Pedro Arede Manchete PolíticaHeritage Foundation | Governo diz que índice é baseado em “declarações falsas” Reagindo à exclusão de Macau do índice de liberdade económica da Heritage Foundation, o secretário para a Economia e Finanças manifestou “forte oposição” à análise da Heritage Foundation. Sulu Sou quer saber se o Governo está a ponderar medidas para colmatar eventuais riscos para a diversificação económica do território O Governo manifestou na passada sexta-feira “forte oposição” ao facto de Macau ter sido excluído do índice mundial da liberdade económica da Heritage Foundation. Num comunicado divulgado pelo gabinete do secretário para a Economia e Finanças, pode ler-se ainda que a análise do “think tank” norte-americano se baseia em “declarações falsas”. “Manifestamos a nossa forte oposição sobre a divulgação, por alguma instituição, de declarações falsas que ignoram os factos, através da emissão dos alegados comentários”, pode ler-se na nota. O gabinete de Lei Wai Nong faz ainda questão de frisar que o Governo “não faz qualquer comentário sobre o acto da respectiva instituição”, que tem vindo a incluir, desde 2009 e “por iniciativa própria”, Macau no índice mundial da liberdade económica. Por último, é reiterado que o Governo da RAEM é detentor de um elevado grau de autonomia, “sendo que a sua economia tem vindo a ser desenvolvida de forma constante sob o suporte do Governo Central”. Recorde-se que na passada quinta-feira, aquando da publicação do relatório que excluiu igualmente Hong Kong do mesmo índice, a Heritage Foundation argumentou que a avaliação apenas é feita em locais onde os governos detêm o total controlo das políticas económicas. Isto, apesar de reconhecer que em Macau e Hong Kong existe mais liberdade económica que no Interior da China. “Não há dúvida de que tanto Hong Kong como Macau, enquanto Regiões Administrativas Especiais, desfrutam de políticas económicas que em muitos aspectos oferecem aos seus cidadãos mais liberdade económica do que a que está disponível ao cidadão comum da China, mas desenvolvimentos em anos recentes demonstraram inequivocamente que essas políticas são em última instância controladas através de Pequim”, lê-se no documento. E agora? Recordando que, desde 2009, o próprio Governo tem feito bandeira da liberdade económica e a estabilidade financeira que é possível gozar em Macau, Sulu Sou mostra-se preocupado com o impacto negativo que a exclusão de Macau do índice da Heritage Foundation pode ter a longo prazo, especialmente ao nível da confiança de investidores e empresários para continuar a apostar no território. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado questiona assim o Governo sobre quais os riscos que a “perda do importante reconhecimento” pode vir a ter para a economia do território, nomeadamente para a “diversificação adequada da economia de Macau”. Por escrito, Sulu Sou pergunta ainda se o Governo pondera contactar a Heritage Foundation, com o objectivo de, a curto prazo, “obter uma classificação separada” para Macau ou ainda, se irá tomar outro tipo de iniciativas. “O Governo irá procurar, por iniciativa própria, incluir Macau noutros índices internacionais de índole semelhante, com o objectivo de criar condições para a internacionalização e o desenvolvimento económico de Macau?”, perguntou o deputado.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeHeritage Foundation | RAEM e HK excluídas de índice de liberdade económica Apesar de reconhecer mais liberdade económica aos cidadãos de Macau e Hong Kong, a conservadora norte-americana Heritage Foundation decidiu retirar as duas regiões do índice de 2021 por entender que as suas políticas são controladas por Pequim. Singapura foi novamente classificada como a região com melhores resultados. Hong Kong já reagiu à classificação acusando a análise de estar minada de “preconceito político” Macau foi retirada do índice de liberdade económica da Heritage Foundation, uma medida justificada com a perda de autonomia face à China Continental. O “think tank” americano fez a mesma opção em relação a Hong Kong, indicando que a avaliação foi apenas feita em locais cujos governos detêm o controlo das políticas económicas. “Não há dúvida de que tanto Hong Kong como Macau, como Regiões Administrativas Especiais, desfrutam de políticas económicas que em muitos aspectos oferecem aos seus cidadãos mais liberdade económica do que a que está disponível ao cidadão comum da China, mas desenvolvimentos em anos recentes demonstraram inequivocamente que essas políticas são em última instância controladas através de Pequim”, lê-se no documento. No ano passado, o “think tank” considerou Macau como uma região “maioritariamente livre”, ocupando a 35.ª posição do índice mundial. Na altura, a classificação do território desceu 0.7 pontos para 70.3, devido a um declínio da liberdade monetária, apontando deficiências no combate à corrupção e a “ausência de uma reforma regulatória séria” como factores que impediam um maior crescimento e liberdade económica. A Heritage Foundation descreve que no futuro os desenvolvimentos em Macau e Hong Kong que forem relevantes para a liberdade económica vão ser tidos em conta no contexto da avaliação da China. No relatório de 2021, a China aparece na 107.ª posição (58.4 pontos) e ainda integrada na categoria “maioritariamente sem liberdade”. Hong Kong já reagiu à exclusão. De acordo com o South China Morning Post, o secretário para as Finanças de Hong Kong disse que a mudança não se justifica e que a decisão foi afectada por “tendência ideológica” e “preconceito político”. “Não concordo que a nossa política económica tenha sido assumida pelo Governo Central”, afirmou Paul Chan Mo-po, que defendeu que a cidade ainda tem competitividade económica ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”. Singapura na liderança A saída de Macau e Hong Kong do índice motivou uma descida da pontuação da liberdade económica da Ásia-Pacífico, já que ambas as regiões anteriormente tinham ficado classificadas acima da média. Singapura manteve-se no topo da tabela, com uma avaliação de 89.7, seguindo-se a Nova Zelândia e a Austrália. A sexta posição dos locais com maior liberdade económica é ocupada por Taiwan. A análise do “think tank” americano tem em consideração 12 factores: direitos de propriedade, eficiência judicial, integridade governamental, carga tributária, despesas governamentais, saúde fiscal, liberdades de negócio, trabalho, monetária, trocas comerciais, investimento e financeira. Note-se que a Heritage Foundation é da ala conservadora, e indica na sua página online que promove a defesa nacional e valores tradicionais americanos, enumerando princípios do conservadorismo como o direito à posse de armas. Governo lamenta “declarações falsas” O Governo lamentou esta sexta-feira, dia 5, o uso de “declarações falsas que ignoram os factos” por qualquer instituição, tendo salientado que, desde 2009, a Fundação Heritage “tem vindo a incluir, por iniciativa própria, Macau no ‘Índice mundial da liberdade económica’, mas que “não faz qualquer comentário sobre o acto da respetiva instituição”. Num comunicado as autoridades acrescentam, contudo, que, “de acordo com a Lei Básica, o Governo da RAEM prossegue os princípios de ‘Um país, dois sistemas’ e um alto grau de autonomia, sendo que a sua economia tem vindo a ser desenvolvida de forma constante sob o suporte do Governo Central”. “Manifestamos a nossa forte oposição sobre a divulgação, por alguma instituição, de declarações falsas que ignoram os factos”, pode ler-se na mesma nota divulgada pelo gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.
