizo desencadeada por um desgosto amoroso. “Esta presença vincada do elemento mágico por toda a narrativa, em íntimo convívio com a história da família, e em sobreposição do real acaba por trazer um forte elemento místico à história”, salienta Isolda Brasil, advogada de profissão.

“O Último Sangue da Trindade” tem ainda a singularidade de não estar dividido por partes ou capítulos, tornando una, a “série de histórias intricadas” que dão vida ao romance de cerca de 500 páginas. “É um aspecto que perturba um pouco as pessoas, mas que é propositado”, porque “pretende-se transmitir a ideia ou a sensação de estares sentada a ouvir uma história oral a ser contada”, algo que a própria linguagem também vai sustentando, sublinha Isolda Brasil. “Quando um acontecimento acaba, há sempre um elemento de ligação para o seguinte – todas as histórias estão interligadas”, frisa a escritora de 39 anos.

Reconhece que ‘encaixar’ o romance num formato de “história corrida”, sem qualquer separador, foi “a parte mais difícil e a que mais trabalho deu”, mas considera que a escolha que fez, fruto da vontade de “fazer algo diferente”, acabou por conferir um “encadeamento distinto” à obra.

“O Último Sangue da Trindade” figura como o primeiro livro em português de Isolda Brasil que, em 2015, venceu, na categoria de romance, o prémio revelação de escritores independentes dos Estados Unidos The IndieReader Discovery Awards (IRDA, na sigla em inglês).

A obra premiada foi “The Wanton Life of My Friend Dave”, uma edição de autor que lançou em 2014 sob o pseudónimo de Tristan Wood, e que marcou a sua estreia no mundo da escrita ao qual gostava, confessa, de dedicar-se a tempo inteiro. “O que eu gosto realmente de fazer é escrever. A escrita é a minha paixão e era o que gostava de fazer da minha vida”, sublinha a autora d’“O Último Sangue da Trindade”, obra que terminou há dois anos, mas que apenas agora é dada à estampa.

Isolda Brasil começou por ‘pôr-se à prova’ no género literário do conto, com “Love Letters from Macau” a valer-lhe, em 2013, uma menção honrosa no concurso inserido no Rota das Letras, que seria depois publicado no segundo volume da colecção de contos do Festival Literário de Macau, que se realiza em três línguas (português, chinês e inglês).

“O Último Sangue da Trindade” vai estar disponível nos escaparates das livrarias nos próximos dias, sem que haja lugar a uma sessão de lançamento em Portugal devido à ausência da autora, embora não esteja descartada a hipótese de uma apresentação da obra em Macau, onde vive.

4 Dez 2017